997 resultados para Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, relatório, 1917
Resumo:
O presente trabalho tem o objetivo de criar uma metodologia para o Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos (GIRS) que associa a prática pertinente ao tema, com programas que envolvam a comunidade, no sentido de manter o meio ambiente limpo e saudável, tendo como cenário o município de Belém, especificamente a Bacia Hidrográfica da Estrada Nova (BHEN). Objetiva também identificar porquê, apesar da BHEN possuir coleta de resíduos e serviços de limpeza realizada pela Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), a mesma permanece, constantemente, suja, principalmente, de lixo e entulho lançados nas vias públicas e canais de drenagem dessa bacia. A pesquisa de campo consistiu de entrevistas com os principais atores desse trabalho, a comunidade da BHEN. Inova no município um modelo de programas de participação da população com o nome de Cidadania e Participação Ativa da Comunidade (CIPAC) propondo 20 programas: Mascote da educação ambiental; Boteco em boteco; Eu amo minha cidade; Alô comunidade; TV SOS “Meio ambiente”; Rádio “Desperta comunidade; Coral e teatro “Reciclar”; Educa móvel; Coleta seletiva nas escolas; O meio ambiente pede carona; Centro de memória; A escola do lixo; Conhecer o lixo; Comunidade nota 10; Futuro verde; Coleta seletiva “porta a porta” Implantação dos LEVs; Criação das unidades básicas ecológicas; Criação da central de reciclagem de entulho; Criação das unidades de triagem de materiais recicláveis; Criação das cooperativas de catadores e carroceiros. Faz uma previsão de investimentos para implantação e manutenção desses programas assim como o retorno do investimento aplicado com a implantação. Como resultado, apresenta um novo modelo, baseado na prática, como sustentação para o estabelecimento de uma política municipal, de acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que tramita no Congresso Nacional. Também foram identificados parâmetros capazes de identificar a inadequação do processo atual de coleta de lixo e dos serviços de limpeza nessa bacia. Esses resultados alcançados permitem concluir que grande parte da população da BHEN não está preparada para aderir a um programa de Gestão de Resíduos Sólidos (GRS), que tenha como ponto de partida o GIRS. O grau de escolaridade e o nível de conhecimento da comunidade não representam obstáculos para isso, mas sim a falta de programas que envolvam a sua participação, a coleta de resíduos e serviços de limpeza urbana corretamente prestados, pois, atualmente, na pesquisa de campo realizada, foram visivelmente reprovados. Finalmente, ainda conclui que somente com a implantação de um GIRS, com apoio do CIPAC o meio ambiente seria consideravelmente beneficiado, mas não resolveria os graves problemas ambientais da BHEN, será necessária a melhoria de todos os sistemas de infra-estrutura urbana nessa importante bacia, para um efeito realmente mais saudável. É importante destacar que, no momento atual, as propostas apresentadas por este trabalho são consideradas bastante oportunas, pois com o inicio da implantação do Programa de Recuperação Urbano-Ambiental da Bacia da Estrada Nova (PROMABEM) pela Administração Municipal financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os problemas sanitários e ambientais dessa importante bacia têm grande probabilidade de ser resolvidos.
Resumo:
Este estudo trata da perspectiva de criação do Estado do Carajás sob o ponto de vista das representações parlamentares dos municípios das regiões sul e sudeste do Pará. As teorias sobre representação política e as críticas da teoria das elites nortearam a análise, visto que a temática da redivisão do território paraense tem inflamado os discursos de candidatos a cargos políticos, e durante a campanha do plebiscito de dezembro de 2011 o debate reverteu-se em animosidade entre as frentes pluripartidárias do sim e do não, pela alegação da frente oponente à emancipação, que a divisão tratava-se de um projeto político das elites locais. De base empírica, o levantamento de campo foi aplicado a vereadores dos 39 municípios da região. A pesquisa revelou que a mobilização política regionalista ancora-se na distância do poder decisório que deixaria a região fora da agenda governamental e enfatiza o esquecimento do poder público estadual. Os vereadores veem o novo estado como uma possibilidade de atender às demandas por políticas públicas e oportunidades de emprego e renda, mas percebem claramente uma oportunidade de crescimento de suas carreiras políticas e de aumentar a paridade na balança da representatividade do norte no Congresso Nacional.
