Limites e possibilidades da ação política da sociedade civil organizada: combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público e que se submetam a possível aplicação de sanção, caso suas justificativas apresentadas não sejam consideradas satisfatórias. Apresentaremos alguns mecanismos existentes na democracia representativa, que podem ser ativados pela ação política da sociedade civil, obrigando os representantes a agir de forma mais transparente e comprometida com os resultados para a coletividade. Tais mecanismos vão além dos incentivos eleitorais, podendo ser disponibilizados para que sejam acionados no decorrer dos mandatos. Frente o destaque que tem sido dado à participação da sociedade civil nos assuntos públicos, abordaremos como ela pode contribuir para a construção de um contexto político mais “responsabilizável”. Para que ocorra, é imprescindível que a transparência permeie todos as decisões e ações que afetam a coletividade e que existam arenas e instrumentos de participação e contestação à disposição dos cidadãos, além de possibilidades de sanções para atos que forem considerados não representativos. Dada a impossibilidade da participação de todos os cidadãos nos assuntos públicos (caso contrário, poderíamos viver em uma democracia direta), as demandas coletivas são, em grande parte, defendidas por grupos organizados, que compõem a parcela da sociedade conhecida como sociedade civil organizada, composta por ONGs, movimentos sociais, fóruns, etc. A atuação da sociedade civil organizada pode variar nas diversas áreas de defesa de direitos, tornando muito difícil a realização de uma análise geral. Sendo assim, foi escolhida uma área específica para este estudo: a do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O presente trabalho visa a analisar a atuação política da sociedade civil organizada, no sentido de: (1) influenciar a agenda pública, incluindo temas e chamando a atenção para políticas antes negligenciadas pelo Estado e, dessa forma, aumentando o escopo da exigência por prestação de contas; e (2) acionar, direta ou indiretamente, mecanismos de responsabilização, sejam eles horizontais ou verticais. Atuando dessa forma, a sociedade civil organizada pode contribuir para a efetivação dos mecanismos de responsabilização existentes ou propor a criação de novas formas. Podemos observar que a utilização de mecanismos não institucionais (campanhas, mobilização da mídia, etc.) predominam sobre os institucionais. A utilização dos mecanismos não institucionais contribui fortemente para a educação para a cidadania, pois amplificam as demandas e/ou denúncias de um determinado grupo, geralmente com o auxílio da mídia, atingindo boa parte da população, conscientizando-a de seus direitos e incentivando-a a exigir que estes sejam cumpridos. No entanto, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de responsabilização exercendo controle horizontal. A análise da atuação política da sociedade civil permite-nos observar que suas organizações incorrem em alguns dos mesmos problemas da democracia representativa, como questões de representação e responsabilização. Não existem mecanismos que garantam que as organizações da sociedade civil que controlam o governo, ou seja, que influenciam e monitoram suas decisões e ações, sejam realmente representativas da população, nem que sejam obrigadas a prestar de contas e sujeitar-se a eventuais sanções.

Estimação das elasticidades da demanda por energia elétrica e alimentos no Brasil : uma análise a partir do Modelo Flórida

Este estudo examina as elasticidades-renda, preço e preço cruzada da demanda de alimentos e energia elétrica, a partir de dados da POF e das Contas Nacionais. O sistema de demanda utilizado é formulado em dois estágio de decisão orçamentária, de acordo com os preceitos estabelecidos na teoria da maximização da utilidade, sujeita às restrições de aditividade e homogeneidade e simetria.

