Análise das condições dos municípios para o cumprimento da meta nº 1 do Plano Nacional de Educação, referente ao atendimento de 50% da demanda por creches até 2024: estudo de caso do município de Santo André – SP

Este trabalho avalia as condições dos municípios visando ao cumprimento da meta nº1 do Plano Nacional de Educação (lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014), especificamente quanto ao item que estabelece o atendimento até o ano de 2024, de 50% da demanda por creches das crianças de zero a três anos. Para tanto, foi realizado um estudo de caso do município de Santo André, localizado na região metropolitana de São Paulo. Após revisão no marco legal da Educação Infantil no Brasil, foi apresentado panorama da oferta desta política pública nos estados e capitais. Foram analisadas as condições específicas de Santo André, os desafios estabelecidos ao cumprimento da meta e ao final concluiu-se pela necessidade de novos arranjos de cooperação federativa como condição fundamental para que a meta seja atingida.

Onda jovem na educação profissional: determinantes e motivações

O artigo documenta a evolução da educação profissional entre jovens e busca as suas causas objetivas, aí incluindo o perfil socioeconômico e geográfico da nova demanda, a oferta de cursos privados de informática, de programas estaduais e federais, entre outras. Outra linha assumida ouve as razões dos jovens para percalços entre oferta e demanda da educação profissional como motivos para não frequentar cursos, para não terminá-los e/ou para não aplicá-los no mercado de trabalho.

Educação fiscal: a experiência do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Pernambuco

O trabalho de conclusão de curso de mestrado acadêmico apresenta um estudo de caso sobre educação fiscal, cuja unidade de análise é o Grupo de Educação Fiscal de Pernambuco. A dissertação tem como objetivo final identificar as principais dificuldades que devem levar em conta os gestores, nos processos de execução da educação fiscal nas escolas públicas do ensino fundamental pernambucano. Para tanto, realiza uma combinação de quatro técnicas de coletas de dados, empregando formulário de pesquisa com perguntas fechadas e abertas, observações livres, entrevistas individuais e grupo de foco. Emprega técnicas de análise temática e categorial considerando as perspectivas micro e macrossociais. A base da interpretação abrange perspectivas históricas, culturais, políticas e econômicas. O estudo apresenta discussões sobre sociedade, poder e educação moral num contexto de psicologia social dos valores humanos. Apresenta seis variáveis de influência negativa do fenômeno e possíveis soluções, apontando a falta de um banco de dados próprio, metas e avaliações de desempenho comuns aos membros do grupo. Reprova a denominação “disseminador” e sugere a capacitação de professores para organizar os papéis que os meninos e meninas devem assumir em sala de aula. Conclui ser necessária a pressão a congressistas, visando à aprovação de lei que determine a inclusão de uma disciplina obrigatória de Ética enquanto Ciência da Moral na educação básica nacional. Sugere a vinculação de verbas a contraprestações com uma Coordenação centralizada do PNEF. Conclui que o Brasil necessita fixar uma matriz moral em seus jovens visando à construção de uma cultura de respeito ao próximo e tolerância às diferenças e que a melhor forma de realizar isso é por meio de investimentos em educação moral.

Presença da FGV-EAESP na formação de administradores para a área da saúde: resultados de 30 anos de trabalho

O trabalho busca conhecer e analisar as atividades da FGV-EAESP na formação, geração e divulgação de conhecimentos e prestação de serviços na área de gestão de saúde no Brasil, desde o primeiro curso de especialização em administração hospitalar e de sistemas de saúde por ela realizado em 1975. A institucionalização da área, com a criação do Centro de Estudos de Gestão e Planejamento em Saúde, a definição de uma linha de pesquisa produtiva junto à pós-graduação, a regularidade no oferecimento de programas de educação continuada são abordados, bem como o perfil dos alunos e a inserção profissional dos ex-alunos.