Resumo:
The article describes political and legal aspects of Brazilian education, through the analysis of Brazilian Constitutions, its amendments and major educational laws and resolutions in force until 2012, highlighting those that make direct reference to rural education and country education. It intends to identify the time when the educational legislation has incorporated the term “country education”, one of the struggles of the Movement for a Country Education. The use of the term “country education” will occur only in the first decade of this century. Despite the difficulties in consolidating country education, clearly the incorporation of this issue in the draft of the new National Education Plan (2011/2020), under discussion in Brazilian Congress.
Resumo:
The objective of this work is to compare how manifests the ideological positioning in the hegemonic media productions, according to Gramsci's conception, in relation to the radical alternative media, proposed by John Downing. The research has as opinionated content sample printed newspaper O Estado de s. Paulo, contrasting with the expressions of NON-PROFIT bauruense environmental “Instituto Ambiental Vidágua on the proposals of the new Brazilian forest Code. The analysis will hold in an interval between the adoption of the code by the Chamber of deputies in April 2012, and the provisional measure of President Dilma Rousseff with 32 modifications, after vetoing 12 articles proposed initially in may 2012. To support the study, will be crafted Gramsci hegemony; What is the alternative and radical media as it manifests itself; the relationship between the environmental journalism with the environmental NGOs; opinionated journalism and journalistic genres opinionated; theories of journalism and framing of matter
Resumo:
The aim of this paper is to analyze the current brazilian high school situation that refers specifically to issues of infrastructure, training of professionals working in high school and the question of management of high school, because we believe that such questions also may have fundamental importance for both young people who drop out of high school and for young people who stay there. We will discuss these issues (infrastructure, management and training of professionals working in high school) as a reference, on the one hand, the goals and objectives proposed by the last National Education Plan (PNE - Law No. 10.172/2001), and on the other hand, the objectives and goals proposed for these same issues by the new PNE, to run until 2020, emphasizing that this is still under discussion in Congress, therefore, liable to modifications.
Resumo:
The media received from Brazilian Constitution an extensive regulatory role, however, despite the constitutional requirement, until these days, over twenty years after its promulgation, the Brazilian Congress hasn’t regulated all constitutional rules for the sector. In addition, some rules related to the media that were produced before and after the Constitution were expurgated by Brazilian Supreme Court decisions. This text is part of ongoing research that aims to present the constitutional regulation of the media and the development/implementation of these legal standards through decisions of the Supreme Court.
Resumo:
Objective: To determine the prevalence of patients with type 1 diabetes mellitus who meet the glycemic and cardiovascular (CV) risk factors goals and the frequency of screening for diabetic complications in Brazil according to the American Diabetes Association guidelines. Research design and methods: This was a cross-sectional, multicenter study conducted between December 2008 and December 2010 in 28 public clinics in 20 Brazilian cities. Data were obtained from 1774 adult patients (56.8% females, 57.2% Caucasians) aged 30.3 +/- 9.8 years with diabetes duration of 14.3 +/- 8.8 years. Results: Systolic blood pressure was at goal in 40.3% and diastolic blood pressure was at goal in 26.6% of hypertensive patients. LDL cholesterol and HbA1c were at the goal in 45.2% and 13.2% of the patients, respectively. Overweight was presented in 25.6% and obesity in 6.9%. Among those with more than 5 years of disease, screening for retinopathy was performed in the preceding year in 70.1%. Nephropathy and feet complications were screened in 63.1% and 65.1%, respectively. Conclusions: The majority of patients did not meet metabolic control goals and a substantial proportion was not screened for diabetic complications. These issues may increase the risk of chronic complications and negatively impact public health. (C) 2012 Elsevier Ireland Ltd. All rights reserved.
Resumo:
Polymeric nanoparticles (PLGA) have been developed for the encapsulation and controlled release of quercetin and catechin. Nanoparticles were fabricated using a solvent displacementmethod. Physicochemical properties were measured by light scattering, scanning electron microscopy and zeta-potential, X-ray diffraction, infrared spectroscopy and differential scanning calorimetry. Encapsulation efficiency and in vitro release profiles were obtained from differential pulse voltammetry experiments. Antioxidant properties of free and encapsulated flavonoids were determined by TBARS, fluorescence spectroscopy and standard chelating activity methods. Relatively small (d approximate to 400 nm) polymeric nanoparticles were obtained containing quercetin or catechin in a non-crystalline form (EE approximate to 79%) and the main interactions between the polymer and each flavonoid were found to consist of hydrogen bonds. In vitro release profiles were pH-dependant, the more acidic pH, the faster release of each flavonoid from the polymeric nanoparticles. The inhibition of the action of free radicals and chelating properties, were also enhanced when quercetin and catechin were encapsulated within PLGA nanoparticles. The information obtained from this study will facilitate the design and fabrication of polymeric nanoparticles as possible oral delivery systems for encapsulation, protection and controlled release of flavonoids aimed to prevent oxidative stress in human body or food products.
