A responsabilidade extracontratual da Administração pública por atos omissivos

Trata-se de estudo dirigido à afirmação da natureza objetiva da responsabilidade objetiva da Administração Pública por atos omissivos. Defende-se a correta aplicação do artigo 37 parágrafo 6 da Constituição da República, em que se fora estabelecida a responsabilidade objetiva da Administração em todas as hipóteses em que esteja configurado nexo causal entre sua atuação, comissiva ou omissiva, e um dano injusto ocorrido. É novo o enfoque que norteia a reparação civil, não mais a atividade realizada pelo agente, mas as conseqüências sofridas pela vítima deste dano injusto. Exercitada na seara da responsabilidade civil do Estado, considerado em sentido lato, parece ainda mais lógica a mudança de enfoque mencionada, em razão do princípio norteador do seu dever de reparar, que é o da repartição eqüitativa dos encargos da Administração. De fato, sempre que a atividade administrativa estatal, exercida em benefício de toda a coletividade, gerar dano injusto a um particular específico, configurar-se-á sua responsabilidade de reparar este dano, já que, se é em nome da coletividade que se adotou a conduta geradora do dano, esta a idéia principal daquela diretriz enunciada. Daí por que a verificação da presença do elemento subjetivo culpa, em sede de responsabilidade do Poder Público, fora tornada inteiramente estranho ao exame. A correta leitura do artigo constitucional, com reconhecimento da responsabilidade objetiva do Estado nas hipóteses de ato comissivo e omissivo da Administração Pública, realiza, ainda, o princípio da solidariedade social, que implica preponderância do interesse da reparação da vítima lesada sobre o interesse do agente que realiza, comissiva ou omissivamente, o ato lesivo. Essa a legitimidade da teoria do risco administrativo adotada, a adoção de coerente verificação do nexo causal, com admissão da oposição de excludentes de responsabilidade. Ademais, entre a vítima e o autor do dano injusto, a primeira não obtém, em geral, beneficio algum com o fato ou a atividade de que se originou o dano. Se assim é, a configuração do dever de indenizar da Administração Pública dependerá, apenas, da comprovação, no caso concreto, de três pressupostos que se somam: a atuação do Estado, a configuração do dano injusto e o nexo de causalidade. Será referida a jurisprudência espanhola consagrada à regra de responsabilidade objetiva da Administração Pública por atos omissivos, com considerações acerca da resposta da Jurisprudência daquele país ao respectivo enunciado normativo. Buscou-se, desta forma, elencar-se os elementos básicos à compreensão do tema, e também os pressupostos essenciais à afirmação da natureza objetiva da responsabilidade da Administração Pública por atos omissivos, que são, primordialmente, a compreensão do fundamento da regra constitucional, a correta delimitação do conceito de omissão e de causalidade omissiva. Destacados os pressupostos necessários à correta compreensão do tema, conclui-se pela afirmação da natureza objetiva da responsabilidade da Administração Pública por dano injusto advindo de ato omissivo, desde que assim o seja, querendo-se significar, desta forma, que a responsabilidade mencionada não prescinde da configuração do nexo causal entre o comportamento omissivo ocorrido e o dano injusto que se quer reparar.

