Financiamento dos serviços de saúde pública

Dados estatísticos nacionais mostram que, no Brasil, os estados de um modo geral, têm, em seus respectivos territórios, arrecadação de impostos mais elevada que a União. A arrecadação mais elevada do Govêrno Central, apresentada nas estatísticas oficiais, é motivada pelo excesso da arrecadação dos impostos federais sobre os estaduais, encontrado geralmente em cinco ou seis Estados, dos quais Guanabara e São Paulo são responsáveis por 91% dessa diferença, em 1964. Não se pode modificar o atual sistema de competência em serviços de saúde pública nos três níveis - central, regional e local - sem que se modifique concomitantemente o atual sistema tributário brasileiro, onde os governos municipais receberam, em 1962, apenas 5,6% da arrecadação geral dos impostos. Dados de 1955 mostram que o custo dos serviços de saúde pública no Brasil, englobando-se os três níveis, foram de Cr$ 123 per capita (US$ 1.82) e de 1962, Cr$ 827 per capita (US$ 2.30). Êsses três níveis de govêrno reservaram, em 1955, 5,6% do dinheiro gasto com suas despesas globais, para as atividades de saúde pública, essa percentagem caiu para 4,5 em 1962. Em relação aos totais invertidos nas atividades estatais de saúde pública, a União gastou, em 1962, 36,4% do total das despesas estatais, os estados 59,3% e os municípios apenas 5,5%. Há uma disparidade grande na distribuição de gastos com saúde pública entre os vários Estados brasileiros, indo de uma percentagem mínima sobre o total geral das despesas públicas, de 1,6% para Goiás (1964), e máxima no mesmo ano, de 17,2% para o Pará. O custo per capita varia muito, também, de Estado para Estado, oscilando, em 1964, de um limite inferior de Cr$ 70 (Maranhão) a um superior de Cr$ 5.217 (Guanabara). Se estudarmos as despesas per capita de cada Estado, com atividades de saúde pública em valôres de 1964 e 1954, expressos êstes em valôres monetários de 1964, verifica-se que a despesa dos 20 Estados caiu de 17,2%. Não se pode saber, sem planejamento adequado, se essas despesas per capita, com serviços estatais de saúde pública, devem ser aumentadas ou não. A comparação internacional é desaconselhada; a falta de um sistema racional de contabilidade pública tornam duvidosos, entre nós, os dados existentes.

Momentos de pesquisas sobre relações raciais e relações de classe entre crianças no Brasil

Este artigo trata de dois estudos de caso da identidade social e étnico-racial de crianças e, especificamente, do seu processo de socialização racial. O primeiro caso se refere às crianças em estado de pauperização, internadas em instituições assistenciais nas cidades de São Paulo e de Marília, estado de São Paulo. De acordo com as informações, concluímos que a criança institucionalizada é submetida a um processo de “participação-exclusão”, agravado pela ausência da família e pelo preconceito social, por ser pobre e institucionalizada, e étnicoracial, por ser negra. A criança, de modo semelhante à criança da periferia de São Paulo, internaliza esse sentimento de baixa-estima, chamando umas às outras por termos raciais pejorativos. A segunda pesquisa trata de meninas e de adolescentes que trabalham como empregadas domésticas, na cidade de Marília. As informações mostram que elas são estigmatizadas por trabalharem como domésticas. A maior parte das meninas e jovens são negras e sofrem na escola, sendo chamadas de termos raciais derrogatórios. Elas se vêm a si próprias através de várias denominações de cor da pele, algumas desejando serem consideradas brancas, e somente algumas se identificando como negras.

Curso de Saúde Pública em um semestre: algumas considerações

São discutidos problemas quanto à formação de sanitaristas pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e apresentado um programa que permite que esta formação seja abreviada para um semestre.

Estudo da desgaseificação difusa de ²²²Rn: implicações em termos de monitorização sismovulcânica, recursos geotérmicos e saúde pública

Tese de Doutoramento, Geologia (Vulcanologia), 14 de Março de 2014, Universidade dos Açores.

Controle público e eqüidade no acesso a hospitais sob gestão pública não estatal

OBJETIVO: Analisar as organizações sociais de saúde à luz do controle público e da garantia da eqüidade no acesso aos serviços de saúde. MÉTODOS: Utilizou-se a técnica de estudo de caso e foram selecionadas duas organizações sociais de saúde na região metropolitana de São Paulo. As categorias analíticas foram eqüidade no acesso e controle público, baseando-se em entrevistas com informantes-chave e relatórios técnico-administrativos. RESULTADOS: Observou-se que financiamento global e o controle administrativo das organizações sociais de saúde são atribuições do gestor estadual. A presença do gestor local é importante para a garantia da eqüidade no acesso, sendo que o controle público se expressa por ações fiscalizadoras mediante procedimentos contábil-financeiros. CONCLUSÕES: A eqüidade no acesso e o controle público não são contemplados na gestão dessas organizações. A questão central encontra-se na capacidade do poder público se fazer presente na implementação dessa modalidade no âmbito local, garantido a eqüidade no acesso e contemplando o controle público.

