Município, Estado e União: três esferas de governo para o mesmo local

O trabalho analisa o município no contexto federativo brasileiro, a partir de sua relação de autonomia e interdependência com o Estado e a União. A pesquisa apoiou-se em teorias sobre federalismo, descentralização, governo local e políticas públicas para realizar um estudo de caso comparado a partir de dois municípios do Estado de São Paulo - São Carlos e Taubaté. A vertente da autonomia municipal é analisada a partir da capacidade que cada uma das prefeituras têm de financiar políticas públicas. Para isso foram detalhadas as receitas orçamentárias das duas cidades, especificando-se o percentual de receitas próprias, transferências constitucionais/ legais e transferências voluntárias que compõem o orçamento destes municípios, nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004 ¿ duração do último mandato municipal. A relação de interdependência foi estudada por meio dos acordos intergovernamentais celebrados no mesmo período. Foram analisados todos os instrumentos de cooperação intergovernamental celebrados pelos dois municípios nos quatro anos mencionados, verificando-se em suas cláusulas, em que termos se formalizaram as relações voluntárias estado/ município e União/ município. Nessa análise procurou-se observar como se dá o compartilhamento da formulação, implementação e avaliação na gestão intergovernamental de um programa ou política pública.

Continuidade e descontinuidade administrativa em governos locais: fatores que sustentam a ação pública ao longo dos anos

Esta dissertação estuda a questão da continuidade e descontinuidade de políticas públicas em governos municipais. Apesar do tema ser muito presente na fala e no cotidiano de gestores, pesquisadores, servidores públicos e jornalistas, há poucos estudos que realmente aprofundem como se dão esses fenômenos. Os poucos trabalhos realizados apontam primeiro para o paradoxo democrático da questão ¿ ainda que a descontinuidade seja normalmente considerada indesejável, ela é um dos pressupostos básicos da alternância de poder que a rotina democrática requer. Além disso, há quem aponte que os dois fenômenos possam estar mais ligados do que numa análise superficial. Por último, alguns estudos sugerem que possa haver mais continuidade do que o senso comum levaria a crer, ainda que as explicações para essa realidade ainda estejam pouco elaboradas. É nesta direção que o presente trabalho pretende contribuir. O objetivo principal desta pesquisa foi avançar na compreensão dos fatores que favorecem a continuidade de ações públicas em governos locais no Brasil. Neste sentido, a parte teórica do trabalho incluiu uma revisão de modelos de políticas públicas uitilizados como lente teórica à observação da pesquisa empírica. Também foram revistos alguns textos sobre o local e suas políticas de desenvolvimento, priorizados como objetos de estudo desta dissertação. Foram então realizados três estudos de caso de diferentes políticas de desenvolvimento local. As iniciativas estudadas foram escolhidas a partir do banco de experiências do Programa Gestão Pública e Cidadania, selecionando projetos realizados em cidades com mais de 200 mil habitantes e que já tenham passado por pelo menos três eleições municipais. Os casos estudados foram o Programa de Coleta Seletiva de Lixo de Embu (SP), o Programa de Produção Associada com Garantia de Renda Mínima de Jundiaí (SP) e a Instituição Comunitária de Microcrédito Portosol de Porto Alegre (RS). As análises apontam para a existência de pelo menos quatro fatores que favorecem a continuidade de iniciativas públicas em governos locais. Em primeiro lugar, notou-se a importância de que se desenvolvam ações intencionais para tanto. Além disso, são igualmente importantes fatores técnicos e políticos. Por último, sugere-se que a inserção do projeto ou instituição em coalizões consistentes é benéfico à sua continuidade.

Três ensaios sobre monitoramento e substituição de executivos

Este trabalho está dividido em três ensaios. No primeiro ensaio, apresentamos um modelo utilizando teoria dos jogos, mostrando, sob determinadas situações, como os custos de informação podem influenciar o monitoramento externo, e conseqüentemente, as ações disciplinares dentro da empresa. Também mostramos que, sob algumas hipóteses sobre o custo do monitoramento, existe uma relação entre o risco do projeto e a estrutura de capital da empresa. No segundo ensaio, realizamos um estudo empírico, testando a relação entre a substituição de executivos no Brasil e o desempenho da empresa, e como o monitoramento exercido pelos controladores através do conselho de administração (CA) pode acelerar ou não o processo de disciplina corporativa. Como resultado, encontramos que a substituição de executivos está relacionada com o desempenho da empresa. Neste ensaio também encontramos que algumas características observáveis do CA, como o número de membros, o percentual de diretores do conselho que não fazem parte da administração e a separação das funções de principal executivo e de presidente do CA podem contribuir para acelerar o processo de substituição de executivos no caso de fraco desempenho. Por último, também mostramos que indicadores de endividamento de curto prazo, que podem servir tanto como um indicador do monitoramento exercido pelos credores ou como o resultado de uma gestão financeira pouco eficiente, têm um papel na determinação da substituição de executivos das empresas brasileiras. No terceiro ensaio, exploramos o tema risco do negócio, mostrando a sua relação com a estrutura de capital. Também mostramos como as características do principal acionista com relação ao risco podem estar relacionadas com a estrutura de capital. Outro tema também tratado neste ensaio é a relação entre indicadores financeiros e substituição de executivos. Como resultado, encontramos que empresas onde os principais acionistas são fundos de investimentos são mais endividadas do que empresas onde os maiores acionistas são pessoas físicas, e também que a substituição de executivos está relacionada com a saúde financeira da empresa.

