Orçamento público semi-impositivo para transferências voluntárias : diagnóstico, perspectivas e proposta de mudanças

Diagnóstico do modelo legal de transferências voluntárias realizadas pelo Governo Federal para os entes subnacionais, em face das recorrentes irregularidades relatadas pelos órgãos de controle. Questiona os motivos pelos quais o modelo vem sendo mantido há décadas diante da notória ineficiência. O fim da descentralização tutelada é a solução recomendada pela pesquisa.

Orçamento semi-impositivo para transferências voluntárias : diagnóstico, perspectivas e proposta

O estudo tem por base a monografia apresentada pelo autor no Curso de Especialização em Processo Legislativo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, concluído em novembro de 2009. Banca examinadora formada pelos Professores Eduardo Fernandez Silva, orientador e José Roberto Afonso, examinador.

Uso da imagem para o processamento de cheques e documentos no sistema bancário brasileiro e o atual quadro legislativo

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico e Defesa do Consumidor.

Estudo sobre algumas técnicas de geoengenharia para reduzir o aquecimento global

Analisa a viabilidade de sugestão para obrigar as grandes indústrias e fábricas em geral a pintarem os telhados das áreas construídas, na cor branca. Essa medida, segundo o autor da sugestão, ajudaria a reduzir o aquecimento global.

1º Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa - 2011 : visitas técnicas à Assembleia da República (Portugal) e ao Parlamento do Reino Unido

Relata os encontros realizados durante o 1º Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa, entre outubro e novembro de 2011 na Câmara dos Deputados.

Orçamento semi-impositivo para transferências voluntárias : diagnóstico, perspectivas e proposta

Pretende diagnosticar o modelo legal de transferências voluntárias realizadas pelo Governo Federal para Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio de convênios, contratos de repasses e instrumentos similares, com vistas a apontar soluções para os recorrentes problemas relacionados à ineficiência, omissão de prestação de contas, desvio de recursos públicos, entre outras mazelas relatadas pelos órgãos de controle.

O lado invisível da participação política : gestão da informação dos mecanismos digitais de participação política nos parlamentos da América Latina, com uma análise do caso da Câmara dos Deputados do Brasil

Examina uma das dimensões dos mecanismos digitais de interação e participação política oferecidos por parlamentos para a sociedade - a gestão da informação. São mapeadas as formas de participação política empregadas nos portais legislativos da América Latina, com o objetivo de conhecer as informações que cercam as iniciativas e contextualizar o estudo de caso da Câmara dos Deputados do Brasil. Procura-se entender como a Câmara dos Deputados do Brasil realiza a coleta, a organização, a distribuição, o armazenamento e o uso da informação concernente aos mecanismos de interação e participação política, de caráter multilateral, empregados em seu Portal. Conclui-se que os parlamentos latino-americanos colocam à disposição da sociedade dezenas de canais digitais de interação e participação, como uma tendência irreversível das democracias modernas, mas a gestão da informação inerente às experiências ainda é um desafio a ser alcançado.

Análise de questões relacionadas à governança, segurança, publicidade e formatos que impactam a utilização de documentos digitais em processos de contratação de serviços de TIC

A possibilidade de automação de processos de trabalho de contratação de serviços de TI na administração pública e o consequente uso de documentos digitais para registrar tais processos trazem novos desafio e incertezas que deverão ser tratadas no âmbito normativo e de boas práticas. O artigo propõe seis questões relacionadas à gestão arquivística de documentos digitais utilizados em processos de contratação de serviços de TIC. Para cada questão, foram identificados o contexto tecnológico e normativo da questão, as principais referências normativas de melhores práticas aplicáveis à questão com observações apontando lacunas relativas à aplicação e as possíveis propostas para responder à questão.

A imagem pública do Congresso: uma análise político-midiática

Traz um estudo sobre como e por que a imagem pública do Congresso Nacional pode ser vista como cronicamente negativa no senso comum, nas sondagens de opinião pública e nas representações da mídia informativa, bem como nas percepções dos atores políticos. Com esse objetivo, além da síntese de reflexões teóricas que podem ser relacionadas ao campo interdisciplinar da comunicação política, foi realizada uma série de entrevistas qualitativas com 20% dos parlamentares que formavam a Câmara dos Deputados na Legislatura 2003/2007. Embora as conclusões apontem para uma forte conexão entre tal imagem negativa, recorrentes escândalos políticos e questões institucionais de caráter estrutural e conjuntural, há também nesse contexto uma insuficiência de pluralismo político e social que revela um problema maior e mais complexo: a crise da democracia representativa - pois as organizações da sociedade civil não dispõem de canais adequados de participação que permitam a representação equilibrada de suas demandas tanto na mídia quanto no campo político parlamentar.