O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária

A tese analisa a relação íntima que há entre o pragmatismo ou o conseqüencialismo e a modulação temporal dos efeitos das decisões judiciais. Nesta relação, interessa ressaltar o ponto de interseção que certamente sobressai em várias ocasiões: o argumento de cunho econômico. Tal tipo de argumento pode assumir especial relevo quando do exame da oportunidade e conveniência na tomada das decisões eminentemente políticas. No âmbito jurisdicional, no entanto, o argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico não deve prevalecer como fundamento das decisões judiciais, especialmente cuidando-se de matéria tributária. Os problemas que centralizam o estudo podem ser colocados através das seguintes indagações: é possível que o Supremo Tribunal Federal compute, no julgamento de certa matéria tributária, argumento como o eventual rombo de X bilhões de reais que a decisão contrária ao Fisco possa acarretar para os cofres públicos? A fundamentação de eventual decisão judicial calcada exclusiva ou predominantemente em tal argumento é legítima ou ilegítima? Que importância pode ter na tomada de decisão judicial? Quando aplicada, há parâmetros a serem seguidos? Quais? Demonstramos que a prevalência de tal argumento é inadequada na seara judicial, ou seja, deve ter peso reduzido ou periférico, servindo para corroborar ou reforçar os argumentos jurídicos que centralizam o debate submetido ao exame do Poder Judiciário de modo geral, e do Supremo Tribunal Federal, de maneira particular. Em busca de esclarecer quais os principais limites e possibilidades de tal argumento, especialmente relacionando-o à modulação temporal dos efeitos da decisão judicial, explicitamos algumas regras necessárias para a sua adequada utilização, sob pena de inconcebível subversão de variados princípios e direitos fundamentais assegurados em sede constitucional. No exame das questões submetidas à apreciação da Corte Suprema em matéria tributária, o seu parâmetro consiste na maior efetividade e concretude ao texto constitucional. A modulação temporal dos efeitos se aplica a uma decisão que, declarando a inconstitucionalidade do ato normativo, se afastaria ainda mais da vontade constitucional, caso fosse aplicado o tradicional efeito ex tunc (retroativo até o nascimento da lei). Nestas situações específicas e excepcionais se justifica aplicar a modulação, com vistas a dar maior concretude e emprestar maior eficácia à Constituição. A tese proposta, ao final, consiste na reunião das regras explicitadas no trabalho e em proposta legislativa.

The occurrence of two new plankton diatom populations in the English Lake District: Aulacoseira islandica

Samples of planktonic algae from major lakes in the English Lake District have been investigated over many years as part of a long-term monitoring programme set up by the Freshwater Biological Association and continued by the Institute For Ecology. Some lakes have been sampled regularly for long periods, others less frequently or only occasionally. Windermere north and south basins, and the neighbouring lakes Blelham Tarn and Esthwaite Water, have been under observation, mostly on a weekly basis, since the programme began in 1945. During this time diatoms have played a significant role in the population dynamics of these lakes.

A regulação política da sexualidade no âmbito da família por saberes e instituições médicas brasileiras : 1838-1940

Esta tese tem como objeto a regulação política da sexualidade no âmbito da família por saberes e instituições médicas brasileiras (1838-1940). Orienta-se pelo interesse em analisar continuidades e descontinuidades na construção de objetos, estratégias e táticas políticas direcionados para a regulação higiênica e eugênica do casamento e da sexualidade infantil. De inspiração foucaultiana, inscreve-se no campo da história dos saberes e está subsidiada por um conjunto heterogêneo de documentos (teses, artigos de periódicos, livros, anais etc.) circunscritos, majoritariamente, ao campo da medicina. Analisa a constituição de uma defesa higiênica dos casamentos no pensamento médico novecentista, voltada para remanejamentos das figuras de esposa e marido na nova configuração de família que começava a se esboçar no Brasil, contrastando-a com a regulação católica da moral sexual colonial. Em seguida, descreve a visibilidade higiênica que a medicina dará a infância no século XIX, problematizando especificamente o interesse pelo tema da masturbação, que articula simultaneamente a família, centrada na figura da mãe, e a escola na convocação de zelar pela criança. Partindo das contradições sociais que se apresentaram na construção do projeto liberal nacional a partir da década de 1870, discute a apropriação do discurso da degenerescência pelo saber médico-psiquiátrico brasileiro, que propiciou uma leitura da brasilidade marcada pelo excesso sexual e pela condição degenerada da miscigenação, a fim de pensar as condições de possibilidade para a emergência do projeto de eugenia matrimonial institucionalizado nas primeiras décadas do século XX e toma como táticas a campanha pela compulsoriedade do exame pré-nupcial, o combate aos casamentos consanguíneos, o controle do contágio venéreo e o aconselhamento sexual dos casais. Analisa a campanha de educação sexual, cuja pretensão de instituir uma sciencia sexual no Brasil, de legitimidade controversa, tinha como horizonte viabilizar uma profilaxia sexual que mitigasse a produção da criminalidade, das perversões sexuais e das doenças nervosas, bem como os desajustes familiares, a partir da fabricação de um novo objeto, qual seja, a sexualidade infantil, no qual incidirá uma nova pedagogia. Nesse particular, aponta particularidades discursivas da difusão das idéias freudianas entre higienistas brasileiros. Finalmente, sinaliza a constituição da higiene mental da criança como um novo domínio para a psiquiatria brasileira, que tomou a intensa circulação afetiva intrafamiliar como ponto de ancoragem para um projeto de normalização social, ainda centrado na eugenia, mas já atravessado por uma psicologia da adaptação.

