Responsabilidade civil concorrencial: a busca pela efetiva reparação de danos

Esta monografia analisa as decisões dos tribunais brasileiros sobre responsabilização civil dos agentes que acarretaram danos decorrentes de condutas anticompetitivas, com o objetivo de verificar se a reparação dos referidos danos demonstra-se efetiva. Para a introdução do tema da responsabilidade civil concorrencial, foram apresentados os elementos da responsabilização civil, procurando focar a aplicação destes elementos em matéria concorrencial. Em seguida, de maneira a averiguar se os danos decorrentes de práticas anticompetitivas estão sendo efetivamente reparados, foi realizada uma análise dos casos que discutem esta matéria nos principais tribunais brasileiros. Essa análise conta com a exposição dos principais problemas enfrentados pelo Poder Judiciário refletidos nas decisões proferidas. Dentre os problemas elencados, foi destacada e aprofundada a análise da quantificação de danos, tendo sido proposto um método de quantificação dos danos morais coletivos. Por fim, foram tecidos alguns comentários acerca do pré-projeto de alteração do artigo da Lei 8.884/94 que versa sobre a matéria. A conclusão deste estudo demonstra que não há efetividade na reparação dos danos acarretados por práticas contrárias ao direito antitruste.

A antinomia existente entre as Convenções de Varsóvia e Montreal e o Código de Defesa do Consumidor: a questão da limitação da responsabilidade do transportador aéreo

O presente trabalho objetiva analisar, sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, a discussão sobre a antinomia entre as Convenções de Varsóvia e Montreal, que estipulam um teto máximo de indenizatório às vítimas de acidentes aéreos, e o Código de Defesa do Consumidor que, ao promover a proteção do consumidor, estabelece a indenização integral pelos danos sofridos pelo fato do serviço. Inicialmente, analisa-se regulação internacional do transporte aéreo no tocante ao regime de responsabilidade, atentando-se para sua evolução e origem histórica. Em seguida, contextualiza-se a proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando o regime de responsabilidade pelo fato do serviço e o princípio da reparação integral dos danos. Por fim, passa-se para a análise da antinomia existente entre os diplomas, buscando-se a melhor solução diante da atual realidade da sociedade brasileira.

Compressibilidade da matéria nuclear em estrelas de nêutrons

Neste trabalho, são discutidos modelos da hadrodinâmica quântica com aproximação de campo médio aplicados a estrelas de nêutrons. O modelo de Walecka define o ponto de partida para desenvolver o modelo de acoplamento derivativo ajustável. A presente dissertação visa a um estudo detalhado sobre a influência dos parâmetros do modelo ajustável no sistema, analisando seus limites, inclusive quando os parâmetros são iguais a zero ou infinito (modelo exponencial). Esta análise tem o propósito de estabelecer um conjunto de parâmetros que defina um modelo que esteja de acordo com as propriedades fenomenológicas tais como módulo de compressão da matéria nuclear, massa efetiva na saturação da matéria nuclear e também algumas propriedades estáticas globais das estrelas de nêutrons como, por exemplo, massa e raio. Estabelecido o modelo a ser considerado, a autora dessa dissertação introduz, como inovação, a compressibilidade hadrônica como função da densidade. Tradicionalmente, determinam-se propriedades da matéria apenas para a densidade de saturação.

Vitória na derrota: Álvaro Alberto e as origens da política nuclear brasileira

Os primeiros anos da política nuclear brasileira, entre os anos de 1945 e 1956, é o assunto tratado no presente trabalho. Aqui procuramos compreender as razões por trás da vitória de Álvaro Alberto na CPI da Questão Nuclear de 1956, na qual as suas propostas para o setor foram valorizadas e restabelecidas, mesmo após o Almirante ter sofrido derrotas durante o governo Café Filho (1954-55), quando foi exonerado da presidência do CNPq e teve a sua política atômica suspensa. O trabalho conclui que a vitória foi possível graças ao fato de as suas diretrizes para a área nuclear terem ressonância junto a diversos setores da sociedade brasileira adeptos do monopólio estatal sobre os recursos naturais e de um desenvolvimento científico e tecnológico em bases autônomas; além de uma conjuntura política excepcional no início do governo de Juscelino Kubitschek, marcado por forte polarização política, na qual o assunto nuclear ganhou projeção nacional. Com a sua vitória na CPI de 1956, Álvaro Alberto logrou definir os termos debate sobre a política a ser adotada na área atômica pelos anos e décadas seguintes.

