Acto de accessão de Luiz XVI, Rei de França, ao tratado de amisade e garantia de 11 de março de 1778 entre as côrtes de Portugal, e Hespanha, assignado em Madrid em 16 de julho de 1783 e ratificado por parte de Portugal em 5 de agosto, pela França em 8, e pela Hespanha em 15 do dito mez e anno

Exemplar manuscrito

Historia das lutas com os hollandezes no Brazil : desde 1624 a 1654

Blake, Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1883-1902.v. 2, p. 377

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 016]

A Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária irá ouvir a Associação Brasileira da Reforma Agrária, a Federação da Agricultura de Minas Gerais, a Embrater, a Embrapa e o Incra. O senador Edison Lobão (PFL-MA), presidente da Subcomissão, falou da importante dessas entidades. O deputado Fernardo Santana (PCB-BA), 2º vice-presidente criticou a presença de grupos econômicos em audiências de outras subcomissões. A Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais propôs aposentadoria para homens aos 61 anos. O deputado Eliel Rodrigues (PMDB-PA) sugeriu a aposentadoria aos 65 anos, assistência hospitalar e jurídica para ambos os sexos. A Subcomissão do Poder Legislativo fez uma relação de temas relevantes para encaminhá-las ao relator. O deputado Bocayuva Cunha (PDT-RJ), presidente da Subcomissão sugeriu alguns temas. A Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança elaborou cronograma das atividades. O senador Iram Saraiva (PMDB-GO) propôs a não obrigatoriedade do serviço militar. Ulysses Guimarães condenou o atentado sofrido ao deputado Célio de Castro (PSDB-MG).

Radiotherapy plus nimotuzumab or placebo in the treatment of high grade glioma patients: results from a randomized, double blind trial

Background The prognosis of patients bearing high grade glioma remains dismal. Epidermal Growth Factor Receptor (EGFR) is well validated as a primary contributor of glioma initiation and progression. Nimotuzumab is a humanized monoclonal antibody that recognizes the EGFR extracellular domain and reaches Central Nervous System tumors, in nonclinical and clinical setting. While it has similar activity when compared to other anti-EGFR antibodies, it does not induce skin toxicity or hypomagnesemia. Methods A randomized, double blind, multicentric clinical trial was conducted in high grade glioma patients (41 anaplastic astrocytoma and 29 glioblastoma multiforme) that received radiotherapy plus nimotuzumab or placebo. Treatment and placebo groups were well-balanced for the most important prognostic variables. Patients received 6 weekly doses of 200 mg nimotuzumab or placebo together with irradiation as induction therapy. Maintenance treatment was given for 1 year with subsequent doses administered every 3 weeks. The objectives of this study were to assess the comparative overall survival, progression free survival, response rate, immunogenicity and safety. Results The median cumulative dose was 3200 mg of nimotuzumab given over a median number of 16 doses. The combination of nimotuzumab and RT was well-tolerated. The most prevalent related adverse reactions included nausea, fever, tremors, anorexia and hepatic test alteration. No anti-idiotypic response was detected, confirming the antibody low immunogenicity. The mean and median survival time for subjects treated with nimotuzumab was 31.06 and 17.76 vs. 21.07 and 12.63 months for the control group. Conclusions In this randomized trial, nimotuzumab showed an excellent safety profile and significant survival benefit in combination with irradiation.

Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V

Sobre esta obra Inocêncio informa que a compilação ocorrida por ordem do Rei D. João I e seu filho D. Duarte esteve a cargo, inicialmente, de João Mendes e, posteriormente, de Rui Fernandes. Entretanto, sua conclusão só ocorreu no reinado de D. Afonso V, a 17 de julho de 1446, acrescida de revisões e aperfeiçoada por uma junta composta pelo mesmo Rui Fernandes, por Lopo Vasques, corregedor de Lisboa, e por Luíz Martins e Fernão Rodrigues, desembargadores do rei. Finalmente concluída , a compilação recebeu a denominação de Código ou Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, que, após ficar por alguns séculos quase desconhecida, foi publicada pela primeira vez em Coimbra, em 1792, por mandado e diligência de D. Francisco Rafael de Castro, então reitor e reformador da universidade. A direção e a responsabilidade pela impressão foram confiadas a Joaquim Correa da Silva, autor do prefácio que aparece no início do Tomo I. A obra reveste-se de grande importância devido à grande utilidade que apresenta para os estudos da jurisprudência, da história de Portugal, da filologia e para o conhecimento do idioma português.

Love story: La traducción (inglés/español) de una historia de amor y desamor con la censura franquista

Raquel Merino Álvarez, José Miguel Santamaría, Eterio Pajares (eds.)

