999 resultados para Princípio da insignificância


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Este Trabalho de Projecto serve para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação – Educação Especial: Domínio Cognitivo e Motor. A pertinência desta investigação - acção esteve relacionada com o facto de exercer funções como Professora de Educação Especial numa turma de 1º Ciclo, a qual integrava uma aluna com Paralisia Cerebral que embora aceite pelos seus pares, não estava incluída como elemento pertencente à turma, trabalhando esporadicamente com os seus pares, não fazendo trabalho diferenciado mas outro diferente. Procedemos a uma revisão bibliográfica envolvendo o tema da Educação Inclusiva, da Aprendizagem Cooperativa e da problemática acerca da Paralisia Cerebral. Em termos de técnicas de investigação utilizámos a pesquisa documental, a entrevista semi-directiva e a sociometria. O pretendido foi o de criar um espírito de escola, que se pudesse exprimir pela qualidade das relações interpessoais, pela transmissão implícita ou explícita de atitudes e valores, consolidado em estratégias de aprendizagem cooperativa, no sentido de promover um sólido contexto educativo inclusivo, numa vertente de um trabalho com e para todos os alunos do grande grupo, em sessões semanais. Os alunos considerados com necessidades educativas especiais, a inclusão e a diferenciação pedagógica constituem-se num móbil impulsionador, susceptível de conduzir a respostas assertivas e emergentes, conducentes à autonomia, ao sucesso e à participação na vida activa, o que garante uma melhor qualidade de vida. A análise realizada à informação recolhida, após a intervenção, permite afirmar que a qualidade das relações interpessoais, na turma e na comunidade educativa do Agrupamento, melhorou com a aplicação de práticas pedagógicas inclusivas e cooperativas, que muito contribuíram para o sucesso educativo de todos os alunos da turma - alvo da nossa intervenção. O desafio, neste Trabalho de Projecto, foi o de organizar o ensino e a aprendizagem para todos, com todos os alunos, em parceria pedagógica com a professora da turma, independentemente das dificuldades de alguns, o que implicou partir do princípio de que a heterogeneidade do grupo é uma mais-valia para todos.

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A escola inclusiva continua a caminhar para a realidade que se pretende. Não obstante, há que contribuir para continuar a abrir o caminho que as escolas necessitam de percorrer, no sentido de se adaptarem e criarem as condições essenciais para a realização e felicidade de todas as crianças/jovens que a essas mesmas condições têm direito. No Trabalho de Projeto apresentado, aborda-se a trajetória de um grupo/turma, tendo como perspetiva o abrir caminho para práticas inclusivas, nas nossas escolas. Esta investigação surge, assim, como uma forma ou tentativa de intervir na construção de uma escola e educação para todos, tendo como ponto de partida uma turma do 8º ano de escolaridade, numa escola básica, situada no concelho de Almada. É feita a apresentação teórica da temática em questão, após ter sido realizada uma investigação documental, procedendo-se posteriormente à recolha e análise de dados, utilizando a pesquisa documental, a entrevista, a observação naturalista e a sociometria. Segue-se a caracterização da turma, do aluno e dos contextos em que as mesmas se inserem, partimos para uma intervenção estruturada, a longo e a curto prazo, numa dinâmica de planificação/ação/reflexão, onde se aplicam práticas educativas diferenciadas e inclusivas. Foi nosso objetivo, com este trabalho de projeto, conseguir que o grupo alvo seja inclusivo, tendo como base uma abordagem sistémica e ecológica, numa aprendizagem e ensino cooperativos, onde imperem pedagogias e ambientes fomentadores de um contexto escolar aberto à diversidade e à entrada das tecnologias de apoio na sala de aula. A família assume, neste projeto, um papel ativo no contexto escolar, sendo dada a relevância que a mesma deve ter no processo educativo dos seus educandos, partindo do princípio que qualquer intervenção que se planeie só tem sucesso efetivo com a participação ativa das famílias, colaborando e articulando com a comunidade escolar e desenvolvendo, em contexto familiar, medidas e estratégias interventivas que se vão repercutir fortemente no sucesso educativo das crianças e dos jovens. Neste projeto, implementaram-se estratégias que vão da caraterização inicial da situação à reflexão final que dão continuidade ao desenvolvimento de competências na área da autonomia, sociabilização e aprendizagens académicas do grupo, onde emerge o Teresa Figueiredo – Uma escola para todos: práticas, estratégias e metodologias ULHT-Instituto de Educação 4 João1, aluno com necessidades educativas especiais decorrentes de paralisia cerebral, que se encontra ao abrigo do Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro, acompanhado pela educação especial. Foram alvo desta intervenção vários contextos, considerados prioritários: escolar; sala de aula; conselho de turma; apoio especializado e familiar. O desenvolvimento da intervenção, nos contextos mencionados foi norteado pelos princípios defendidos pela educação inclusiva, princípios explanados no enquadramento teórico da pesquisa realizada, no desenvolvimento deste Projeto. Como resultados da intervenção conseguimos um grupo/turma mais autónomo, com melhor funcionalidade no contexto escolar, onde os alunos aprendem todos juntos, com a entrada de tecnologias de apoio na sala de aula e pedagogias que vão ao encontro das necessidades do grupo e de cada um. As aprendizagens tornaram-se mais acessíveis a todos, com os professores a planificarem atividades direcionadas para o desenvolvimento do trabalho cooperativo e da parceria pedagógica, práticas que contribuem para uma comunidade escolar motivada para a construção de uma escola, cada vez mais, para todos.