Resumo:
The objective of the present work was to study the renal function of healthy and tumor-bearing rats chronically supplemented with fish oil (FO), a source of n-3 polyunsaturated fatty acids. Weanling male rats were divided in two groups, one control (C) and another orally supplemented for 70 days with FO (1 g/kg body weight). After this time, half the animals of each group were injected in the right flank with a suspension of Walker 256 tumor cells (W and WFO). The W group had less proteinemia reflecting cachectic proteolysis, FO reversed this fact. Tumor weight gain was also reduced in WFO. Glomerular filtration rate (GFR) was not different in FO or W compared to C, but was higher in WFO. Renal plasma flow (RPF) was higher in the FO supplemented groups. The W group had lower plasma osmolality than the C group, but FO supplementation resulted in normalization of this parameter. Fractional sodium excretion (FENa+) of FO rats was similar to C. Proximal Na+ reabsorption, evaluated by lithium clearance, was similar among the groups. Urinary thromboxane B-2 (TXB2) excretion was lower in the supplemented groups. The number of macrophages in renal tissue was higher in W compared to C rats, but was lower in WFO rats compared to W rats. In conclusion, FO supplementation resulted in less tumor growth and cachexia, and appeared to be renoprotective, as suggested by higher RPF and GFR.
Resumo:
Correlations between GABA(A) receptor (GABA(A)-R) activity and molecular organization of synaptosomal membranes (SM) were studied along the protocol for cholesterol (Cho) extraction with beta-cyclodextrin (beta-CD). The mere pre-incubation (PI) at 37A degrees C accompanying the beta-CD treatment was an underlying source of perturbations increasing [H-3]-FNZ maximal binding (70%) and K (d) (38%), plus a stiffening of SMs' hydrocarbon core region. The latter was inferred from an increased compressibility modulus (K) of SM-derived Langmuir films, a blue-shifted DPH fluorescence emission spectrum and the hysteresis in DPH fluorescence anisotropy (A (DPH)) in SMs submitted to a heating-cooling cycle (4-37-4A degrees C) with A (DPH,heating) < A (DPH,cooling). Compared with PI samples, the beta-CD treatment reduced B (max) by 5% which correlated with a 45%-decrement in the relative Cho content of SM, a decrease in K and in the order parameter in the EPR spectrum of a lipid spin probe labeled at C5 (5-SASL), and significantly increased A (TMA-DPH). PI, but not beta-CD treatment, could affect the binding affinity. EPR spectra of 5-SASL complexes with beta-CD-, SM-partitioned, and free in solution showed that, contrary to what is usually assumed, beta-CD is not completely eliminated from the system through centrifugation washings. It was concluded that beta-CD treatment involves effects of at least three different types of events affecting membrane organization: (a) effect of PI on membrane annealing, (b) effect of residual beta-CD on SM organization, and (c) Cho depletion. Consequently, molecular stiffness increases within the membrane core and decreases near the polar head groups, leading to a net increase in GABA(A)-R density, relative to untreated samples.
Resumo:
Objectives-The purpose of this study was to predict perinatal outcomes using fetal total lung volumes assessed by 3-dimensional ultrasonography (3DUS) in primary pleural effusion. Methods-Between July 2005 and July 2010, total lung volumes were prospectively estimated in fetuses with primary pleural effusion by 3DUS using virtual organ computer-aided analysis software. The first and last US examinations were considered in the analysis. The observed/expected total lung volumes were calculated. Main outcomes were perinatal death (up to 28 days of life) and respiratory morbidity (orotracheal intubation with mechanical respiratory support >48 hours). Results-Twelve of 19 fetuses (63.2%) survived. Among the survivors, 7 (58.3%) had severe respiratory morbidity. The observed/expected total lung volume at the last US examination before birth was significantly associated with perinatal death (P < .01) and respiratory morbidity (P < .01) as well as fetal hydrops (P < .01) and bilateral effusion (P = .01). Conclusions-Fetal total lung volumes may be useful for the prediction of perinatal outcomes in primary pleural effusion.
