A exigibilidade judicial dos direitos sociais

A falta, de concretização de alguns direitos fundamentais, como os sociais de saúde e educação, que demandam certos custos para o Estado, ainda representa um desafio ao constitucionalismo brasileiro. Em decorrência, os tribunais vêm se deparando com demandas relacionadas a materialização dos referidos direitos, tais como pedidos de fornecimento de medicamentos não fornecidos pela rede pública de saúde ou a garantia de matrícula de estudante no sistema público de educação. Tratam-se assim de pedidos de ordens judiciais para que a administração pública cumpra seu dever constitucional, através de prestações positivas. Tal fenômeno, incluído por boa parte da doutrina dentro do que se convencionou chamar de "judicialização da política" não está isento à criticas. Em seu desfavor, argumenta-se que (1) o Judiciário está agredindo o princípio da separação de poderes, haja vista que a função administrativa, com sua discricionariedade, deve ser preservada com o Executivo não devendo na mesma se imiscuírem os magistrados, sendo-lhes defeso interferir em políticas publicas; (II) não há legitimidade democrática dos juízes, pois os mesmos não foram eleitos pelo povo; (III) o Judiciário não está preparado e tecnicamente capacitado para tal tipo de demanda; (IV) por envolver prestações positivas e assim necessidade de recursos públicos para a sua concretização, uma, determinação judicial nesse sentido contrariaria o princípio da legalidade e anterioridade orçamentária e encontraria sérios óbices em sua concretização pela reserva do possível. O presente estudo se propõe não só a analisar os referidos argumentos, como também examinar as fronteiras do sistema jurídico e do político, para concluir pela legitimidade ou não de tal conduta judicial, bem como a análise da natureza, do alegado caráter programático e da difícil delimitação dos direitos sociais e sua proteção judicial, ou seja, se procura, em síntese, examinar o papel do judiciário brasileiro no problema da efetivação dos direitos sociais, como garantidor do mínimo existencial.

Morphologic characterization of spiked pepper's germplasm

Pimenta-de-macaco é uma espécie que possui propriedades que permitem o desenvolvimento de defensivos agrícolas naturais e medicamentos, apresentando, portanto, grande potencial de uso pela humanidade. Com o objetivo de determinar a variabilidade fenotípica, foram estudadas 41 matrizes amostradas nos Estados do Pará e Amazonas. Utilizou-se análises de componentes principais e critério de Jolliffe para descarte de variáveis, subsidiado pela correlação de Pearson. Foram necessários sete componentes para explicar 80% da variação. O rendimento de óleo essencial e o número de folhas por ramo foram sugeridos para descarte por serem as características que menos contribuíram para a variação total. A dispersão gráfica 3D formou um grupo relativamente homogêneo e contínuo, permitindo identificar um par divergente: PA-020 (Marabá-PA) e PA-035 (Santa Isabel-PA). Concluiu-se que os caracteres analisados possuem variabilidade potencialmente capaz de discriminar as matrizes, com 83,3% de tais caracteres podendo ser utilizados para este objetivo. Os genótipos divergentes, identificados na análise gráfica 3D, podem ser usados em programas de melhoramento para obtenção de genótipos superiores. A comparação com os dados moleculares, previamente existentes, de alguns desses genótipos permite concluir, também, que a caracterização molecular, apesar de apresentar certo grau de concordância com a caracterização morfológica, teve maior poder discriminatório, utilizando um menor número de genótipos e procedências, identificando grupos dissimilares e genótipos divergentes, embora analisado por método estatístico multivariado diferente.

Estudo químico de Zollernia ilicifolia (Fabaceae), Wilbrandia ebracteata (Cucurbitaceae) e Caesalpinia ferrea (Caesalpiniaceae)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Diabete e gravidez: estudo prospectivo do custo benefício da hospilização comparado com atenção ambulatorial

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação do conhecimento e das condutas dos farmacêuticos, responsáveis técnicos por drogarias