As práticas de saúde do enfermeiro e do agente comunitário de saúde na visita domiciliar da Estratégia Saúde da Família

Esta pesquisa teve como objetivo conhecer os sentidos atribuídos pelos enfermeiros e agentes comunitários de saúde da Estratégia Saúde da Família do município do Rio de Janeiro/RJ acerca das práticas de saúde desenvolvidas na visita domiciliar. É um estudo descritivo, de natureza qualitativa e teve como abordagem metodológica a hermenêutica-dialética. O cenário foi a cidade do Rio de Janeiro/RJ, em duas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) da Área Programática 3.1. Os sujeitos foram 08 enfermeiros e 07 agentes comunitários de saúde (ACSs) atuantes nas UBSF selecionadas. A coleta de dados foi realizada entre janeiro e março de 2010, por meio de entrevistas semi-estruturadas e para a avaliação dos resultados utilizou-se a técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin. A partir dos resultados alcançados foi possível elaborar três categorias de estudo: a primeira trata das práticas de saúde do enfermeiro e do ACS na Estratégia Saúde da Família (ESF); a segunda aborda a visita domiciliar do enfermeiro e do ACS, a qual inclui subcategorias sobre o trabalho em equipe na visita domiciliar, as dificuldades na realização da visita domiciliar, o planejamento da visita domiciliar, o vínculo entre enfermeiro, ACS e família na visita domiciliar e a interação profissional do enfermeiro e do ACS na visita domiciliar; a última categoria trata dos sentidos atribuídos pelos enfermeiros e ACSs acerca das práticas de saúde desenvolvidas na visita domiciliar, as quais incluem subcategorias sobre as práticas de saúde do enfermeiro e do ACS na visita domiciliar e as opiniões sobre a visita domiciliar. Com a análise dos dados constatou-se que os enfermeiros e os ACS's desenvolvem diversas práticas de saúde na ESF, com destaque para as práticas de cuidado. As práticas de cuidado do enfermeiro na visita domiciliar estão voltadas para a investigação das necessidades de saúde e realização das atividades assistenciais. Já as do ACS estão voltadas para a identificação de demandas. A escuta ativa, a observação da estrutura física, da alimentação e das relações familiares e a educação em saúde são as principais práticas de cuidado realizadas em conjunto por estes profissionais na visita domiciliar. O percentual de visitas domiciliares semanais do enfermeiro está abaixo do esperado, sendo que a principal justificativa para este baixo índice é a sobrecarga de trabalho na UBSF. Ficou evidente que a interação profissional entre enfermeiro e ACS na visita domiciliar é pequena, pois diversas vezes, o ACS está presente na visita domiciliar do enfermeiro apenas como acompanhante. Por fim, pode-se constatar que o cuidado desenvolvido por enfermeiros e por ACSs é distinto. A prática de cuidado que o enfermeiro desenvolve na visita domiciliar é específica, destinada às famílias com prioridades de saúde e a que o ACS desenvolve é mais ampla, voltada para todas as famílias da microárea. Estas conclusões demonstram a necessidade de estimular enfermeiros e ACSs a (re)pensarem as práticas de saúde desenvolvidas na visita domiciliar, bem como a compreenderem e discutirem seus papéis e a interação nesta atividade.

Oyster spat set on natural clutch in the Maryland portion of the Chesapeake Bay (1939 - 1975)

Basically this report is an attempt to document trends in oyster recruitment since 1939 and to relate those trends to the actual oyster harvest throughout the Maryland portion of the Chesapeake Bay. It is also hoped that the data as well as the charts compiled in this report will serve as a reference to aid in future studies on Chesapeake Bay oysters. A few if the major biological factors that affect the natural reproduction of the oyster and environmental degradations that may possibly affect oyster reproduction or harvest in the Chesapeake Bay are also briefly discussed. (PDF contains 32 pages)

Lock Acquisition and Sensitivity Analysis of Advanced LIGO Interferometers

Laser interferometer gravitational wave observatory (LIGO) consists of two complex large-scale laser interferometers designed for direct detection of gravitational waves from distant astrophysical sources in the frequency range 10Hz - 5kHz. Direct detection of space-time ripples will support Einstein's general theory of relativity and provide invaluable information and new insight into physics of the Universe.

