999 resultados para Normas sociais


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Esta dissertação de Mestrado tem por objetivo investigar as representações dos profes-sores sobre a aprendizagem de alunos com deficiência no cotidiano escolar de uma escola inclusiva; as concepções, expectativas, avanços e impasses que permeiam a atuação dos edu-cadores que desenvolvem seu trabalho numa escola pública inclusiva. A base teórica desta pesquisa esteve respaldada na teoria das Representações Sociais e em autores como, Durkheim (1987), Moscovici (1978), Mantoan (2005), Maroja (1998), Emygdio (2011), Sas-saki (1997), Nóvoa (1992), entre outros que ao longo de vários anos vem se preocupando em discutir as representações sociais bem como a temática da inclusão no contexto escolar. A amostra deste estudo foi constituída por oito professoras que trabalham na escola campo de pesquisa, no município de João Pessoa. A coleta de dados foi realizada a partir dos instrumentos de pesquisa como, a observação, o diário de campo, o relato de experiência, a exposição e análise de um filme e a entrevista semi estruturada. As respostas obtidas mostraram que para realizar a educação inclusiva faz-se necessário refletir sobre o conceito, o preconceito, as crenças e concepções acerca da inclusão escolar. Constatamos o desejo de maiores condições de trabalho, no que tange a capacitação, mais recursos pedagógicos e a efetiva participação da família, no processo escolar. Observa-mos ainda, que é impossível trabalhar numa escola inclusiva cultivando o preconceito, a indi-vidualidade, a intolerância e a insensibilidade. Ficou evidente a necessidade de maiores discussões, estudos, ações, espaços adequados para o atendimento especializado e envolvimento de todos os atores da educação para que se efetive de forma satisfatória o processo de inclusão escolar.

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Tradução para português de “Handbook of Standards. Documenting African Collections” International Council of African Museums AFRICOM & International Committee for Documentation (CIDOC) - ICOM / Culturália / TERCUD-ULHT. A tradução para português do “Manual de Normas – Documentando Acervos Africanos” o qual foi em boa hora realizado pelo AFRICOM – Conselho Internacional dos Museus Africanos, vem facilitar a imensa tarefa dos Museus dos países de língua portuguesa em favor da defesa e da valorização dos patrimónios culturais em particular no domínio da Documentação Museológica. Trata-se de disponibilizar um importante recurso de trabalho destinado a apoiar, tanto os museus existentes á data da Independência, como aqueles que desde então foram criados, não só nas grandes cidades mas também nos municípios mais afastados e com menos recursos. No momento em que se edita este manual, importa prestar a devida homenagem a todos aqueles, profissionais de museologia e amigos dos museus, que durante os muitos anos de guerra civil souberam manter esses museus abertos e salvaguardar suas colecções em condições de extrema dificuldade, contra a violência daqueles que tentaram impedir por todos os meios que Angola, Moçambique e mais tarde a Guiné-Bissau, seguissem o caminho da paz e do progresso após a Independência. Este manual ajudará, certamente, à organização, o controlo e à gestão das coleções que sempre ocuparão um lugar central nos Museus, quer se trate de Museus mais tradicionais ou de Museus mais envolvidos com o desenvolvimento local e nos quais as colecções são, sobretudo, um referencial de identidade e uma razão para criar parcerias e redes para a paz e o progresso da inclusão social.

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Da modernidade ao mundo contemporâneo os museus são reconhecidos por seu poder de produzir metamorfoses de significados e funções, por sua aptidão para a adaptação aos condicionamentos históricos e sociais e sua vocação para a mediação cultural. Eles resultam de gestos criadores que unem o simbólico e o material, que unem o sensível e o inteligível. Por isso mesmo cabe-lhes bem a metáfora da ponte lançada entre tempos, espaços, indivíduos, grupos sociais e culturas diferentes; ponte que se constrói com imagens e que tem no imaginário um lugar de destaque.