O Futuro Energético e a Geração Nuclear

O estudo “O futuro energético e a geração nuclear” trata da expansão da oferta de energia elétrica no Brasil em 2040 e a participação da geração nuclear nesse contexto. Para isso, considera as condições de formação da matriz elétrica brasileira em 2040 a partir de uma análise da evolução da demanda de energia elétrica e da formação da oferta de energia elétrica que permita atender a essa demanda nas melhores condições de segurança econômica, energética e ambiental.

O Programa Nuclear e a construção da democracia : análise da oposição ao Programa Nuclear Brasileiro (1975-1990)

O recorte analítico deste trabalho percorre os anos entre 1975 e 1990, fazendo uma análise sobre diferentes instâncias de oposição doméstica ao Programa Nuclear Brasileiro. A aludida oposição é entendida dentro do contexto político que o Brasil atravessava neste período, que coincide com a distensão do regime militar, a transição para governos civis e, depois, democraticamente eleitos. Nesse sentido, para além de construir uma narrativa sobre oposições domésticas ao programa nuclear e contribuir para as recentes interpretações historiográficas sobre a energia nuclear no Brasil, este trabalho busca situar estes atores dentro do contexto histórico do Brasil, avaliando seu impacto tanto na política nuclear quanto no contexto mais amplo da longa transição que encerrou o regime militar e trouxe o poder de volta para os civis.

Awarding damages or demanding performance? a performance-oriented approach for international investment law

This paper examines two different approaches to judicial protection of entitlements in international economic law. One of them, ‘performance-oriented’, is applied by WTO adjudicators. Performance-oriented remedies focus on inducing wrongdoers to resume compliance with the underlying substantive rules. The other, ‘reparation-oriented’, is applied overwhelmingly in international investment law. Reparation-oriented remedies aim at offsetting the injury caused to private parties by the wrongful conduct. This paper discusses the utility of performance-oriented remedies within WTO law, and assesses the possibilities for otherwise reparation-oriented investment tribunals to have recourse to these remedies. It examines a number of decisions that, it is argued, favor performance over pecuniary compensation. From the viewpoint of the state found in breach, compensation then appears as a threatened sanction for non-compliance with the performance obligations determined.

Reparação por dano moral ao filho decorrente do abandono paterno-filial

Possibilidade dos genitores responderem civilmente diante do abandono afetivo praticado em desfavor dos filhos. Apresentação das posições controversas da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Análise dos desdobramentos do abandono afetivo e sua relação com outros institutos do direito de Família. Exposição de propostas legislativas que intentam normatizar o instituto.

O programa nuclear brasileiro: uma história oral

Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil

Limited liability and non-responsiveness in moral hazard and adverse selection problems

This work analyses the optimal menu of contracts offered by a risk neutral principal to a risk averse agent under moral hazard, adverse selection and limited liability. There are two output levels, whose probability of occurrence are given by agent’s private information choice of effort. The agent’s cost of effort is also private information. First, we show that without assumptions on the cost function, it is not possible to guarantee that the optimal contract menu is simple, when the agent is strictly risk averse. Then, we provide sufficient conditions over the cost function under which it is optimal to offer a single contract, independently of agent’s risk aversion. Our full-pooling cases are caused by non-responsiveness, which is induced by the high cost of enforcing higher effort levels. Also, we show that limited liability generates non-responsiveness.

