Spatial and seasonal relationships between Pacific harbor seals (Phoca vitulina richardii) and their prey, at multiple scales

Knowing where pinnipeds forage is vital to managing and protecting their populations, and for assessing potential interactions with fisheries. We assessed the spatial relationship between the seasonal distribution of Pacific harbor seals (Phoca vitulina richardii) outfitted with satellite transmitters and the seasonal distributions of potential harbor seal prey species in San Francisco Bay, California. Pearson’s correlation coefficients were calculated between the number of harbor seal locations in an area of the San Francisco Bay and the abundance of specific prey species in the same area. The influence of scale on the analyses was assessed by varying the scale of analysis from 1 to 10 km. There was consistency in the prey species targeted by harbor seals year-round, although there were seasonal differences between the most important prey species. The highest correlations between harbor seals and their prey were found for seasonally abundant benthic species, located within about 10 km of the primary haul-out site. Probable foraging habitat for harbor seals was identified, based on areas with high abundances of prey species that were strongly correlated with harbor seal distribution. With comparable local data inputs, this approach has potential application to pinniped management in other areas, and to decisions about the location of marine reserves designed to protect these species.

Effects of commercial fishing on local abundance of Pacific cod (Gadus macrocephalus) in the Bering Sea

Groundfish fisheries in the southeast Bering Sea in Alaska have been constrained in recent years by management measures to protect the endangered Steller sea lion (Eumetopias jubatus). There is concern that the present commercial harvest may produce a localized depletion of groundfish that would affect the foraging success of Steller sea lions or other predators. A three-year field experiment was conducted to determine whether an intensive trawl fishery in the southeast Bering Sea created a localized depletion in the abundance of Pacific cod (Gadus macrocephalus). This experiment produced strongly negative results; no difference was found in the rate of seasonal change in Pacific cod abundance between stations within a regulatory no-trawl zone and stations in an immediately adjacent trawled area. Corollary studies showed that Pacific cod in the study area were highly mobile and indicated that the geographic scale of Pacific cod movement was larger than the spatial scale used as the basis for current no-trawl zones. The idea of localized depletion is strongly dependent on assumed spatial and temporal scales and contains an implicit assumption that there is a closed local population. The scale of movement of target organisms is critical in determining regional effects of fishery removals.

A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz da premissa liberal republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública. Estudo de caso sobre as regulações paternalistas

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana.

Integrated farming: a new approach in the Basse Casamance, Senegal

Environmental changes due to 2 decades of drought have modified the ecosystem of the Basse Casamance, Senegal thus forcing farmers to change their practices. They have built fish ponds and diversified into crops such as peanut, millet, sorghum, cassava and vegetables. The ponds have 2 purposes - to protect ricefields against inflow of brackishwater and to raise fish. The fish complements rice, which is the main diet, adding animal protein and serving as a source of income. Although this integrated farming system is little developed at present, it has good potential to rationalize use of the resources available to farmers and to promote interactions between farm enterprises.

Catching and rearing postlarval cleaner shrimp for the aquarium trade: results from a WorldFish Center project in Solomon Islands

Between 1999 and 2003, the WorldFish Center in Solomon Islands conducted research into the feasibility of a new fishery based on the capture and culture of postlarval coral reef fish for the live fish trade. The work was carried out in two phases: a research phase from late 1999 to the end of 2002; and a “finetuning” phase in 2003. Most of the species were of value to the marine aquarium trade, with very few live reef food fish recorded. The most valuable ornamentals were the banded cleaner shrimp, Stenopus species. Cleaner shrimp were harvested using crest nets, the method being modified with the addition of a solid, water-retaining cod-end designed to increase survival at capture. Grow-out techniques were improved by rearing the shrimp separately in jars to prevent aggression. The jars were painted black to protect the shrimp from sunlight. An economic model using experimental catch data and farm gate prices indicates that the fishery based on shrimp, supplemented with small numbers of lobster and fish is economically viable. The next step will be setting up a demonstration farm in a village in the Western Province of Solomon Islands.

