Política pública de alimentação e nutrição: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Araraquara-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Suicídio no Brasil e os contextos geográficos: contribuições para política pública de saúde mental

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A relação educação e trabalho na legislação educacional brasileira: política pública, contexto econômico e social

Pós-graduação em Educação - IBRC

As condições de vida dos assentados da região de Andradina: a realidade e os indicadores de avaliação da política pública de reforma agrária

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Iniciativa privada e educação pública: contribuições metodológicas para a análise de objetos de pesquisa difusos na área de política e gestão educacional

Provides elements for a reflection on methodological strategies in the face of objects of study that prove difficult to approach. Through a case study in education, seeks to show that difficulties in obtaining information and data have been overcome by using an analytical model developed. It is shown that its use allowed inferences broader and reveal hidden inconsistencies in discussions on public and private education. Intended to assist reflection on qualitative research methods for those who deal with such studies. Concludes that the current expectations of management efficiency and transfer of resources sufficient quantity and quality have not materialized with a private enterprise under public education, even if we have succeeded in building a positive image by the promoters of this action with the sectors of public opinion. Prevailing trade policy interests at the expense of the motivations declared the initiative of aid to education, and even can not be said that the initiative has resulted in a private redefined the public character of the systems affected, there is evidence that its implementation represents a unique chapter focused "education", compared to a scenario in which stand out historically mutual aid agreements of a politicaleconomic development between state and private enterprise.

Política fiscal e dívida pública no Brasil: uma análise para o Período 1994 2008

The paper presents a study of fiscal policy and public debt in Brazil from 1994 to 2008. We assert that fiscal policy in Brazil was conducted in accordance with a new macroeconomic model, and that the measures adopted in that framework resulted in the construction of a new fiscal model. The fiscal policy in this new system has the main role of debt sustainability, with a suitable revenue and spending policy, conducted to achieve the goals of a positive public sector primary result.

Programa um computador por aluno: política pública e políticas de subjetivação

Pós-graduação em Desenvolvimento Humano e Tecnologias - IBRC

As ONGs e a responsabilidade governamental com a escola básica no Brasil

Este texto apresenta alguns dos principais significados que as ONGs assumiram no Brasil, os quais as posicionam diante do desafio do direito à educação. Desafio que abarca, especialmente, a escolarização pública e a definição do campo público e do privado. Nos dois aspectos deste desafio, são descritas as perspectivas seguidas pelas ONGs: a paliativa, a inovadora, a de mudança ou a de pressão política. Em conclusão, afirma que a atuação das ONGs tem vagado com diferentes sentidos, desarticuladamente, no que se refere às condições para realizar a educação como direito: o fortalecimento tanto do Estado quanto da sociedade civil, a interlocução entre estes polos e a influência recíproca entre educação e sistema político.

A Agência Nacional de Saúde e a política de saúde mental no contexto do sistema suplementar de assistência à saúde: avanços e desafios

O presente estudo trata das políticas de saúde mental conduzidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no cenário da assistência dispensada pelos planos privados de assistência à saúde. Dessa forma, analisa o modelo de regulação econômica e assistencial do setor suplementar, a forma de atuação da ANS como organismo regulador e o tratamento dispensado à assistência à saúde mental nos normativos emanados pela Agência. Concluiu-se que, apesar de avanços como a obrigatoriedade de cobertura para todas as doenças listadas na CID-10, a inclusão do tratamento das tentativas de suicídio e das lesões autoinfligidas, o atendimento por uma equipe multiprofissional, a ampliação do número de sessões com psicólogo, com terapeuta ocupacional e de psicoterapia, e a inclusão do hospital-dia na rede credenciada da operadora, a assistência à saúde mental ainda é pouco normatizada pelos regramentos vigentes no sistema de atenção à saúde suplementar, existindo muitas lacunas a serem preenchidas. A regulamentação dos mecanismos de coparticipação e franquia, a coparticipação crescente como limitador da internação psiquiátrica sem o repensar em uma rede substitutiva e a limitação do número de sessões de psicoterapia de crise são alguns dos desafios colocados para a ANS, no sentido de que esta cumpra realmente o seu papel institucional de promoção da defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.

