Fundamentos morais para a liberação de promessas na falência pessoal

Promessas foram feitas para serem cumpridas. Esse entendimento foi edificado pelo Direito em inúmeras instituições e serve como base para a teoria obrigacional. Ademais, a manutenção da palavra dada também foi abordada por fundamentos morais. As duas perspectivas compreendem que acordos devem ser satisfeitos. Contudo, em algumas situações, quem prometeu não mais possui meios para cumprir o contrato. Nesses casos, seria possível defender o inadimplemento de pactos? Seria o próprio Direito capaz de reconhecer essa possibilidade? O presente trabalho pretende responder esses questionamentos. Para tanto, analisaremos a liberação de promessas na falência pessoal pelo instituto existente no direito norte americano denominado de bankruptcy discharge. O mecanismo será compreendido por diferentes noções morais e será demonstrado que todas elas poderiam justificar a liberação de promessas pelo discharge. Dessa sorte, veremos que existem fundamentos morais que permitem reconhecer a não manutenção de contratos.

A “materialização” da beleza: campo semântico e consumo

A percepção de beleza, há muito tempo, extrapola as noções de simetria dos corpos. Há um vasto campo semântico a permear a idéia de beleza para as mulheres. Nosso trabalho teve como meta buscar a compreensão do conceito de beleza para um grupo de mulheres brasileiras, e terminou por verificar como a dinâmica de consumo se tornou uma aliada para a conquista de um ideal de beleza.

A ilusão de uma "nova classe média" brasileira: conhecendo as trajetórias de jovens trabalhadores

Esta tese se propõe a discutir o fenômeno da “nova classe média” brasileira, por meio de um estudo empírico-qualitativo, dentro da área de estudos organizacionais. O ponto de partida do estudo se constitui na seguinte problematização: como o crescimento econômico brasileiro, ocorrido ao longo da última década, impactou as trajetórias e condições de vida de trabalhadores de baixa renda? O objetivo central é investigar quais mudanças ocorreram nas trajetórias de jovens de baixa renda que migraram, ao longo da última década, para a dita “nova classe média” brasileira. A abordagem metodológica é empírico-qualitativa e se constitui de uma estratégia de pesquisa principal: reconstrução de biografias narrativas por meio de entrevistas. Contamos com a participação de 42 jovens trabalhadores dentro do recorte pretendido. Os dados empíricos foram interpretados com o auxílio da técnica de análise de conteúdo. A lente teórica da pesquisa é interdisciplinar e privilegiou as contribuições das áreas da Sociologia crítica, econômica e do trabalho, bem como as dos Estudos organizacionais. Os resultados indicaram que as trajetórias dos jovens trabalhadores resguardam mudanças e permanências. Por mais que suas vidas estejam melhores que no passado, os jovens trabalhadores não ascenderam a um estilo de vida típico da classe média convencional, seja pelo fato deles: ainda residirem em zonas periféricas; dependerem dos serviços públicos de transporte e saúde; e realizarem atividades culturais/de lazer similares as que empreendiam no passado. Isto requer entender que as trajetórias dos jovens trabalhadores se passam dentro de uma experiência objetiva de vida coletiva cuja identificação, entre os que nela estão inseridos, emerge das vivências cotidianas e anseios comuns que esses indivíduos possuem para si. Por essa razão, concluímos que a ideia de uma NCM simboliza apenas o desejo de seus idealizadores em apontar a conquista de uma realidade social almejada para o Brasil, e não propriamente a consolidação dessa realidade na vida dos trabalhadores mais pobres. É nesse sentido, que a NCM representa, muito mais, o realizar da ilusão de seus idealizadores, do que a constatação empírica de que as melhoras, em termos de renda e poder de consumo, foram capazes, por si só, de transformar o Brasil em um país de classe média.

Uma questão de transparência

Uma das poucas boas evidências que as crises políticas e econômicas recentes têm trazido é a de que as instituições públicas brasileiras alcançaram um grau de maturidade democrática de improvável reversão. Independentemente das soluções a que se chegue na crise atual, nada indica que passem pela supressão da legitimidade do voto, o acobertamento de poderosos ou a distorção das instituições representativas – temos aí a constatação de uma conquista inestimável da democracia brasileira.