Coral reef resources of East Africa, Kenya, Tanzania and the Seychelles

Coral reefs are widespread along the east African coast and Seychelle islands. Their roles in island building and coastal protection are often underestimated, they are also important fishery habitats and major tourist attractions. The east African marine fishery production, estimated at 1.4-4.9 tonnes per km super(2), is principally a result of artisanal fishing. Siltation, trampling, and destructive fishing methods are the main cause of coral reef degradation along the east African coast and associated islands. Legislation has been implemented to protect coral reefs by establishing marine parks and reserves. However, poaching and anchor damage are widespread on these protected reefs. Legislative provision to increase the benefit to fishing communities may reduce poaching. The establishment of exclusive nature reserves may be one way to ensure preservation of some coral reefs in the region.

Efeito antimutagênico, antigenotóxico, antiobesidade e antioxidante da Ilex paraguariensis (erva-mate)

O extrato aquoso de erva-mate, obtido a partir de folhas secas de Ilex paraguariensis, é uma bebida amplamente consumida na América do Sul. Inicialmente, nosso objetivo foi caracterizar os compostos presentes nas amostras de erva-mate disponíveis no mercado brasileiro (CH: chimarrão; T: chá mate torrado; G: chá mate torrado, comercialmente acondicionado em garrafas ou C: em copos; TS: chá mate torrado solúvel A mutagenicidade, citotoxicidade e antimutagenicidade de todas as amostras também foram avaliadas atavés do Teste de Ames na presença e na ausência de ativação metabólica. Em seguida, analisamos a amostra TS (2,5, 5,0 e 10 mg/mL) quanto a sua atividade antioxidante e antigenotóxica. Além disso, avaliamos também os efeitos da amostra TS sobre a sinalização da leptina e da insulina no hipotálamo e o estresse oxidativo hepático de ratos adultos obesos programados pela superalimentação neonatal (S). Para induzir S, o tamanho da ninhada foi reduzido a três filhotes por lactante e as ninhadas com número padrão de filhotes (dez/lactante) foram utilizadas como controle. Aos 150 dias de vida, as proles S foram subdivididas em: TS - tratados com extrato aquoso de erva-mate (1g/kg de peso corporal/dia, por gavagem) e S - recebendo água por gavagem durante 30 dias. A prole controle (C) também recebeu água nas mesmas condições do grupo S. Em nossos resultados, verificamos a presença de ácido clorogênico, cafeína e teobromina em todas as amostras analisadas. O conteúdo de compostos fenólicos nas infusões estudadas foram CH: 5,140,23; T: 4,330,01; G: 0,930,25; C: 0,800,3 e TS: 8,350,5 mg/ml. Não observamos efeito mutagênico ou citotóxico nas amostras analisadas. Um efeito antimutagênico significativo foi observado para a cepa TA97 (pré-, co- e pós-tratamento), na presença de ativação metabólica, em todas as amostras testadas. A amostra TS também apresentou um efeito antimutagênico significativo para a TA102 (pré-, co-e e pós-tratamento), na presença de ativação metabólica. Na análise exclusiva da amostra TS, observamos uma atividade antioxidante quando utilizado o ensaio de DPPH, apresentando IC50 69,3+3,1 μg/ml. Além disso, a amostra TS apresentou um efeito protetor sobre a quebra do DNA plasmidial induzida por radicais superóxido e hidroxila, de maneira dose dependente. No teste do cometa, detectamos um efeito antigenotóxico induzido pelo TS em cultura primária de células epiteliais de esôfago. Em nossos testes in vivo observamos que os animais TS não desenvolveram sobrepeso, obesidade visceral e hiperfagia. A resistência hipotalâmica à leptina não foi significativamente revertida, porém a resistência à insulina foi minimizada pelo tratamento com TS no grupo programado pela S. No fígado, TS normalizou as atividades das enzimas antioxidantes (SOD, GPx e CAT) e diminuiu os marcadores de estresse oxidativo, MDA e 4-HNE. O tratamento com TS também reduziu o conteúdo de glicogênio e triglicerídios hepáticos. Nossos resultados sugerem que a erva-mate foi capaz de proteger o DNA contra danos oxidativos, aumentou as defesas antioxidantes, melhorou a função hepática em ratos superalimentados na lactação, talvez através da modulação da sinalização hipotalâmica da insulina podendo ser, portanto, uma importante ferramenta para prevenção e tratamento de doenças relacionadas ao estresse oxidativo.