Organização e dinâmica do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo: implicações para a sua atuação na construção da política municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

OBJETIVO: Analisar o funcionamento, a organização e a participação política internas do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo e quais as possíveis implicações decorrentes na sua atuação no processo de construção de uma política municipal de segurança alimentar e nutricional. MÉTODOS: O estudo de abordagem qualitativa constituiu-se em três etapas: análise documental de atas; observação de reuniões e realização de entrevistas semi-estruturadas com conselheiros, considerados informantes-chave. O eixo de análise foi a participação política do Conselho considerando seus aspectos internos, como composição, dinâmica de funcionamento e participação política de seus membros e a relação destes tópicos com a atuação do Conselho na definição e elaboração de uma política municipal de segurança alimentar e nutricional. RESULTADOS: O perfil "intelectualizado" dos conselheiros não é representativo da maioria da população e facilita o afastamento de questões concretas nas discussões do conselho; a rígida dinâmica interna e a assimetria entre seus membros dificultam, de forma geral, a participação ativa dos conselheiros e, especificamente, as discussões sobre políticas de segurança alimentar e nutricional. Os denominados "conselheiros-militantes" apresentam participação diferenciada, mais crítica, com maior domínio sobre o tema e suas discussões. CONCLUSÃO: O perfil dos conselheiros, a organização interna do Conselho, além da complexidade do tema e sua pequena inserção na sociedade, fazem que o conselho atue distante das demandas sociais e de forma incipiente com relação às políticas de segurança alimentar e nutricional no município.

Ciencia Política y Administración Pública

El objetivo de esta revista es la difusión de los conocimientos de la Facultad de Ciencias Políticas y Sociales de la Universidad Nacional de Cuyo. Para ello, se realiza el mayor esfuerzo para que la publicación sea expresión del desarrollo de saberes de docentes,. investigadores, alumnos y graduados, contribuya al intercambio de conocimientos desde las diferentes perspectivas teóricas disciplinarias y, a su vez, tener espacios de reflexión y debate para generar un diálogo enriquecedor que sea desafío de crecimiento para todos los que integran la mencionada institución académica

Comunicación Social, Trabajo Social, Sociología, Ciencia Política y Administración Pública

Este número de Confluencia representa el pensamiento variado, complejo y diverso de quienes elaboraron los artículos y da cuenta de la riqueza de su producción. El amplio abanico que reúne a politólogos/as y trabajadores/as sociales nos introduce en problemáticas actuales de acuciante respuesta, en el repaso de clásicos siempre reactualizados bajo nuevas miradas y en discusiones profundas cuyo fin no es otro que desnaturalizar la percepción de los objetos, poner en crisis el sentido común y construir un conocimiento científico que nos ayude a entender los problemas más serios de la época que nos toca vivir.

Ciencia Política y Administración Pública

Mas allá de las diferentes perspectivas teóricas o los aspectos prácticos que tratan, los trabajos incluidos en esta nueva presentación de la Revista Confluencia reafirman los objetivos de las publicaciones de nuestra facultad: la pretensión de servir a la difusión de los conocimientos que se producen en ella y a la vez permitir el intercambio y el debate entre docentes, investigadores, graduados y alumnos que dé cuenta de la pluralidad de miradas y las enriquezca, sin olvidar el deseo de que lleguen más allá de las fronteras académicas y puedan producir un impacto positivo en la sociedadad en que vivimos.

El acceso a la tecnología en la política pública

Presentación realizada en la Primera Conferencia Latinoamericana Prevención y Atención del Aborto Inseguro. Lima, Perú, 29 y 30 de junio de 2009.

La acción pública en el espacio urbano : debates y reflexiones en torno a la noción de política urbana

En este artículo se propone reflexionar sobre un conjunto de herramientas conceptuales que permitan analizar los modos en los cuales se configura la acción pública en el espacio urbano. Para ello se revisan una serie de contribuciones de la teoría política que consideran al aparato burocrático, en tanto objetivación de las instituciones estatales, como garante de las relaciones de producción hegemónicas. Y, al mismo tiempo, se supone que el ámbito intraestatal posee una dinámica específica, constituyéndose como un espacio de disputa política entre diversos actores. Teniendo en cuenta este escenario, el análisis de las políticas públicas implica una lectura dinámica acerca de la articulación de las relaciones sociales en el ámbito estatal, que exige indagar las estrategias y los intereses de los actores que se organizan en torno a redes o entramados según las cuestiones socialmente problematizadas que logran permear la agenda pública. Desde esta perspectiva se propone elaborar una definición de política urbana y delimitar una serie de interrogantes básicos para su abordaje. Para tal fin, se consideran ciertas particularidades que asume la política urbana como una política pública de fuerte impronta territorial. Además, se reconocen distintas formas de intervención estatal en el espacio urbano y ciertos nudos problemáticos que hacen a la definición de la cuestión urbana en la actualidad, escenario de la sanción de un nuevo marco normativo en la provincia de Buenos Aires.