Impactos da imigração no mercado de trabalho brasileiro

Diante da importância que o tema da imigração adquiriu no país nos últimos anos, gerou-se uma necessidade de melhor entendimento dos efeitos econômicos causados por influxos populacionais dessa natureza. Todavia, sob o conhecimento dos autores, inexistem estudos para história recente brasileira acerca dos impactos dos imigrantes no mercado de trabalho, em especial, sobre o salário e o nível de emprego dos nativos. Com esse panorama em mente, os estudos realizados nesta tese visam dar os primeiros passos na investigação desse tema. O presente trabalho é composto por quatro capítulos, os quais examinam diferentes questões associadas aos efeitos da imigração no mercado de trabalho brasileiro. O primeiro capítulo motiva o tema da imigração no Brasil e, através de uma metodologia estrutural baseada no arcabouço da função CES multi-nível, simula o efeito na estrutura salarial em resposta a influxos imigratórios estipulados para o ano de 2010, data do último Censo Demográfico. Em particular, calcula-se que o impacto salarial médio decorrente de um influxo estipulado de 549 mil imigrantes, mesma magnitude do observado entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011, estaria situado em torno de -0.25%. O segundo capítulo estima o grau de substituição entre imigrantes e nativos do mesmo grupo de habilidade e testa a hipótese de substituição perfeita suportada empiricamente por Borjas et al. (2012, 2008) e adotada no capítulo anterior. A metodologia empregada fundamenta-se no arcabouço estrutural desenvolvido em Manacorda et al. (2012) e Ottaviano & Peri (2012), o qual acrescenta um nível extra na função de produção CES multi-nível de Borjas (2003). As elasticidades de substituição estimadas sob diversas especificações variam entre 9 e 23, resultados que fortalecem a tese de substituição imperfeita preconizada por Card (2012). O terceiro capítulo estima dois tipos de elasticidades relacionadas ao impacto dos imigrantes sobre o rendimento do trabalho nativo através de uma metodologia alternativa baseada numa função de produção mais flexível e que não está sujeita a restrições tão austeras quanto a CES. As estimativas computadas para as elasticidades de substituição de Hicks subjacentes se situam entre 1.3 e 4.9, o que reforça as evidências de substituição imperfeita obtidas no Capítulo 2. Adicionalmente, os valores estimados para as elasticidades brutas dos salários dos nativos em relação às quantidades de imigrantes na produção são da ordem máxima de +-0.01. O quarto e último capítulo, por meio de uma metodologia fundamentada no arcabouço da função de custo Translog, examina como o nível de emprego dos nativos reage a alterações no custo do trabalho imigrante, uma questão que até o momento recebeu pouca atenção da literatura, conquanto apresente relevância para formulação de políticas imigratórias. Para todas as especificações de modelo e grupos de educação considerados, nossos resultados apontam que uma variação exógena no salário do imigrante produz apenas diminutos efeitos sobre o nível de emprego dos trabalhadores nativos brasileiros. Na maioria dos casos, não se pode rejeitar a hipótese de que nativo e imigrante não são nem p-complementares nem p-substitutos líquidos.

Três ensaios sobre o mercado de trabalho no Brasil

Esta tese é composta por três artigos e uma nota, sendo um em cada capítulo. Todos os capítulos enquadram-se na área de Microeconomia Aplicada e Economia do Trabalho. O primeiro artigo estende o modelo tradicional de decomposição das flutuações na taxa de desemprego de Shimer (2012), separando o emprego formal do informal. Com essa modificação, os principais resultados da metodologia se alteram e conclui-se que os principais fatores para a queda do desemprego na última década foram (i) a queda na taxa de participação, principalmente pela menor entrada na força de trabalho; (ii) o aumento da formalização, atingido tanto pelo aumento da probabilidade de encontrar um trabalho formal quanto pela probabilidade de deixar a condição de empregado formal. O segundo capítulo apresenta estimativas para o retorno à educação no Brasil, utilizando uma nova metodologia que não necessita de variáveis de exclusão. A vantagem do método em relação a abordagens que utilizam variáveis instrumentais é a de permitir avaliar o retorno médio para todos os trabalhadores (e não somente os afetados pelos instrumentos) e em qualquer instante do tempo. Face aos resultados, concluímos as estimativas via MQO subestimam o retorno médio. Discute-se possíveis explicações para esse fenômeno. O terceiro artigo trata da terceirização da mão de obra no Brasil. Mais especificamente, mede-se o diferencial de salários entre os trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente. Os resultados de uma comparação não condicional indicam que os terceirizados têm salário médio 17% menor no período 2007 a 2012. Porém, com estimativas que levam em conta o efeito fixo de cada trabalhador, esse diferencial cai para 3,0%. Além disso, o diferencial é bastante heterogêneo entre os tipos de serviços: aqueles que utilizam trabalhadores de baixa qualificação apresentam salário menores, enquanto nas ocupações de maior qualificação os terceirizados têm salários iguais ou maiores do que os diretamente contratados. Mais ainda, as evidencias apontam para a diminuição do diferencial ao longo do tempo no período analisado. Finalmente, a nota que encerra a tese documenta dois aspectos relevantes e pouco conhecidos da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE que podem levar a resultados imprecisos nas pesquisas que utilizam esse painel se não forem tratados adequadamente.