Três ensaios sobre liberalização financeira, movimento de capitais e crescimento econômico

A tese aborda a influência da liberalização financeira sobre o movimento de capitais e o crescimento econômico. Está organizada em três ensaios. O primeiro apresenta um modelo teórico sobre os efeitos da mobilidade imperfeita de capital sobre o crescimento. O segundo constrói um indicador de liberalização para uma amostra de 51 países, entre 1970 e 2000, e avalia seu impacto sobre os movimentos de capitais. Por fim, o terceiro ensaio analisa os efeitos da liberalização e dos movimentos de capital sobre o crescimento.

O endividamento das empresas brasileiras: três ensaios em finanças e economia

Trata do desenvolvimento de um modelo teórico para a interpretação do processo de endividamento das empresas brasileiras. Determina as variáveis-chave para o mesmo bem como os efeitos sobre o desempenho econômico do endividamento das empresas brasileiras.

Biologia termal das tartarugas Trachemys dorbigni (Duméril & Bibron, 1835) e Trachemys scripta elegans (Wied, 1839) dos lagos de Porto Alegre, RS, Brasil (Testudines, Emydidae)

Nos lagos artificiais dos parques de Porto Alegre, pode-se observar um número muito grande de tartarugas, tanto a nativa Trachemys dorbigni quanto a norte-americana Trachemys scripta elegans estando abundantemente presentes nos mesmos. Este trabalho realizou-se nos lagos do Parque Moinhos de Vento e Jardim Botânico com o objetivo de se obter dados a respeito do comportamento de assoalhamento, interações agressivas realizadas durante esta atividade e biologia termal desses quelônios. Nessas coletas, os exemplares foram marcados, suas temperaturas cloacais registradas e dados morfométricos foram medidos. Realizou-se amostragens no período de setembro de 2003 a outubro de 2004, com coletas de dados para comportamento de assoalhamento e biologia termal ocorrendo quinzenalmente em ambos lagos. As amostragens a respeito das interações agressivas ocorreram durante quatro dias por estação do ano somente no Parque Moinhos de Vento. O padrão de comportamento de assoalhamento encontrado para ambas as espécies foi basicamente do tipo unimodal simétrico para os dois locais de coleta, sendo T. scripta elegans a espécie que ocupou previamente os locais disponíveis para esta atividade. As temperaturas corpóreas de ambas espécies coletadas dentro d’água, foram altamente relacionadas com a temperatura da água, enquanto indivíduos coletados em assoalhamento, apresentaram temperaturas cloacais mais relacionadas com as temperaturas do substrato que estava sendo utilizado, do que com as temperaturas do ar. Foi obtida uma taxa de 2,3 interações agressivas por hora observada, considerando-se esta atividade como bastante freqüente entre as espécies observadas. T. scripta elegans demonstrou-se mais agressiva que T. dorbigni causando, assim, uma interferência no comportamento de assoalhamento da mesma, e apresentando um perfil muito semelhante às características termorregulatórias que possui em seu hábitat natural.

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre : a presença de Jorge Moreira na arquitetura da capital gaúcha