Relatório de Estágio apresentado à Universidade da Madeira para obtenção do Grau de Mestre em Ensino de Artes Visuais no 3º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário

Na primeira parte deste meu Relatório de Estágio, referente ao desenvolvimento científico subjacente aos desenvolvimentos pedagógico-didácticos empreendidos, verifiquei que o principal objectivo partilhado pelos movimentos feministas, baseado na conquista de uma mudança capaz de alcançar a plena igualdade de direitos, encontra-se hoje falsamente conseguido. Apesar das importantes conquistas femininas que ocorreram essencialmente a partir dos anos 60 e 70 do século XX, a mulher continua a ser alvo de estereótipos profundamente enraizados e limitadores. É certo que usufrui agora de uma maior visibilidade na esfera social, mas terá sido esta arduamente conquistada ou intencionalmente cedida? Não abandonando o papel social a si destinado, a mulher tem acumulado diversos novos papéis e funções prescindindo muitas vezes das suas “vontades próprias”, dos seus sonhos. O estudo destas questões tem permitido manter estes assuntos em debate e reflexão, de modo a que não pertençam apenas à História do século XX. A Arte tem, assim, desempenhado um papel crucial ao nível da comunicação e exploração destas problemáticas que se mantém actuais, porém sempre camufladas. Privilegiando uma arte feita por “Grandes Mestres” e ignorando de certo modo as criações femininas, a sua importância e contributo para o estudo dos processos sociais, apenas a partir das décadas de 60 e 70, com o desenvolvimento das ideologias feministas, os horizontes da História da Arte começam a abrir-se, quase que forçadamente, ao universo feminino, aumentando esta, a sua riqueza e abrangência, ao contemplar diferentes visões e ideias. A exploração destas questões permite alcançar uma melhor compreensão da sociedade em que vivemos. Deste modo, a educação artística deverá contemplar como um dos seus objectivos principais, a sensibilização dos alunos para questões sociais passadas, presentes e suas projecções futuras, para que estes (os alunos) consigam compreender, nas suas múltiplas concepções, a realidade em que vivem. É essencial que desenvolvam capacidades de reflexão e análise crítica de forma a participarem construtivamente na sociedade que ajudarão a edificar. Foi neste sentido que direccionei toda a base científica da minha prática pedagógica desenvolvida durante o período de estágio, para uma análise e reflexão, por parte dos alunos, relativamente a questões que englobam o papel social da mulher, assim como o seu lugar na arte. Os entendimentos explorados neste Relatório de Estágio constituem um ponto de partida para uma reflexão mais ampla, no que respeita a todas as grandes questões do Humano e ao desenvolvimento dos conteúdos programáticos das Disciplinas em que, com o grupoturma, procedi às minhas intervenções enquanto professora estagiária.

Análise da organização do desporto escolar ao nível das competências dos estabelecimentos de ensino: estudo realizado na Região Autónoma da Madeira

O objectivo deste estudo é identificar os principais indicadores de qualidade do serviço do desporto escolar, ao nível da organização interna das Escolas do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário da Região Autónoma da Madeira. Teve em consideração os cargos desempenhados pelos professores de educação física no desporto escolar, de acordo com as escolas/zonas geográficas em que leccionam. A amostra é constituída por 255 professores, o que corresponde a 98% do universo. Procedimentos estatísticos: análise descritiva, utilizadas a frequência e a percentagem para a caracterização da amostra; análise dos dados: valores médios, desvio-padrão e os valores mínimos e máximo; utilização do teste do Qui-Quadrado, nas questões das escalas de likert (1 a 5), para estudar as diferenças entre duas variáveis (nominal e ordinal). Da análise dos resultados obtidos foi-nos permitido retirar algumas características do perfil dos professores de educação física que desempenham funções no desporto escolar; existe variabilidade no número de horas atribuídas aos professores nas diferentes escolas para o exercício de cada um dos cargos e respectiva acumulação; o desporto escolar está integrado no Projecto Educativo de Escola (46%); no entanto, uma percentagem elevada (35,7%) considera que não está integrado, e 17,5% dos inquiridos não têm opinião ou conhecimento sobre este assunto; em 75,8% das escolas, o Coordenador do Desporto Escolar não tem assento no Conselho Pedagógico; em relação aos indicadores que avaliam a organização das actividades ao nível interno, os dados indicam que as escolas pertencentes à zona Este apresentam mais insatisfação comparativamente às escolas da zona do Funchal e da zona Oeste, no que diz respeito à colaboração dos professores de educação física, ao apoio da escola na promoção das actividades, e ao apoio dos funcionários na organização e dinamização das actividades; existe uma percepção positiva por parte dos professores da contribuição do desporto escolar para o desenvolvimento dos alunos. No entanto, cerca de metade dos professores (46,9%) preferiu não emitir opinião em relação à escola ser ou não dinâmica na conquista de parceiros externos para o desporto escolar. A prioridade parece passar, em primeiro lugar, pelo apoio das câmaras municipais e pela relação de cooperação com os clubes desportivos do sector federado; a maioria dos professores encontra-se satisfeita com o desporto escolar.