Elasticity of substitution between capital and labor: a panel data approach

This paper estimates the elasticity of substitution of an aggregate production function. The estimating equation is derived from the steady state of a neoclassical growth model. The data comes from the PWT in which different countries face different relative prices of the investment good and exhibit different investment-output ratios. Then, using this variation we estimate the elasticity of substitution. The novelty of our approach is that we use dynamic panel data techniques, which allow us to distinguish between the short and the long run elasticity and handle a host of econometric and substantive issues. In particular we accommodate the possibility that different countries have different total factor productivities and other country specific effects and that such effects are correlated with the regressors. We also accommodate the possibility that the regressors are correlated with the error terms and that shocks to regressors are manifested in future periods. Taking all this into account our estimation resuIts suggest that the Iong run eIasticity of substitution is 0.7, which is Iower than the eIasticity that had been used in previous macro-deveIopment exercises. We show that this lower eIasticity reinforces the power of the neoclassical mo deI to expIain income differences across countries as coming from differential distortions.

Estimating economic interactions of financial suppliers in Thailand

This paper presents a methodology to estimate and identify different kinds of economic interaction, whenever these interactions can be established in the form of spatial dependence. First, we apply the semi-parametric approach of Chen and Conley (2001) to the estimation of reaction functions. Then, the methodology is applied to the analysis financial providers in Thailand. Based on a sample of financial institutions, we provide an economic framework to test if the actual spatial pattern is compatible with strategic competition (local interactions) or social planning (global interactions). Our estimates suggest that the provision of commercial banks and suppliers credit access is determined by spatial competition, while the Thai Bank of Agriculture and Agricultural Cooperatives is distributed as in a social planner problem.

A risk management approach to emerging market's sovereign debt sustainability with an application to Brazilian data

In this paper we study the question of debt sustainability from a risk management perspective. The debt accumulation equation for any country involves variables that are stochastic and closely intertwined. When these aspects are taken into consideration the notion of debt sustainability is expanded to studying the stochastic properties of the debt dynamics. We illustrate the methodology by studying the Brazilian case. We find that even though the debt could be sustainable in the absence of risk, there are paths in which it is clearly unsustainable. Furthermore, we show that properties of the debt dynamics are closely related to the spreads on sovereign dollar denominated debt.

O conjunto dos equilíbrios dos leilões de primeiro preço

In this note I specify the class of functions that are equilibria of symmetric first-price auctions.

O insucesso no ensino superior: perspectivas e situação dos alunos do 4º ano via ensino da Universidade da Madeira

De acordo com um estudo do Observatório da Ciência e Ensino Superior (OCES), sobre taxas de insucesso no ensino Superior relativas ao ano lectivo de 2002/03, cerca de 1/3(36.5%) dos estudantes do ensino Universitário não termina o curso no tempo previsto.Já no Ensino Politécnico, os números são mais elevados, com um índice de insucesso de 46%. Na Universidade da Madeira a taxa de insucesso no ano lectivo de 2002/03 foi de 42.3%, superior à média nacional das Universidades (36.5%). De um total de 642 alunos inscritos pela 1ª vez no 1º ano, apenas 370 concluíram os seus cursos no tempo normal. Dados mais recentes (2004/05), indicam uma taxa de insucesso de 45.1%; de um total de inscritos de 459 no ano lectivo de 2001/02, somente 252 terminaram os seus cursos no ano lectivo de 2004/05. Este estudo de investigação levado a cabo junto dos alunos do 4º ano, via ensino, da Universidade da Madeira pretende averiguar das razões do insucesso académico a nível universitário, determinar possíveis diferenças de género e investigar sugestões para a diminuição das elevadas taxas de insucesso.

Influência do tipo e da quantidade de resíduos vegetais na eficácia de herbicidas aplicados em pré-emergência na cultura da soja