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A Teoria das Representações Sociais (TRS) é uma das principais correntes teóricas da Psicologia Social e tem como objecto de estudo a interacção entre o indivíduo e a sociedade na construção da realidade. Partindo do entendimento dos museus como lugares de representação e onde acontece a interacção entre o indivíduo/sociedade com essa parte da realidade que é o património cultural, pretendemos demonstrar a validade da TRS como instrumento ou ferramenta de análise das imagens da Mulher reflectidas em exposições museológicas dos actuais museus portugueses.

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Introdução: O adiamento das altas clínicas nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) por motivos sociais é actualmente considerado um dos principais motivos que impedem a integração atempada de novos clientes na Rede Nacional de Cuidados Continuados, RNCC, daqui em diante designada como a REDE. Este atraso tem impacto ao nível da recuperação e estabilização dos utentes, bem como ao nível de eficiência e eficácia da UCCI, não podendo deixar de se considerarem os aspectos sociais e económicos. Objectivo Geral: Identificar os determinantes que influenciam as altas clínicas em UCCI. Métodos e População do Estudo: Este é um estudo de caso colectivo, em que os dados observacionais, transversais, são recolhidos por meio de questionário de auto-relato (por cada área de intervenção directa) e por análise dos processos de consulta de pacientes. O objecto desta pesquisa abrange dois grupos: o grupo de amostra composto por 70 profissionais de saúde que lidam directamente com os utentes e o grupo amostra composto de utentes internados na UCCI L Nostrum, com alta clínica entre 1/1/2011 e 31/12/2012, e que foram integrados através da REDE. Foram recolhidos os dados de 293 utentes sendo objecto de estudo os casos de 83 utentes integrados através da REDE e com prolongamento de internamento por motivos sociais. Resultados: Na percepção dos profissionais de saúde, as respostas institucionais apresentam-se como a condicionante mais indicada, tanto para os utentes em geral, com 22 indicações (88%) como para os utentes da REDE, com 10 indicações (40%). Relativamente aos motivos familiares há referência de 76% para os utentes em geral e de 36% para os utentes da REDE. Os motivos económicos também apresentam, para os profissionais inquiridos, um valor expressivo (68%) nos utentes em geral, estando nos da REDE este factor condicionante a par com os motivos familiares (36%). Os motivos estruturais têm menor expressão tanto nos utentes em geral (32%) como nos utentes da REDE (16%). “Outros” para os utentes em geral, refere-se a dependência funcional (4%). Nos motivos familiares, para os utentes em geral, 23 (92%) foi mais vezes indicada a insuficiência de suporte familiar, para os utentes da REDE, 13 (52%). A ausência de suporte familiar, para os utentes em geral, representa 48% das respostas, seguindo-se o suporte inadequado (28%) e a ausência de cuidadores (24%). Para os utentes da REDE, o suporte inadequado apresenta-se como segundo motivo (7%), seguindo-se a ausência de suporte familiar (16%). Na percepção dos profissionais, os utentes da REDE estão também condicionados pela distância geográfica (8%) da sua área residencial. Em termos estruturais, os motivos mais assinalados pelos profissionais para a generalidade dos utentes foram as barreiras físicas à mobilidade (80%) e a habitação sem condições básicas de habitabilidade (78%). Os mesmos motivos foram assinalados para os utentes da REDE, barreiras físicas à mobilidade (40%) e habitação sem condições de habitabilidade (28%). No entanto, relativamente aos utentes em geral, a ausência de habitação (29%) e a distância geográfica (4%) também foram motivos assinalados. Dos motivos económicos percebidos pelos profissionais, a insuficiência de rendimentos é o factor mais assinalado pela generalidade dos utentes (84%) e pelos da REDE (68%), seguida da percepção da capacidade de reposta limitada das instituições, 64% para a generalidade dos utentes e 28% para os da REDE e por fim os tipos de respostas insuficientes para as necessidades individuais dos utentes (20% dos utentes em geral e 12% da REDE). No total dos dois anos, 2011 e 2012, verificaram-se na UCCI L Nostrum 293 prorrogações (100%) das quais 210 (71,6%) foram consideradas dentro do prazo e justificadas com motivos clínicos, enquanto 83 (28,3%) foram efectivamente protelamentos por motivos sociais, tendo em conta que nestes casos os utentes já não tinham critérios clínicos que justificassem a sua permanência na UCCI. Das 210 prorrogações consideradas dentro do prazo e justificadas com motivos clínicos, 93 (44,3%) foram-no por tempo de espera para transferência de UCCI. Em 2011, dos 146 utentes com alta protelada (100%), 50 utentes (34,2%) permaneceram na UCCI por motivos sociais, enquanto em 2012 houve registo de 33 casos de protelamento (22,4%) em 147 (100%) altas prorrogadas. Conclusões: Dos factores identificados como motivo de protelamento nos 83 utentes, estritamente por motivos sociais, destaca-se o protelamento de alta por espera de integração em equipamento/resposta adequada, nomeadamente lar ou serviços de apoio domiciliário (79,5%), seguindo-se a insuficiência de rendimentos do utente/familiares para contratação de serviços ou resposta institucional (74,7%), a inexistência de condições habitacionais para regresso ao domicílio (63,9%) e a insuficiência de suporte familiar (54,2%). Regista-se também a inadequação do suporte familiar (31,3%), a inexistência de suporte familiar (28,9%) e, em menor percentagem, a ausência de condições estruturais (13,3%). A ausência de domicílio (sem abrigo) (8,4%) e a ausência de rendimentos (4,8%) também foram factores inibidores da alta clínica. Dos 293 utentes identificados que tiveram protelamento da alta por motivos sociais verificou-se que 144 (49,1%) dos utentes permaneceram unicamente pela existência de condicionantes institucionais e familiares/estruturais. Aspectos éticos: ao longo deste estudo, foram assegurados e respeitados, todos os procedimentos de garantia da confidencialidade e rigor na recolha dos dados, e a não interferência nas dinâmicas da instituição, dos utentes e dos profissionais.