Quando a identidade os (des)une: a projecção social e cultural do Marítimo, Nacional e União na Madeira entre 1910-1926, 1945-1955 e 1974-1987/88

Este texto procura ser uma contribuição para a compreensão do fenómeno desportivo enquanto manifestação social, cultural e identitária, através do estudo e da análise dos trajectos, plurais e únicos, de três clubes desportivos madeirenses: Clube Sport Marítimo, Clube Desportivo Nacional e Clube Futebol União. O desporto, nascendo inicialmente com o objectivo de entretenimento, constitui, hoje, um pólo de coesão social, pois verificamos que os clubes desportivos de maior representatividade, apesar de fomentarem rivalidades, constituem-se como agentes de desenvolvimento cultural e identitário e projectam regiões e cidades muito além do nível local. Neste projecto, depois de se equacionar alguns pressupostos teóricos sobre o fenómeno desportivo centrámos a nossa atenção nos clubes desportivos regionais de maior representatividade e longevidade. Estes influenciam e são influenciados pelas representações sociais e culturais, pelo que o acompanhamento dos seus princípios, da sua missão e finalidade, das acções desenvolvidas e do seu percurso desde os primeiros anos da sua fundação até uma década após a conquista da autonomia política, administrativa, financeira, económica e fiscal da RAM, mostrou-se fundamental para uma análise cuidada e atenta. Centrando a nossa atenção nos períodos compreendidos entre 1910 e 1926, 1945 e 1955 e entre 1974 e 1987/88, o que se pretende saber, de facto, é se os clubes desportivos - Marítimo, Nacional e União - constituem-se como um fenómeno isolado ou representam em si um factor estruturante de desenvolvimento social, cultural e identitário do espaço insular. O presente trabalho trata-se de um contributo preliminar para um maior interesse pelo estudo académico de um fenómeno de ancestralidade respeitável, particularmente o desportivo.

A personalidade nos trabalhos em grupo no ensino superior

O Ensino Superior é um contexto fundamental no desenvolvimento pessoal, profissional e social do indivíduo, pois pretende que os indivíduos obtenham conhecimentos técnicos específicos na sua área de formação, e que ao mesmo tempo desenvolvam competências pessoais e sociais, fundamentais para ingressar no mundo do trabalho. Dessa forma, a metodologia dos trabalhos em grupo tem sido muito adotada pelas várias universidades, uma vez que tem sido apontada como sendo uma estratégia adequada para o desenvolvimento de competências ao nível da comunicação, resolução de conflitos e liderança, cada vez mais procuradas pela realidade profissional. A personalidade tem sido também muito considerada no que toca aos requisitos exigidos pelas entidades empregadoras, uma vez que as características da personalidade são determinantes no comportamento profissional de um indivíduo. Este fator tornar-se ainda mais importante quando estamos perante um trabalho em grupo, uma vez que o bom funcionamento do mesmo e a conquista de bons resultados, dependem da forma como os elementos do grupo conjugam cada uma das suas singularidades. Assim, este estudo longitudinal, enquadrado numa metodologia quantitativa, pretendeu analisar os traços de personalidade dos time-organizer dos grupos em dois momentos distintos, de forma a comparar as perceções nessas duas fases do trabalho. Foi utilizada uma amostra de 92 alunos do 1º Ciclo da Universidade da Madeira, sendo que 17 dos quais são time-organizer dos seus grupos. Os dados foram recolhidos a partir de um questionário, baseado no Big Five Inventory, versão abreviada de 10 itens (Rammstedt & John, 2006). No que se refere aos resultados obtidos, verificamos que o traço de personalidade Conscienciosidade foi o mais predominante nos time-organizer da amostra. No entanto, foi curioso verificar que as perceções, sobre a personalidade do time-organizer, alteraram-se no decorrer do trabalho. Por fim, constatou-se que houve divergências entre as perceções dos alunos time-organizer e dos restantes alunos.