Três ensaios em economia da educação

Essa tese é composta por três artigos na área de Economia da Educação que buscam investigar a questão do ensino médio técnico no Brasil. O primeiro e segundo artigos se inserem na literatura de avaliação de impacto dos tipos de ensino médio realizado, o de formação geral ou técnica, sobre os resultados do mercado de trabalho. Esse é um tema cada vez mais explorado em estudos empíricos internacionais, mas que ainda merece atenção dos pesquisadores no Brasil, seja para preencher lacunas no que se refere à identificação do efeito causal dessa política, seja porque o ensino técnico profissionalizante tenha se tornado alvo de maiores investimentos públicos nos últimos anos. Dessa forma, os dois artigos têm o propósito de estimar o efeito causal das habilidades técnicas adquiridas nos cursos técnicos de nível médio sobre os salários dos trabalhadores, no entanto se diferem pela fonte de dados utilizada. No primeiro artigo são utilizados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE) de 2007 e nossa contribuição está na estratégia de identificação do efeito causal, ao resolver o problema de auto seleção com o método de duplas diferenças (DD). Diversos testes de robustez foram realizados para dar suporte ao impacto positivo e estatisticamente significante que encontramos das habilidades técnicas sobre os salários, embora este seja restrito ao subgrupo de trabalhadores com no máximo o ensino médio completo. No segundo artigo foram utilizadas duas fontes de dados ainda não exploradas para esse fim, os microdados do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) entre os anos de 2004 e 2006 e os dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2009 a 2012 identificados por indivíduo (CPF). Por ser possível observar as notas dos jovens ao final do ensino médio, conseguimos separar os impactos do ensino médio técnico nos salários relacionados às habilidades técnicas específicas obtidas nos cursos técnicos, daqueles relacionados às habilidades gerais dos indivíduos (cognitivas ou não). Implementamos a estratégia de duplas diferenças e mais uma vez encontramos impacto positivo sobre os salários anuais dos jovens que concluíram o ensino médio técnico. Dessa vez nossos resultados são positivos tanto para os jovens que pararam seus estudos no ensino médio como para aqueles que concluíram o ensino superior. Verificamos a existência de heterogeneidade do efeito por região do país e nos quartis de distribuição de notas médias por escola no ENEM, indicando que os efeitos são crescentes com a qualidade oferecida pelas escolas. O terceiro artigo tem por objetivo estudar o mercado de trabalho no que diz respeito às ocupações tipicamente preenchidas por profissionais com nível médio técnico e analisar os diferenciais de salários dessas ocupações. A partir das ideias desenvolvidas no estudo, almejamos que ele seja orientador de políticas que relacionem educação técnica com demandas do mercado, com a finalidade de melhorar o matching entre formação e emprego. Entre as contribuições deste artigo estão a identificação e classificação das ocupações típicas de nível médio técnico pelo diferencial de salários, a correspondência entre as ocupações e as formações técnicas, a análise da atual oferta de vagas nos cursos correspondentes e o destaque para os cursos que parecem necessitar de maiores investimentos para o suprir as necessidades de mais profissionais.

A demanda por educação à distância no Brasil

Recentemente, o mercado brasileiro de ensino superior à distância (ESAD) apresentou forte crescimento (33% ao ano de 2005 até 2013). Esse trabalho cruza as informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para cada município brasileiro, no ano de 2013, e propõem fatores que explicam a demanda por ESAD. Com base em aproximadamente 70 mil registros, um dos resultados indica que a demanda por ESAD tem sido represada, e não apenas pelas restrições de oferta impostas pelo regulador, mas, também, pela política de financiamento estudantil (FIES), que favorece a modalidade presencial. Para uma redução de 10 pontos percentuais na oferta do FIES, estima-se um crescimento de 1,4 pontos percentuais na demanda por ESAD, sugerindo que novas autorizações de expansão da oferta de ESAD são uma alternativa para contrabalançar eventuais cortes de subsídios do FIES. Outro resultado interessante é o de que a demanda por ESAD tende a ser maior tanto em municípios da região sul quanto em municípios onde a procura por cursos de pedagogia e serviço social é maior.