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La presente es una investigación de carácter doctrinario, sobre los fundamentos del derecho de la competencia y su aplicación a un sector de la economía sumamente importante y por ello extensamente regulado, como lo es el mercado bancario. En el ámbito mundial ha sido frecuente la discusión sobre si las normas que se promulgan de forma general para regular los mercados, pueden o deben ser aplicadas a un mercado tan sensible como el financiero, tal discusión se da por varias consideraciones que van desde el entender a los servicios bancarios como un servicio público y no como un servicio al público hasta el señalar que las entidades bancarias son instrumentos, en muchos casos, de la política monetaria o crediticia de un Estado, lo que impediría aplicarle en términos generales las normas sobre competencia. La discusión a la que se alude, ha sido zanjada a través de varios fallos de jurisprudencia, ello en el ámbito de la Comunidad Europea y de los Estados Unidos de América, sin embargo en nuestro país es aún un tema que debería ser parte de las discusiones de la elaboración de una política de competencia, discusión a la que pretendería, en algo, contribuir este documento.

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Los estados financieros que preparan las sociedades y las personas naturales obligadas a llevar contabilidad al cierre de un ejercicio económico se elaboran considerando las normas contables nacionales e internacionales, resoluciones y circulares de la Superintendencia de Compañías con la finalidad de presentar estados financieros bajo principios de contabilidad generalmente aceptados, sin embargo, dentro del ámbito tributario se establece que la supremacía de las leyes tributarias, prevalecerán sobre toda otra norma de leyes generales. En consecuencia, no son aplicables las leyes que se contravengan a las disposiciones tributarias, razón por la cual los aspectos contables y tributarios difieren en su aplicación en la determinación del impuesto a la renta. Por consiguiente, es importante analizar los efectos tributarios que se generan por la aplicación adecuada de los principios contables que difieren de los parámetros y normas tributarias en la preparación de los estados financieros y la determinación del impuesto a la renta ya sea como gastos no deducibles o ingresos exentos. Por lo tanto, dentro del desarrollo de esta investigación se identificará que gastos se generan por la aplicación de las normas contables y a su vez se constituyan en gastos no deducibles, así también ingresos los cuales puedan ser considerados como ingresos exentos, tomando en cuenta que estas situaciones no se establecen dentro del marco tributario para determinación del impuesto a la renta. El estudio del efecto de la aplicación de normas contables y tributarias en la preparación de estados financieros proporciona una base para la presentación razonable de los mismos y la adecuada determinación del impuesto a la renta, por consiguiente los profesionales del área contable y tributaria podrán contar con una base para la aplicación de normas contables y su posterior efecto en el impuesto a la renta.

