The political econmoy of state government debt : an analysis of constitutional limitations (1961-1990)

Over the past decade, scholarly interest concerning the use of limitations to constrain government spending and taxing has noticeably increased. The call for constitutional restrictions can be credited, in part, to Washington's apparent inability to legislate any significant reductions in government expenditures or in the size of the national debt. At the present time, the federal government is far from instituting any constitutional limitations on spending or borrowing; however, the states have incorporated many controls on revenues and expenditures, the oldest being strictures on full faith and credit borrowing. This dissertations examines the efficacy of these restrictions on borrowing across the states (excluding Alaska) for the period dating from 1961 to 1990 and also studies the limitations on taxing and spending synonymous with the Tax Revolt.

We include socio-economic information in our calculations to control for factors other than the institutional variables that affect state borrowing levels. Our results show that certain constitutional restrictions (in particular, the referendum requirement and the dollar debt limit) are more effective than others. The apparent ineffectiveness of other limitations, such as the flexible debt limit, seem related to the bindingness of the limitations in at least half of the cases. Other variables, such as crime rates, number of schoolage children, and state personal income do affect the levels of full faith and credit debt, but not as strongly as the limitations. While some degree of circumvention can be detected (the amount of full faith and credit debt does inversely affect the levels of nonguaranteed debt), it is so small when compared to the effectiveness of the constitutional restrictions that it is almost negligible. The examination of the tax revolt era limitations yielded quite similar conclusions, with the additional fact that constitutional restrictions appear more binding than statutory ones. Our research demonstrates that constitutional limitations on borrowing can be applied effectively to constrain excessive borrowing, but caution must be used. The efficacy of these restrictions decrease dramatically as the number of loopholes increase.

Which policy option can be more cost-effective in promoting the use of energy efficient appliances in Europe? A comparison of energy taxes, subsidies, tax credits and bans.

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Trends in Income and Price Elasticities of Transport Demand (1850-2010)

40 p.

Local air pollution and global climate change taxes: a distributional analysis

25 p.

New climate scenario framework implementation in the GCAM integrated assessment model

48 p.

Financial Futures Markets and Their Impact on the Real Economy in Middle and Low Income Countries

This project analyses the influence of the futures market on middle and low income countries. In it, I attempt to show that investments made by large investment funds in this market, as well as by certain pension plans, bring major consequences whose effects are more evident in less developed countries. The cornerstones of the work are as follows; to attempt to see the existing relationship between the commodity futures market and its underlying assets; analysing products such as wheat, rice and corn in-depth, because these are the most basic foodstuffs at a global level; to determine how an increase in trading in these markets can affect the lives of people in the poorest countries; to analyse investor concern regarding the consequences that their investments may have. Throughout the project we will see how large speculators use production forecasting models to determine the shortage of a commodity in order to take a position in the futures market to profit from it. In addition we will see how an increase in trading in this market causes an increase in the price of the underlying asset in the spot market. As for investor concern, I can say it is negligible, but the idea of running pension plans or investment funds that follow some social criteria has been welcomed by those interviewed, which makes me think that different legislation is possible. This legislation will only come into existence if it is demanded by the people. A fact that now becomes complicated because without a minimum financial basis, they cannot even know how the large investment funds trade with hunger in the world. The day when most people understand how large speculators profit from famine will be the day to put pressure on governments to begin to put limits on speculation. This makes financial awareness necessary in order to achieve a curb in excessive speculation.

Los Gastos Fiscales en España en los últimos años.

En este trabajo se realiza un análisis de los gastos fiscales en España durante los últimos 10 años. Para ello se parte de la definición y características de estos pasando por sus ventajas e inconvenientes, sus tres métodos de estimación del mismo y el utilizado en España, contextualizándolo en el marco legal básico del que emana los Presupuestos Generales del Estado. Continuamos abordando los gastos fiscales a través de tres puntos de vista diferentes: Presupuestario, donde se analizan los gastos fiscales a través de los Beneficios Fiscales y del Presupuesto de Ingresos. Por Políticas de Gasto, donde estos son analizados a través de las políticas a los que son destinados dichos gastos. Y finalmente, desde el punto de vista Impositivo, donde se analizan a través de cada impuesto individualmente en que elemento del impuesto se recogen dichos Beneficios Fiscales relacionándolos con las políticas de gasto a los que son destinados.