Através deste estudo, avaliou-se o nível de conhecimento e conduta dos farmacêuticos, responsáveis técnicos (RT) em drogarias, quanto a alguns aspectos da legislação farmacêutica e sanitária. Foram entrevistados 45 RT em 2007, sendo que 19 desconheciam a definição dos medicamentos de referência, 21 do genérico e 25 do similar. Todos sabiam da permissão de aplicação de medicamentos injetáveis. Porém, apenas dois sabiam da permissão da aplicação de penicilínicos, metade desconhecia que é permitido fracionar medicamentos fracionáveis em drogaria, 18 não sabiam dispensar corretamente uma prescrição pelo princípio ativo e 37 acreditavam que o farmacêutico pode intercambiar qualquer medicamento de marca pelo genérico. A maioria dos RT apresentou nível regular e insatisfatório de conduta e de conhecimento sobre a legislação profissional e sanitária, o que sinaliza um problema na formação acadêmica e de atualização permanente, podendo comprometer as diretrizes da política nacional de medicamentos. Palavras-chave: Legislação de Medicamentos. Legislação Farmacêutica. Legislação Sanitária, Conhecimentos. Condutas e Prática em Saúde. Atitude do Pessoal de Saúde. ABSTRACT Assessment of knowledge and behavior of pharmacists with technical responsibility for drugstores This paper is a study of the level of knowledge and conduct of the legally responsible pharmacist-in-charge (PIC) at drugstores, regarding certain aspects of pharmaceutical and health legislation. In 2007, 45 PICs were interviewed, of whom 19 did not know the definition of original (innovative) branded drugs, 21 of generic drugs and 25 of similar branded drugs. All PICs knew that it is permitted to administer injectable drugs in the drugstore. However, only two knew that penicillins can be injected, half of them did not know that certain medicines can be fractionated in drugstores, 18 did not know how to dispense correctly a prescription for an active ingredient and 37 believed that the pharmacist can swap any brand name drug with its generic counterpart. Most PICs showed an unsatisfactory level of conduct and knowledge of the professional and health legislation, which points to problems in the undergraduate and in-service training of pharmacists, that could jeopardize the national drug policy guidelines. Keywords: Legislation, Drug. Legislation, Pharmacy. Legislation, Health. Health Knowledge. Attitudes, Practice. Attitude of Health Personnel.

Potenciais interações medicamentosas responsáveis por internações hospitalares

As interações medicamentosas (IM) são consideradas um problema de saúde pública, pois podem causar resultados negativos à saúde dos usuários de medicamentos. Portanto o referido trabalho teve como objetivos: estimar a prevalência de internações hospitalares relacionadas a Potenciais IM (PIM); identificar os sinais e sintomas, e os fatores de risco para a hospitalização relacionados à PIM. Metodologia: Realizou-se estudo transversal na clínica geral de um hospital privado do interior de São Paulo (Brasil), em maio de 2006, com pacientes acima de 18 anos, com tempo de hospitalização superior a 24horas, sendo os mesmos entrevistados sobre os sintomas/motivos de internação e os medicamentos que haviam utilizado previamente à hospitalização. Calculou-se Odds-ratiopara identificar fatores de risco, sendo encontrado os seguintes resultados: 168 pacientes utilizando mais de um medicamento, dos quais 57 apresentaram PIM, sendo que em 17(10,1%), os sinais e sintomas da PIM possivelmente foram a causa da hospitalização. A maioria das manifestações clínicas das PIM foram sintomas cardiovasculares (44,3%), gastrintestinais (17,2%) e musculoesqueléticos (13,8%) e 10% das PIM foram consideradas potencialmente perigosas. Não foram detectados fatores de risco relacionados ao gênero, idade, uso de medicamentos de estreita faixa terapêutica para hospitalização por PIM. A polimedicação foi fator de risco para ocorrência de PIM (p < 0,0001) opostamente ao aumento da idade que revelou ser um fator de proteção (p=0,02). Conclusão: Se faz necessário seguimento farmacoterapêutico de pacientes que utilizam fármacos de estreita faixa terapêutica, pois estas substâncias estão frequentemente envolvidas em IM perigosas. Palavras-chave: Problema relacionado ao medicamento. Resultado negativo associado ao medicamento. Erros de medicação. Interações de medicamentos.

Diagnóstico popular e incidência de doenças e males tratados pela fitoterapia tradicional

Este trabalho analisa as doenças diagnosticadas pelo povo, as plantas medicinais empregadas em sua cura, os remédios utilizados, a medicina religiosa do candomblé, umbanda e catimbó e a fitoterapia no passado.

A lógica simbólica na medicina popular

Trabalho exploratório visando detectar a existência de uma lógica simbólica na medicina popular (fitoterapia).

