Leis extravagantes / Collegidas e Relatadas pelo Licenciado Duarte Nunez do Lião ; per mandado do muito alto e muito poderoso rei Dom Sebastião, Nosso Senhor

As Leis extravagantes foram compiladas durante o reinado de D.Sebastião. Levada a efeito com o intuito de reformar o código precedente, servia para consumar o triunfo da legislação Corpus Juris e do absolutismo real, conforme analisa Cândido Mendes. Essa nova codificação, também denominada Código Sebastiânico, contudo, não teve o alcance das Leis extravagantes posteriores ao Código manuelino. O trabalho, revisto pelo regedor Lourenço da Silva e outros jurisconsultos, foi aprovado por alvará de 14 de fevereiro de 1569, tendo força de lei. Foi o Cardeal D. Henrique, quando regente do Reino, que ordenara a compilação, alegando a existência de muitas leis e provisões promulgadas depois do Código manuelino, assim como decisões da Casa da Suplicação, o que era fonte de muita controvérsia no fórum, como é declarado no alvará contido na obra. O livro das Leis extravagantes resultou num grosso volume de oitocentas e oitenta páginas, mais quatorze páginas introdutórias, em que aparecem o licenciamento e o sumário da obra. O conteúdo das Leis extravagantes é constituído por seis partes, seus aditamentos, o repertório das matéria contidas na obra, as anotações dos dispositivos revogados e casos de devassa.

Decada primeira (-terceira) da Asia de João de Barros : dos feitos que os portuguezes fezerão no descobrimento & conquista dos mares & terras do Oriente : dirigida ao Senado da Camara desta cidade de Lisboa : com todas as licenças necessarias.

João de Barros, historiador, renascentista português, nasceu por volta de 1496, provavelmente em Viseu, e morreu em 20 de outubro de 1570, na quinta de S. Lourenço, próximo da Ribeira de Litém. Entrou para o serviço do Rei D. Manuel desde menino, onde teve seus primeiros mestres e escreveu sua primeira obra, um romance de cavalaria, a Chronica do Imperador Clarimundo. Em 1525, foi nomeado tesoureiro e, em 1533, feitor da Casa da Índia, posto que lhe permitiu ter acesso a numerosas e autênticas fontes, tornando-se um dos historiadores mais importantes da expansão portuguesa. Quando o governo de D. João III estabeleceu para o Brasil o regime das capitanias hereditárias, a João de Barros e a dois associados (Aires da Cunha e Fernão de Álvares de Andrade) foi concedido o trato de terra que ia do Rio Grande ao Maranhão. Em 1531, morreu Lourenço de Cáceres, que deveria escrever a história da Índia, e foi esta, então, confiada a João de Barros, seu sobrinho. Em 1552, saía a primeira das Décadas da Ásia. Além dos trabalhos históricos , escreveu o tratado Rópica pneuma (Mercado espiritual); o Diálogo da viciosa vergonha; o Diálogo sobre preceitos morais; uma gramática da língua portuguesa e uma cartilha para aprender a ler. Dedicou-se às línguas e às letras clássicas, à Geografia, à História e à Cosmografia. A obra está assim dividida: da primeira à quarta década, por João de Barros, em oito volumes; um volume contendo a obra de João de Barros, por Manuel Severim de Faria , e o índice das quatro décadas; da quarta à décima segunda década, de Diogo do Couto, em quinze volumes, aí incluído o índice das Décadas de Couto. Contém, ainda, nas obras, retratos de João de Barros, do Infante D. Henrique e de Afonso de Albuquerque e cinco cartas geográficas. Segundo Brunet, as Décadas XI e XII parecem estar abreviadas. Classifica, também, esta como uma bela edição e que substitui com vantagens as anteriores. A primeira edição Da Asia de João de Barros e de Diogo de Couto foi publicada em Lisboa, em 1522, por Germão Galhardo.

Álbum do Amazonas / photographias de F. A. Fidanza. --Album do Amazonas, 1901-1902 : no Governo de Sua Exª. Snr. Dr. Silvério Nery

Com dedicatória à Camara dos Deputados do Senador Joaquim José Pais da Silva Sarmento, 1900-1902(na página de rosto)

Palmerino d'Inghilterra : figliuolo del Re Don Duardo, que si contano gli fran fatti in arme che egli fece per amore della infanta Polinarda, figliuola di Primalcone, doue acquisto mortal fama, et di Floriano dal Deserto suo fratello, con alcuni gloriosi fatti del Prencipe Florendo, figliuolo di Primaleone