O Município na federação brasileira: limites e possibilidades de uma organização assimétrica

A federação é uma forma de Estado adotada modernamente por mais de trinta Países, e consiste numa divisão territorial do poder entre um governo central e governos locais. No Brasil, esta divisão contempla um poder local-estadual e um poder local-municipal. A federação é assimétrica quando aos entes de mesmo nível (local-estadual ou local-municipal) são atribuídos diferentes regimes jurídicos, para compensar ou equilibrar suas diversidades. O chamado federalismo fiscal estuda as receitas e despesas dos entes que integram um Estado federal. No Brasil, sempre se adotou a simetria entre os municípios. Após a análise da posição do município brasileiro na questão fiscal (receitas, encargos e formas de redistribuição de recursos), identificam-se quatro pontos passíveis de mudança normativa, para seu aperfeiçoamento: brecha vertical, guerra fiscal, critérios para criação de municípios e regiões metropolitanas. As propostas formuladas na tese são: a mudança do paradigma da simetria, instituindo-se um regime especial para os municípios com população inferior a dez mil habitantes; a proibição de que sejam criados novos municípios com este porte; novos critérios e procedimentos para criação de municípios; instituição de um conselho de municípios, junto ao Senado Federal; nova forma de rateio do fundo de participação dos municípios, com a criação do fundo de participação das regiões metropolitanas; a serem criadas pela União e geridas através de conselhos formados pelos municípios e Estados-membros participantes, na proporção de sua população, área e economia.

A implantação da Coleta Seletiva Solidária em uma empresa pública de administração indireta de caldeiraria pesada do estado do Rio de Janeiro.

A crescente geração de resíduos e desperdício das repartições públicas, os custos de seu manejo e a necessidade de inclusão social dos catadores foram os propulsores para o modelo de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Recicláveis (MGRSR) desenvolvido, visando à implementação da Coleta Seletiva Solidária em empresas e indústrias públicas. As perguntas que nortearam o desenvolvimento deste trabalho foram: Como o programa de coleta seletiva solidária impacta a gestão de uma empresa? Há dificuldades para o cumprimento do Decreto 5940/06? O MGRSR teve como base o modelo do PDCA (NBR 14001:2004), o Manual de Gerenciamento de Resíduos da FIRJAN, além dos requisitos legais que regulamentam o Gerenciamento de Resíduos e a Coleta Seletiva Solidária no Brasil. Foi adotado, como metodologia, o Estudo de caso em uma fábrica pública de Caldeiraria Pesada, por suas características de produção e grande geração de sucatas metálicas e o uso de mapas conceituais, desenvolvidos por meio da ferramenta IHMC Cmap Tools v.05.04.01. Os principais resultados da aplicação do modelo foram: elaboração de procedimentos internos; otimização da segregação dos resíduos com diminuição do percentual de resíduos perigosos gerados e aumento da taxa de reciclagem; sensibilização ambiental e a formalização de termos de doação com cooperativas/associações no período de 2009 a 2011. Porém, foram entraves: a ausência de área adequada ao armazenamento e triagem dos resíduos, de um sistema adequado de logística, de licenças dos galpões das cooperativas, a resistência à doação dos recicláveis, uma vez que a renda obtida com a sua venda estimada em R$300 mil reais/ano, deixaria de compor o orçamento da empresa e o fato do pesquisador ser também um dos atores no processo de implantação do programa. Recomendações foram feitas em análise crítica ao modelo sugerido: incluir na fase de planejamento a elaboração de projetos socioambientais às Cooperativas e a aprovação de verba específica para o Programa de Coleta Seletiva Solidária; criar programa de redução de resíduos; criar relatório para ser enviado ao Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis e ao INEA/Gerência de Educação Ambiental com as sugestões de alteração do Decreto n 5940/06 e dos relatórios semestrais; e verificar a possibilidade de replicação do modelo MGRSR em outras organizações. Na conclusão, identificou-se que o MGRSR foi aplicável à empresa objeto de estudo e que o Programa de Coleta Seletiva Solidária permite sensibilização ambiental dos atores sociais envolvidos; inclusão social, melhoria da imagem da empresa, redução de resíduos gerados e desperdícios traduzidos em economia a médio e longo prazo, melhoria das articulações entre as diversas organizações públicas; aumento de trabalho e renda com melhoria das condições de saúde e trabalho do catador.

