842 resultados para Pinto, Luiz de Aguiar Costa 1920-2002
Resumo:
O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) preside reunião plenária da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Discursam, da tribuna, a Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) e os Deputados Adhemar de Barros Filho (PDT-SP), Álvaro Valle (PL-RJ), Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), Hélio Costa (PMDB-MG), Gumercindo Milhomem (PT-SP), e Maurício Ferreira Lima (PMDB-PB).
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Report of Opening Session (pdf 51 KB) Report of Governing Council Meeting(pdf 136 KB) Report of the Finance and Administration Committee (pdf 48 KB) Reports of Science Board and Committees: Science Board (pdf 71 KB) Biological Oceanography Committee (pdf 66 KB) Working Group 14: Effective sampling of micronekton Marine Birds and Mammals Advisory Panel Fishery Science Committee (pdf 36 KB) Working Group 16: Climate change, shifts to fish production, and fisheries management Marine Environmental Quality Committee (pdf 39 KB) Working Group 15: Ecology of Harmful Algal Blooms (HABs) in the North Pacific Physical Oceanography and Climate Committee (pdf 49 KB) North Pacific Data Buoy Advisory Panel Working Group 17: Biogeochemical data integration and synthesis Technical Committee on Data Exchange (pdf 29 KB) Implementation Panel on the CCCC Program (pdf 43 KB) BASS Task Team (pdf 30 KB) Iron Fertilization Experiment Advisory Panel MODEL Task Team (pdf 28 KB) MONITOR Task Team (pdf 34 KB) Summary of Continuous Plankton Recorder activities in 2002 REX Task Team (pdf 21 KB) Documenting Scientific Sessions (pdf 140 KB) List of Participants (pdf 59 KB) List of Acronyms (pdf 21 KB)
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On April 4-5, 2002, the PICES MONITOR Task Team, the PICES Continuous Plankton Recorder (CPR) Advisory Panel, and the Exxon Valdez Oil Spill Trustee Council’s Gulf Ecosystem Monitoring (GEM) program convened a workshop in Seattle, U.S.A., to consider enhanced instrumentation for volunteer observing ships (VOS), particularly instruments to complement CPR data. (PDF contains 44 pages)
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Table of Contents [pdf, 0.22 Mb] Executive Summary [pdf, 0.31 Mb] Report of the 2001 BASS/MODEL Workshop [pdf, 0.65 Mb] To review ecosystem models for the subarctic gyres Report of the 2001 MONITOR Workshop [pdf, 0.7 Mb] To review ecosystem models for the subarctic gyres Workshop presentations: Sonia D. Batten PICES Continuous Plankton Recorder pilot project Phillip R. Mundy GEM (Exxon Valdez Oil Spill Trustee Council`s "Gulf Ecosystem Monitoring" initiative) and U.S. GOOS plans in the North Pacific Ron McLaren and Brian O`Donnell A proposal for a North Pacific Action group of the international Data Buoy Cooperation Panel Gilberto Gaxiola-Castrol and Sila Najera-Martinez The Mexican oceanographic North Pacific program: IMECOCAL Sydney Levitus Building global ocean profile and plankton databases for scientific research Report of the 2001 REX Workshop [pdf, 1.73 Mb] On temporal variations in size-at-age for fish species in coastal areas around the Pacific Rim Workshop presentations: Brian J. Pyper, Randall M. Peterman, Michael F. Lapointe and Carl J. Walters [pdf, 0.33 Mb] Spatial patterns of covariation in size-at-age of British Columbia and Alaska sockeye salmon stocks and effects of abundance and ocean temperature R. Bruce MacFarlane, Steven Ralston, Chantell Royer and Elizabeth C. Norton [pdf, 0.4 Mb] Influences of the 1997-1998 El Niño and 1999 La Niña on juvenile Chinook salmon in the Gulf of the Farallones Olga S. Temnykh and Sergey L. Marchenko [pdf, 0.5 Mb] Variability of the pink salmon sizes in relation with abundance of Okhotsk Sea stocks Ludmila A. Chernoivanova, Alexander N. Vdoven and D.V. Antonenko [pdf, 0.3 Mb] The characteristic growth rate of herring in Peter