A post-tsunami assessment of coastal living resources of Langkawi Archipelago, Peninsular Malaysia

Rapid and detailed post-tsunami surveys carried out in the Langkawi archipelago in January 2005 showed that the coral reefs dOld_ID not suffer any significant structural damage. Nevertheless, there were signs of recent sediment resuspension at the sites studied. The diversity and abundance of coral reef fishes and invertebrates were low. However, this was not attributed to the tsunami effect but rather to the present environmental conditions. The extent of damage at the villages of Kubang Badak and Kuala Teriang may indicate that intact coastal ecosystems such as mangroves have the potential to protect lives and property during natural disasters.

Marine fisheries, genetic effects and biodiversity

Preservation of marine biodiversity deserves serious consideration as almost 65% of the earth's organisms (excluding insects) are marine. There is little knowledge at present on the status of marine biodiversity. However, the seas are an important source of protein for human consumption and genetic diversity is a key factor in ecosystem functioning, stability and resilience. Overfishing and destructive practices may have unalterable impact on marine biodiversity. This paper discusses measures that can be adopted to protect the most productive areas of the marine ecosystem.

Saúde pública, inovação farmacêutica e propriedade intelectual: o desenvolvimento de um novo medicamento contra a malária no Brasil

Esta dissertação tem como objetivo estudar a relação entre propriedade intelectual, inovação e saúde pública, com foco na análise do consórcio farmacêutico para desenvolvimento do medicamento combinação em dose fixa artesunato-mefloquina (ASMQ) contra a malária. A concepção dessa iniciativa se insere num momento histórico, final dos anos 1990 e início dos anos 2000, em que estudos apontaram a insuficiência da pesquisa e desenvolvimento para as doenças negligenciadas. Na época, o cenário da malária era particularmente preocupante, dada a disseminação de resistência aos medicamentos disponíveis e à falta de perspectiva do lançamento de novos produtos contra a doença. Para proteger a última classe de antimaláricos eficazes, a saber,os derivados a base de artemisinina, uma estratégia encontrada foi a do recurso à terapia combinada a base de artemisinina (artemisinin based combination therapy ACT). Contudo, dos 4 ACTs recomendados pela OMS em 2001, apenas 1 se encontrava disponível no mercado. O projeto FACT foi então criado, em 2002, com o propósito de desenvolver dois novos ACTs artesunato-mefloquina e artesunato-amodiaquina. O consórcio do ASMQ, por suas especificidades, em particular a produção de inovação por um laboratório público do Sul e a circulação Sul-Sul de conhecimentos e tecnologias , o tornam de interesse para estudos nos campos da bioética e da saúde pública; tendo sido, por isso, escolhido como objeto desta dissertação. O estudo se apoiou em pesquisa bibliográfica, de fundamental relevância para a compreensão dos problemas de acesso e de disponibilidade de novos produtos para doenças negligenciadas, decorrentes de um modelo de inovação farmacêutica sustentado em patentes. De forma complementar, foram feitos: i) trabalho de observação durante a 65a Assembleia Mundial da Saúde, da Organização Mundial da Saúdem, evento de importância para os debates sobre propriedade intelectual e interesse público; e ii) entrevistas com integrantes de equipes das duas principais instituições participantes do consórcio FACT (Farmanguinhos/Fiocruz e DNDi).

Discurso e representação sobre as práticas rituais dos esparciatas e dos seus basileus na Lacedemônia, do século V a.C.