Papel da proteína de reparo XPC na regulação das proteínas de reparo APE1, OGG1 e PARP-1 em células humanas e de camundongos

studies using UV as a source of DNA damage. However, even though unrepaired UV-induced DNA damages are related to mutagenesis, cell death and tumorigenesis, they do not explain phenotypes such as neurodegeneration and internal tumors observed in patients with syndromes like Xeroderma Pigmentosum (XP) and Cockayne Syndrome (CS) that are associated with NER deficiency. Recent evidences point to a role of NER in the repair of 8-oxodG, a typical substrate of Base Excision Repair (BER). Since deficiencies in BER result in genomic instability, neurodegenerative diseases and cancer, it was investigated in this research the impact of XPC deficiency on BER functions in human cells. It was analyzed both the expression and the cellular localization of APE1, OGG1 e PARP-1, the mainly BER enzymes, in different NER-deficient human fibroblasts. The endogenous levels of these enzymes are reduced in XPC deficient cells. Surprisingly, XP-C fibroblasts were more resistant to oxidative agents than the other NER deficient fibroblasts, despite presenting the highest of 8-oxodG. Furthermore, subtle changes in the nuclear and mitochondrial localization of APE1 were detected in XP-C fibroblasts. To confirm the impact of XPC deficiency in the regulation of APE1 and OGG1 expression and activity, we constructed a XPC-complemented cell line. Although the XPC complementation was only partial, we found that XPC-complemented cells presented increased levels of OGG1 than XPC-deficient cells. The extracts from XPC-complemented cells also presented an elevated OGG1 enzimatic activity. However, it was not observed changes in APE1 expression and activity in the XPCcomplemented cells. In addition, we found that full-length APE1 (37 kDa) and OGG1- α are in the mitochondria of XPC-deficient fibroblasts and XPC-complemented fibroblasts before and after induction of oxidative stress. On the other hand, the expression of APE1 and PARP-1 are not altered in brain and liver of XPC knockout mice. However, XPC deficiency changed the APE1 localization in hypoccampus and hypothalamus. We also observed a physical interaction between XPC and APE1 proteins in human cells. In conclusion, the data suggest that XPC protein has a role in the regulation of OGG1 expression and activity in human cells and is involved mainly in the regulation of APE1 localization in mice. Aditionally, the response of NER deficient cells under oxidative stress may not be only associated to the NER deficiency per se, but it may include the new functions of NER enzymes in regulation of expression and cell localization of BER proteins

Hemiparesia congênita e adquirida na criança: interrelação entre presença de crises epilépticas, os achados eletrencefalográficos e de neuroimagem por ressonância nuclear magnética

The purpose of this paper was to study patients with congenital and acquired hemiparesis, their clinical aspects, the presence or not of epileptic seizures, and electroencephalographic (EEG) and Magnetic Resonance Imaging (MRI) findings. We analyzed the interrelation between etiology, the presence and seriousness of epileptic seizures (ES) and the possible causes of refractoriness. This is a prospective study using the clinical diagnosis of a child neurologist, who attested to the presence of unilateral motor lesions. We compared the electroencephalographic findings in patients with or without epileptic seizures, and investigated if among the former, these seizures were controlled or not, their likely etiology and risks of refractoriness. EEG background activity on the lesion and contralateral side was analyzed, in addition to the presence of concomitant epileptiform activity. Encephalon MRIs of all the patients were studied to correlate etiology and the control or not of epileptic seizures. The disorganization of bilateral EEG activity correlated with the difficult-to-control epileptic seizures. Suitably organized background activity contralateral to the lesion is a good prognosis in relation to epileptic seizures. Focal epileptogenic activity does not necessarily predispose to epileptic manifestation. The MRI is more important in determining etiology than in prognosing epileptic seizures. This study used a multidisciplinary approach involving child neurologists, a physical therapist and a neuroradiologist. This meets the criteria of multidisciplinarity of the Postgraduate Program in Health Sciences