Regulamentação Sanitária de Medicamentos

A regulamentação sanitária de medicamentos é uma das oito diretrizes da Política Nacional de Medicamentos. Trata-se da fiscalização e regulamentação de registro de medicamentos e da autorização de funcionamento desde os produtores até o varejo de medicamentos, bem como das restrições àqueles sujeitos a controle especial. A regulamentação sanitária de medicamentos tem como objetivo garantir eficácia, segurança, qualidade e custo aos produtos farmacêuticos. Os estudos clínicos dos medicamentos de Referência, a bioequivalência ou biodisponibilidade relativa e testes de equivalência dos medicamentos similares e genéricos são meios de avaliar a eficácia e a segurança. A qualidade é garantida lote a lote pelas Boas Práticas de Fabricação e Controle dos produtos farmacêuticos e a certificação da empresa pela ANVISA. O custo é avaliado pela câmara técnica de medicamento (CMED), que estabelece os critérios para fixação e ajuste de preços dos produtos farmacêuticos. No pós-registro, a efetividade, segurança e qualidade dos produtos são avaliadas por meio das comprovações exigidas na renovação do registro e, principalmente, pelo programa de farmacovigilância. Palavras-chave: Registro de Produtos. Medicamentos de Referência. Medicamentos Similares. Medicamentos Genéricos. Alteração de Registro de Produtos. ABSTRACT Health Regulations for Drugs The health regulation of drugs is one of eight guidelines issued within the National Drug Policy. It refers to the supervision and regulation of drug registration and the approval of operations, from the manufacturers to the retailers of medicines, as well as the restrictions that apply to drugs under special control. The health regulation of medicines is aimed at controlling the effectiveness, safety, quality and cost of pharmaceutical products. Clinical studies of brand-name (innovator) medicines, bioequivalence or relative bioavailability and the equivalence tests of generic and ‘similar’ brand-name drugs are means used to assess efficacy and safety. Quality is assured on a batch-to-batch basis by compliance with the Good Manufacturing Practices and Control of pharmaceutical products and by the certification of companies offered by ANVISA. The cost of a medicine is assessed by the Technical Chamber of Medicine (CMED), which establishes the criteria for setting and adjusting the prices of pharmaceutical products. After registration, the effectiveness, safety and quality of products are monitored by means of the tests required on renewal of registration and especially by the pharmacovigilance program. Keywords: Product Registration. Original Brand-name Drugs. Similar Drugs. Generic Drugs. Modification of Product Registration.

Estabilidade, polimorfismo, dissolução e correlação in vivo-in vitro de Darunavir comprimidos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Associação fitoterápica no tratamento de feridas cutâneas induzidas em equinos

The efficiency of the topical use of a commercial product constituted by a herbal combination on the healing evolution of equine induced wounds was studied. A skin lesion in the shape of a square with 5cm sides was surgically produced on both sides of the buttocks of eight adult horses. One side was considered control and another one treated. Both control and treated sides were rinsed with water and neutral soap. Additionally, the wound on the treated side received the topical treatment with the herbal combination. Macroscopic and microscopic healing evolution of the wounds was evaluated and their areas were determined during the experimental period. There was statistical difference between wound areas. At the last evaluation, the average area of the control side was 0.70cm² and of the treated side was 1.23cm². The contraction of scar observed at 77 days was 97.57% for the control side and 95.59% for the treated side.

Desempenho e aspectos sanitarios de bezerras leiteiras que receberam dieta com ou sem medicamentos homeopaticos

O objetivo deste trabalho foi avaliar, do nascimento até os 120 dias de idade, o desenvolvimento corporal, o consumo de matéria seca (CMS), a conversão alimentar (CA) e os aspectos sanitários de 12 bezerras leiteiras que receberam dieta com ou sem o uso de medicamentos homeopáticos. Foram utilizadas bezerras 3/4 Holandês x 1/4 Gir recém-nascidas, com peso vivo médio inicial de 35,71 kg, distribuídas pelos tratamentos em delineamento inteiramente casualizado, com seis repetições por tratamento. Na fase de aleitamento (0 - 56 dias de idade) os tratamentos consistiram em leite, sendo 2 litros pela manhã e 2 à tarde, adicionado ou não a medicamentos homeopáticos (5 g/animal/dia dos FATORES PRÓ(r), ESTRESSE(r) e C&MC(r)), e concentrado à vontade. Na fase pós-aleitamento (57 - 120 dias de idade), os animais receberam o mesmo concentrado, adicionado ou não com os mesmos medicamentos homeopáticos, e o consumo do concentrado foi limitado a, no máximo, 3 kg/animal/dia. A adição de medicamentos homeopáticos à dieta não afetou (p > 0,05) o desenvolvimento corporal, o CMS e o CA em bezerras leiteiras. Houve menor uso de antibiótico e carrapaticida nos animais que receberam os produtos homeopáticos. Concluiu-se que o uso de medicamentos homeopáticos não afetou o desenvolvimento corporal e reduziu o número de animais tratados com medicamentos alopáticos.

The sarsaparilla market in the state of São Paulo (Brazil) and the challenges of cultivation

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Uma análise dos efeitos do uso a longo prazo de antidepressivos

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Caracterização de poliformos em comprimidos distribuídos pela Secretaria de Saúde de Araraquara por difração de raios X

Pós-graduação em Química - IQ