Com o objetivo de avaliar, em condições de campo e na região originalmente sob cerrado, os efeitos de resíduos vegetais [sorgo de cobertura (híbrido Cober Exp), milheto forrageiro (var. BN2), capim-pé-de-galinha (Eleusine coracana) e capim-braquiária (Brachiaria brizantha)] e duas quantidades de palha (3,0 e 5,5 t ha-1, no primeiro ano do estudo, e 3,5 e 5,8 t ha-1, no segundo) na eficácia de herbicidas residuais (diclosulam e imazaquin) aplicados em pré-emergência na cultura da soja, foi desenvolvido experimento, no ano agrícola 2003/2004 e repetido em 2004/2005, na fazenda Três Marcos, em Uberlândia (MG). Os herbicidas diclosulam e imazaquin não tiveram a eficácia afetada pela presença de palha na superfície do solo, independentemente da quantidade. Associados às coberturas, obteve-se melhor controle. No primeiro ano, após a instalação da cultura da soja, plantas de Eleusine coracana tornaram-se as principais infestantes na parcela de capim-pé-de-galinha.

Períodos de interferência das plantas daninhas na cultura do arroz de terras altas. II - cultivar Caiapó

Os experimentos foram desenvolvidos nos anos agrícolas 2003/2004 e 2004/2005, em área experimental da Universidade Estadual Paulista, Campus de Jaboticabal (SP), com o objetivo de se determinarem os períodos de interferência das plantas daninhas na cultura do arroz de terras altas, cultivar Caiapó. O delineamento experimental foi em blocos ao acaso com quatro repetições e 16 tratamentos. Os tratamentos foram constituídos por períodos crescentes de controle ou de convivência das plantas daninhas após a emergência da cultura: 0-10, 0-20, 0-30, 0-40, 0-50, 0-60, 0-70 dias e 0-colheita. Nos dois anos, as famílias predominantes eram Poaceae, Asteraceae, Amaranthaceae e Malvaceae e as principais plantas daninhas presentes foram: Cyperus rotundus L., Cenchrus echinatus L., Digitaria spp Heist., Echinochloa crus-galli (L.) P. Beauv., Brachiaria decumbens Stapf., Eleusine indica Gaertn e Alternanthera tenella Colla. A cultivar de arroz de terras altas Caiapó deve ser mantida sem plantas daninhas nos 30 dias após a emergência.

Períodos de interferência das plantas daninhas na cultura do arroz de terras altas: I - Cultivar IAC 202

O trabalho foi conduzido com o objetivo de determinar os períodos de interferência e de controle das plantas daninhas na cultura do arroz de terras altas. Os experimentos foram instalados nos anos agrícolas de 2003/04 e 2004/05 em área experimental da Universidade Estadual Paulista, campus de Jaboticabal/SP, situado a 21º 15' 22 de latitude sul e 48º 18' 58 de longitude oeste. O cultivar utilizado foi o IAC 202, semeado, respectivamente, em 18 de novembro de 2003 e 24 de novembro de 2004. O delineamento experimental foi em blocos ao acaso, com os tratamentos constituídos por períodos crescentes de controle ou de convivência das plantas daninhas com a cultura. Os períodos iniciais de controle ou de convivência após a emergência da cultura foram: 0-10, 0-20, 0-30, 0-40, 0-50, 0-60, 0-70 dias e 0-colheita. As principais plantas daninhas em 2003/04 foram Cyperus rotundus, Cenchrus echinatus, Digitaria spp. Echinochloa crus-galli e Brachiaria decumbens. No ano agrícola de 2004/05, destacaram-se Digitaria spp., C. echinatus, Raphanus raphanistrum e Alternanthera tenella. Considerando 5% de tolerância na redução da produtividade do arroz nos anos agrícolas de 2003/04 e 2004/05, concluiu-se que os períodos anteriores à interferência (PAI) foram de 12 e 26 DAE, respectivamente; os períodos totais de prevenção à interferência (PTPI), de 40 e 42 DAE; e os períodos críticos de prevenção à interferência (PCPI), de 12 a 40 DAE e de 26 a 42 DAE, respectivamente.