the Great Bay (Japan/East Sea) Nikolay I. Naumenko [pdf, 0.5 Mb] Temporal variations in size-at-age of the western Bering Sea herring Evelyn D. Brown [pdf, 0.45 Mb] Effects of climate on Pacific herring, Clupea pallasii, in the northern Gulf of Alaska and Prince William Sound, Alaska Jake Schweigert, Fritz Funk, Ken Oda and Tom Moore [pdf, 0.6 Mb] Herring size-at-age variation in the North Pacific Ron W. Tanasichuk [pdf, 0.3 Mb] Implications of variation in euphausiid productivity for the growth, production and resilience of Pacific herring (Clupea pallasi) from the southwest coast of Vancouver Island Chikako Watanabe, Ahihiko Yatsu and Yoshiro Watanabe [pdf, 0.3 Mb] Changes in growth with fluctuation of chub mackerel abundance in the Pacific waters off central Japan from 1970 to 1997 Yoshiro Watanabe, Yoshiaki Hiyama, Chikako Watanabe and Shiro Takayana [pdf, 0.35 Mb] Inter-decadal fluctuations in length-at-age of Hokkaido-Sakhalin herring and Japanese sardine in the Sea of Japan Pavel A. Balykin and Alexander V. Buslov [pdf, 0.4 Mb] Long-term variability in length of walley pollock in the western Bering Sea and east Kamchtka Alexander A. Bonk [pdf, 0.4 Mb] Effect of population abundance increase on herring distribution in the western Bering Sea Sergey N. Tarasyuk [pdf, 0.4 Mb] Survival of yellowfin sole (Limanda aspera Pallas) in the northern part of the Tatar Strait (Sea of Japan) during the second half of the 20th century Report of the 2002 MODEL/REX Workshop [pdf, 1.2 Mb] To develop a marine ecosystem model of the North Pacific Ocean including pelagic fishes Summary and Overview [pdf, 0.4 Mb] Workshop presentations: Bernard A. Megrey, Kenny Rose, Francisco E. Werner, Robert A. Klumb and Douglas E. Hay [pdf, 0.47 Mb] A generalized fish bioenergetics/biomass model with an application to Pacific herring Robert A. Klumb [pdf, 0.34 Mb] Review of Clupeid biology with emphasis on energetics Douglas E. Hay [pdf, 0.47 Mb] Reflections of factors affecting size-at-age and strong year classes of herring in the North Pacific Shin-ichi Ito, Yutaka Kurita, Yoshioki Oozeki, Satoshi Suyama, Hiroya Sugisaki and Yongjin Tian [pdf, 0.34 Mb] Review for Pacific saury (Cololabis saira) study under the VENFISH project lexander V. Leonov and Gennady A. Kantakov [pdf, 0.34 Mb] Formalization of interactions between chemical and biological compartments in the mathematical model describing the transformation of nitrogen, phosphorus, silicon and carbon compounds Herring group report and model results [pdf, 0.34 Mb] Saury group report and model results [pdf, 0.46 Mb] Model experiments and hypotheses Recommendations [pdf, 0.4 Mb] Achievements and future steps Acknowledgements [pdf, 0.29 Mb] References [pdf, 0.32 Mb] Appendix 1. List of Participants [pdf, 0.32 Mb] Appendices 2-5. FORTRAN codes [pdf, 0.4 Mb] (Document pdf contains 182 pages)
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A Subcomissão do Sistema Financeiro da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebeu Marcos Freire, Presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) e Camilo Calazans, Presidente do Banco do Brasil, que apoiam o destino social para a poupança e pedem o fortalecimento de bancos sociais. A Subcomissão também recebeu Dejandir Dom Pasquale, Presidente do Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) que sugeriu a criação de cooperativas de crédito para os trabalhadores, favorecendo o pequeno e o micro produtor. A Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público ouviu os especialistas em direito José Lamartine, Luiz Pinto Ferreira e Roberto de Oliveira Santos que propuseram a criação de uma corte constitucional visando a correta interpretação da Constituição. A Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias recebe documento das Associações dos Pais e Amigos do Excepcionais (APAES) e da Sociedade Pestalozzi pedindo proteção especial para as pessoas deficientes.
