Análise de alguns conceitos fundamentais da ética de Kant: subsídio para uma reflexão sobre ética e educação

Tendo em vista realizar um estudo reflexivo e sistemático da proposta ética de Kant, como subsídio para uma reflexão crítica sobre a questão ética na atualidade, fizemos uma análise das principais obras de Kant, pertinentes à questão. Esta analise foi apoiada por considerações de autores, tidos como clássicos, no estudo da filosofia kantiana, visando, sobretudo, a aclarar os conceitos fundamentais de sua filosofia prática. Tentamos seguir a evolução histórica dessa filosofia, detectando os conceitos em sua origem e nas circunstâncias específicas, em que foram introduzidos no sistema, o que nos esclareceu bastante a respeito de sua natureza. Este método não foi, contudo, único, nem seguido rigidamente, pois, uma vez que o objetivo foi esclarecer os conceitos fundamentais da moral kantiana e suas articulações, para chegar, enfim, a uma visão de conjunto, houve, frequentemente, necessidade de utilizar uma obra ulterior, para esclarecer noções anteriores. Além disso, se o que pretendíamos era ressaltar a unidade e coerência do sistema, não cabia a apreciação dos conceitos, tomados isoladamente das diferentes obras. Pensamos ter seguido a própria "demarche" do pensamento kantiano, situando os seguintes conceitos básicos: a boa vontade, o dever, a lei moral, os imperativos hipotéticos e o imperativo categórico, o reino dos fins, a autonomia da vontade, a liberdade, o soberano bem e os postulados da razão prática. Além disso, nos detivemos nas concepções da Crítica da Razão Pura, que apresentavam uma relação direta com a solução do problema ético: as antinomias, a distinção entre fenômenos e coisas em si ideias da razão. Seguindo esta "demarche", pudemos aprender que julgamos o sentido essencial da proposta ética de Kant. Ele não pretendeu fundar uma nova moral, mas buscou, para uma questão de fato (o fato moral), um fundamento, uma justificação. Tal fundamento, Kant o encontrou na própria razão do homem. Esta é a inovação fundamental do kantismo, no que diz respeito à filosofia prática: a experiência moral é a experiência da autonomia da vontade. Moral é liberdade.

A prudência na Ética Nicomaquéia de Aristóteles

Resumo não disponível.

Atividade lúdica e atividade laboral: uma ótica de convergência

O tema desta dissertação é a atividade lúdica, analisada sob diversas perspectivas da Psicologia, contemporânea e avaliada em termos de seus reflexos sobre a conduta nas diversas formas de ação e fases do desenvolvimento humano. Três dimensões foram destacadas como essenciais para alicerçar esta análise uma no eixo cognição - emoção, outra no eixo realidade - fantasia e uma terceira envolvendo a própria evolução temporal pela idade. O estudo de algumas teorias sobre o jogo, com o objetivo de tentar uma compatibilização entre concepções distintas ou até mesmo divergentes, evidenciou uma concomitância de fatores da área emocional e da cognitiva em termos de uma exercitação para a própria vida. Duas posições mereceram destaque: a psicanalítica que confere ao jogo um enfoque essencialmente catártico, realçando os aspectos irracionais que se projetam e se coordenam na atividade lúdica e a cognitivista - com destaque à Epistemologia Genética - que se caracteriza pelos aspectos reais ou virtuais de transformação do mundo e do próprio indivíduo sob a trajetória da cognição. O estudo de tais posições sugeriu que a atividade lúdica oferece oportunidade de experiências que servirão de base para exercitar o controle motor, o auto-conhecimento e a socialização e para aprender a descarregar tensões, a criar, a fantasiar, a obedecer e a respeitar os outros. Consequentemente foram destacadas seis funções do jogo: construção imaginaria, ficção, catarse, exploração, elaboração da regra e socialização. O esforço de superação de limites existenciais (ponte entre o real e o imagário) implícito nas atividades lúdicas, leva a um aperfeiçoamento constante voltado para a aquisição de poderes no campo das emoções, das relações sociais e da cognição. A atividade lúdica e finalmente avaliada como um treino de transformação simulada sobre ideias, pessoas e coisas, que não se esgota na infância, mas que se reflete, inclusive, no campo do trabalho adulto. Seus conteúdos, no entanto, variam dentro de uma sintaxe básica alicerçada por um conjunto de linhas e de papeis entrelaçadas e direcionados para um objetivo. Neste ponto as condutas lúdicas e as laborais se confundem. O jogo e uma atividade construtiva e o trabalho pode ser fonte de realização. O individuo atua no jogo transformando-se, enquanto que no trabalho, o mundo passa a ser transformado em termos de uma realidade que resume as metas de um jogo.