Adubação nitrogenada em cultivares de arroz de terras altas

O objetivo deste trabalho foi avaliar a influência de diferentes doses de N em cobertura (0, 30, 60, 90 e 120 kg ha-1) sobre as características agronômicas de diferentes cultivares de arroz de terras altas (Caiapó, Primavera, Confiança, IAC 202 e Carisma) sob irrigação por aspersão durante os anos agrícolas 2003/04 e 2004/05, em área experimental da FCAV - UNESP - Jaboticabal (SP). Os cultivares Caiapó, IAC 202 e Carisma são os de maior produtividade, com o Primavera não respondendo ao incremento da adubação nitrogenada; o IAC 202 e Carisma são possuidores de índice de colheita mais elevado e responsivos ao nitrogênio aplicado em cobertura, sugerindo-se indicá-los para sistemas produtivos mais evoluídos; o cultivar Caiapó demonstra ser mais eficiente em absorver e utilizar o N contido no solo, sugerindo sua indicação para sistemas produtivos de menor aporte de tecnologia.

Estado nutricional e produtividade da seringueira em solo com calcário aplicado superficialmente

A aplicação de calcário superficial na seringueira em produção pode melhorar a fertilidade do solo e a produção de borracha seca. O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito da aplicação superficial de calcário no solo na produtividade de borracha seca. O experimento foi instalado em seringal em produção (15 anos), num Argissolo Vermelho-Amarelo com saturação por bases (V) de 39%. Os tratamentos constituíram-se das seguintes doses de calcário calcinado: zero, metade da dose recomendada, uma vez a dose recomendada e duas vezes a dose recomendada, correspondendo a 0, 0,21, 0,42 e 0,84 t ha-1, respectivamente. As doses foram calculadas considerando a saturação por bases recomendada para a cultura no Estado de São Paulo, igual a 50%. A aplicação de calcário neutralizou a acidez do solo e aumentou a saturação por bases até a camada de 0,20 m, e aumentou a produtividade da borracha seca. A produtividade máxima esteve associada à saturação por bases de 57% e teor foliar de Ca de 8 g kg-1.

Proposta de um sistema de segurança eletrônica predial

This work presents a suggestion of a security system of land automation having as objective main the creation of a system capable from easy method, supervise the installations of a building with the goal to preserver security personal and patrimonial necessities, aim at portability low cost and use easiness. Was designed an alarms central and access controller that has digital and analogical inputs for sensors and outputs for buzzer, telephonic dialing and electronic lock. The system is supervised by software that makes solicitations of information to the alarms central through the one computer's serial port (RS-232). The supervisory software was developed in platform LabVIEW with displays the received data on a graphical interface informing the sensors' current states distributed in the building and system events as alarns occurrences. This system also can be viewed through the Internet for people registered by the land security's system administrator

Produção da figueira submetida a diferentes épocas de poda e irrigação

O trabalho teve como objetivo avaliar diferentes épocas de poda, correspondentes aos meses de julho, agosto, setembro e outubro dos anos de 2004/05 e 2005/06, com e sem o uso de irrigação, em figueira 'Roxo de Valinhos', no município de Botucatu-SP. Para atingir tal objetivo, adotou-se o delineamento experimental em parcelas subdivididas, com 5 repetições em blocos, onde as parcelas corresponderam aos tratamentos com e sem irrigação, e as subparcelas foram constituídas pelas podas realizadas nos quatro meses do ano. Foram avaliadas características de produção e alguns atributos de qualidade, que serviram para indicar a necessidade do uso de irrigação. Os resultados obtidos permitiram concluir que, na avaliação do desdobramento da interação entre épocas de poda e irrigação complementar, o mês de agosto, com o uso de irrigação complementar, foi o mais favorável para a realização da poda da figueira, proporcionando as maiores produções médias verificadas no ensaio, tanto no ciclo agrícola de 2004/05 (3.513,8 g planta-1), quanto em 2005/06 (4.110,7 g planta-1). em condições não-irrigadas, não houve diferença estatística entre os meses de julho, agosto e setembro de 2004/05 e entre julho e agosto de 2005/06.

Cattle manure fertilization increases fig yield

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)