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El empeño por conseguir la complementariedad entre el comercio multilateral, con su propósito de ir liberalizando el comercio, y la proliferación de un sin número de acuerdos comerciales regionales es el desafío que hoy día la OMC debe enfrentar. Si bien en apariencia, existe una dicotomía entre el multilateralismo económico yel regionalismo económico, tal bifurcación no cobra una significativa relevancia, dado que ambos regímenes se pueden complementar y aun potenciar. El conflicto entre el librecambio y el proteccionismo es un proceso dinámico que requiere de una organización que contenga a la comunidad internacional y pueda desafiar dichos problemas y superarlos eficazmente. Si bien la OMC parece estar cumpliendo ese rol, su éxito, fruto de su credibilidad, dependerá exclusivamente del apoyo que sus miembros le brinden.

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La tendencia de globalización de los negocios cada vez más creciente exige que los Estados manejen entre otros aspectos normas contables comunes. La Superintendencia de Compañías del Ecuador conciente de esta necesidad, dispone conforme a sus atribuciones que todas las entidades obligadas a llevar contabilidad y que estén bajo su control y vigilancia inicien un proceso de transición de normas locales de contabilidad a normas internacionales de contabilidad y específicamente a Normas Internacionales de Información Financiera (NIIF), para lo cual establece un cronograma de cambio, en base al tamaño y tipo de empresas. Este proceso conllevará a que muchas empresas requieran efectuar cambios importantes en sus políticas contables, procesos e incluso a efectuar inversiones que tal vez no estaban programadas, razón por lo cual se hace necesario que todos los directivos de las empresas y personal que manejan la información financiera, se anticipen a estos eventos con el fin de efectuar un cambio organizado de los mismos e incluso en el ámbito tributario se prevea también una adecuada planificación tributaria. El cambio más importante en el País representa la aplicación por primera vez de la Norma Internacional de Contabilidad (NIC) 12, referente a Impuesto Sobre las Ganancias, la cual ha originado varios cuestionamientos y expectativas para todos los usuarios de información financiera, en vista de lo cual en el presente trabajo de investigación se efectúa una descripción breve de la situación actual de las normas contables, el por qué de su cambio, su normativa legal, así como también un análisis de la Norma Internacional de Contabilidad (NIC) 12, referente a Impuesto Sobre las Ganancias y su aplicación en base a un caso práctico para una empresa que presta servicios de telecomunicaciones.

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El principal objetivo de este trabajo, ha sido el analizar los modos de interpretación de las leyes tributarias vigentes en los países de la Comunidad Andina de Naciones, relacionándolos con los principios esbozados por la doctrina impositiva más autorizada, así como en algunos casos, tomando en consideración ciertos fallos jurisprudenciales. Para cumplir con el objetivo propuesto, en primer lugar se ha estudiado la naturaleza misma del Derecho Tributario, donde se ha explicado las razones por las cuales esta rama jurídica, es una ciencia con autonomía científica y dogmática. Este presupuesto es el punto de partida para analizar sí existen o no mecanismos propios de hermenéutica en la aplicación de una disposición impositiva. Otro punto consecuencia del anterior, tiene que ver con la naturaleza misma de las normas tributarias. Serán normas especiales o serán de aquellas comunes, como cualquier otra disposición del mismo rango. En uno y otro caso, qué métodos de comprensión del derecho se deben usar. Cómo funciona el principio de la Autonomía Calificadora del Derecho Fiscal, y qué consecuencias tiene para el entendimiento de la norma. Las palabras utilizadas en un precepto en particular cómo tienen que ser discernidas: en su sentido jurídico, en su sentido técnico o en su sentido usual. Son temas que a más que nos ayudan a comprender los métodos de interpretación jurídica, también nos proveen de conocimientos adicionales para vislumbrar de mejor forma la esencia del Derecho Tributario. El problema de la analogía en la interpretación del derecho. Es un método de integración o de interpretación propiamente dicho. El derecho como ciencia, tiene lagunas o vacíos? O quizá estos huecos sólo se produzcan en la legislación vigente. Cómo influyen estos fenómenos en la hermenéutica jurídica. El trabajo trata de contestar estas interrogantes. Aunque el hecho imponible, en la mayoría de las ocasiones se encuentra conformado por un hecho económico, la interpretación de las normas que lo crean, deben dar prioridad al análisis jurídico o al entendimiento económico. Como aplicar una norma, cuando el contribuyente para disminuir su carga fiscal, utiliza figuras jurídicas de desnaturalizan su real intención. Qué debe hacer el intérprete en estos casos. Son situaciones que también han sido analizadas. Hasta qué punto es importante la aplicación de los métodos de interpretación de las normas impositivas, por parte de la Administración Tributaria. Sus actos tienen alguna relación con la materia estudiada en esta tesis. Los métodos estudiados, son susceptibles de aplicación para comprender los tratados internacionales que evitan la Doble Imposición Internacional. Cómo deben interpretarse estos convenios: a la luz del derecho interno? Existen normas expresas que ayudan en su entendimiento?