Nuouamente tradotto di spagnuolo in italiano

Aquaculture Asia, Vol.13, No.4, pp.1-51, October-December 2008

Editorial An increasingly secure future for wastewater-fed aquaculture in Kolkata, India? by Peter Edwards. First culture-based fisheries growth cycle in Lao PDR is overwhelmingly encouraging, by Sena De Silva. Revival of abandoned shrimp farms in Krishna District of Andhra Pradesh, by National Centre for Sustainable Aquaculture (NaCSA). Growth of forward and backward industries linked with aquaculture in Kolleru Lake area, Andhra Pradesh, India, by A. K. Roy, G. S. Saha, P. Kumaraiah and N. Sarangi Effective marketing strategies for economic viability of prawn farming in Kuttanad, India, by Ranjeet K. and B. Madhusoodana Kurup. Applications of nutritional biotechnology in aquaculture, by S.D. Singh, S.K. Nayak, M. Sekar and B.K. Behera. Some technical and management aspects of catfish hatcheries in Hong Ngu district, Dong Thap province, Vietnam, by H. P. Hung, N. T. T. An, N. V. Trieu, D. T. Yen, U. Na-Nakorn, Thuy T. T. Nguyen. Nodavirus: An emerging threat to freshwater prawn farming, by Biju Sam Kamalam, J., Saravanan, S. and Ajith Stalin, J.L. Asia-Pacific Marine Finfish Aquaculture Network Magazine: Asian seabass farming: Brainstorming workshop and training in India. Comparative study for broodstock management of grey mullet (Mugil cephalus L.) in cages and earthen ponds with hormone treatment, by Nani Gopal Das, Md. Shahadat Hossain, Sushanta Bhattacharjee and Prabal Barua. Cultivation of gilthead sea bream (Sparus auratus L.) in low saline inland water of the southern part of Israel desert, by Samuel Appelbaum and A. Jesu Arockia Raj. Mariculture development opportunities in SE Sulawesi, Indonesia, by La Ode M. Aslan, Hotman Hutauruk, Armen Zulham,Irwan Effendy, Mhummaed Atid, Michael Phillips, Lars Olsen, Brendan Larkin, Sena S De Silva, Geoff Gooley. Improved hatchery and grow-out technology for marine finfish. NACA Newsletter

L'Oyapoc et l'Amazone : question brésilienne et française

Joaquim Nabuco não teve êxito na defesa dos limites do Brasil com a a Guiana Inglesa, no juízo arbitral presidido pelo Rei da Itália. No entanto, o atlas com o qual ilustrou a sua argumentação é um importante trabalho da cartografia histórica, hoje muito raro.

O fazendeiro do Brazil :cultivador melhorado na economia rural dos generos já cultivados, e de outros, que se podem introduzir ; e nas fabricas, que lhe são proprias, segundo o melhor, que se tem escrito a este assumpto : debaixo dos auspicios, e de ordem de sua Alteza Real o Principe Regente, Nosso Senhor colligido de memorias estrangeiras

José Mariano da Conceição Velloso, 172?-1811 - Frei Velloso teve duas grandes paixões: a botânica e o desenho, inclusive a gravura e a pintura. Esforça-se para difundir o desenho e a pintura pela sua oficina do Arco do Cego. Trabalha na produção de livros didáticos, num esforço gigantesco, produz obras relacionadas com a agricultura, a mineração, a pecuária e as artes que se podiam obter àquela época. Como relata Borba de Moraes, o esforço fracassou devido ao imenso atraso das elites brasileiras da época. A respeito do Fazendeiro do Brasil, o Governador de São Paulo informou à Corte que não conseguira vender um só exemplar da coleção e que não achava quem os quisesse levar de graça.

A agenda legislativa do governo Castelo Branco: um regime político em transição

O Golpe Militar de 1964 configurou uma ruptura política geral para o país e uma mudança específica para o Poder Legislativo federal. O governo Castelo Branco, contudo, apresenta características próprias, que o diferem das configurações democráticas anteriores e dos governos posteriores de Costa e Silva e Médici. O artigo utiliza metodologia quantitativa e usa fontes primárias e secundárias. Ele analisa e descreve a agenda legislativa do governo Castelo Branco, categoriza as propostas legislativas do Poder Executivo de acordo com temas, resultados e tempo de apreciação pelo Legislativo. Também é analisado o impacto das novas regras legislativas impostas pelos militares e procede-se a uma comparação dos achados com o período democrático imediatamente anterior. Os resultados mostram que o Poder Executivo teve uma agenda reformista, principalmente nas áreas econômica e de administração pública, e que alcançou uma taxa de sucesso significativa para suas propostas. Ademais, contudo, viu-se que o Poder Legislativo conseguiu ainda atuar de forma relevante em diversas proposições, que foram rejeitadas ou alteradas de modo a ensejar vetos do Poder Executivo. Constatou-se também que as novas regras legislativas impostas pelos militares foram muito importantes para aumentar a taxa de sucesso da agenda do Executivo e influenciaram o tempo de apreciação das propostas pelo Legislativo.