A história da pólis de Esparta como, por vezes, nos foi apresentada tomou uma perspectiva historiográfica dotada de pressupostos Atenocêntricos, os quais acabaram apresentando-a como rústica, dotada de uma economia e uma cultura estática e demasiadamente inclinada às atividades militares. No entanto, através de nossa pesquisa verificamos que as práticas político-culturais dos cidadãos de Esparta eram dinâmicas, para sua época. Seguindo por esse viés, verificamos que as representações de Esparta, sobretudo dos esparciatas e dos seus basileus, variaram de acordo com o grupo social e o contexto histórico em que foram empregadas. Com isso, observamos que embora os cidadãos de Esparta tenham sido, em algumas circunstâncias, criticados pelos pensadores antigos, esta não foi uma tendência hegemônica. Sendo assim, mediante os indícios da documentação literária do período Clássico, notamos que os esparciatas e os seus basileus teriam sido homens dotados de um habitus tradicional, o qual valorizava o aprimoramento físico e mental, assim como a responsabilidade com os deveres sagrados. Através da interação entre os vestígios documentais e dos estudos historiográficos mapeamos parte das representações de Esparta que figuraram os diversos discursos no decorrer da história do Ocidente, no intuito de materializarmos as possíveis motivações político-culturais nas apropriações do habitus espartano. Por conseguinte, recorremos à documentação literária para entendermos como parte dos pensadores clássicos concebeu, por meio de uma memória ancestral, a formação da região da Lacedemônia e da pólis de Esparta, a qual teria se dado concomitantemente com a legitimação político-cultural da identidade étnica dos basileus e dos esparciatas. Por fim, analisamos as práticas rituais em honra ao deus Apolo como um mecanismo empregado pelos segmentos sociais hegemônicos da Lacedemônia para ratificar o seu poder político frente a grupos sociais submetidos.

Relative importance of various predators in Clarias gariepinus fry mortality in Cameroon

To estimate the relative importance of the most common predators of Clarias gariepinus fry, increasing levels of protection were afforded to exclude amphibians, aquatic arthropods and birds. At a stocking density of 10 larvae/sq.m. in nursing ponds, fencing off amphibians resulted in a 28 per cent decrease in mortality. Holding fry in hapas to protect them from both amphibians and aquatic arthropods decreased mortality by an insignificant 5.7 per cent. Installation of bird-netting over the hapas reduced mortality by 21.7 per cent. The remaining 4.9 per cent of total mortality, which could not be explained, was attributed to opportunistic cannibalism, disease and/or handling stress. Increasing stocking density to 40/sq. m. and, thus, reducing the food available per fry increased mortality by 28.3 per cent.

Management of wetland resources in the lower Mekong Basin: issues and future directions

The Lower Mekong Basin has extensive wetlands and these are being threatened by numerous problems. Most of these problems are interdependent and interact with one another. The lack of an appropriate definition of wetlands applicable to the region, pervasive inefficiencies and chronic lack of funds among riparian governments, and the poor appreciation of the true economic importance of wetlands and its resources are among the most prominent. The current definition, based on the Convention on Wetlands (Ramsar, Iran, 1971), is too broad when compared to the understanding of wetlands as being swamps, marshes and the like, and was developed specifically for wetlands with international importance as waterfowl habitats. Furthermore, wetlands are composed of different types of resources, which require different modes of management. Often, institutional competition, overlapping mandates and sometimes jealousies occur between government departments when they try to assert their authority on a particular wetland resource and use, and put forward their development plans without considering how these may conflict with other wetlands uses. Finally, effective wetland management requires reliable statistics or information on rate of harvest of natural resources such as fish and others, fishing/harvesting methods over time in order to determine the level of exploitation, and the status of the natural resources. This information is needed to identify opportunities for expansion, to establish historical trends, and to determine when management interventions are necessary to protect the resources from being overused by other developments. In order to address these issues, ICLARM - The World Fish Center has launched a project, the aim of objectives of which are described in this paper.

