O processo de trabalho do (a) assistente social na universidade pública: análise da política de assistência estudantil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação busca analisar as particularidades do trabalho do(a) assistente social na universidade pública brasileira. A universidade vem sofrendo os rebatimentos das mudanças impostas pelos processos de reestruturação capitalista e de internacionalização da economia em ampla expansão desde o final do século XX e a Política de Educação Superior vêm apresentando submissão às regras e ditames do mercado. Nesse sentido, o presente trabalho procurou identificar as transformações da universidade pública brasileira na contemporaneidade; a análise da dinâmica da política de educação na área da educação superior; as particularidades do trabalho profissional no âmbito da política de assistência estudantil, já que essa é uma das principais requisições apresentadas aos assistentes sociais inseridos nesta área de atuação. Para tanto, tomou-se por referência de estudo a experiência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro que já possui uma marca histórica de desenvolvimento de ações na área de assistência ao estudante. Por essa razão, este trabalho buscou examinar, através de uma pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas realizadas com as profissionais da UERJ que atuam com ações de assistência estudantil, as novas configurações e particularidades para o processo de trabalho do(a) assistente social neste contexto. Os dois grandes eixos de análise que evolveram essa pesquisa foram: as condições e particularidades do trabalho do(a) assistente social no âmbito da política de educação superior na UERJ; Programa ou Política de Assistência Estudantil na UERJ? Os principais resultados dessa pesquisa apontaram que existem diferentes processos de trabalho nos quais se inscreve a atividade do (a) assistente social e esses processos são organizados a partir da função política, ideológica e econômica do Estado no formato da prestação de serviços sociais. Diante do contexto de redução dos direitos sociais conforme preconizado pela agenda neoliberal, a Política de Assistência Estudantil afirma-se no espaço universitário público, fazendo interface tanto com a Política de Educação quanto com a Política de Assistência Social, e, portanto, compartilha das mesmas características das referidas políticas, a saber: ações pontuais, seletivas e focalizadas. Apesar da existência de uma Política Nacional de Assistência Estudantil PNAES, a prática da Assistência Estudantil no âmbito estadual encontra limites para a sua operacionalização e apresenta necessidade de articulação com outras Políticas, que devem ser apreendidas a partir de uma noção ampliada de Assistência Estudantil. Desta forma, verificamos que o processo de trabalho do(a) assistente social na universidade pública não prescinde das determinações que incidem sobre o mundo do trabalho e das condições objetivas que particulariza a educação superior.

A judicialização da saúde na perspectiva da gestão local : um estudo da experiência de Saquarema - RJ

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde no Brasil a todos os brasileiros. Para assegurar esse direito constitucional foi instituído através das Leis ns 8080/90 e 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), organização de direito público que normatiza toda a prestação de assistência à saúde da população. O SUS, constituído a partir de diretrizes filosóficas, garante assistência universal e gratuita em todas as áreas do setor saúde. Incorporado ao SUS através da Política Nacional de Medicamentos e depois pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o acesso a medicamentos é um setor estratégico da política pública de saúde. A judicialização do acesso à saúde e à assistência farmacêutica, que se converteu em recurso necessário para garantir o direito à saúde no Brasil, é hoje um importante componente da gestão municipal de saúde. Trata-se de um processo que se inicia com a aquisição de medicamentos para tratar o HIV/Aids na década de 1990. Este trabalho realizou uma pesquisa, de caráter exploratório, no município de Saquarema, que permitiu construir uma análise (qualitativa e quantitativa) das ordens judiciais, procedentes da Defensoria Pública da Comarca de Saquarema para aquisição de medicamentos, entre 01/01/2011 e 31/12/2012, totalizando 106 demandas, a partir de prescrições médicas individuais feitas por profissionais do SUS. A pesquisa constatou que a hipossuficiência de recursos e a urgência dos autores das ações são os principais respaldos das decisões judiciais. Ela também observou que a maioria dos requerentes é do gênero feminino, com idade acima de 61 anos, com patologias crônicas e fazendo uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos foram prescritos por quatro profissionais médicos oriundos de quatro especialidades (oftalmologia, cardiologia, endocrinologia e pediatria) e representam 60% das demandas judiciais. A situação de conflito pesquisada mostra que o direito à saúde está sendo exercido através do Poder Judiciário, com uma Defensoria Pública relativamente eficiente, atendendo a uma população com poucos recursos econômicos, que faz uso de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e degenerativas. A prescrição médica individual é o documento necessário para requisitar os medicamentos de uso contínuo. A pesquisa, após analisar os principais resultados, aponta algumas alternativas, chamadas de ações defensivas, que as gestões municipais de saúde em Saquarema e outras municipalidades podem adotar.