Fundamentos jurídicos e econômicos da OPA a posteriori (tag along) e a questão sob a ótica de empresas que praticam boas práticas de governança corporativa

O texto trata da oferta pública de alienação de controle, atualmente prevista pelo artigo 254-a da lei societária n. 6404/76, e regulada pela instrução cvm n. 361. Trata da questão sobre “a quem deve pertencer o ágio pago pelo poder de controle”, elencando fundamentos jurídicos invocados por autores estrangeiros e nacionais, e fundamentos econômicos levantados e demonstrados em pesquisas empíricas, por autores estrangeiros. Ao final, busca demonstrar que, em alguns aspectos, o fundamento econômico se sobressai quando a questão é vista por empresários que buscam capitalizar-se via mercado de capitais e, para tanto, oferecem a seus investidores normas tidas como “boas práticas de governança corporativa”.

Interações entre as políticas monetária e fiscal no Brasil sob a ótica da teoria fiscal do nível de preços

Este trabalho tem como objetivo identificar a predominância de um regime de Dominância Monetária ou Fiscal no Brasil no período Pós-Real. Para isto, o desenvolvimento desta análise é baseado em um modelo proposto por Canzoneri, Cumby e Diba (2000). O modelo propõe uma relação entre as séries dívida pública/PIB e superávit primário/PIB através da metodologia VAR (Vetores Autoregressivos) com análise sobre suas funções de impulso resposta. Outro objetivo é estender o artigo de Muscatelli et. al. (2002) sobre interações entre políticas monetária e fiscal utilizando o instrumental econométrico MS-VAR (Markov-Switching Vector Autoregressive Model) apresentado por Krolzig (1997), visto que o relacionamento entre as políticas pode não ser constante ao longo do tempo. Concluiu-se que a coordenação macroeconômica entre as políticas monetária e fiscal no Brasil foi praticamente de caráter substituta em todo período analisado e com regime predominantemente fiscal segundo o pressuposto de políticas não-ricardianas da Teoria Fiscal do Nível de Preços.

Mobilidade da força de trabalho: os impactos de intensos deslocamentos geográficos sob a ótica de trabalhadores docentes

O trabalho ocupa um inegável espaço na vida dos indivíduos, sendo este rico de sentido individual e social, é um meio de produção da vida de cada um ao prover subsistência, criar sentidos existenciais ou contribuir na estruturação da identidade e da subjetividade. O cenário atual de adoção e uso das Tecnologias de Informação e Comunicação pelas organizações e pessoas, demonstra um crescimento da incorporação de dispositivos tecnológicos que têm o potencial de alterar as características espaciais e temporais do trabalho, aumentando a mobilidade do trabalhador. Considerando-se o fato de que o indivíduo ao deslocar-se, ao mover-se pelo espaço, anexa ou remodela sua identidade pessoal, profissional, cultural, social ou política a partir da mobilidade, o objetivo final desta pesquisa foi refletir sobre de que maneira os impactos positivos e negativos gerados pela intensa mobilidade geográfica demandados pelo exercício da profissão, são percebidos por trabalhadores docentes de curso de pós-graduação lato sensu em Administração que se deslocam de um território para outro(s), com a finalidade de exercerem suas atividades docentes. Realizou-se para tanto uma revisão bibliográfica acerca de sentido do trabalho, apresentando, a seguir, algumas reflexões sobre as alterações ocorridas nas relações de trabalho em decorrência de mutações no mundo do trabalho, abordando, por fim, o tema Mobilidade da força de trabalho. Após esta etapa, buscou-se compreender, na ótica desses trabalhadores docentes, por meio de entrevistas pessoais analisadas à luz do método de análise de conteúdo, os caminhos percorridos e significados atribuídos por eles a estas vivências, procurando perceber como os trabalhadores docentes em destaque representam o olhar sobre si e sobre os outros, visando demonstrar o significado (positivo e negativo) da mobilidade espacial, as práticas cotidianas e estratégias de sociabilidade e interação com e no local de destino. Pode-se concluir que, apesar de haver alguns fatores que podem tornar os constantes deslocamentos geográficos destes trabalhadores um elemento negativo para eles, uma vez que são fontes de alta demanda física e mental, geradoras de estresse, sobrecarga, tensão emocional, cansaço, ansiedade, desânimo, frustração e descontentamento em relação ao trabalho, levando-os ao afastamento constante do contexto social, podendo resultar em consequências graves para a saúde deste trabalhador. Estes constantes deslocamentos geográficos tornam-se, contudo, um elemento positivo, uma vez que possibilitam o incremento às suas práticas docentes, por meio das vivências enriquecidas pelos contactos estabelecidos, pelas aprendizagens realizadas e pelas capacidades de relacionamento em meios multiculturais adquiridas, tornando-se espaço de autorrealização, inserção e reconhecimento social, prestígio, status e de senso de utilidade.