A dissertação pretende registrar a história e analisar a arquitetura do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. O projeto de Jorge Moreira foi pioneiro na cidade com a intenção de promover a arquitetura moderna que obteve ampla repercussão na Europa entre as duas grandes guerras. Concomitantemente, Moreira participou da maioria dos projetos desenvolvidos pelos integrantes da escola carioca para a capital gaúcha. Após introdução contextual referente ao advento da arquitetura moderna em Porto Alegre e a influência do arquiteto em sua difusão, os três capítulos iniciais verificam os projetos realizados para o Hospital de Clínicas. O primeiro capítulo recupera a história e a origem, identificando os estudos iniciais feitos na década de 30, antes da atuação de Moreira. O segundo capítulo descreve e examina as três versões do projeto produzidas pelo arquiteto entre 1942 e 1952. O terceiro capítulo apresenta o projeto realizado em 1958 após o afastamento de Moreira, assim como o desfecho da construção na década de 70. O quarto e último capítulo comenta os demais projetos desenvolvidos pelo arquiteto para a cidade, considerando também o contexto da nova arquitetura. A dissertação conclui que o complexo processo que retardou por décadas a concretização do Hospital de Clínicas e as alterações ao projeto original que o desfiguraram, impediram que o mesmo se tornasse um marco na promoção do novo estilo na capital gaúcha. A arquitetura moderna em Porto Alegre não se difundiu por meio da atuação direta da escola carioca na cidade, mas indiretamente pela influência exercida por sua linguagem sobre a produção arquitetônica local. Pretende-se assim, auxiliar no conhecimento das referências que foram absorvidas, transformadas ou rejeitadas na arquitetura porto-alegrense, compreendendo a concepção, reconhecendo a relevância e investigando a repercussão do Hospital de Clínicas em Porto Alegre.

Hidrogeoquímica do sistema aqüífero granular cenozóico do município de Porto Alegre, RS

As águas subterrâneas são significantemente afetadas pelo ambiente deposicional no Sistema Aqüífero Granular Cenozóico. Os sedimentos terciários e quaternários da Planície Costeira do Rio Grande do Sul que ocorrem em Porto Alegre foram depositados em Sistemas de Laguna/Barreira que geraram depósitos de leques aluviais, fluviais, lacustres e deltáicos. O Sistema Aqüífero Granular Cenozóico na área estudada sofreu influência de transgressões e regressões marinhas iniciadas há 400 mil anos. No presente estudo foram analisadas 39 amostras de água subterrânea na região de Porto Alegre, que se destacam por possuir alto conteúdo de íons, em particular: cloreto (13 a 1680 mg/L), sulfato (4 a 500 mg/L), cálcio (0,9 a 125 mg/L), magnésio (0,7 a 154 mg/L) e sódio (17 a 740 mg/L), permitindo classificá-las como cloretada-cálcico-sódicas com elevados teores de sulfato. Os resultados físico-químicos foram tratados estatisticamente (análise fatorial e análise discriminante), o que permitiu identificar 4 grupos de águas, a partir dos parâmetros de maior correlação, que compreendem cloreto, potássio, cálcio, magnésio, sulfato, sódio, dureza e condutividade elétrica. A dissolução de sais de ambiente marinho ou mixohalino associada com condições hidrodinâmicas de fluxos de baixa velocidade e elevado tempo de residência, são fatores decisivos para a existência dos vários tipos hidroquímicos. O modelamento geoquímico indicou subsaturação em fluorita, halita e gipsita, enquanto calcita e dolomita tendem a saturação. Por outro lado, os cálculos indicam supersaturação em fluorapatita, gibsita, caolinita e goetita.

Consumo de farináceos fortificados e de alimentos ricos em folatos por mulheres em idade fértil de Porto Alegre, RS, Brasil

Objetivo: Avaliar o consumo de farináceos e de alimentos ricos em ácido fólico em uma amostra de mulheres em idade fértil da cidade de Porto Alegre-Brasil. Métodos: Foi realizado um estudo de prevalência com base populacional, com uma amostra de conveniência. Foi aplicado um questionário de freqüência quantitativa contendo questões relativas à classificação sócio-econômica e ao consumo de farináceos e alimentos-fonte em folato. Foram incluídas no estudo 400 mulheres entre 15 e 45 anos. Todas as participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Resultados: O consumo diário de folatos nesta população foi em média de 220,1 g. A quantidade consumida de farináceos foi de 176 g por mulher. A ingestão conjunta de alimentos-fonte de folato e de farináceos fortificados (farinha de trigo e/ou milho) foi de 404,7 g por pessoa. Conclusões: Como o consumo de ácido fólico preconizado pela RDA é de 400g/dia, incluindo tanto o folato proveniente de alimentos-fonte quanto os suplementados, a adição do ácido fólico na farinha de trigo está permitindo que o limite inferior recomendado seja atingido, não havendo, no entanto, uma garantia que esse valor se mantenha se forem computadas as perdas decorrentes do cozimento e da ação da luz UV, não consideradas neste trabalho.