Economic assessment of shrimp (Penaeus monodon) hatchery industry in Panay Island, Philippines

Results of the economic assessment of shrimp hatchery industry in Panay Island, Philippines are presented. In order to ensure continuous viability of hatcheries, the critical areas of concern are: financing of operating capital and improvement of facilities; collective marketing efforts through cooperatives; updating of technology especially in disease prevention and control; and diversification strategies.

Length-weight relationship of small pelagic fish species of the southeast and South Brazilian Exclusive Economic Zone

The length-weight relationship (LWR) parameters of 23 small pelagic fish species (belonging to 13 families) from the south-southeast Brazilian Exclusive Economic Zone in 1996 and 1997 are presented. The b values varied between 2.72 and 3.53. The samples for this study were collected during hydroacoustic surveys covering an area of 700 000 square km.

Economic exploitation in the Philippine small pelagic fishery and implications for management

Causes and impact of the Philippine small pelagic fishery sector problems are presented together with the proposed solutions from fisheries and external sectors. The results of the biological and economic analysis of the small pelagic fishery in the Philippines lead to two conclusions: First, small pelagic fish stocks are subjected to levels of fishing effort far beyond that necessary to generate Maximum Sustainable Yield (MSY) let alone Maximum Economic Yield (MEY). Second, and as a result, both sectors are sustaining economic losses (negative economic rents) implying inefficiencies in the use of labor and capital in the small pelagic fishery. Solutions to the problems of overexploitation will rest not only within the fishery sector, but, more importantly, in sectors outside its traditional realm. The underlying causes of fisheries resource over exploitation are also discussed.

A Low-level Geographic Information System for coastal zone management, with application to Brunei Darussalam. Part II:: Economic analysis of trawling in Brunei Darussalam

Economic analysis of the trawl fishery of Brunei Darussalam was conducted using cost and returns analysis and based on an economic survey of trawlers and B:RUN, a low-level geographic information system. Profitability indicators were generated for the trawl fleet under various economic and operational scenarios. The results show that financial profits are earned by trawlers which operate off Muara, particularly those with high vessel capacity, and that these profits could be further enhanced. On the other hand, a similar fleet operating off Tutong would generate profits due mainly to high fish biomass. Trawling operations offshore are deemed financially unfeasible. Incorporating realistic opportunity costs and externalities for existing trawl operations off Muara results in economic losses.

Seaweed-based economic activities in Lombok and Bali, Indonesia

Seaweed production is an important secondary, activity for fishers in eastern Indonesia. In Lombok and Bali, however, it is a major enterprise involving whole village communities in a range of activities from trading to tourism.

Economic seaweed resources and their management in eastern Indonesia

The article focuses on the economic seaweed resources and production in eastern Indonesia and how the fishers in the country adjust their system in managing the resources. Particular attention is given to seaweed which can be used as materials for producing carageenan and agar; most carrageenophyte species explored in eastern Indonesia belong to the genera Kappaphycus and Eucheuma; and seaweeds that produce agar belong to families Gelidiaceae and Gracilariaceae.

Economic incentives for water resource management in the Pak Phanang river basin of southern Thailand

The study examines the existing water allocation methods and other policies that provide constraints or incentives for the most efficient use of water resources. Given the production condition of the local people, and the technical and physical attributes of water resources, the principal hypothesis of this study is that the benefits obtained from fresh water resources in the study area can be improved through better resource management.

Comparison of some traits of economic importance in tilapias (Orechromis niloticus and Sarotherodon galilaeus) with particular reference to their culture in Ghana

This study was conducted to determine which of the two major tilapia species in freshwater capture fisheries in Ghana, Oreochromis niloticus or Sarotherodon galilaeus, is more suitable for breed improvement and pond culture. It compares traits of economic importance, including seed output, specific growth rate, survival and sex ratios following androgen sex reversal. The results of the study showed that the aquaculture potential of S. galilaeus compares favorably with that of O. niloticus. However, S. galilaeus may be preferred because the males and females have an equal growth rate, which allows for manual sorting to raise both sexes in monosex culture, an inexpensive appropriate technology that an ordinary smallscale fish farmer can apply.

Economic policies and the sustainable development of coastal resources in the Philippines

The link between environmental trends and economic policies is examined. The assessment of the past and present economic policies affecting the use of coastal resources in the Philippines showed that these policies have accelerated the rate of degradation of coastal resources. The current situation demands not only the reorientation of economic policies, but also other related actions to attain sustainable development of coastal resources.