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As Bancadas do Amapá e Roraima reivindicam a mudança de Territórios da federação para Estados. O Deputado Ottomar Pinto (PTB-RR) acredita que é fundamental a mudança para que essas regiões tenham maior representação e voz no Congresso Nacional como os outros Estados. O Deputado Aníbal Barcellos (PFL-AP) declara que se o Território do Amapá se tornar Estado terá mais condições de desenvolvimento. O Deputado Lézio Sathler (PMDB-ES) expõe que a reforma tributária deve estar atrelada a reforma urbana, pois é fundamental colocar na Constituição princípios de autogestão de recursos dos municípios. O Deputado Luiz Marques (PFL-CE) pede mais atenção nas concessões das linhas de transporte urbano. Na Comissão de Sistematização tem início a discussão sobre os direitos políticos aprovando dois destaques. O Deputado Gerson Peres (PDS/PA) declara que é contra a proposta. O Deputado Antônio Carlos Konder Reis (PDS-SC) comenta que os parentes dos presidentes, governadores e prefeitos possam ser eleitos, desde que não sejam no mesmo território da jurisdição do governante. O Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) enfatiza que nenhuma lei eleitoral poderá entrar em vigor doze meses antes de uma eleição, evitando casuísmos nas eleições.
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Começa na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) o debate das emendas populares e cada uma delas será defendida por representantes da sociedade. O primeiro debate das emendas populares será sobre os seguintes temas: direitos da mulher, saúde da mulher, família, direitos da família, aposentadoria da mulher. No projeto do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) a mulher perdeu o direito a uma aposentadoria especial e só vai se aposentar após 35 anos de contribuição. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) convoca as mulheres para defender a aposentadoria após 25 anos de serviço. A Bancada Nordestina volta a reunir-se e decide ampliar o movimento unindo-se com constituintes do Norte e do Centro-Oeste, em defesa de uma reforma tributária mais justa que beneficie as regiões mais pobres e subdesenvolvidas. O Deputado José Luiz Maia(PDS-PI) considera que é necessário que o bolo tributário seja dividido equitativamente e que o orçamento seja aplicado regionalmente. O Deputado Átila Lira (PFL-PI) afirma que a regionalização dos investimentos diminuirá as diferenças. O Deputado Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que basta de discriminação contra o Nordeste. Definidos os pontos pendentes do substitutivo: na reforma agrária a imissão de posse será depois de 90 dias da desapropriação, a anistia será parcial e o sistema de governo será o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica como será o parlamentarismo previsto no substitutivo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) entrega o projeto ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães (PMDB-SP). O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) informa sobre o mandato do Presidente Sarney e sobre a implementação do parlamentarismo. Opinião dos constituintes sobre o sistema de governo. O Deputado Francisco Carneiro (PMDB-DF) considera que o melhor sistema de governo é o presidencialismo, com um presidente forte, um Poder Legislativo na plenitude de suas prerrogativas e um Poder Judiciário autônomo. O Deputado Francisco Coelho (PFL-MA) sugere a instituição do parlamentarismo por etapas. O Deputado Michel Temer (PMDB-SP) informa que o parlamentarismo é um regime muito grandioso que não deve ser desmerecido sem uma consulta popular. O Senador José Fogaça (PMDB-RS) informa que o parlamento não pode oferecer ao povo brasileiro o dilema de escolher entre o ruim, que é o presidencialismo, e o desconhecido, que é o parlamentarismo.
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Representantes da bancada do Distrito Federal na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) prepararam documento a ser entregue ao relator, com argumentos favoráveis a criação de uma representação política para Brasília. O Deputado Walmir Campelo (PFL-DF) informa que os brasilienses não podem perder a oportunidade de apresentar uma proposta que garanta autonomia política e a eleição do governador de Brasília. O Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) informa que o relator vai manter no substitutivo a eleição para governador e para o Legislativo local do Distrito Federal. O Presidente da Comissão de Sistematização, Senador Afonso Arinos declara que as reivindicações desses constituintes correspondem a evolução do problema político na sede do governo federal. O Deputado Virgildásio Sena (PMDB-BA) luta por suprimir uma parte do substitutivo, que dá poderes a qualquer autoridade para avaliar se uma propriedade cumpre função social. Para o Relator Adjunto Nelson Jobim (PMDB-RS) o texto do substitutivo não atrapalha a Reforma Agrária, porque a desapropriação não será anulada se o imóvel tiver função social, mas apenas a forma de indenização será diferente. Constituintes e sindicalistas participam do 5º Encontro do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). O Deputado Paulo Paim (PT-RS) observa que apenas em Cingapura, Coreia do Sul e Costa Rica possuem jornada de quarenta e oito (48) horas de trabalho. O Deputado Ivo Vanderlinde (PMDB-SC) conclama os trabalhadores a lutarem pelos seus direitos. Dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), reunidos com o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e outros constituintes, comunicam sua discordância com a retirada de direitos fundamentais dos trabalhadores que estavam no primeiro relatório. O Deputado Bernardo Cabral diz que este é o momento das discussões. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) elogia o Relator Bernardo Cabral pelo compromisso assumido diante dos representantes da CUT. O Presidente da CUT Jair Meneghelli declara estar razoavelmente satisfeito com os compromissos assumidos.