Equidade de gênero no âmbito corporativo sob a ótica do executivo

Este trabalho teve como objetivo, abordar o perfil dos homens que conseguiram alcançar cargo de executivo, as trajetórias percorridas no mercado de trabalho e a percepção destes homens em relação à existência de diferenças entre características femininas e masculinas no mundo corporativo e na vida pessoal. Para coleta das percepções, foram realizadas entrevistas individuais de estrutura semi-aberta com executivos (Diretores e Gerentes) de empresas de diversos segmentos. Foi utilizado um roteiro de entrevistas que abrange toda a trajetória do executivo, sua formação acadêmica e suas experiências profissionais até ocupar um cargo de executivo. O roteiro passa por questões do dia a dia, por questionamentos sobre características pessoais ou de gênero que facilitam o trabalho do executivo e à ascensão na carreira, e finaliza com aspectos da vida pessoal, sempre abordando as questões do gênero. Com base em bibliografias e através das declarações coletadas nas entrevistas conclui-se que: com a diversidade de culturas, crenças e a pluralidade de identidades psicológicas, sociais, de gênero e sexuais na contemporaneidade, é simplesmente impossível conceber uma hegemonia frente às nossas identidades, porque elas não são fixas, imutáveis, pelo contrário, elas estão constantemente sofrendo mudanças, e a cada década, podemos perceber que cada vez mais a cultura, os modos de vida, de se comportar, de ser e de estar, vão se alterando, adequando-se às exigências do próprio tempo.

O espaço de hemodiálise na ótica de usuários com insuficiência renal crônica

Pesquisa qualitativa, de caráter descritivo-exploratório, realizada em uma clínica de hemodiálise, no interior do Paraná. A coleta de dados ocorreu com pacientes que se encontravam em tratamento hemodialítico, no período entre setembro e novembro de 2003, totalizando quinze sujeitos. O objetivo consistiu em conhecer situações significativas para o paciente renal crônico vivenciadas no espaço de hemodiálise. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semi-estruturadas e o material foi submetido à análise de conteúdo. Quatro categorias principais apontam os resultados do estudo: início do tratamento; possibilidade de vida; estar com o(s) outro(s) e organização do ambiente físico. Nos relatos, sobressaíram dificuldades associadas ao processo de comunicação, sendo que a falta de informações e o desconhecimento de aspectos que envolvem o tratamento resultam em um fator de insatisfação, no cotidiano vivenciado na clínica. O tratamento hemodialítico é apreendido como uma possibilidade de continuar vivendo, mas esta condição é iluminada e sustentada pela esperança de acessar o transplante renal, como única forma de libertação do próprio tratamento. Ainda ficou patente a atribuição de importância à família, à relação com os demais usuários e com os membros da equipe de saúde, como forma de contribuir para o processo de recuperação e de adaptação, em meio às adversidades impostas pela doença, mas também àquelas requeridas pelo tratamento. Aspectos relacionados à apresentação e estética do ambiente, como limpeza, temperatura e conforto das instalações, emergiram nas falas como fatores que também interferem na satisfação dos pacientes, amenizando o sofrimento e colaborando para o enfrentamento de condições adversas a que estão submetidos.