Initial phase of LIGO started in 2002, and since then data was collected during six science runs. Instrument sensitivity was improving from run to run due to the effort of commissioning team. Initial LIGO has reached designed sensitivity during the last science run, which ended in October 2010.

In parallel with commissioning and data analysis with the initial detector, LIGO group worked on research and development of the next generation detectors. Major instrument upgrade from initial to advanced LIGO started in 2010 and lasted till 2014.

This thesis describes results of commissioning work done at LIGO Livingston site from 2013 until 2015 in parallel with and after the installation of the instrument. This thesis also discusses new techniques and tools developed at the 40m prototype including adaptive filtering, estimation of quantization noise in digital filters and design of isolation kits for ground seismometers.

The first part of this thesis is devoted to the description of methods for bringing interferometer to the linear regime when collection of data becomes possible. States of longitudinal and angular controls of interferometer degrees of freedom during lock acquisition process and in low noise configuration are discussed in details.

Once interferometer is locked and transitioned to low noise regime, instrument produces astrophysics data that should be calibrated to units of meters or strain. The second part of this thesis describes online calibration technique set up in both observatories to monitor the quality of the collected data in real time. Sensitivity analysis was done to understand and eliminate noise sources of the instrument.

Coupling of noise sources to gravitational wave channel can be reduced if robust feedforward and optimal feedback control loops are implemented. The last part of this thesis describes static and adaptive feedforward noise cancellation techniques applied to Advanced LIGO interferometers and tested at the 40m prototype. Applications of optimal time domain feedback control techniques and estimators to aLIGO control loops are also discussed.

Commissioning work is still ongoing at the sites. First science run of advanced LIGO is planned for September 2015 and will last for 3-4 months. This run will be followed by a set of small instrument upgrades that will be installed on a time scale of few months. Second science run will start in spring 2016 and last for about 6 months. Since current sensitivity of advanced LIGO is already more than factor of 3 higher compared to initial detectors and keeps improving on a monthly basis, upcoming science runs have a good chance for the first direct detection of gravitational waves.

Free algebras in Von Neumann-Bernays-Gӧdel set theory and positive elementary inductions in reasonable structures

This thesis consists of two independent chapters. The first chapter deals with universal algebra. It is shown, in von Neumann-Bernays-Gӧdel set theory, that free images of partial algebras exist in arbitrary varieties. It follows from this, as set-complete Boolean algebras form a variety, that there exist free set-complete Boolean algebras on any class of generators. This appears to contradict a well-known result of A. Hales and H. Gaifman, stating that there is no complete Boolean algebra on any infinite set of generators. However, it does not, as the algebras constructed in this chapter are allowed to be proper classes. The second chapter deals with positive elementary inductions. It is shown that, in any reasonable structure ᶆ, the inductive closure ordinal of ᶆ is admissible, by showing it is equal to an ordinal measuring the saturation of ᶆ. This is also used to show that non-recursively saturated models of the theories ACF, RCF, and DCF have inductive closure ordinals greater than _ω.

Selective plankton feeding by the coregonid ”bondella” (Coregonus sp.) of Lake Maggiore [Translation from: Translation from: Memorie dell'Istituto Italiano di Idrobiologia Dott.Marco de Marchi 31 181-203, 1974]

In recent times, some specialists have begun to study the subject of food selection of fish in an organized way, thus highlighting its importance. In the present work, the author intends to evaluate the impact of predation on the eupelagic zooplanktonic biocenosis of Lake Maggiore, producing, in this way, as far as possible, a basis for a better understanding of the population dynamics of the species of zooplankton directly involved. Another aspect which has been studied is that related to the mechanism of selective capture set in action by the predator. To this end the study tries to bear in mind that the subject should be interpreted as a function of numerous factors acting contemporaneously, that is as the interaction of characters peculiar to the predator and to the prey. The species studied, locally called ”bondella”, belongs to the family Salmonidae, subfamily Coregoninae and was introduced into Lake Maggiore in 1950.

