852 resultados para legal terminology

Congresso tem entulho legal de 52 MPs nunca votadas

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Só 4% do território da Amazônia Legal é regularizado, revela estudo

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Droga legal-já é inútil, diz Gabeira

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Reserva legal não pára extinção

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Reserva legal

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Juiz bloqueia bens da Anca, que dá fachada legal ao MST

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TSE diz que prévia é legal, mas o que vale é a convenção

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Cara legal

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Acesso a aborto legal no País é insuficiente

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Governo vai transferir 13% das terras da União na Amazônia Legal

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Censura e devido processo legal

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Dono pode explorar reserva legal

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O dossiê FHC e o sigilo legal

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Dinheiro para reserva legal

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Marta faz campanha fora de prazo legal

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