O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior: uma visão do atual regime por meio da ótica da teoria do rent seeking

O presente trabalho tem por objetivo analisar, pela ótica da teoria do rent seeking, a evolução da legislação e da jurisprudência administrativa e judicial acerca do regime da tributação dos lucros, ganhos de capital e rendimentos auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior. Observar-se-á a hipótese da legislação e das suas diversas interpretações refletirem interesses predominantemente de apropriação de renda, tanto por parte da Administração Pública quanto dos agentes privados. Nesse sentido, após uma exposição da teoria do rent seeking e da sua relação com a teoria do patrimonialismo no Brasil, ela será aplicada no tema tributário proposto. Para tanto, verificar-se-á a evolução da legislação até o último diploma normativo relevante sobre o tema: a Medida Provisória nº 2.158-35/01. Neste momento, serão identificadas as principais controvérsias e os possíveis interesses nas diversas interpretações dadas às regras em questão, associando-os com os diversos problemas de rent seeking observáveis. A seguir, verificar-se-á, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) qual a evolução do entendimento dos tribunais a respeito das referidas interpretações, verificando se algum consenso foi atingido e quais interesses estariam atingidos pelo rumo tomado pela jurisprudência sobre o tema. Neste contexto, a análise da evolução legislativa e jurisprudencial abordará os seguintes pontos controversos: (1) caracterização das regras brasileiras como CFC rules (característica antielisiva); (2) tributação de distribuição ficta ou de lucro da própria controladora ou coligada no Brasil; (3) constitucionalidade do artigo 43, parágrafo 2º, do Código Tributário Nacional, bem como do artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/01; e (4) a compatibilização com os Tratados contra a Dupla Tributação. Por fim, far-se-á uma conclusão, a partir dos resultados verificados, a respeito de como a evolução das regras tributárias em questão pode representar uma apropriação de renda sem benefícios públicos que pode favorecer indevidamente tanto o setor público como o privado.

Masculinidades contemporâneas: representações da masculinidade na ótica de homens e mulheres executivos

Nesta dissertação, o objetivo é identificar e analisar as representações sociais acerca das masculinidades referidas por homens executivos, gestores do mundo de negócios. Onde o foco maior é conseguir evidências para os seguintes questionamentos: o que é ser homem no mundo dos negócios? Quais as representações sociais da masculinidade? Quais as formas privilegiadas, ou hegemônicas dessa masculinidade? Este trabalho está baseado no projeto de pesquisa do Dr. Alexandre de Pádua Carrieri sobre “Masculinidades Contemporâneas: Representações da Masculinidade na Ótica de Homens e Mulheres Executivos”. Como contribuição teórica para os estudos organizacionais, esta pesquisa possibilita um olhar sobre a masculinidade contemporânea no ambiente empresarial, e não apenas a dominação do masculino sobre o feminino. Como o mundo dos negócios é um termo abrangente a pesquisa não se concentrou em setores específicos da sociedade, ou mesmo desse “mundo de negócios”, se buscou alcançar uma concepção analítica que atingisse a representação social sobre esse mundo. O objeto alvo deste estudo são os executivos, diretores, gerentes, assessores e coordenadores, pois esses sujeitos dentro da dinâmica do capitalismo contemporâneo são móveis dentro dos controles das organizações. Trata-se de uma pesquisa exploratória, onde foi realizada entrevistas a fim de se obter dados qualitativos sobre objeto de estudo e que tem como suporte metodológico a Teoria das Representações Sociais e a análise do discurso. As entrevistas foram realizadas com 10 homens de negócio, tais quais coordenadores de Instituição de Ensino Superior; coordenador de investimento e operações industriais; diretores executivos; gestor de unidades e assessor jurídico, todos da cidade do Rio de Janeiro. Dessa forma, foi possível analisar as representações sociais da masculinidade no que diz respeito ao homem de negócios. Os avanços dos estudos sobre a masculinidade tornará possível à desconstrução da masculinidade hegemônica exercida sobre todos nós, homens e mulheres. Tal análise possibilita um aumento do conhecimento sobre as organizações, assim como, ajuda entender as influências do comportamento dos funcionários na empresa. Através das entrevistas foi possível conhecer o ambiente de trabalho do executivo homem, suas responsabilidades, o contexto social em que está inserido e as representações sociais que o conduzem na sociedade. Como a sociedade brasileira, em sua maioria, diz-se capitalista e cristã a dominação e o poder exercido pelos mais fortes continuaram a existir. Porém, com a pesquisa é possível verificar quais as representações sociais da masculinidade marcantes nos homens de negócio, as quais direcionam todo o contexto organizacional, independente do sexo. Dessa forma se fez possível entender um pouco melhor esse “capitalismo selvagem” corporativo em qual a sociedade optou viver.