Ordem pública processual: técnica de controle da regularidade do processo civil

O processo civil precisa de ordem, simplicidade e eficiência para atingir o seu escopo de prestação de uma tutela jurisdicional adequada, justa e célere. Para tanto, o ordenamento processual tem sofrido relevantes modificações com o objetivo de se adaptar às novas exigências sociais e jurídicas, em que o formalismo deve servir para proteger, e não para derrubar. Além disso, variadas técnicas processuais têm sido utilizadas para conferir mais efetividade à tutela jurisdicional, sem prejuízo da necessária segurança jurídica. Nesse contexto se insere a ordem pública processual, que embora possa ter uma interessante abordagem principiológica, atua no processo como técnica de controle da regularidade de atos e do procedimento. Por sua vez, o papel do magistrado na gestão dessa técnica se mostra fundamental para ela atinja seu objetivo, que é eliminar do processo os defeitos capazes de macular a sua integridade, bem como a legitimidade da tutela judicial. O controle adequado e tempestivo da regularidade dos atos e do procedimento é um dever do juiz e também uma garantia das partes. Dessa forma, a tese busca identificar as questões processuais passíveis de controle, de acordo com o grau de interesse público que cada uma revela, sendo certo que a lei, a doutrina e a jurisprudência servem de fonte e ainda podem modular a relevância da matéria conforme tempo e espaço em que se observam. Por sua vez, a importância da avaliação do interesse público de cada questão processual reflete no regime jurídico que será estabelecido e as consequências que se estabelecem para os eventuais defeitos com base nas particularidades do caso concreto. Ademais, identificada a irregularidade, o processo civil oferece variadas técnicas de superação, convalidação e flexibilização do vício antes de se declarar a nulidade de atos processuais ou de se inadmitir o procedimento adotado pela parte, numa forma de preservar ao máximo o processo. Já no âmbito recursal, embora haja requisitos específicos de admissibilidade, os vícios detectados em primeiro grau de jurisdição perdem força em segundo grau e perante os Tribunais Superiores, haja vista a necessidade casa vez maior de se proporcionar ao jurisdicionado a entrega da prestação jurisdicional completa, ou seja, com o exame do mérito. Registre-se, ainda, a possibilidade de controle judicial nos meios alternativos de resolução de conflitos, uma vez que também devem se submeter a certos requisitos, para que sejam chancelados e legitimados. Como se observa, a abrangência do tema da ordem pública processual faz com que o ele seja extenso e complexo, o que normalmente assusta os operadores do direito. Portanto, o intento deste estudo é não só descrever o assunto, mas também adotar uma linguagem diferenciada, proporcionando uma nova forma de abordar e sistematizar o que ainda parece ser um dogma em nosso sistema processual.

A responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores

Trata-se de estudo sobre a responsabilidade dos pais em caso de ato ilícito cometido pelo filho menor. Nos termos do artigo 932, I, do atual Código Civil brasileiro, os pais respondem pelos atos dos filhos que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. Nesse sentido, intenta-se esclarecer conceitos como paternidade, autoridade e companhia a fim de melhor compreender o alcance da norma. O exercício da autoridade parental e a garantia da vítima serão apresentados como fundamentos do dever dos pais de reparar os danos causados por seus filhos. Partindo-se desses fundamentos, busca-se também nova abordagem do instituto do poder familiar, levando em consideração a mudança na concepção das famílias nos últimos anos. O desempenho da autoridade por outras figuras, como os avós e os padrastos, permitem reflexões em torno da responsabilidade sobre os menores que estão sob seus cuidados, principalmente no que pertine ao dever de reparar os danos causados. Acerca do fenômeno da responsabilidade civil, atenta-se para a grande preocupação com a vítima, merecedora de indenização pelos prejuízos sofridos. A possibilidade de atingir o patrimônio de terceiros, independente da caracterização da culpa, sinaliza a garantia dada ao ofendido. A mesma importância merece o interesse do menor, seja no que diz respeito ao seu patrimônio, seja em suas relações existenciais. Em razão disso, o estudo também aborda o ato ilícito cometido por menores, partindo de uma releitura do regime das capacidades, a fim de considerar a análise da conduta culposa do ofensor a partir do seu possível discernimento. Os princípios constitucionais como melhor interesse da criança e do adolescente, dignidade da pessoa humana, solidariedade, igualdade e paternidade responsável figuram como diretrizes à compreensão do tema.