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O uso dos textos sagrados em Ensino Religioso pode nos levar às armadilhas das defesas de doutrinas, teologias conservadoras e, sobretudo, reduzir a análise do fenômeno religioso a uma leitura alheia às questões religiosas e suas interfaces na sociedade ou numa leitura completamente prisioneira dos interesses institucionais. Partimos do princípio que a disciplina de Ensino Religioso deve tratar do fenômeno religioso em sua amplitude e assim assumir um caráter pluralista. Nesta perspectiva haveria de considerarmos a hermenêutica uma ferramenta primordial para não cairmos nestas armadilhas e caminhar na direção da construção de uma disciplina que se assuma dialógica e autêntica.

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As várias reformas do Parlamento e particularmente do seu regimento marcaram a evolução do sistema político português desde a reinstauração da Democracia. Quais as questões com que se depara a instituição parlamentar no sentido de uma maior eficácia do princípio da representatividade dos partidos e da atividade legislativa?

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O Tratado de Roma de 1957 priorizou o setor económico em detrimento do social. Em consequência, cada Estado-membro manteve o seu modelo de assistência social e , deste modo, a diversidade de Estados-providência. Mais tarde, o princípio da subsidariedade legitimou-os no contexto do processo de construção da Comunidade Económica/União Europeia e, por consequinte, a coexistência dos mesmos, particularmente os submodelos de assistência social escandinavo, anglo-saxónico, continental e dos países da Europa do sul. Hoje, graças ao Ato Único Europeu e ao Tratado de Amesterdão de 1997, foi adotada por todos os Estados-membros a Carta dos Direitos Sociais Fundamentais no Conselho de Estrasburgo de 1989, assim como valorizada a dimensão social e o incentivo à negociação coletiva entre parceiros, respetivamente. Assim, sendo, e na sequência do exposto anteriormente, constata-se, nessa nova EUropa em transformação permanente, a emergência de um novo modelo de Estado-providência, centrado essencialmente na compilação, complementariedade e/ou «fusão» do que existe de melhor no conjunto dos quatro submodelos existentes, de acordo com o princípio da unidade a partir da diversidade.

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Este trabalho consiste numa revisão bibliográfica sobre as novas estratégias de promoção da permeação transdérmica, descrevendo os seus mecanismos de ação e o interesse na sua utilização. As estratégias de permeação, permitem o transporte de fármacos através do tecido cutâneo, permitindo assim diversas vantagens terapêuticas, quando comparada com a administração de fármacos por via oral ou parentérica. Os sistemas transdérmicos apresentam características físico-químicas adequadas de forma a permitir a libertação do fármaco e a sua passagem pelo estrato córneo. O desenvolvimento desses sistemas é um desafio, uma vez que a pele é uma barreira natural contra todos os microrganismos e xenobióticos que a pretendam ultrapassar. Desta forma, o uso de promotores de permeação transdérmica é uma ferramenta fundamental na alteração da estrutura do estrato córneo, possibilitando assim uma permeação mais eficaz das substâncias ativas pretendidas. Estes promotores são classificados de acordo com o seu mecanismo de ação, em promotores de permeação químicos ou físicos. Os promotores químicos causam, alterações cutâneas a nível da sua composição, propriedades físico-químicas, e na organização lipídica e proteica intercelular e intracelular do estrato córneo. Os promotores químicos descritos são os álcoois, amidos, ésteres, ácidos gordos, glicóis, pirrolidonas, sulfóxidos, sulfactantes, terpenos e as ciclodextrinas. Os promotores físicos, permitem a permeação recorrendo a técnicas de libertação de fármacos através da pele e/ou alteração por meios físicos das suas propriedades barreira. São exemplos destas técnicas, a aplicação de ultrassons na barreira cutânea pela técnica de sonoforese, de corrente elétrica na iontoforese, ou mesmo o uso de microagulhas ou microdermoabrasão. Outras técnicas físicas de permeação existentes são: a eletroporação, os injetores de jacto líquido, os injetores de pó, e a ablação térmica. Os sistemas coloidais são também utilizados como transportadores de fármacos, devido à sua capacidade em aumentar a permeação de fármacos através da pele, como é o caso dos lipossomas, niossomas, transfersomas, nanopartículas e microemulsões. O objetivo desta revisão consiste em analisar todos os promotores de permeação que permitem a passagem do princípio ativo através do estrato córneo.