O direito fundamental à liberdade de consciência em discussão: ética e experimentação didático-científica em animais nas universidades

O reconhecimento pela Ciência de que os animais são seres sencientes e conscientes propiciou o surgimento das teorias morais que chamamos de direito animal, bem como o desenvolvimento de alternativas técnicas ao uso de animais, sobretudo na educação. Neste cenário, estudantes de biomédicas se recusam à realização de experimentação animal, baseados no direito à objeção de consciência protegido pela Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, que, contudo, tem sido negado pelos tribunais. Este trabalho tem por objetivo, através do estudo de casos, apresentar que as premissas e os fundamentos em que se apoiam os tribunais para negar a objeção de consciência são questionáveis do ponto de vista jurídico, tendo em vista o sentido da objeção de consciência e hermenêutico, pela aplicação do princípio da força normativa da constituição e do princípio da proporcionalidade.

Produtividade às custas de assédio moral: a indústria bancária sob a ótica dos trabalhadores do setor

Esta pesquisa avaliou o fenômeno assédio moral no Banco Credit S.A., considerando de que maneira esta prática se revela no ambiente de trabalho, seus efeitos físicos e psicológicos e, por fim, a repercussão psicossocial do assédio moral no ambiente organizacional dessa empresa; acrescentando que a nomenclatura dada a este Banco é fictícia, uma vez que não obtivemos autorização formal desta instituição apontada como objeto de estudo da pesquisa. As conclusões são baseadas numa pesquisa etnográfica qualitativa através de entrevistas semi-estruturadas, com relatos de 10 (dez) respondentes, empregados do Banco Credit S.A., acerca do fenômeno assédio moral. Como forma de validação dos dados captados foi aplicada uma pesquisa etnográfica virtual, de cunho quantitativo a 103 (cento e três) respondentes, todos empregados dessa instituição, através do survey. Por fim, foi realizada uma entrevista com o Presidente do BancáRio - Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, ator social apto a descrever o fenômeno assédio moral no setor bancário holisticamente, ajuizando assim, as análises relativas ao perfil do Banco Credit S.A., sobretudo àquelas semelhantes ou divergentes do senso comum. Os tópicos da discussão estão circunscritos a partir dos anos 80-90 quando se dá a estabilização da economia brasileira, através da implantação do plano real, no governo FHC. Nesse contexto, o setor bancário passou por um processo de reestruturação produtiva, marcado pelas privatizações e a adoção de novas formas de gestão que resultaram em conflitos no ambiente de trabalho. Essas modificações levaram a uma ruptura nos processos das transaçoes bancárias, reconfigurando o setor, se estabelendo de forma cristalizada admitindo assim, o assédio moral como uma pratica corriqueira e institucionalizada. Esta pesquisa conclui que, diante deste cenário o assédio moral revelou-se um fenômeno corriqueiro que foi incorporado à cultura organizacional desta empresa como mecanismo de punição aos empregados que não atingem as metas estabelecidas. O clima organizacional do Banco Credit S.A. é tenso e propício as práticas de assédio moral; que esse fenômeno reduz a capacidade produtiva do empregado, induzindo ao aumento de custos com improdutividade e baixa eficiência para o próprio banco. O assédio moral, nas relações entre os empregados do banco Credit S.A. se revela mais comumente de forma vertical descendente, sua prática é fortemente percebida pelos empregados desta instituição.

Um estudo sobre a inter-relação dos mercados de ações e títulos públicos sob a ótica da liquidez e volatilidade

