Fundo de Participação dos Estados : equilíbrio social e econômico

O Estado brasileiro é federal. O governo é repartido entre a União, Estados e os Municípios. A Constituição prevê que são dotados de autonomia, com responsabilidades sobre bens e serviços públicos e competências para arrecadação de tributos para o seu custeio. Há predominância da União, com necessidade de coordenação entre todos os governos em relação a certos assuntos. As decisões adotadas por cada ente federado podem beneficiar ou prejudicar os demais. Há fundamentos teóricos sobre a forma como são definidas aquelas responsabilidades e competências. Um exame dos tributos sobre o consumo, à renda e o patrimônio mostra que poucos deles são apropriados para serem cobrados pelos Estados e Municípios eficientemente, surgindo a necessidade de outros instrumentos para a obtenção de recursos. O Fundo de Participação dos Estados chama a atenção como relevante instrumento de transferência fiscal, e em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 24-02-2010, declarou a inconstitucionalidade das suas regras de rateio previsto na Lei Complementar 62/1989, mantendo sua vigência até 31-12-2012. Consoante a decisão do STF, exigem-se novos critérios de rateio do fundo, de caráter móvel, relacionados às diferenças sociais e econômicas dos Estados, que impeçam a cristalização das cotas dele resultantes, e atendam o art. 161, II, Constituição. Os projetos de lei complementar da Câmara sobre o assunto contêm valiosos elementos para o estabelecimento de um novo modelo, destacando-se o território, a população, a renda per capita e a receita tributária como possíveis critérios a serem adotados.

Da necessidade de viabilidade da adoção do padrão dados abertos ligados pelo Congresso Nacional : um estudo no contexto do orçamento público

Analisa a necessidade e a viabilidade da adoção do padrão Dados Abertos Ligados pelo Congresso Nacional no que concerne à informação sobre o Orçamento Federal. Traz revisão dos fundamentos teóricos da Web Semântica e pesquisa acerca das principais tecnologias da Web Semântica, especialmente aquelas associadas ao padrão Dados Abertos e Ligados. Foi elaborado e aplicado um estudo de casos múltiplos, no qual se avaliou os sistemas de informação orçamentários do Congresso Nacional que possuem interface Web: o Siga Brasil (Senado) e o Fiscalize (Câmara dos Deputados).

Análisis de una experiencia de formación permanente en el deporte escolar a través de un programa de habilidades sociales

546 p.:il.

Frentes parlamentares : o caso da frente parlamentar de apoio às santas casas de misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas na área de saúde

Objetiva analisar o trabalho da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área de saúde, durante a 1ª Sessão Ordinária da 54ª Legislatura. A Instituição Legislativa, por força regimental, pauta seus trabalhos no poder decisório dos dirigentes da Mesa e das Lideranças Partidárias restringindo estratégias individuais. Dessa forma como se dão a criação de espaços para constituição e atuação das Frentes? A saúde como um dos principais fundamentos para o exercício de uma cidadania plena justificou a busca e aferição das informações. A construção da pesquisa se deu através do levantamento de dados documentais, eventos públicos e entrevistas com parlamentares. Pesquisou-se a gradual abrangência da assistência médica, o papel das instituições filantrópicas e da legislação que as ampara. Para contextualizar o modo de atuação da Frente, elaborou-se revisão de literaturas clássicas e contemporâneas abordando democracia e representação política, com enfoque em estudos atuais que demonstram que os parlamentares são orientados pela obediência partidária, previsibilidade nas votações, em oposição a teorias que classificam de prevalência da indisciplina partidária, patronagem e fisiologismo os fatores norteadores dos legisladores. Em detrimento da escassez de literatura, pode-se levantar dados históricos da formação no parlamento de colegiados nos moldes das Frentes - principalmente no período democrático de 1945/1964, e nos dias atuais retroagiu-se à 52ª Legislatura o acesso a dados eletrônicos.