A educação como experiência no contexto do Movimento Sem Terra: uma investigação centrada na singularidade das práticas pedagógicas

O presente estudo tem como tema A Educação como experiência no contexto do Movimento Sem terra: uma investigação centrada na singularidade das práticas pedagógicas. A pesquisa de abordagem do tipo etnográfico teve como foco central a prática pedagógica realizada no contexto da escola de um movimento social e insere-se na linha de pesquisa de Inovação Pedagógica. Localizada no interior do estado do Ceará, em Itarema, na comunidade Lagoa do Mineiro, a escola pesquisada é fruto de uma conquista social, possui como referência um caráter humano, uma preocupação com o desenvolvimento de um ser social. A escola visa formar jovens críticos e que continuem com a luta da comunidade, valorizando a cultura local. A escola diferencia-se das escolas convencionais, rompendo com a ideologia dominante, com o ensino padrão, de reproduzir conteúdos, em sua organização pedagógica a escola acredita que o aluno precisa ter contato constante com a cultura e que o aprendizado pode acontecer em momentos diversos, por isso seus professores possuem uma prática pedagógica que ultrapassa a sala de aula. O Projeto Político Pedagógico fundamenta-se em suas tradições e práticas culturais e suas normas de conduta são os valores do seu povo, do homem que precisa da terra para viver. Durante a observação participante, constatamos que o papel da escola vai muito além da sala de aula. A escola do Movimento configura-se em uma ruptura de paradigma, suas características são contrárias ao cenário atual, modelo fabril, sendo um lugar que constrói a consciência crítica dos sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem.

Aprendizagem cooperativa e colaborativa em matemática no espaço facebook

O programa de matemática do ensino básico revela que a escola exige uma formação sólida em Matemática para que os alunos, ao longo do seu percurso escolar, possam compreendê-la e utilizá-la, mas o façam igualmente depois da escolaridade, na sua vida pessoal, profissional e social. A investigação feita visa compreender como é que a Educação Matemática Crítica e a rede social Facebook potenciam a aprendizagem crítica da Matemática. A utilização mais frequente desta rede social, possibilita chegar a um maior fluxo de informação/publicidade. Sob a égide da Educação Matemática Crítica, com o objetivo de observar que alterações ocorriam na forma como os alunos aprendiam determinados conceitos matemáticos em situações rotineiras da nossa sociedade. Esta aprendizagem pode ocorrer cooperativamente e/ou colaborativamente conforme as atividades e os alunos que realizam o estudo. O estudo realizado foi de natureza qualitativa de caráter interpretativo. Os alunos realizaram três atividades. A primeira denominada “Atmosfera Terrestre” para introduzir o capítulo de intervalos de números reais e para os discentes se familiarizarem com as ferramentas do Facebook. As outras duas foram uma publicidade de uma empresa e uma notícia sobre as tabelas de IRS para o ano de 2013. Depois de concluído esse estudo, verificou-se que os alunos não tiveram qualquer problema ao nível do manuseamento das ferramentas proporcionadas pelo Facebook. Na atividade introdutória para o capítulo de intervalo de números reais, os alunos conseguiram transpor o que tinha sido discutido em espaço Facebook para a sala de aula, apresentando exemplos da referida atividade. Conseguiram retirar, através da matemática, conclusões e resultados muito pertinentes para uma melhor perceção do que estava implicitamente presente em cada uma das atividades. As conclusões evidenciadas pelos alunos aludem que após várias discussões, argumentos e mesmo algum cálculo matemático conseguiram observar e justificar criticamente que algumas informações estavam camufladas nas distintas atividades. Os alunos constaram que após estas atividades estão mais alertas para situações similares, o que constitui uma conquista do papel da Matemática na sua vida.

Incidência de cárie dentária em adolescentes em município do Nordeste brasileiro, 2006

NORO, Luiz Roberto Augusto et al. Incidência de cárie dentária em adolescentes em município do Nordeste brasileiro, 2006, Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 4, p. 783-790, abr. 2009.

Ensinando e aprendendo a ler na escola infantil: reflexões sobre o saber-fazer de uma professora