Two-step digit-set-restricted modified signed-digit addition-subtraction algorithm and its optoelectronic implementation

A novel, to our knowledge, two-step digit-set-restricted modified signed-digit (MSD) addition-subtraction algorithm is proposed. With the introduction of the reference digits, the operand words are mapped into an intermediate carry word with all digits restricted to the set {(1) over bar, 0} and an intermediate sum word with all digits restricted to the set {0, 1}, which can be summed to form the final result without carry generation. The operation can be performed in parallel by use of binary logic. An optical system that utilizes an electron-trapping device is suggested for accomplishing the required binary logic operations. By programming of the illumination of data arrays, any complex logic operations of multiple variables can be realized without additional temporal latency of the intermediate results. This technique has a high space-bandwidth product and signal-to-noise ratio. The main structure can be stacked to construct a compact optoelectronic MSD adder-subtracter. (C) 1999 Optical Society of America.

FUZZY SOLID SETS FOR MATHEMATICAL MORPHOLOGY AND OPTICAL IMPLEMENTATION

Fuzzy sets in the subject space are transformed to fuzzy solid sets in an increased object space on the basis of the development of the local umbra concept. Further, a counting transform is defined for reconstructing the fuzzy sets from the fuzzy solid sets, and the dilation and erosion operators in mathematical morphology are redefined in the fuzzy solid-set space. The algebraic structures of fuzzy solid sets can lead not only to fuzzy logic but also to arithmetic operations. Thus a fuzzy solid-set image algebra of two image transforms and five set operators is defined that can formulate binary and gray-scale morphological image-processing functions consisting of dilation, erosion, intersection, union, complement, addition, subtraction, and reflection in a unified form. A cellular set-logic array architecture is suggested for executing this image algebra. The optical implementation of the architecture, based on area coding of gray-scale values, is demonstrated. (C) 1995 Optical Society of America

One-step digit-set-restricted modified signed-digit adder using an incoherent correlator based on a shared content-addressable memory

An efficient one-step digit-set-restricted modified signed-digit (MSD) adder based on symbolic substitution is presented. In this technique, carry propagation is avoided by introducing reference digits to restrict the intermediate carry and sum digits to {1,0} and {0,1}, respectively. The proposed technique requires significantly fewer minterms and simplifies system complexity compared to the reported one-step MSD addition techniques. An incoherent correlator based on an optoelectronic shared content-addressable memory processor is suggested to perform the addition operation. In this technique, only one set of minterms needs to be stored, independent of the operand length. (C) 2002 society or Photo-Optical Instrumentation Engineers.

A model for energy and morphology of crystalline grain boundaries with arbitrary geometric character

It has been well-established that interfaces in crystalline materials are key players in the mechanics of a variety of mesoscopic processes such as solidification, recrystallization, grain boundary migration, and severe plastic deformation. In particular, interfaces with complex morphologies have been observed to play a crucial role in many micromechanical phenomena such as grain boundary migration, stability, and twinning. Interfaces are a unique type of material defect in that they demonstrate a breadth of behavior and characteristics eluding simplified descriptions. Indeed, modeling the complex and diverse behavior of interfaces is still an active area of research, and to the author's knowledge there are as yet no predictive models for the energy and morphology of interfaces with arbitrary character. The aim of this thesis is to develop a novel model for interface energy and morphology that i) provides accurate results (especially regarding "energy cusp" locations) for interfaces with arbitrary character, ii) depends on a small set of material parameters, and iii) is fast enough to incorporate into large scale simulations.

In the first half of the work, a model for planar, immiscible grain boundary is formulated. By building on the assumption that anisotropic grain boundary energetics are dominated by geometry and crystallography, a construction on lattice density functions (referred to as "covariance") is introduced that provides a geometric measure of the order of an interface. Covariance forms the basis for a fully general model of the energy of a planar interface, and it is demonstrated by comparison with a wide selection of molecular dynamics energy data for FCC and BCC tilt and twist boundaries that the model accurately reproduces the energy landscape using only three material parameters. It is observed that the planar constraint on the model is, in some cases, over-restrictive; this motivates an extension of the model.