Los Peces Argentinos de Agua Dulce: Iconografía

En el transcurso del año 2007 se cumplieron cuarenta años de la publicación de la obra Los peces argentinos de agua dulce de Raúl A. Ringuelet, Raúl H. Arámburu y Armonía Alonso de Arámburu, la que representó un hito dentro de la ictiología nacional y regional. Por este motivo, el Programa para el estudio y uso sustentable de la Biota Austral Probiota), como un modesto homenaje a sus autores, quiere rescatar parte de la misma, ya que su reedición total para nosotros es hoy un objetivo imposible de cumplir. Para ello, hemos elegido reproducir su iconografía la cuál esta compuesta de 10 láminas y 37 figuras cuyos autores fueron A. Alonso de Arámburu, Carmen Castellano, Irma Cicchini, María E. Costa, María L. Fuster, E. Maristany, Ana Thörmalen y Carlos. A. Tremouilles. En este documento se agrupan las láminas en una primera sección y posteriormente las figuras, para finalizar con un apéndice que contiene la lista de las especies mencionadas con su sistemática actualizada. Este es otro paso dirigido a la consolidación de nuestra disciplina, ya que manteniendo siempre el recuerdo vivo del pasado lograremos afianzar el presente, lo que nos permitirá planificar con fundamentos nuestro futuro. (PDF tiene 60 paginas.)

Two-part tariff licensing mechanisms

Most of the patent licensing agreements that are observed include royalties, in particular per-unit or ad valorem royalties. This paper shows that in a differ entiated duopoly that competes á la Cournot the optimal contract for an internal patentee always includes a positive royalty. Moreover, we show that the patentee would prefer to use ad valorem royalties rather than per-unit royalties when goods are complements or when they are substitutes and the degree of differentiation is suffciently low. The reason is that by including an ad valorem royalty in the licensing contract the patentee can commit strategically to be more (less) aggressive when goods are complements (substitutes) since his licensing revenues become increasing with the price of output of his rival. As a result, licensing may hurt consumers although it always increases social welfare.

Asymmetric flow networks

This paper provides a new model of network formation that bridges the gap between the two benchmark models by Bala and Goyal, the one-way flow model, and the two-way flow model, and includes both as particular extreme cases. As in both benchmark models, in what we call an "asymmetric flow" network a link can be initiated unilaterally by any player with any other, and the flow through a link towards the player who supports it is perfect. Unlike those models, in the opposite direction there is friction or decay. When this decay is complete there is no flow and this corresponds to the one-way flow model. The limit case when the decay in the opposite direction (and asymmetry) disappears, corresponds to the two-way flow model. We characterize stable and strictly stable architectures for the whole range of parameters of this "intermediate" and more general model. We also prove the convergence of Bala and Goyal's dynamic model in this context.

Approximate knowledge of rationality and correlated equilibria

We extend Aumann's [3] theorem deriving correlated equilibria as a consequence of common priors and common knowledge of rationality by explicitly allowing for non-rational behavior. We replace the assumption of common knowledge of rationality with a substantially weaker notion, joint p-belief of rationality, where agents believe the other agents are rational with probabilities p = (pi)i2I or more. We show that behavior in this case constitutes a constrained correlated equilibrium of a doubled game satisfying certain p-belief constraints and characterize the topological structure of the resulting set of p-rational outcomes. We establish continuity in the parameters p and show that, for p su ciently close to one, the p-rational outcomes are close to the correlated equilibria and, with high probability, supported on strategies that survive the iterated elimination of strictly dominated strategies. Finally, we extend Aumann and Dreze's [4] theorem on rational expectations of interim types to the broader p-rational belief systems, and also discuss the case of non-common priors.

Evolution of Cooperation in the Snowdrift Game with Incomplete Information and Heterogeneous Population

Differently from previous studies of tag-based cooperation, we assume that individuals fail to recognize their own tag. Due to such incomplete information, the action taken against the opponent cannot be based on similarity, although it is still motivated by the tag displayed by the opponent. We present stability conditions for the case when individuals play unconditional cooperation, unconditional defection or conditional cooperation. We then consider the removal of one or two strategies. Results show that conditional cooperators are the most resilient agents against extinction and that the removal of unconditional cooperators may lead to the extinction of unconditional defectors.