"De gente da Barragem" a "Quilombo da Anastácia" : um estudo antropológico sobre o processo de etnogênese em uma comunidade quilombola no município de Viamão/RS

Esta dissertação busca, através do estudo antropológico sobre o processo de etnogênese, inserir-se na ótica de produções científicas que abordam a temática dos territórios quilombolas no Brasil. Para tanto, se propõe a investigar, a partir do método etnográfico, o processo que engendra as identidades étnicas produzidas pelas ações protagonizadas por distintos agentes sociais. O universo de pesquisa abrange o território do Quilombo da Anastácia, no município de Viamão/RS, o qual vem construindo uma trajetória de resistência e luta naquilo que as falas nativas denominam como a busca pelas terras perdidas. A proposta é a análise do processo de etnogênese a partir do pleito reivindicatório de reconhecimento da posse territorial e do auto-reconhecimento como quilombolas, analisando como diferentes agentes sociais – as comunidades quilombolas, o movimento social negro em sua multiplicidade e agentes do poder público – atuam e contribuem para a (re) fabricação de identidades coletivas e étnicas. Este projeto atém-se na singularidade desse pleito, pois o RS – é um estado agrário e de majoritária população não negra – fato que contrasta com outros estados da nação, por conta disso ressalta-se, também, o processo de territorialização protagonizado pelo retorno dos parentes ao território de origem comum.

Identidade e trabalho : análise da construção identitária dos operários porto-alegrenses (1896-1920)

A tese tem por objetivo analisar o processo de construção identitária dos operários porto-alegrenses no final do século XIX e primeiras décadas do século XX, no qual a interação das vivências pessoais e sociais é considerada de forma relacional, engajando-se, assim, em uma opção historiográfica na qual a análise das experiências constitutivas dos sujeitos sociais vêm ocupando um espaço cada vez maior. Parte-se de três hipóteses norteadoras: 1) A construção da identidade operária tem como um de seus fundamentos a busca de reconhecimento através do orgulho de sua capacidade produtiva. Isto implica que os operários se distingam tanto dos “exploradores capitalistas” e das “classes perigosas” quanto da imagem construída pelo discurso dominante, que os associa ao vício, à preguiça e à indisciplina sempre que eles ameaçam sair do controle e/ou reivindicam melhores condições de vida e trabalho; 2) As identidades sociais existem sempre em relação umas com as outras, influenciando-se mutuamente e contribuindo para que ocorram permanentes transformações identitárias. Optou-se, na tese – devido à importância percebida ao longo do trabalho com as fontes – por analisar as interfaces entre as identidades operária, étnicas e de gênero; 3) A identidade operária é construída não apenas a partir das peculiaridades do local e do contexto em que se encontram os trabalhadores, mas também da conjugação dessas peculiaridades com idéias, símbolos e características que aparecem em diversos lugares e circulavam em diferentes países, possibilitando aos operários manter contato com as múltiplas dimensões dessa realidade, auxiliando na formação de uma identidade coletiva que ultrapassa barreiras geográficas. No Primeiro Capítulo, foi analisado o processo de construção da identidade operária através das operações de reconhecimento dadas pela aproximação aos “iguais” e pela valorização do trabalho, transformado em emblema, bem como pela oposição aos “outros”, através tanto da denúncia dos “exploradores capitalistas”, quanto pela demonstração das diferenças em relação às “classes perigosas”. O Segundo Capítulo analisou as transformações identitárias motivadas pela convivência de novos contingentes populacionais que, chegados à cidade a partir da segunda metade do século XIX, trouxeram novas características étnicas e/ou nacionais, que foram redimensionadas e/ou transformadas a partir da convivência no mundo produtivo. Também se analisou as relações estabelecidas entre as características identitárias de gênero e operárias, ocasionadas pela crescente entrada do “elemento feminino” no mercado de trabalho da cidade. No Terceiro Capítulo buscou-se compreender as relações identitárias estabelecidas entre o movimento operário porto-alegrense com os de outras partes do Brasil e do exterior, observando, para isso, tanto a circulação de militantes locais em outras cidades do interior do Estado e do centro do país, quanto os textos de autores nacionais e estrangeiros, publicados nos jornais locais, bem como as influências de militantes que, vindos do centro do país, aqui residiram. Analisou-se ainda as comemorações do Primeiro de Maio, observando-se como sua memória e simbologia foram apropriadas e permitiram diferentes visões da data entre o operariado local, transformando-a tanto em momento de festa e confraternização, quanto em ritual de reconhecimento, distinção e luta.