Este trabalho objetivou uma reflexão sobre a ação mediadora no processo de ensino-aprendizagem da leitura, por mim vivenciada no Núcleo de Educação Infantil (NEI/UFRN) junto a crianças de 6/7 anos, tendo como proposta explicitar os elementos orientadores necessários a esse processo, que se traduzam como referência a outras práticas educativas. Sua realização pressupôs as seguintes questões: que conteúdos estão envolvidos no ensinoaprendizado da leitura? Como os alunos aprendem a ler? Que tarefas são instrumentais no ensino e aprendizado da leitura? Nele foi adotada a concepção de leitura enquanto atribuição de significados a um texto escrito através do processo interativo entre leitor e texto, guiado pelos objetivos/finalidades deste leitor. Adotou os princípios metodológicos da abordagem qualitativa, entre cujas características salienta-se a primazia do interesse pelo processo do que simplesmente pelos resultados ou produto. Seus resultados evidenciaram que a leitura, enquanto prática cultural, pode ser aprendida na escola infantil, espaço de apropriação de saberes mediados pela cultura. Constatou-se que, a exemplo das demais aprendizagens, o aprendizado da leitura implica numa atividade mediada em que o professor, administrando e organizando o meio social educativo, cria espaços de diálogo para as muitas vozes presentes nesse meio. Gera, desse modo, um contexto polifônico, dialógico e de alteridade pela ação de planejar/avaliar/replanejar a sua atuação e a de seus alunos. A relevância deste estudo concerne à intenção de socializar uma vivência, cuja tônica é a reflexão sobre a leitura enquanto prática cultural e as estratégias de ensinar e aprender a ser leitor.

Controle social do espaço público: uma análise do conselho turístico pólo costa das dunas

The managing Conselho of public politics constitute one of the main experiences of democracy in Brazil contemporary representing a conquest for construction of a democratic institutionalism. The historical newness consists of the intensification and the institutionalization of the dialogue between government and society - in public and plural canals - as condition for an allocation more efficient joust and of the public resources. In this context the present study it objectified to understand from readings of the performance of represented group of bencheses the dynamics of functioning of the Tourist Conselho Pólo Costa das Dunas while space of participation and social control. The bibliographical research contemplated diverse sources in order to compile knowledge of credential authors in the quarrel of inherent subjects to the civil society and the public sphere to the construction of the citizenship to the conception formation and dynamics of the social control through Conselho of public politics. A qualitative perspective the case study was adopted as research method and for attainment of the data interviews with the members of the Conselho had been carried through beyond consultation the referring documents the dynamics of functioning of the Conselho. The profiles capacities and limitations of the members of the Conselho had been identified constitution social and dynamic organization of functioning of the Conselho and the readings of the members of the Conselho concerning the power to decide instances and participation. The results had shown that the allotment of being able in the Conselho does not occur of equal form. The functions of coordination of the activities of the Conselho are assumed by the representatives of the public agencies. Level of qualification of council members also if presents as difficulty to development of activities of Conselho since the majority of the interviewed ones disclosed unreliability and unfamiliarity when thematic specific that runs away from its organizacional reality they are boarded in the assemblies. Of this form the Conselho if presents more as half of institutional legitimation of what half of characterization of the creation of a public sphere properly said. Finally he could himself be concluded that a democratic culture inexists that inside crosses practical the institutional ones of the Conselho thus limiting the possibility to reach the effective social control of the public politics of tourism in the Rio Grande do Norte

Os efeitos das reclamações online na lealdade dos consumidores: um estudo experimental

In an environment of constant change, technological developments, market competition and more informed consumers, the search for a lasting relationship through the conquest of loyalty has become the objective of companies. However, several authors suggest that this loyalty can be affected by negative comments available on the internet. Therefore, this dissertation has as objective to examine if the complaints are available on the internet impact the loyalty to a brand of mobile phone. The research used as the basis the Expanded NCSB model suggest by Johnson et al. (2001), studying five prominent drives of loyalty: image/brand reputation, affective commitment, calculative commitment, perceived value and trust, beyond the satisfaction construct as moderator variable. The research method adopted was the experimental design which included 285 undergraduate students, with the trial which included 285 undergraduate students, with the field study of the mobile industry, specifically, the brands of cell phones. The research approach was quantitative and methods were descriptive statistics, factor analysis, cluster analysis, linear regression and non-parametric test of Wilcoxon for data analysis. Of the 16 hypothesis stemmed from the research model proposed, 12 were confirmed. The results showed that the complaint available on the internet, here represented by the available on the site Reclame Aqui, may impact consumer perceptions about brand loyalty, as well as its antecedents, being that these complaints can affect all the consumers, regardless of historical satisfaction with the brand. It also noted the positive relationship between the independent variables trust, image/brand reputation, perceived value, affective commitment and calculative commitment and the dependent variable - loyalty, even when considering the data obtained after exposure to the complaint. However, no unanimous conclusion that the relationship between these variables was strongest in the group with satisfactory experience. At the first moment of the research, the trust was the most important variable for the formation of loyalty. However, after exposure to treatment, the image/brand reputation, was more relevant. Contributions of the study, limitations and recommendations for future researches are approached in the present investigation