Games with perceptions

We assume that 2 x 2 matrix games are publicly known and that players perceive a dichotomous characteristic on their opponents which defines two types for each player. In turn, each type has beliefs concerning her opponent's types, and payoffs are assumed to be type-independent. We analyze whether the mere possibility of different types playing different strategies generates discriminatory equilibria. Given a specific information structure we find that in equilibrium a player discriminates between her types if and only if her opponent does so. We also find that for dominant solvable 2x2 games no discriminatory equilibrium exists, while under different conditions of concordance between players' beliefs discrimination appears for coordination and for competitive games. A complete characterization of the set of Bayesian equilibria is provided.

Documentos Históricos - IX. Serie Evaluación de los Recursos Naturales de la Argentina - CFI. Recursos Acuáticos Vivos: Iconografía ictiológica, de Tomás L. Marini y Rogelio B. López.

El Programa para el estudio y uso sustentable de la Biota Austral (Probiota), como un modesto homenaje, rescata a cuarenta y cinco años de su publicación la iconografía ictiológica de la obra Recursos Acuáticos Vivos incluída en la Serie Evaluación de los Recursos Naturales de la Argentina y editada por el Consejo Federal de Inversiones (CFI) en 1963. Para la ejecución de esta obra el CFI contrató a los doctores Tomás L. Marini y Rogelio B. López ; las ilustraciones de peces que se incluyen fueron preparadas por la Profesora Claudina Abella de López. Este es otro paso dirigido a la consolidación de nuestra disciplina, ya que manteniendo siempre el recuerdo vivo del pasado lograremos afianzar el presente, lo que nos permitirá planificar con fundamentos nuestro futuro. (PDF tiene 17 paginas.)

La merluza del Mar Argentino (Biología y Taxonomía).