Avaliação do impacto da utilização de parceria público-privada para construção e operação de unidades municipais de educação infantil em Belo Horizonte

As Parcerias Público-Privadas (PPP) de infraestrutura escolar são cada vez mais utilizadas no mundo, entretanto as avaliações de impacto desse modelo ainda são escassas. O presente estudo contribui para essa área do conhecimento ao avaliar o impacto da utilização de PPP tanto na construção como na operação das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) de Belo Horizonte (BH). A metodologia de pesquisa foi baseada na comparação de 46 UMEIs, sendo 27 unidades de PPP e 19 unidades construídas e operadas no modelo tradicional de contratação pública. Em relação ao impacto na construção, os principais resultados são que o tempo de obra das unidades de PPP foi 45% menor e que 79% das unidades tradicionais foram entregues fora do prazo contratado de 13 meses, enquanto que nenhuma PPP foi entregue acima deste prazo. Além disso, a PPP permitiu aumentar a escala na construção das UMEIs, superando as limitações do modelo tradicional. Dentre as principais evidências encontradas quanto ao impacto na operação, pode-se citar que os diretores de unidades de PPP afirmam ter 25% mais tempo para focar nas atividades pedagógicas, pois gastam menos tempo na gestão dos serviços não pedagógicos, e que o grau de satisfação com os serviços de manutenção das instalações físicas é substancialmente maior nessas unidades. Os resultados positivos para PPP só não apareceram em relação aos serviços de manutenção de TI. Uma limitação deste trabalho foi não conseguir realizar a comparação de custos das duas modalidades. O estudo pretende contribuir para o aprimoramento dos modelos regulatórios de PPPs em educação e para a discussão sobre o papel que pode ser desempenhado pelas PPPs na redução do déficit de infraestrutura escolar.

Combinação social e construção de equipes: um estudo sobre os fatores relevantes para o processo de composição de equipes na educação executiva brasileira

A composição de equipes é um tema recorrente em diferentes áreas do conhecimento. O interesse pela definição das etapas e variáveis relevantes desse processo, considerado complexo, é manifestado por pesquisadores, profissionais e desenvolvedores de Sistemas de Informação (SI). Todavia, enquanto linhas teóricas, oriundas dos estudos organizacionais, buscam a consolidação de modelos matemáticos que reflitam a relação entre variáveis de composição de equipes e o seu desempenho, teorias emergentes, como a de Combinação Social, acrescentam novos elementos à discussão. Adicionalmente, variáveis específicas de cada contexto, que no caso dessa pesquisa é a educação executiva brasileira, também são mencionadas como tendo relevância para estruturação de grupos. Dado o interesse e a variedade de vertentes teóricas que abordam esse fenômeno, essa pesquisa foi proposta para descrever como ocorre a construção de equipes docentes e identificar as variáveis consideradas relevantes neste processo. Um modelo teórico inicial foi desenvolvido e aplicado. Dada a característica da questão de pesquisa, foi utilizada uma abordagem metodológica exploratório-descritiva, baseada em estudos de casos múltiplos, realizados em quatro instituições de ensino superior brasileiras, que oferecem cursos de educação executiva. A coleta e a análise de dados foi norteada pelos métodos propostos por Huberman e Miles (1983) e Yin (2010), compreendendo a utilização de um protocolo de estudo de caso, bem como o uso de tabelas e quadros, padronizados à luz do modelo teórico inicial. Os resultados desse trabalho indicam, majoritariamente, que: as teorias de Combinação Social e as teorias de Educação adicionam elementos que são relevantes ao entendimento do processo de composição de equipes; há variáveis não estruturadas que deixam de ser consideradas em documentos utilizados na avaliação e seleção de profissionais para equipes docentes; e há variáveis de composição que só são consideradas após o fim do primeiro ciclo de atividades das equipes. Com base nos achados empíricos, a aplicação do modelo teórico foi ajustada e apresentada. As contribuições adicionais, as reflexões, as limitações e as propostas de estudos futuros são apresentadas no capítulo de conclusões.

Dominação e educação

O objetivo fundamental deste estudo é contribuir para uma reflexão sobre os limites e possibilidades de ação dos que atuam na administração da educação. Para dirigir esta reflexão, parte-se do pressuposto básico de que a educação como um dos recursos de controle ideológico é utilizada, numa determinada formação econômica e social, como garantia de manutenção e reprodução das relações sociais vigentes e, portanto, como mais um recurso de dominação. A partir da idéia de que a educação e um dos recursos de dominação utilizada e orientada no sentido de possibilitar a reprodução da Formação Social da qual é parte constitutiva e constituente, analisa-se os procedimentos internos utilizados pelas instituições de educação para garantir e assegurar que funcionem como instrumento de controle. A análise se desenvolve no interior da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Rio de Janeiro, a partir da década de 70. Este estudo, em linhas gerais, pretende contribuir para uma atitude crítica capaz de superar uma prática puramente reprodutora e coersiva para construir uma pedagogia de libertação.