Na última década, a economia brasileira apresentou-se estável adquirindo maior credibilidade mundial. Dentre as opções de investimento, estão os mercados de ações e de títulos públicos. O portfolio de investimento dos agentes é determinado de acordo com os retornos dos ativos e/ou aversão ao risco, e a diversificação é importante para mitigar risco. Dessa forma, o objetivo principal do presente trabalho é estudar a inter-relação entre os mercados de títulos públicos e ações, avaliando aspectos de liquidez e quais variáveis representariam melhor esta relação, verificando também como respondem a um choque (surpresa econômica), pois a percepção de alteração do cenário econômico, ou variações de fluxo financeiro, pode alterar/inverter as relações entre esses mercados. Para isso, estimou-se modelos de vetores auto-regressivos - VAR, com variáveis de retorno, volatilidade e volume negociado para cada um dos mercados em combinações diferentes das variáveis representativas, visando encontrar o(s) modelo(s) mais descritivo(s) das inter-relações entre os mercados, dado a amostra utilizada, para aplicar a dummy de surpresa econômica. Em estudo semelhante Chordia, Sarkar e Subrahmanyam (2005) concluiram que choques de liquidez e volatilidade são positivamente correlacionado nos mercados de ações e títulos públicos em horizontes diários, indicando que os choques de liquidez e volatilidade são muitas vezes de natureza sistêmica. O mesmo não foi observado para a proxy de liquidez utilizada na amostra brasileira. Um resultado interessante a ser ressaltado deve-se as séries SMLL11 (índice Small Caps) e IDkAs (índice de duração constante ANBIMA) não possuírem relação de causalidade de Granger com as demais séries, mas os retornos dos IDkAs Granger causam os retornos do índice SMLL11. Por fim, o choque de surpresa econômica não se mostra explicativo sobre qualquer alteração nas inter-relações entre os mercados de títulos públicos e ações.

Desenvolvimento de novos produtos e sustentabilidade: um estudo de caso pela ótica de recursos

A inovação e a sustentabilidade em seus esforços contínuos desenvolvem uma relação bilateral, na qual a sustentabilidade depende da inovação e a sustentabilidade também é um “motor” de inovação. O desenvolvimento de novos produtos (New Product Development - NPD) é reconhecido como um dos principais tipos de inovação, e apesar da extensa literatura, ainda apresenta desafios para as empresas por introduzir descontinuidade nas suas operações, requerendo maior entendimento de como a empresa se reconfigura frente a mudanças estratégicas. Este estudo tem como objetivo descrever como os princípios de sustentabilidade são incorporados ao NPD, como processo e capacidade organizacional, pela ótica de recursos. Um estudo de caso único e exemplar de uma empresa brasileira do setor de cosméticos explora o NPD desta empresa e suas mudanças perante a orientação estratégica para a sustentabilidade. No caso analisado é mostrado como os princípios de sustentabilidade foram incorporados ao NPD pela ótica de recursos, competências e capacidades operacionais, estabelecendo a relação entre inovação e sustentabilidade. A estratégia relacionada à sustentabilidade dependeu do processo e da capacidade de NPD para ser incorporada às operações da empresa. Além disto, ele mostra a especificidade da empresa Natura, ao se observar que sua cultura e sua visão já traziam claros elementos relacionados às perspectivas da sustentabilidade, mesmo antes da própria empresa adotar este direcionamento estratégico explicitamente. Este estudo visa contribuir com um campo ainda pouco explorado de análise de inovação e sustentabilidade de forma conjunta e nos níveis das operações e do negócio. Espera-se que as seis proposições teóricas feitas proporcionem oportunidades para novos estudos.

A análise dos atos de concentração sob a ótica da Lei n. 12.529/12

A Nova Lei de Defesa da Concorrência, a Lei nº 12.529/11, inovou o direito concorrencial brasileiro em três principais aspectos: (i) propôs uma nova estruturação para os órgãos antitruste; (ii) estabeleceu a análise prévia dos atos de concentração econômica; e (iii) modificou os critérios para notificação dos atos de concentração à autoridade antitruste. O objetivo do presente trabalho é identificar a proximidade do novo cenário de análise de atos de concentração às boas práticas internacionais de análise de estruturas. Para tanto, a presente monografia identifica as principais mudanças trazidas pela Lei 12.529/11 vis a vis a análise a posteriori que predominou no âmbito da Lei 8.884/94 e recorre a uma análise descritiva dos sistemas de análise de atos de concentração presente nos Estados Unidos e no âmbito da União Européia que são uteis para empreender uma análise critica e contextualizar as mudanças trazidas pela Lei 12.529/11. Estas mudanças, principalmente no que concerne a análise prévia dos atos de concentração econômica, aproximaram o direito antitruste brasileiro do direito antitruste norte-americano e do direito antitruste da União Europeia bem como das boas práticas internacionais em análise de concentrações.