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[ES] El marco teórico del trabajo tiene como finalidad explicar los procesos de cooperación diseñados para las microempresas, con el propósito de establecer propuestas y argumentos para la formación de acuerdos, identificar los factores que afectan el desarrollo de los mismos, así como los sistemas de innovación nacional, regional y local para la animación de la cooperación entre firmas. Con ello, se propone una metodología para promover la cooperación entre microempresas, coordinada por agentes locales y la administración pública de los proyectos Micro y e-Micro (2002-2007) de la ciudad de Murcia.
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Objetiva estudar os eixos que atuam na construção da imagem de Luiz Inácio Lula da Silva por meio de seus discursos em plenário na Assembléia Nacional Constituinte, no período entre 1987 e 1988, utilizando-se da técnica da análise do discurso. Atenção especial é dada à análise das falas no "palco" e a representação política do personagem.
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Representantes indígenas fizeram uma avaliação do substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). O Capítulo sobre os índios, não chegou a ser votado na Sistematização. Os índios querem que o Plenário da Constituinte alterem dois artigos: o que tira os diretos dos índios em elevado estágio de aculturação, sem especificar o que seja esse estágio, e o que considera os índios incapazes. Os indígenas deram vários depoimentos e apresentaram a carta de Manaus com reivindicações. Pedem a proibição da mineração em suas terras, mas a principal questão que querem ver na Constituição é a demarcação, como comenta Terêncio Luiz da Silva, índio Macuxi. De acordo com o Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a questão indígena é pior abordada no texto do que em Constituições anteriores. Segundo Senador Ronan Tito (PMDB-MG) o índio precisa de mais terra do que moradores comuns, devido sua identidade total com a natureza. Jovens do PMDB querem garantir os avanços conquistados na Constituinte: adoção do voto aos 16 anos, redução da maioridade para 18 anos para candidatura a a cargos eletivos e garantia do ensino público gratuito. De acordo com Pedro Longo, Presidente da Juventude Nacional do PMDB, o trabalho da Sistematização é satisfatório, mas há a preocupação de que os avanços obtidos sejam alterados na votação em Plenário. O Deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS), autor da emenda do voto aos 16 anos, alerta jovens sobre o movimento de Constituintes de direita que podem reverter o quadro no Plenário da Constituinte. O Senador Irapuam Costa Junior (PMDB-GO) e o Deputado Nilson Gibson (PMDB-PE) assinaram o documento do Centrão para mudar sistema de votação no Plenário. O Senador considera que o texto não deve ser rejeitado em sua totalidade. Já o Deputado, afirma que há alguns assuntos no texto do Centrão dos quais discorda. A Mesa da Constituinte se reunirá para definir como será o Plenário da Constituinte. O Deputado José Melo (PMDB-AC) espera que seja alterado o regimento permitindo que sejam apresentadas em Plenário emendas ao Substitutivo aprovado pela Comissão de Sistematização. O Deputado Maguito Vilela (PMDB-GO) espera que o Plenário mantenha os avanços conquistados pela Sistematização.
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Por este tratado, a Inglaterra abre mão da cobrança do restante do empréstimo de 600 mil libras que fizera a Portugal em 1809, a título de indenização.
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Apontamentos, notas e narrativas sobre o vale do Baixo Guaporé, com detalhes sobre riqueza, civilização, indústria, comércio, população, comunidades indígenas, usos e costumes.