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Resumo:
Resumo: 1 Sumrio do Acrdo do Tribunal Constitucional n. 212/1995, de 20 de Abril; 2 Parte principal do Acrdo do Tribunal Constitucional n. 212/1995, de 20 de Abril: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html , 18 de Maio de 2012; 3 Anotao sinttica; 3.1 Introduo anotao sinttica e suas caractersticas neste caso concreto; 4 O RIAECSP (Regime das Infraces Anti-Econmicas e Contra a Sade Pblica) e a responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas, prevista no seu art. 3.; 5 Societas delinquere non potest?; 6 Breves traos histricos do brocardo societas delinquere non potest; 7 - Alguns dos marcos relevantes na Doutrina penal portuguesa recente acerca da responsabilidade penal das organizaes, entes colectivos, pessoas colectivas, pessoas jurdicas; 8 - Os art.os 12./2 e 2. da CRP e a Responsabilidade Criminal dos Entes Colectivos, pessoas jurdicas; 9 - O art. 29./5 da CRP - ou o princpio non bis in idem - e a responsabilidade criminal das organizaes, dos entes colectivos, das pessoas colectivas; 10 Concluses. Summary: 1 - Summary Judgment of the Constitutional Court No. 212/1995 of 20 April; 2 - The main part of the Constitutional Court Ruling No. 212/1995 of 20 April: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html, May 18, 2012; 3 - short annotation; 3.1 - Introduction to synthetic note and its features in this particular case; 4 - The RIAECSP (Status of Anti-Economic Offences and Against Public Health) and the criminal liability of companies and similar persons, provided for in his art. 3; 5 - delinquere Societas non potest ?; 6 - Brief historical traces of societas aphorism delinquere non potest; 7 - Some of the important milestones in recent Portuguese criminal Doctrine about the criminal liability of organizations, public entities, legal persons, legal entities; 8 - art.os 12/2 and 2 of CRP and Criminal Responsibility of loved Collective, legal entities; 9 - Art. 29/5 CRP - or the principle of non bis in idem - and the criminal liability of organizations, collective entities, of legal persons; 10 - Conclusions.
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Lies de Direito e Processo Penal, Solicitadoria, 3 Ano, Escola Superior de Gesto do Instituto Politcnico do Cvado e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015 Lessons of Law and Criminal Procedure, Solicitors, 3rd Year, School of Management of the Polytechnic Institute of Cvado and Ave, Academic Year 2014/2015
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Este artigo verifica o nvel de divulgao praticado pelos bancos pblicos brasileiros em relao s recomendaes do Pilar 3 do Acordo de Basileia 2. Utilizou-se a tcnica de anlise de contedo, com exame, em 2010, das informaes financeiras disponibilizadas no site do Banco Central do Brasil (Bacen) referentes aos quartos trimestres de 2008 e 2009. Os principais relatrios analisados foram as notas explicativas e o relatrio da administrao. As exigncias de divulgao do Pilar 3 so apresentadas em 14 tabelas no Acordo, porm, este artigo utilizou as 9 tabelas com requerimentos de disclosure relacionados aplicao das abordagens padronizadas. Os resultados indicaram que os nveis de divulgao foram de 25% em 2008 e de 29% em 2009 e referem-se exclusivamente s instituies pesquisadas includas na amostra. Em sntese, a demonstrao dos bancos pblicos apresenta um nvel incipiente de transparncia e, normalmente, restringe-se s informaes exigidas pela legislao.
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Este Projecto de Interveno, Aprender com os outros - uma estratgia para a incluso de um aluno com autismo, fundamentado nos pressupostos e nos procedimentos da investigao-aco, centrou-se nas aces em reas de maior e menor sucesso do aluno, de nome fictcio Francisco, no mbito da lngua portuguesa e da socializao, numa perspectiva inclusiva. Este aluno considerado com necessidades educativas especiais (NEE) apresentava perturbaes do espectro do autismo (PEA), o que, partida, se repercutia no seu dfice de ateno, na autonomia para a realizao das tarefas escolares, na rea da linguagem e da comunicao e na interaco social. Como as interaces na turma e com a turma so essenciais para a aprendizagem, propusemo-nos implementar actividades especficas para o desenvolvimento das competncias sociais e cognitivas, com abordagem comportamentalista, numa turma do 3 ano de escolaridade, onde estava includo um aluno diagnosticado com PEA. Tambm procurmos desenvolver as suas competncias acadmicas, atravs do trabalho realizado no grupo e com o grupo-turma, criando as condies que favorecessem a socializao do aluno e a sua autonomia. Para atingirmos aqueles objectivos, inicimos um trabalho a pares e depois em pequenos grupos, para desta forma incluir o Francisco na dinmica das aulas, para que participasse nas actividades propostas, obtendo o respeito dos colegas na valorizao das suas intervenes e do seu ritmo de trabalho. Os objectivos definidos, bem como as actividades realizadas e avaliadas, implicando todos os intervenientes no processo, permitiram que o Francisco fizesse aprendizagens significativas nas reas, acadmica, social, da autonomia e da comunicao. Segundo Silva (2009), a incluso dos alunos considerados com necessidades educativas especiais no ensino regular implica mudanas ao nvel das atitudes e das prticas pedaggicas de todos os intervenientes no processo ensino e aprendizagem, da organizao e da gesto na sala de aula e na prpria escola enquanto instituio. Acreditamos que s desta forma se pode proporcionar aos alunos marcados pela diferena, que um valor em si mesma (Rodrigues, 2006; Leito, 2006; Sanches & Teodoro, 2006; Silva, 2009), as mesmas experincias, aprendizagens e vivncias que so proporcionadas aos restantes colegas.