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Esta tesis se propone estudiar la aplicación directa de la Constitución, responder si todas las normas constitucionales son inmediatamente aplicables, estudiar el funcionamiento del proceso de aplicación directa de las normas constitucionales en los países de la comunidad andina, y exponer quién tiene la facultad de aplicar directamente, cuándo la tiene, mediante qué acto ejerce tal facultad y cómo la ejerce. El contenido está dirigido a desarrollar las consideraciones de una Constitución como norma jurídica, sus implicaciones y consecuencias. Analizar el tipo de normas constitucionales que residen en toda Constitución y la respectiva diferenciación de ese tipo de normas (principios y reglas). Describir los derroteros para alcanzar la aplicación directa con la finalidad de identificar las dificultades que supone la aplicación de normas constitucionales. Identificar la eficacia jurídica de las normas constitucionales para extraer elementos que definan hasta dónde uno u otro operador jurídico está capacitado de aplicar directamente la Constitución. Este desarrollo está dirigido a construir las conclusiones sobre la aplicación directa de la Constitución, con el fin de definir la interacción en el proceso de aplicación directa de la totalidad de operadores jurídicos de modo que puedan ser ordenados mediante una clasificación original al efecto. Finalmente la tesis incluye un estudio de las Constituciones de los países miembros de la comunidad andina, para identificar el funcionamiento del proceso de aplicación directa y el rol de los operadores jurídicos de esos países.

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El objetivo general de la tesis es la de identificar los efectos generados en el Ecuador, a raíz de su inclusión en la lista negra del Gafi. En específico interesa estudiar cuáles han sido las fallas de su informe y cuáles son los pasos a seguir para salir de la lista. En definitiva resultó ser un proyecto de descripción y recomendación a futuro. En la primera sección del primer capítulo, buscaremos explicar la conformación de los regímenes internacionales, de acuerdo a cada escuela de pensamiento de las relaciones internacionales. Con mayor profundidad, analizaremos el alcance de las normas en el sistema mundial y qué rol cumplen en el manejo de la política internacional. A continuación, buscaremos explicar la conformación del Gafi, su estructura, normativa, legitimidad y el alcance de sus medidas en el sistema internacional. En este apartado estudiaremos el paquete de normas conocido como las 40 Recomendaciones y el anexo de 9 Recomendaciones Especiales para el control al financiamiento al terrorismo. De la misma manera, estudiaremos la vertiente regional del Gafi en Sudamérica, conocida como GAFISUD. Es importante notar que el Ecuador es parte de este organismo, más no de Gafi. Para concluir el capítulo, se incluyeron varios estudios de caso, de tal forma que se pueda observar la aplicación de la normativa del Gafi. Un punto focal de esta sección fue el estudio de Irán y de sus relaciones internacionales. Continuando con lo establecido, el primer segmento del segundo capítulo se enfocó en revisar el informe ecuatoriano y cuáles eran las fallas que determinaba GAFISUD para que el Gafi decretara que el Ecuador debía entrar en la lista negra. Posteriormente se estudiaron los efectos de la inclusión en la economía, política y sociedad ecuatoriana. Finalmente, a modo de conclusión, se trazaron recomendaciones, alternativas y se formularon ciertas consideraciones a ser tomadas a futuro.

