950 resultados para Agravo (Direito processual)

A (re)afirmação dos direitos humanos na contemporaneidade: uma análise na perspectiva do direito fraterno

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Por uma racionalização das políticas legislativas criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens jurídicos

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A teoria estruturante e a crítica hermenêutica do direito: (des)encontros entre Lenio Streck e Friedrich Müller

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O método dos indícios formais de Martin Heidegger e a contribuição da moral como condição de possibilidade para uma adequada aplicação do direito

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Da criação dos cursos de direito ao ensino jurídico (e sua crise) no Brasil: percursos e reflexos na escola jurídica do Piauí

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Direito, aborto e anencefalia no brasil: uma bordagem semântico-cognitiva do processo da ADPF 54

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A inserção do binômio probabilidade/magnitude na observação das atividades de risco em matéria de direito previdenciário: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução

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A utilização dos bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal: uma análise à luz da bioética e do direito constitucional brasileiro

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O necessário (re) pensar do direito ambiental atual frente aos desastres naturais e eventos extremos

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Juízos reflexionantes e direito: em busca de uma ética hermenêutica crítica

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Princípio do contraditório - do estado liberal ao estado democrático de direito

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O “direito em trânsito” na “pós-modernidade”: perspectivas do constitucionalismo para a (re)configuração do estado democrático de direito

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Reprodução humana assistida e biopoder: discursos entre a biologização e a socioafetividade no direito das famílias contemporâneo

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A efetividade do direito à visita íntima no sistema socioeducativo: uma análise empírica a partir das práticas discursivas na FASE/RS

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O estado democrático de direito confrontado: neoliberalismo e política fiscal

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