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O sol, como se sabe, é um símbolo universal e polissémico. Politicamente é o símbolo da soberania, outrora identificada com o monarca e até com a divindade. Símbolo imperial, mas de imperium, não de imperador. Assim, como é evidente, começa-se pelo princípio primeiro (como, na China, no sonho fecundador solar da mãe do imperador Wu, dos Han; a Bíblia assimila metaforicamente a divindade, o sol e o escudo que é defesa e soberania): o princípio que dá vida, que dá ser a Timor-Leste independente.

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O presente trabalho de investigação, realizado no âmbito do Mestrado de Museologia da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, pretendeu analisar a importância da conservação de objectos e memórias no seio de processos museológicos, tendo tido como base de estudo o caso do Museu da Indústria da Chapelaria de S. João da Madeira. Partindo do princípio chave de que os objectos museológicos são mudos, no sentido em que por si não exprimem mais do que a dimensão da sua materialidade, procurou-se entender qual o papel da conservação de objectos e de memórias (individuais e colectivas) e como se articulam museologicamente a materialidade de uns e a imaterialidade de outros, na construção da(s) Identidade(s) de uma comunidade e o valor dessa identidade no contexto da afirmação cultural e social local, analisando-se desta forma o valor e papel do acto de conservação de objectos e da conservação de memórias individuais, inerentes à criação de um museu e, mais especificamente, do Museu da Indústria da Chapelaria. Para tanto este trabalho estrutura-se em dois momentos fundamentais. O primeiro momento, de carácter teórico, explora quatro conceitos fundamentais, o de conservação, o de memória, o de identidade e o de desenvolvimento local e a sua interligação no processo museológico. O segundo momento, o estudo de caso propriamente dito, analisa estas condicionantes à luz de um caso prático, o da criação de um museu no seio de uma localidade altamente industrializada que teve na produção de chapéus uma das suas maiores fontes de riqueza e afirmação sócio-económica. O objectivo da investigação passa assim por entender qual o papel das memórias individuais, no caso concreto, das memórias individuais de ex-operários da indústria da chapelaria, e a sua articulação com uma significativa colecção material, quer no âmbito restrito da criação do museu quer, de forma mais ampla e abrangente, da construção da identidade colectiva da comunidade, e em que medida o património industrial assim tratado é um meio facilitador para a compreensão dessa mesma identidade.

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A verificação da qualidade dos kits de diagnóstico para detecção do HTLV-I/II é essencial, uma vez que são utilizados tanto em rotinas laboratoriais como em Serviços de Hemoterapia para aprovar a doação de sangue. Os conjuntos diagnósticos constituem uma ferramenta fundamental para diagnóstico por possuírem uma alta sensibilidade e especificidade, garantindo a confiabilidade dos resultados. Pela variedade de conjuntos diagnósticos encontrados no mercado, é necessário um rigoroso controle de qualidade para evitar possíveis erros analíticos como resultados falso-positivos, causando problemas emocionais e sociais no doador. O presente trabalho foi realizado no intuito de caracterizar unidades de plasma obtidas de Serviços de Hemoterapia de diversas regiões do país para compor e ampliar um painel de referência para HTLV que será utilizado na verificação do controle de qualidade dos kits de diagnóstico para o HTLV-I/II, aumentando a capacidade analítica do Laboratório de Sangue e Hemoderivados (LSH), localizado no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS)/Fiocruz. Desta forma, foram analisadas no período de 2000 a 2013, 3.559 unidades de plasma. Das unidades que foram encaminhadas para o INCQS, 109 foram enviadas como reagentes para HTLV, sendo recaracterizadas pela triagem de marcadores para HIV-1/2, hepatite C, HBsAg, anti-HBc, Doença de Chagas e Sífilis. A princípio foram realizados dois testes para HTLV-I/II. As unidades de plasma com reatividade apenas para anti-HTLV-I/II foram testadas através da técnica de ELISA e nas amostras com resultado reativo, a confirmação foi realizada por Western Blot. Todos os testes realizados seguiram rigorosamente as técnicas descritas nos manuais de instrução de cada fabricante. Por fim, foram obtidas76 amostras com reatividade para anti-HTLV-I/II, possibilitando a ampliação do painel de referência já existente no LSH e consequentemente a capacidade analítica do laboratório.