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RESUMO: Analisando o actual contexto do Ensino Bsico na perspectiva da docncia da Histria, o presente trabalho problematiza a contribuio da disciplina para a formao dos cidados. Estruturado a partir da anlise das sintonias existentes entre a Educao, a Histria e a Museologia, relativamente a conceitos-chave como o Patrimnio Cultural e as suas formas de abordagem, a investigao prope uma perspectiva museolgica sobre o actual currculo da disciplina de Histria. Aplicando metodologias e conceitos desenvolvidos na Museologia, a proposta curricular estrutura-se a partir das componentes locais e regionais do currculo (na ptica da Histria) da regio especfica de Alcobaa. Centrado na aplicao da relao entre o Ensino da Histria por competncias e o desenvolvimento da Conscincia Histrica, num espao concreto, este trabalho constri uma proposta visando contribuir para os debates existentes e necessrios no contexto da relao entre os saberes da escolaridade e as prticas de Cidadania, designadamente a contribuio activa dos indivduos para o desenvolvimento da(s) comunidade(s). ABSTRACT: This research arises the problem of Compulsory Highschool from the perspective of teaching History, that matters the contribution to the Education of Citizenship. Structured from the analyses of the agreements between Education, History and Museology, concerning concepts like Cultural Heritage and its forms of communication, this research makes a proposition based on a museological perspective applied to History curriculum. This curricular approach is anchored in local and regional components of curriculum (from the historical view point) to Alcobaa and its region. Focused on the exercise of a relationship between Teaching History by skills development and the bringing up of an Historical Consciousness in a specific territory, this research builds a curricular proposition aiming to contributing to the discussions (current and necessaries) in the context of the connections between school acknowledgments and citizenship practices, specially the individuals active engagement in communities development.
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Apresentaram-se os resultados obtidos na pesquisa de anticorpos fixadores de complemento para o vrus respiratrio sincicial e adenovrus, assim como de anticorpos inibidores da hemaglutinao para os vrus parainfluenza dos tipos 1, 2 e 3, num grupo de 972 crianas de idade compreendida entre 3 meses e 14 anos. A tcnica de colheita de sangue foi a de embebio em papel de filtro. Do total de crianas examinadas, considerando o conjunto de todas as idades, 34,6% apresentavam anticorpos para o vrus respiratrio sincicial; as porcentagens com anticorpos para adenovrus, parainfluenza 1, parainfluenza 2 e parainfluenza 3, foram respectivamente 47,7%, 46,8%, 54,1% e 66,6%. Foram estudadas as distribuies dos anticorpos em funo da idade, do sexo e da localizao do domiclio. Em relao aos dois ltimos atributos obtiveram-se os seguintes resultados: dos indivduos do sexo masculino, 32,3% apresentavam anticorpos contra o vrus respiratrio sincicial, 49,2% contra adenovrus, 60,1%, 65,1% e 78,3%, respectivamente, contra os vrus parainfluenza 1, 2 e 3; nas crianas do sexo feminino as porcentagens de positividade encontradas foram, respectivamente, 37,4%, 45,9%, 31,1%, 41,2% e 52,9%; em relao localizao do domiclio, 44,8% do total de crianas da zona rural mostraram possuir anticorpos contra o vrus respiratrio sincicial, 70,1% contra adenovrus, 43,8% contra vrus parainfluenza 1 e 46,8% e 65,4% contra os vrus parainfluenza dos tipos 2 e 3; as porcentagens de positividade na zona urbana foram, respectivamente, 30,5%, 38,7%, 47,9%, 57,1% e 67,1%.
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Um inqurito sorolgico feito em gado bovino proveniente de 19 Municpios do Estado de So Paulo, mostrou que 36,71% dos animais observados tinham anticorpos inibidores da hemaglutinao para o vrus parainfluenza 3 (HA-1), resultado que sugere a disseminao da infeco por ste vrus no grupo de animais estudados, mesmo levando em considerao que a cpa utilizada, como antgeno, era uma cpa heterloga.
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Faz-se referncia ao isolamento, em So Paulo, de 4 cpas de Myxovirus parainfluenza do tipo 3, do tecido pulmonar de gado bovino com leses de pneumonia, que se mostraram antigenicamente semelhantes cpa bovina SF-4. Uma das cpas isoladas mostrou certa relao antignica com a cpa humana HA-1.