Os conflitos tributários internacionais e sua possível solução pela via arbitral

O fenômeno da globalização teve o condão de aproximar os diversos povos, cada um com seus interesses e culturas próprios. A existência de um consenso internacional na definição de princípios a serem seguidos quando das relações externas não consegue impedir, contudo, o surgimento de possíveis conflitos e divergências, tendo em vista a pluralidade cultural das diversas nações mundiais, fato que induziu a sociedade internacional a desenvolver meios que pudessem dirimir pacificamente as controvérsias, porventura, surgidas entre elas. A adoção dos meios para solução pacífica dos conflitos internacionais encontra-se incentivada pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 4., incisos VI e VII) e sua utilização não importa qualquer renúncia ao exercício da soberania, nem tampouco à imunidade de jurisdição. Para que se tenha uma eficácia maior da submissão dos conflitos surgidos no âmbito externo aos meios admitidos para resolvê-los, é importante que os países envolvidos no litígio possuam orientação interna no sentido de privilegiar o Direito Internacional frente à sua legislação infraconstitucional doméstica. A eventual primazia do direito interno pode resultar na inocuidade da adoção dos meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais, uma vez que as autoridades dos países litigantes poderão se esquivar do cumprimento do acordo ou decisão alegando uma possível contrariedade com os ditames legais domésticos. Nesse contexto, a seara tributária tem despertado constantes divergências internacionais. As diferentes interpretações conferidas pelas diversas nações, dentre elas o Brasil, quando da aplicação dos tratados por elas firmados e que tenham vertente fiscal, em especial aqueles que visam evitar a dupla imposição fiscal da renda, ou garantir o livre trânsito de bens, pessoas e serviços, acaba trazendo grande insegurança àqueles investidores que possuem operações conectadas a dois ou mais sistemas tributários diferentes. Assim, ganham cada vez mais corpo, os debates em torno da extensão dos mecanismos pacíficos para resolução de divergências, também ao âmbito de aplicação de todo e qualquer tratado que verse sobre a matéria tributária. Tal fato propicia a busca de uma possível uniformização dos métodos hermenêuticos aplicáveis àqueles fatos geradores tributáveis que se encontrem vinculados a dois ou mais entes soberanos. É nesse contexto que se apresenta o presente estudo, o qual aborda a possibilidade de a República Federativa do Brasil submeter ao procedimento arbitral aquelas controvérsias de cunho tributário que eventualmente decorram da interpretação divergente das convenções internacionais das quais seja parte e que tratem de matéria fiscal.

The Spanish corporate structure through interlocking directorates

[EN] The aim of this paper is to determine to what extent globalization pressures are changing interlocking directorate networks modeled on continental capitalism into Anglo-Saxon models. For this purpose we analyse the Spanish network of interlocks, comparing the present structure (2012) with that of 1993 and 2006. We show how, although Spanish corporative structure continues to display characteristics of the continental economies, some major banks are significantly reducing industrial activity. Nevertheless, the financial organizations continue to maintain a close relationship with sectors such as construction and services. The analysis of the network of directorates shows a retreat in activity of industrial banking in Spain. Two large Spanish financial institutions, BSCH and La Caixa, continue to undertake activities of industrial banking in 2006, but this activity is significantly reduced in 2012. According to the theories on the role of the interlocking directorates, the companies in these sectors assure their access to banking credit by incorporating advisors from financial organizations to their board of directors. We cannot conclude that the structure of the Spanish corporate network has become a new case of Anglo-Saxon structure, but we got indications that are becoming less hierarchic as banks seem to slowly abandon centrality positions. This is especially salient if we compare the networks of 2006 and 2012, which show a continuing decrease of the role of banks and insurance companies in the network.