In the second half of the work, the theory of faceting in interfaces is developed and applied to the planar interface model for grain boundaries. Building on previous work in mathematics and materials science, an algorithm is formulated that returns the minimal possible energy attainable by relaxation and the corresponding relaxed morphology for a given planar energy model. It is shown that the relaxation significantly improves the energy results of the planar covariance model for FCC and BCC tilt and twist boundaries. The ability of the model to accurately predict faceting patterns is demonstrated by comparison to molecular dynamics energy data and experimental morphological observation for asymmetric tilt grain boundaries. It is also demonstrated that by varying the temperature in the planar covariance model, it is possible to reproduce a priori the experimentally observed effects of temperature on facet formation.

Finally, the range and scope of the covariance and relaxation models, having been demonstrated by means of extensive MD and experimental comparison, future applications and implementations of the model are explored.

Efficient two-step digit-set-restricted modified signed-digit algorithm based on optoelectronic shared content-addressable memory

A two-step digit-set-restricted modified signed-digit (MSD) adder based on symbolic substitution is presented. In the proposed addition algorithm, carry propagation is avoided by using reference digits to restrict the intermediate MSD carry and sum digits into {(1) over bar ,0} and {0, 1}, respectively. The algorithm requires only 12 minterms to generate the final results, and no complementarity operations for nonzero outputs are involved, which simplifies the system complexity significantly. An optoelectronic shared content-addressable memory based on an incoherent correlator is used for experimental demonstration. (c) 2005 Society of Photo-Optical Instrumentation Engineers.

Governança no setor público: a aderência dos relatórios de gestão do Poder Executivo aos princípios e padrões de boas práticas de governança

A administração pública apresenta vários problemas, que vão desde a ausência de avaliações quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade na utilização de recursos e das políticas públicas adotadas, até a prática perversa da corrupção em suas diversas formas. Grande parte destes problemas decorre da falta de mecanismos de controle e acompanhamento para saber se as ações promovidas pelos gestores públicos estão de acordo com os objetivos da sociedade. Os problemas que decorrem desta relação de conflito de interesses entre aqueles que delegam a administração de suas organizações e aqueles que recebem esta delegação e administram, são chamados de problemas da relação entre principal e agente. No setor público pode-se considerar que agente é o gestor público (recebe a delegação e administra) e principal é o cidadão ou a própria sociedade (que delega). Estes conceitos têm origem na teoria da agência. Esta teoria é um dos fundamentos da governança, seja no setor privado ou no setor público. E a governança adota princípios como a transparência e a accountability para propor práticas de controle e acompanhamento da administração, a fim de evitar os problemas da relação agente e principal. Deste modo, a presente pesquisa tem por objetivo avaliar se os relatórios de gestão do Poder Executivo municipal são aderentes aos princípios e padrões de boas práticas de governança para o setor público acerca da transparência e da accountability na utilização dos recursos, bem como dos resultados gerados em decorrência das políticas públicas adotadas. Para tanto, a metodologia utilizada neste trabalho foi a seguinte: através da pesquisa bibliográfica, identificou-se na literatura quais os princípios e padrões de boas práticas de governança para a administração pública, e criou-se um quadro-síntese para servir de base para avaliação dos relatórios de gestão quanto aos aspectos de transparência e accountability; através da pesquisa documental foram selecionados os relatórios de gestão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a serem analisados, que foi a cidade escolhida para realização da pesquisa pela proximidade com o autor e pela disponibilização de diversos documentos em seu sítio eletrônico; a seguir, pela análise de conteúdo, fez-se a avaliação dos documentos utilizando-se o quadrosíntese produzido. Os resultados da pesquisa demonstraram que os relatórios de gestão analisados possuem pouca aderência aos princípios e padrões de boa governança, evidenciando-se uma aderência de apenas 37,71% em relação aos elementos estabelecidos no quadro-síntese. Assim, apontou claramente para o fato de que há pouca transparência nos relatórios de gestão, fato este que prejudica a accountability na administração pública.