Proceedings of the Eighteenth International Sea Turtle Symposium, 3-7 March 1998, Mazatlán, Sinaloa, Mexico

For the first time in its history, the International Symposium on Sea Turtle Biology and Conservation migrated to a site outside of the United States. Thus the Eighteenth edition was hosted by the Mazatlán Research Unit of the Instituto de Ciencias del Mar y Limnología of the Mexican National Autonomous University (UNAM) in Mazatlán, Sinaloa (Mexico) where it was held from 3-7, March, 1998. Above all, our symposium is prominent for its dynamism and enthusiasm in bringing together specialists from the world´s sea turtle populations. In an effort to extend this philosophy, and fully aware of how fast the interest in sea turtles has grown, the organizers paid special attention to bring together as many people as possible. With the tremendous efforts of the Travel Committee and coupled with a special interest by the Latin American region´s devotees, we managed to get 653 participants from 43 countries. The number of presentations increased significantly too, reaching a total of 265 papers, ranging from cutting-edge scientific reports based on highly sophisticated methods, to the experiences and successes of community-based and environmental education programs. A priority given by this symposium was the support and encouragement for the construction of "bridges" across cultural and discipline barriers. We found success in achieving a multinational dialogue among interest groups- scientists, resource managers, decision makers, ngo's, private industry. There was a broad representation of the broad interests that stretch across these sectors, yet everyone was able to listen and offer their own best contribution towards the central theme of the Symposium: the conservation of sea turtles and the diversity of marine and coastal environments in which they develop through their complicated and protracted life cycle. Our multidisciplinary approach is highly important at the present, finding ourselves at a cross roads of significant initiatives in the international arena of environmental law, where the conservation of sea turtles has a key role to play. Many, many people worked hard over the previous 12 months, to make the symposium a success. Our sincerest thanks to all of them: Program committee: Laura Sarti (chair), Ana Barragán, Rod Mast, Heather Kalb, Jim Spotilla, Richard Reina, Sheryan Epperly, Anna Bass, Steve Morreale, Milani Chaloupka, Robert Van Dam, Lew Ehrhart, J. Nichols, David Godfrey, Larry Herbst, René Márquez, Jack Musick, Peter Dutton, Patricia Huerta, Arturo Juárez, Debora Garcia, Carlos Suárez, German Ramírez, Raquel Briseño, Alberto Abreu; Registration and Secretary: Jane Provancha (chair), Lupita Polanco; Informatics: Germán Ramírez, Carlos Suárez; Cover art: Blas Nayar; Designs: Germán Ramírez, Raquel Briseño, Alberto Abreu. Auction: Rod Mast; Workshops and special meetings: Selina Heppell; Student prizes: Anders Rhodin; Resolutions committee: Juan Carlos Cantú; Local organizing committee: Raquel Briseño, Jane Abreu; Posters: Daniel Ríos and Jeffrey Semminoff; Travel committee: Karen Eckert (chair), Marydele Donnelly, Brendan Godley, Annette Broderick, Jack Frazier; Student travel: Francisco Silva and J. Nichols; Vendors: Tom McFarland and J. Nichols; Volunteer coordination: Richard Byles; Latin American Reunión: Angeles Cruz Morelos; Nominations committee: Randall Arauz, Colleen Coogan, Laura Sarti, Donna Shaver, Frank Paladino. Once again, Ed Drane worked his usual magic with the Treasury of the Symposium Significant financial contributions were generously provided by government agencies. SEMARNAP (Mexico´s Ministry of Environment, Natural Resources and Fisheries) through its central office, the Mazatlán Regional Fisheries Research Center (CRIP-Mazatlán) and the National Center for Education and Capacity Building for Sustainable Development (CECADESU) contributed to the logistics and covered the costs of auditoria and audiovisual equipment for the Symposium, teachers and their hotels for the Community Development and Environmental Education workshop in the 5th Latin American Sea Turtle Specialists; DIF (Dept of Family Affairs) provided free accomodation and food for the more than 100 participants in the Latin American Reunion. In this Reunion, the British Council-Mexico sponsored the workshop on the Project Cycle. The National Chamber of the Fisheries Industry (CANAINPES) kindly sponsored the Symposium´s coffee breaks. Personnel from the local Navy (Octave Zona Naval) provided invaluable aid in transport and logistics. The Scientific Coordination Office from UNAM (CICUNAM) and the Latin American Biology Network (RELAB) also provided funding. Our most sincere recognition to all of them. In the name of this Symposium´s compilers, I would like to also express our gratitude to Wayne Witzell, Technical Editor for his guidance and insights and to Jack Frazier for his help in translating and correcting the English of contributions from some non-native English speakers. Many thanks to Angel Fiscal and Tere Martin who helped with the typing in the last, last corrections and editions for these Proceedings. To all, from around the world, who generously helped make the 18th Symposium a huge success, shared their experiences and listened to ours, our deepest gratitude! (PDF contains 316 pages)

Limites com o Peru : annotações do Barão do Rio Branco

Parecer apresentado à Commissão de Diplomacia da Câmara dos Deputados

Moment of creation : conception of Brasília and of the National Congress

Contém uma síntese de ideias sobre Brasília e o Congresso Nacional, com foco na Câmara dos Deputados. Tem por intenção explorar as relações entre a cidade e o edifício, de modo a discutir sobre como ambos estão estreitamente associados, a ponto de ser difícil imaginar um apartado do outro.