Optimización del proyecto de auscultación, dirigido al estudio de las deformaciones de un elemento patrimonial, mediante técnicas topográficas clásicas

[ES] Para más información véase el trabajo LDGP_mem_003-2: "Estudio topográfico de las deformaciones del conjunto arquitectónico de la iglesia de Nuestra Señora de la Blanca (Agoncillo, La Rioja) [Julio 2007 – Octubre 2009]", http://hdl.handle.net/10810/7050

A construção da imagem de Luiz Inácio Lula da Silva a partir dos seus discursos na Assembleia Nacional Constituinte

Objetiva estudar os eixos que atuam na construção da imagem de Luiz Inácio Lula da Silva por meio de seus discursos em plenário na Assembléia Nacional Constituinte, no período entre 1987 e 1988, utilizando-se da técnica da análise do discurso. Atenção especial é dada à análise das falas no "palco" e a representação política do personagem.

"Las claves del éxito de Toyota". LEAN, más que un conjunto de herramientas y técnicas

[ES] Cuando se habla de LEAN, inmediatamente se piensa en Toyota y en su continuo éxito. De ahí que hayan sido muchas las empresas que han intentado seguir su modelo: el TPS (Sistema de Producción Toyota) o el modelo LEAN, basado en él. Sin embargo, pocas lo han conseguido. El libro titulado «Las claves del éxito de Toyota», creemos que da la respuesta a través de catorce principios que comentaremos en este artículo.

Alfabetización informacional en la universidad. Conceptos, técnicas y modelos

El crecimiento exponencial de la información, la irrupción masiva de las TICS que requieren alfabetización tecnológica y la necesidad de analizar continuamente la información para verificar su autenticidad, validez y credibilidad han provocado la ruptura del actual paradigma educativo, haciendo practicamente imprescindible una formación continua en cada vez más profesiones. El artículo profundiza en la necesidad de la formación ALFIn en la educación superior analizando el papel de las bibliotecas universitarias en este proceso. Se definen la principales técnicas para fomentar la autonomia del alumnado, centrandonos en el papel de los recursos educativos abiertos y se describen los principales modelos y normas en materia de alfabetización informacional.

Como o servidor público da Câmara dos Deputados percebe seu ambiente : um diagnóstico do clima organizacional do Demap

Discute conceitos e analisa a relação existente entre os elementos do clima organizacional percebidos pelos servidores efetivos do Departamento de Material e Patrimônio da Câmara dos Deputados - Demap. Para tanto, e considerando como universo os servidores que atuam naquele departamento, realizou-se um levantamento com o objetivo de identificar atitudes e opiniões dos respondentes sobre os elementos afetos ao clima organizacional, tais como motivação, satisfação, liderança e produtividade.

Técnicas multivariantes de apoyo a la gestión del conocimiento

La tesis contiene 4 capítulos principales. El primero de ellos recapitula sobre el concepto de data mining y su tipología, desde la perspectiva del análisis de datos de encuestas. Se realiza una clasificación entre técnicas exploratorias y técnicas predictivas, poniendo el énfasis en los análisis de componentes, de correspondencias simples, múltiples y clasificación, por un lado, y la metodología PLS path modelling y modelos Logit por otro. En el siguiente capítulo se realiza una aplicación de los métodos anteriores sobre los datos obtenidos de una encuesta on-line sobre satisfacción respecto a una institución y la viabilidad de una tienda de productos corporativos con el logotipo de la misma, comparando los resultados de las diferentes técnicas empleadas. El siguiente capítulo trata sobre una técnica relacionada con las técnicas exploratorias expuestas anteriormente que tiene que ver con la situación que se produce cuando se quieren analizar varias tablas de datos simultáneamente y de forma equilibrada. En particular trata sobre el problema que se presenta cuando esas tablas contienen distintos y distinto número de individuos. Se presenta una modificación del método original que permite dicho análisis y cuya efectividad es probada mediante un pequeño ejercicio de simulación así como el análisis práctico de una encuesta real sobre desigualdad social en un conjunto de 10 países diferentes. Para acabar, el último capítulo considera el caso en el que se quieren analizar respuestas a diferentes tipos de preguntas en un análisis de tipo exploratorio. En particular, cuando las preguntas dan lugar a variables continuas, categóricas y frecuencias provenientes de corpus textuales generados a partir de las respuestas a una pregunta abierta. Se considera en concreto la situación producida cuando existen dos tipos de entrevistados diferenciados por el idioma en que contestan, generando corpus distintos. Se muestra una posible manera de tratar esta situación, utilizando para ello la misma encuesta del primer capítulo.