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Las Normas Internacionales de Información Financiera (NIIF) son estándares de contabilización que establecen el tipo de información que se debe presentar conjuntamente con los Estados Financieros y su forma de contabilización. El Ecuador en el año 2006 por resolución de la Superintendencia de Compañías decidió adoptar dicha normativa, por lo que se estableció plazos para que los empresarios del país adopten e implementen las NIIF de carácter obligatorio. El 20 de noviembre del 2008 la Superintendencia de Compañías emite la resolución Nº 08.G.DSC para prorrogar la vigencia de las Normas Internacionales de Información Financiera por la crisis financiera global. Por lo que estableció un cronograma escalonado por grupos de aplicación obligatorio dividiendo en tres grupos: - El primero conformado por las empresas auditoras y compañías inscritas en el Registro de Mercado de Valores: el período de aplicación a partir de enero 2010. - El segundo grupo aplicará a partir del 1 de enero del 2011 son las compañías que tengan activos totales iguales o superiores a $ 4’000.000,00 al 31 de diciembre del 2007, las compañías tenedoras de acciones o Holding, las compañías de economía mixta y entidades del Sector Público; las sucursales de compañías extranjeras u otras empresas extranjeras. - El tercer grupo que aplicarán a partir del año 2012 conformado por las compañías no consideradas en los dos grupos anteriores. En el Ecuador la implementación de las Normas Internacionales de Información Financiera (NIIF) y las Normas Internacionales de Contabilidad (NIC) han tenido una expectativa muy grande tanto por los gerentes de las empresas como por las personas involucradas, ya que existen muchas interrogantes respecto al proceso de implementación de las NIIF y NIC.

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La presente tesis se compone de 5 capítulos, en cada uno de ellos se realizó la correspondiente investigación, estudio y análisis. Es importante mencionar que para el desarrollo de la misma se hizo uso de la metodología de recopilación, análisis y aplicación de la información más relevante concerniente al tema investigado. En el primer capítulo se realiza el planteamiento del problema, objetivo general y específicos, la hipótesis, justificación y alcance de la tesis. El segundo capítulo comprende el marco conceptual, que contempla algunas definiciones relativas a campos como el Desarrollo, la Transparencia, Gobierno Electrónico y TIC’s, sin profundizar en las conceptualizaciones teóricas de dichos temas, sino abordándolos desde el punto de vista del desarrollo. En el tercer capítulo se realiza un estudio sobre los sistemas de información, analizando los conceptos generales, fundamentos, componentes, ciclos de vida y aplicaciones en el gobierno electrónico. En el cuarto capítulo se estudian los sistemas expertos, se analizan sus características generales, los tipos existentes y los usos actuales. En el capítulo quinto se desarrolla la propuesta del Diseño conceptual de un Sistema Experto como herramienta de apoyo para la elaboración de nuevas leyes en el Ecuador. Finalmente se establecen las principales conclusiones y recomendaciones del trabajo.

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El artículo explora el surgimiento de la figura del extranjero indeseable en las legislaciones nacionales latinoamericanas, desde la Independencia hasta finales de la década de 1930, aproximadamente, de forma paralela a la política de inmigración en los Estados Unidos. Las restricciones sobre la entrada libre de extranjeros que establecieron las repúblicas, durante las primeras décadas de la Independencia, estaban relacionadas con el modelo del ciudadano idealizado. El análisis de los impedimentos para la entrada de extranjeros muestra cómo, durante el siglo XIX, el extranjero “deseado” fue definido cada vez más en contraste con los rasgos negativos de los “indeseables”, bajo el supuesto objetivo de “defender la nación”.