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O presente artigo objetiva dissertar sobre a influência do Humanismo na formatação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como analisar os corolários da incidência de tal princípio no ordenamento jurídico brasileiro.

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Artigo é parte da pesquisa "Experimentalismo e inovação na música popular brasileira nos anos 1970", sob patrocínio da Fapesp. Texto foi apresentado no 20º Congresso da Compós (Porto Alegre-RS).

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Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Comunicação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

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O presente trabalho é fruto de um projeto de pesquisa bibliográfica, o qual, nuclearmente, buscou no ordenamento jurídico brasileiro dispositivos que embasam e protegem a atuação da ONG Teto na construção de casas emergenciais em comunidades precárias. Partimos do contexto histórico das favelas brasileiras, desmistificando sua origem e o motivo de seu crescimento desenfreado. Desenvolvemos questões que envolvem os direitos humanos, ressaltando a valoração da dignidade da pessoa humana e atrelando este princípio à moradia. Passamos, também, pelos alicerces da propriedade urbana ao longo do tempo, principalmente, à partir da Constituição Federal de 1988, estudando a importância da função social da propriedade e dos mecanismos de regularização dos assentamentos irregulares; para que, ao fim, pudéssemos nos munir de todas as ferramentas na construção, não apenas de casas emergenciais, mas de um raciocínio jurídico pragmático e mais humano.

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A monografia intitulada"Penas Alternativas e a Falência da Pena Privatiza de Liberdade, a princípio, tinha o título provisório de "Sistema Prisional Brasileiro", no entanto, ao iniciar o projeto de pesquisa bibliográfica acerca do tema escolhido, o trabalho foi tomando um novo rumo.Tornou-se evidente que era preciso, não só discorrer sobre a estrutura do sistema penitenciário e a decadência da pena prisão, mas também demostrar que há alternativas penais capazes de substituir a pena privativa de liberdade em determinados casos.O trabalho se realizou por meio de pesquisa bibliográfica, artigos de periódicos, pesquisa de campo, e consulta a sites, como Depen, Sap,Apac, entre outros.A relevância do tema é percebida diante do consenso existente dentro do mundo jurídico quanto fracasso do sistema penitenciário.Este trabalho monográfico objetiva aprofundar o estudo sobre a privação da liberdade, abordando, mais detidamente, a finalidade da pena de prisão, bem como sua evolução histórica ao longo dos tempos, que perde o caráter custodial, e somente surge como sanção penal, a partir do século XVIII, sob a influência da Igreja e do movimento de reformadores iluministas.A prisão, agora, tem como objetivo principal punir o infrator da lei.Atualmente, atribui-se à pena de prisão uma função ressocializadora e preventiva, no entanto,a prisão é alvo de inúmeras críticas, pois não vem cumprindo seu papel.A sociedade almeia um Direito Penal punitivo que atue com mecanismos de coerção na reprimenda do crime, preservando ao mesmo tempo, os direitos fundamentais do cidadão.A pena de prisão só dever ser utilizada quando todos os métodos de repressão já tiverem falhado, a prisão só dever ser usada em última hipótese. O presente trabalho monográfico objetiva, também, levar ao leitor, a reflexão de que a solução para a grave crise que enfrentamos no atual sistema punitivo brasileiro, consiste,basicamente, aplicação de penas alternativas previstas no ordenamento pátrio.De fato, a figura da pena privativa de liberdade merece ser discutida, não abolida, e seus problemas devem servir de estímulo para novos estudos.

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O presente trabalho desenvolvido em suas respectivas partes, versa sobre a Razoável Duração do Processo. O tema é deveras amplo pela sua complexidade, magnitude e atualidade. Trata da terminologia do abuso do direito e sua distinção processual, mesmo nas situações configuradoras de uma ilicitude para as quais ainda não existe norma punitiva expressa, respeitados os limites que não constituam ofensa ao princípio do due process of law. Ressalta-se o princípio da proporcionalidade, com proposta de torna-lo mais evidente na distinção com o princípio da razoabilidade quando da análise de seus elementos destacando-se a sua relevância na criação e na aplicação das normas jurídicas, sua natureza independência e supremacia em relação a outros princípios constitucionais com proposta de tal prática pode ser reduzida a níveis razoáveis pela criteriosa aplicação do princípio da proporcionalidade. Finalmente, observa que o abuso do direito tem repercussão direta na morosidade do processo, problema mais agudo na prestação jurisdicional de nosso tempos, e que não basta aprimorar o tecnicismo e a estrutura física do Judiciário para superar o grave problema, sendo indispensável, também, a permanente busca da excelência pessoal de todos do cenário jurídico.