Incidencia redistributiva de la política fiscal en la República Dominicana, 2000-2014

[ES]El trabajo es un análisis de la incidencia de la política fiscal llevada a cabo en la República Dominicana a lo largo del periodo 2000-2014, orientado a evaluar la progresividad o regresividad del sistema tributario y el gasto público así como sus efectos en la distribución del ingreso de la población dominicana. Con objeto de evaluar la acción fiscal se compara la distribución del ingreso antes y después del pago de impuestos y de las actuaciones de gasto, utilizando los indicadores de medidas de desigualdad y concentración tales como el índice de Gini, Kakwani, Concentración y Reybolds-Smolensky. El estudio considera algunas propuestas de política fiscal para lograr una mejora en la distribución del ingreso disponible a partir de las actuaciones de gasto público y un sistema tributario más progresivo.

Gestão tributária e a sua importância na tomada de decisão: uma análise comparativa Lucro Real versus Lucro Presumido em uma empresa prestadora de serviço

A globalização e a forte competitividade obrigam as empresas a tornarem-se cada vez mais inovadoras e criativas. O diferencial conquistado através das inovações tende a agregar valor à empresa tornando-a mais forte para enfrentar a concorrência. Entretanto o pesado ônus tributário pode inviabilizar ou criar uma situação desfavorável para as empresas. Nesse contexto a contabilidade por meio de seu sistema de informação busca auxiliar os gestores no melhor planejamento de sua carga tributária. A gestão tributária significa procurar formas lícitas para reduzir, suspender ou adiar o pagamento de tributos, dentre elas está a melhor escolha na forma de tributação. O trabalho apresenta um estudo de caso em uma empresa prestadora de serviços onde será analisada a aplicabilidade da melhor forma de tributação da pessoa jurídica, no qual empresa poderá optar pelo lucro presumido, Lucro real anual ou trimestral, pois uma vez feita a opção, será irretratável para todo o ano calendário, o que pode gerar um ônus tributário que poderá reduzir significativamente a performance econômico-financeira.

Em busca da padronização do balanço social: análise de modelos selecionados e proposta de um novo modelo

As questões pertinentes à Responsabilidade Social Corporativa (RSC) têm despertado atenção especial da sociedade, em geral, e mais especificamente, no segmento econômico, com ou sem fins lucrativos, quanto aos aspectos pertinentes às conseqüências da exploração de suas atividades econômicas, bem como quanto à participação das organizações empresariais, na distribuição da renda e de benefícios, provenientes do seu objeto social. O presente estudo analisa modelos de Balanço Social (BS), instituídos e em uso na França, na Bélgica e em Portugal, elaborados e publicados por empresas nestes países em caráter obrigatório, comparando-os com o modelo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), adotado, espontaneamente, por algumas empresas no Brasil. A conclusão do presente trabalho resulta na proposição de um modelo de Balanço Social, adequado ao arcabouço da Contabilidade enquanto ciência, estruturado de forma híbrida a partir dos modelos concebidos pelo referenciado instituto e por aqueles países, a fim de propiciar padronização razoável do mesmo; tornar factível a sua elaboração operacional e econômica, bem como impingir-lhe utilidade e facilidade na interpretação das informações nele veiculadas.

A tributação sob uma ótica de justiça: o caso do Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD)

A ideia central da dissertação é a analise da tributação sob uma ótica de justiça. Teorias contemporâneas de justiça são apresentadas para compor o arcabouço teórico do trabalho. São apresentadas a teoria de justiça de John Rawls, que enfatiza o tema da redistribuição de rendas, a concepção de justiça de Nancy Fraser, que enquadra a categoria filosófica do reconhecimento como fundamental e sendo uma dimensão irredutível da justiça, assim como a visão de Jaques Derrida sobre a ideia de justiça. Princípios constitucionais tributários são introduzidos com o propósito de estabelecer esta relação entre a justiça abstratamente considerada e a análise concreta de instituição de um imposto. São analisadas possíveis influências das teorias apresentadas nos princípios constitucionais tributários, principalmente no princípio da capacidade contributiva. E será também analisado o Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD) sob a ótica de justiça conforme as teorias apresentadas. As conclusões apresentadas fortalecem a tese de que os atuais contornos e limites impostos à instituição do ITCMD no Brasil enfraquecem os princípios constitucionais relacionados a este imposto, quando estes são vistos à luz das teorias contemporâneas de justiça apresentadas.