Inclusão no orçamento da União de recursos para construção da nova sede do Tribunal de Contas do estado de Roraima

Solicitação do Deputado Luciano Castro acerca da possibilidade de se incluir recursos ao Orçamento da União para a construção da nova sede do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, conforme pedido encaminhado pelo Presidente do próprio Tribunal de Contas a todos os parlamentares federais roraimenses, mediante Ofício Circular nº 019/2012/PRESI/TCERR, de 26 de setembro de 2012.

Marquês de Paranaguá

Ensaio biográfico de Chico Castro que resgata um dos políticos brasileiros mais importantes do II Reinado, mostrando que a pesquisa histórico-política ainda tem muito a contribuir para o entendimento da realidade atual de nossas instituições.

Plano Nacional de Educação : construção e perspectivas

Analisa algumas das 20 metas que vão nortear as políticas educacionais da próxima década, através de uma visão ampla e  diversificada sobre a construção do PNE e suas perspectivas de implementação.

Brasilien : land und leute

Traz tópicos históricos do Brasil desde o seu descombrimento, em 1500. Descreve a flora, a fauna e as riquezas brasileiras, em especial o ouro e o diamante,; os usos e costumes dos índios e faz relato histórico de algumas cidades, tais como: Salvador, Rio de Janeiro, Santos, Petrópolis e Porto Alegre. Contém ilustrações de cidades e paisagens do Brasil

Exame da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nºs 7.917, de 2014, e 7.918, de 2014 : Subsídios da Magistratura e Ministério Público

Trabalho resultado do Trabalho nº 724/2014, do Deputado Nelson Marchezan Júnior que solicitou a esta Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Nota Técnica sobre a adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nºs 7.918 e 7.917, de 2014, que reajustam os subsídios do Procurador-Geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Laugarren mundua: herri indigenen erbeste ekintza, onespen eta aldaketa eragile nazioarteko harremanetan 1992-2007

[EUS] Jasandako kolonizazioaren poderioz herri indigenak domestikatu eta ikusezinak bihurtu egin dituzte urte askotan. Gauzak erabat aldatu egin dira azken bolada honetan indigenek martxan kanpo ekintzari esker gai izan baitira euren irudia eta nazioarteko agenda propioa bultzatzeko. Era honetan lortu egin dute aktore berri bezala nazioarteko erkidegoan onartuak izatea, eta ondorioz sustatu egin dituzte euren aldeko gertatu diren hainbat aldaketa garrantzitsuak. Hauen artean aipamen berezia merezi du Herri Indigenen Eskubideen Aldeko Aldarrikapen Unibertsalak, 2007an onartu zena. Doktorego tesi honetan herri indigenek nazioartean propio aritzeko sorturiko Laugarren Mundua delako mugimenduaren azterketa egiten da. Errotik mugimendu antikolonialista izanik kolonialismo uhin ezberdinek sorturiko egoera aztertzen da. Geroxeago honen aurka aritu izan den mundo mailako mugimendu indigenaren sorrera, agenda eta ekimen eremu nagusiak aztertu direlarik. Ekintza eremuen artean aipamen berezia merezi dute giza eskubideen eremuan zein ekologian egindakoak.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 540]

Pela primeira vez uma Constituição brasileira vai tratar da questão urbana, a reforma estrutural das nossas cidades. Alguns pontos são muito polêmicos: a questão do usocapião urbano, a outra questão é se fica um lote ou 250 metros, quanto ao transporte coletivo, definir se é do poder público, de uma maneira genérica, ou se fica na questão municipal como instância de governo. Dentro da política urbana, a propriedade deverá atender a uma função social. A nova Carta estabelece a desapropriação das propriedades que não cumprirem função social. A desapropriação só ocorrerá após serem aplicadas punições sucessivas. A Reforma Urbana será votada até o final da Sessão. O capítulo 1º da Ordem Econômica foi concluído antes da votação da Reforma Urbana. O acordo foi fechado e a Reforma Urbana foi votada. Resultado: aprovada com 322 votos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 524]

Comissão de redação final da nova Carta é instalada que tem representantes de todos os partidos. A primeira reunião da Comissão será no dia 3 de maio. Foram convidados para participar da Comissão o Jurista José Afonso da Silva e o Filólogo Celso Cunha.As lideranças partidárias se reúnem para terminar o projeto de lei que regulamenta as eleições municipais do ano de 1988. Ficou fora do projeto a propaganda eleitoral e a questão da duração dos mandados dos prefeitos que serão decididos pela nova Constituição. Plenário termina de votar o título relativo ao sistema tributário. O senador Teotônio Vilela Filho propõe emenda que destina 50% dos recursos para o Nordeste, sejam destinados à região semi-árida. A emenda foi aprovada. O novo sistema tributário terá alguns ganhos para os estados. Os estados do Sul ganham um imposto de 5% a mais do ganho de capital e os estados do Norte e Nordeste ganham mais 3% do bolo geral.Constituintes avaliam que houve uma distribuição razoável do bolo tributário.