Demanda, oferta e perspectiva do ensino médio na região da 7. CRE : Passo Fundo-RS

Estudo de natureza descritiva, analítica e interpretativa de elementos quantitativos e qualitativos, com finalidade de compreender o processo histórico-político da Educação e do Ensino Médio e de apresentar um quadro conjuntural de demanda e oferta da etapa final da Educação Básica no âmbito da 7ª Coordenadoria Regional de Educação do rio Grande do Sul, Brasil, com sede em Passo Fundo, a no período 1987-1999. A região geo-educacional abrange 32 municípios, sobre os quais foram compilados dados estatísticos relativos a escolaridade da população, matrículas, aprovação X reprovação e evasão escolar, por série do Ensino Médio, inclusive com análises comparativas e de cohortes. Adicionalmente, no Volume II, são apresentadas tabulações por unidade escolar, segundo o município. Como contextualização, resenha-se a história da educação escolar brasileira, concentrando a atenção no Ensino Médio, da época da colonização até a atualidade. A seguir, uma leitura do atual ordenamento constitucional e legal nacional, destacando os artigos 35 e 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9394/96, embasa a problematização central da dissertação, que é o direito à Educação Básica, que gera progressiva, mas ainda não plenamente atendida demanda de Ensino Médio. Além do exame dos dados estatísticos, trata-se da reforma do Ensino Médio proposta no país em 1998, cujas diretrizes redefinem objetivos e organização curricular (Resolução CEB/CNE 03/98). Sobre esta, sem pretender dar conta da amplitude e da profundidade da matéria, a autora posiciona-se com o olhar de quem está do lado de dentro da escola média, vivenciando o cotidiano nas unidades escolares, em parte compreendendo a necessidade de mudanças, porém conhecendo as limitações institucionais Na aproximação do objeto geo-educacional, faz-se a contextualização histórica da educação escolar no estado do Rio Grande do Sul, para chamar atenção aos condicionantes culturais e políticos que levam à atual configuração de direitos restritos à Educação, na ambigüidade de deveres do Estado federativo. Assim, situa-se que a expansão das oportunidades de escolarização, com a criação de novas escolas e do Ensino Médio, é processo político e burocrático complexo, em que não basta a óbvia evidência de população sem acesso progressivo aos níveis mais elevados de ensinos para que sejam tomadas as providências adequadas em termos de localização e infra-estrutura da escola ou de recursos humanos e pedagógicos de acordo com as normas vigentes. As solicitações da comunidade e os encaminhamentos aos órgãos competentes, na estrutura centralizada, encontram sucessivas negativas e atendimentos com autorizações sob condições precárias, como ilustram dados do período e região estudada. A análise principal, sobre os dados estatísticos dos municípios da região da 7ª CRE, subdivide as escolas de Ensino Médio segundo as responsabilidades de manutenção e administração: as escolas públicas, que são todas estaduais, à exceção de uma Escola Agrotécnica Federal (dados de 1987 a 2000); e as escolas privadas, de diversas mantenedoras. Para estimar a demanda à 1ª série do Ensino Médio são também considerados os concluintes do Ensino Fundamental; as matrículas do Ensino Médio são tabuladas por série e segundo alunos evadidos, aprovados, repetentes, novos e. Há uma síntese por município, referente a cada um dos indicadores mencionados O Capítulo V, oferece uma aproximação ainda mais detalhada à realidade, com dados de cada escola estadual e privada do município de Passo Fundo, o pólo da região. Nas considerações finais, relatam-se os principais resultados encontrados. Em síntese, no período e na região estudada, os dados indicam que a matrícula do Ensino Médio expandiu-se, a evasão diminuiu e o aproveitamento escolar parece melhorar; mas, paradoxalmente, o número de alunos concluintes do ensino Médio diminuiu. Por isso, cabe destacar à sociedade e às autoridades educacionais que, embora a evasão tenha cedido e o aproveitamento alcançado índices mais positivos, ainda há muita atenção a ser dispensada às escolas, no sentido de mudar o quadro de evasão e aproveitamento, bem como de incluir uma grande parcela da população, em todos os municípios da região que, ainda não tem acesso ao Ensino Médio de Passo Fundo-RS.

O lugar da cidade do Rio de Janeiro na federação brasileira: uma questão em três momentos

Cabeça do Império, vitrine da nação republicana, caixa de ressonância das questões nacionais, são expressões usualmente empregadas para qualificar o papel que o Rio de Janeiro vem ocupando na memória e na história do país. Mais delicada, no entanto, é a questão sobre o lugar que a cidade ocupa na federação brasileira. O objetivo desse trabalho é entender a natureza dessa questão, a partir de três momentos que significaram inserções diferenciadas do Rio de Janeiro no quadro federativo nacional: Distrito Federal republicano (1889-1960); estado da Guanabara (1960-75); e município do Rio de Janeiro (de 1975 em diante).