Moradia universitária: processos de socialização e consumo de drogas

OBJETIVO: Conhecer e analisar o discurso dos moradores de um conjunto residencial estudantil universitário sobre os processos de socialização e consumo de drogas. MÉTODOS: Pesquisa qualitativa, realizada com 20 alunos de graduação residentes em moradia estudantil universitária em São Paulo, SP, 2003. Tomou-se a moradia como um espaço de socialização juvenil que viabiliza a presença de estudantes de baixa renda, na universidade. As entrevistas abordaram o conhecimento dos alunos sobre a história da moradia, a experiência de viver em uma moradia estudantil e a percepção dos moradores sobre o consumo de drogas. O procedimento metodológico que serviu de base para a coleta, organização e análise das entrevistas foi o discurso do sujeito coletivo. RESULTADOS: Os resultados mostraram que: os estudantes têm pouco conhecimento sobre a história da moradia; as alternativas para os problemas que enfrentam na moradia têm sido buscadas individualmente; observou-se entre os moradores as duas principais concepções de prevenção ao consumo de drogas - guerra às drogas e redução de danos. Observou-se haver uma visão negativa sobre a moradia estudantil relacionada com a constante divulgação de fatos conturbados e com o desconhecimento sobre a importância da moradia para viabilizar a permanência de estudantes pobres na universidade. CONCLUSÕES: Na opinião de seus moradores, a moradia estudantil viabiliza o acesso a universidade, apesar de dificuldades na convivência coletiva e na administração da universidade. Em relação ao uso de drogas na moradia, parte dos moradores ressalta a necessidade de menor tolerância ao consumo de drogas e outra parte destaca a importância de trabalho educativo, principalmente com os ingressantes.

O direito à prevenção e os desafios da redução da vulnerabilidade ao HIV no Brasil

O estudo analisa a resposta brasileira em contraste com as metas estabelecidas para a prevenção do HIV/Aids pela UNGASS. Analisaram-se pesquisas nacionais, documentos e informações do Programa Nacional de DST/Aids e dos planos de ações e metas estaduais. O Brasil conta com vários programas de prevenção que atendem às metas da UNGASS propostas para 2005. Incluem o confronto do estigma e da discriminação, o estímulo ao teste anti-HIV, a distribuição de preservativos, a troca de seringas, a abordagem franca da sexualidade nas escolas, a prevenção entre trabalhadores do sexo e homossexuais e nos locais de trabalho, que resultaram no crescimento da testagem e do uso do preservativo masculino. Foram discutidos vários desafios: superar a descontinuidade das ações, especialmente junto a alguns grupos mais vulneráveis; capacitar equipes de prevenção; ampliar o monitoramento da qualidade e quantidade das ações de prevenção; superar as desigualdades regionais, de raça e de gênero. Concluiu-se que o direito à prevenção não é prioridade nas instâncias públicas de controle social ou nas agendas do movimento social, como tem sido o direito ao melhor tratamento dos portadores do HIV. Para ampliar a efetividade dessas ações, sugere-se compreendê-las e pactuá-las tendo como referência a promoção e garantia de direitos humanos, abrindo espaços para o debate ético-político no nível local e nacional.

Apoio no nascimento: percepções de profissionais e acompanhantes escolhidos pela mulher

OBJETIVO: Descrever a percepção de profissionais da saúde sobre prestar assistência à parturiente na presença do acompanhante por ela escolhido, e a percepção dos acompanhantes sobre essa experiência. MÉTODOS: Realizou-se estudo qualitativo, a partir de ensaio clínico randomizado controlado. A amostra estudada foi intencional e definida por saturação de informação. Foram entrevistados 11 profissionais da saúde e 16 acompanhantes no centro obstétrico de uma maternidade em Campinas, SP, de outubro de 2004 a março de 2005. Empregou-se a técnica de análise temática de discurso, utilizando-se as figuras metodológicas: idéia central, expressões-chave e o discurso do sujeito coletivo. RESULTADOS: Entre as idéias centrais dos profissionais destacaram-se: não houve diferença em prestar assistência com acompanhante durante o trabalho de parto e parto; com o acompanhante ocorreram mudanças positivas na assistência; o acompanhante dá apoio emocional à parturiente, que fica mais satisfeita, segura e tranqüila; existem muitos aspectos positivos no comportamento e participação das parturientes com acompanhante; o acompanhante não causou problema e fez o profissional ter atitude mais humana e menos rotineira. As principais idéias centrais dos acompanhantes foram: sentimentos positivos, emoção, satisfação com a experiência; poder ajudar ao dar apoio emocional; sentir-se bem recebido pelos profissionais. CONCLUSÕES: Os profissionais da saúde consideraram importante o apoio do acompanhante não tendo sido observado problema em prestar assistência na sua presença. Os acompanhantes se sentiram satisfeitos e recompensados com a experiência. Não foram detectados conflitos de opinião entre os envolvidos.