la Sección Ictiología del Museo Argentino de Ciencias Naturales "Bernardino Rivadavia" de Buenos Aires, comenzó desde principios del año 1952 el estudio de la merluza del sector bonaerense. Las investigaciones se limitaron a la obtención de datos biológicos de pequeñas muestras, seleccionadas de los lances de los buques pesqueros de altura, que actuaban en las áreas de pesca ubicadas hacia el sur de la latitud de Mar del Plata. Para llegar a un estudio completo biológico-pesquero de esta especie, se hizo imperiosa la necesidad de realizar investigaciones tanto sobre las particularidades merísticas y estadísticas de las poblaciones, como también de las condiciones hidrológicas del ambiente en el cual viven, abarcando áreas más extensas y manteniendo una continuidad en el tiempo. Pero, todo ello estaba supeditado a la existencia y utilización de un buque oceanográfico y de pesca experimental, como es de práctica en los países del litoral marítimo del hemisferio norte, en los cuales las investigaciones pesqueras se hallan grandemente desarrolladas. Entretanto el Servicio de Hidrografía Naval de la Secretaría de Marina, por intermedio del Departamento de Oceanografía, planeó el estudio oceanográfico sistemático del Mar Epicontinental Argentino según distintas regiones geográficas, con el fin de lograr un conocimiento más completo de la dinámica de sus aguas. Como el mundo biológico está íntimamente relacionado con la dinámica de las masas de agua, para complementar los datos hidrográficos con algunos biológicos que podrían ser de utilidad para la pesca marítima del país, se incluyó en el mencionado plan el estudio de la merluza. A tal ppropósito en las campañas efectuadas bajo la denominación de "Operación Merluza", durante el período de mayo de 1954 a febrero de 1956. ha participado en lo que a trabajos de biología pesquera se refiere, personal de la Sección Ictiología del Museo Argentino de Ciencias Naturales "B. Rivadavia" y del Departamento de Investigaciones Pesqueras del Ministerio de Agricultura y Ganadería de la Nación. A los efectos de la correlación de las observaciones biológicas con las fisicoquímicas del ambiente, se procuró realizar salidas coordinadas a bordo de algunos barcos pesqueros que actuaban en la misma región de los cruceros oceanográficos, buscando la posibilidad de coincidencia en tiempo y espacio. Conforme a este planteamiento se efectuaron varias salidas a las áreas de pesca de altura del sector bonaerense, principalmente a bordo del barco pesquero "Presidente Mitre" de la compañía "Pesquería Argentina de los Mares del Sud" de Buenos Aires. De acuerdo con el plan general de las campañas oceanográficas de la "Operación Merluza" (ver Capurro, 1955), los estudios de biología pesquera tuvieron los siguientes objetivos: 1o) Conocer la composición faunística, por distintos grupos de organismos, de los lances efectuados en la zona de pesca de altura del sector bonaerense y el grado de abundancia aparente de las especies de peces de importancia comercial; 2o) Determinar desde el punto de vista taxonómico las especies de peces extraídas, en particular las de la familia Merlucciidae, tratando de dilucidar si la merluza del Mar Argentino pertenece o no a una sola especie y si dentro de la misma existen entidades menores; 3o) Estudiar la estadística biológica de la población de merluza, según la distribución de las frecuencias por clases de largo total, y al mismo tiempo establecer el porcentaje de las clases comerciales y el estado del efectivo de la población;4o) Determinar las clases de edad, el ritmo de crecimiento y las relaciones entre la longitud y el peso total del cuerpo; 5o) Obtener un conocimiento más exacto acerca de la proporción de los sexos y el estado fisiológico de las gonadas a través del ciclo sexual; 6o) Determinar los componentes faunísticos que constituyen el alimento principal de la merluza, la cadena alimentaria, las variaciones individuales, estacionales y regionales del régimen nutritivo; 7o) Establecer las relaciones entre la dinámica de la población de merluza y las condiciones hidrológicas del ambiente; y 8o) Calcular el rendimiento de captura por unidad de esfuerzo en la zona de pesca de altura y relacionar los valores promedios con el fin de lograr alguna información acerca de los desplazamientos estacionales de la merluza. El presente trabajo se refiere a los tóptópicos mencionados y contiene los resultados obtenidos durante un período de 22 meses, es decir desde mayo de 1954 a febrero de 1956. Las conclusiones a las cuales se arribó tienen validez para la zona de pesca de altura del sector bonaerense y en especial para las condiciones de captura del buque "Presidente Mitre" en lo que a la estadística biológica se refiere. Además, uno de los fines de aplicación práctica de este trabajo fué el de verificar en qué medida las muestras biológicas obtenidas de los lances de la pesca comercial de altura, pueden servir de base para el estudio estadístico de la población de una determinada especie que se captura en gran cantidad. También merece destacarse que el presente trabajo constituye el punto de partida para el estudio biológico estadístico de la población de merluza en su dinámica a través del factor tiempo para un período mayor que debe sobrepasar el lapso normal del ciclo vital de esta especie. La finalidad de todo esto es la de obtener una base de comparación científica y estadística para un futuro control racional de la pesca de merluza en el Mar Argentino. Por último, los resultados del estudio de la merluza — en conexión con los de las campañas oceanográficas efectuadas en el sector bonaerense — podrían constituir los fundamentos iniciales para la confección de la carta pesquera del Mar Argentino. (PDF tiene 223 paginas.)

La familia Alberdi: ¿Puede una intervención de trabajo social individual-familiar contribuir al bienestar social de la comunidad?

Duración (en horas): De 11 a 20 horas. Destinatario: Estudiante y Docente

La metodología científica en economía de la empresa en la actualidad

[ES] Mientras la realidad se transforma a gran ritmo, las ideas de ciencia y de conocimiento científico entran en crisis. Esta crisis también se manifiesta en los estudios empresariales: muchos afirman que la Economía de la Empresa no es ciencia, sino un conjunto de conocimientos diversos, débilmente conectados entre sí. Otros se pierden en investigaciones alejadas de la realidad, y un último grupo no consigue remontar un enfoque meramente practicista. Por ello, estimamos que es un buen momento para recordar los fundamentos que sustentan una ciencia: su objeto formal y material y su método. Para ello se realizará una exposición sintética del pensamiento del profesor Soldevilla.

The von Neumann-Morgenstern stable sets for 2x2 games

We analyze the von Neumann and Morgenstern stable sets for the mixed extension of 2 2 games when only single profitable deviations are allowed. We show that the games without a strict Nash equilibrium have a unique vN&M stable set and otherwise they have infinite sets.