Resumo:
SETTING: Respiratory mortality rates are declining in several countries, including Brazil; however, the effect of socio-economic indicators and sex is unclear. OBJECTIVE: To identify differences in mortality trends according to income and sex in the city of Sao Paulo, Brazil. DESIGN: We performed a time-trend analysis of all respiratory diseases, including chronic obstructive pulmonary disease (COPD), lung cancer and tuberculosis, using Joinpoint regression comparing high, middle and low household income levels from 1996 to 2010. RESULTS: The annual per cent change (APC) and 95% confidence intervals (95%CIs) for death rates from all respiratory disease in men in high-income areas was -1.1 (95%CI -2.7 to 0.5) in 1996-2002 and -4.3 (95%CI -5.9 to -2.8) in 2003-2009. In middle- and low-income areas, the decline was respectively -1.5 (95%CI -2.2 to -0.7) and -1.4 (95%CI -1.9 to -0.8). For women, the APC declined in high-income (-1.0, 95%CI -1.9 to -0.2) and low-income areas (0.8, 95%CI -1.3 to -0.2), but not in middle-income areas (-0.5, 95%CI -1.4 to 0.3) from 1996 to 2010. CONCLUSION: Death rates due to COPD and all respiratory disease declined more consistently in men from high-income areas. Mortality due to lung cancer decreased in men, but increased in women in middle- and low-income areas.
Resumo:
Capability to produce antilisterial bacteriocins by lactic acid bacteria (LAB) can be explored by the food industry as a tool to increase the safety of foods. Furthermore, probiotic activity of bacteriogenic LAB brings extra advantages to these strains, as they can confer health benefits to the consumer. Beneficial effects depend on the ability of the probiotic strains to maintain viability in the food during shelf-life and to survive the natural defenses of the host and multiply in the gastrointestinal tract (GIT). This study evaluated the probiotic potential of a bacteriocinogenic Lactobacillus plantarum strain (Lb. plantarum ST16Pa) isolated from papaya fruit and studied the effect of encapsulation in alginate on survival in conditions simulating the human GIT. Good growth of Lb. plantarum ST16Pa was recorded in MRS broth with initial pH values between 5.0 and 9.0 and good capability to survive in pH 4.0, 11.0 and 13.0. Lb. plantarum ST16Pa grew well in the presence of oxbile at concentrations ranging from 0.2 to 3.0%. The level of auto-aggregation was 37%, and various degrees of co-aggregation were observed with different strains of Lb. plantarum, Enterococcus spp., Lb. sakei and Listeria, which are important features for probiotic activity. Growth was affected negatively by several medicaments used for human therapy, mainly anti-inflammatory drugs and antibiotics. Adhesion to Caco-2 cells was within the range reported for other probiotic strains, and PCR analysis indicated that the strain harbored the adhesion genes mapA, mub and EF-Tu. Encapsulation in 2, 3 and 4% alginate protected the cells from exposure to 1 or 2% oxbile added to MRS broth. Studies in a model simulating the transit through the GIT indicated that encapsulated cells were protected from the acidic conditions in the stomach but were less resistant when in conditions simulating the duodenum, jejunum, ileum and first section of the colon. To our knowledge, this is the first report on a bacteriocinogenic LAB isolated from papaya that presents application in food biopreservation and may be beneficial to the consumer health due to its potential probiotic characteristics.
Resumo:
Background: A recent microarray study identified a set of genes whose combined expression patterns were predictive of poor outcome in a cohort of adult adrenocortical tumors (ACTs). The difference between the expression values measured by qRT-PCR of DLGAP5 and PINK1 genes was the best molecular predictor of recurrence and malignancy. Among the adrenocortical carcinomas, the combined expression of BUB1B and PINK1 genes was the most reliable predictor of overall survival. The prognostic and molecular heterogeneity of ACTs raises the need to study the applicability of these molecular markers in other cohorts. Objective: To validate the combined expression of BUB1B, DLGAP5, and PINK1 as outcome predictor in ACTs from a Brazilian cohort of adult and pediatric patients. Patients and methods: BUB1B, DLGAP5, and PINK1 expression was assessed by quantitative PCR in 53 ACTs from 52 patients - 24 pediatric and 28 adults (one pediatric patient presented a bilateral asynchronous ACT). Results: DLGAP5 PINK1 and BUB1B PINK1 were strong predictors of disease-free survival and overall survival, respectively, among adult patients with ACT. In the pediatric cohort, these molecular predictors were only marginally associated with disease-free survival but not with overall survival. Conclusion: This study confirms the prognostic value of the combined expression of BUB1B, DLGAP5, and PINK1 genes in a Brazilian group of adult ACTs. Among pediatric ACTs, other molecular predictors of outcome are required.
Resumo:
Este artigo tematiza regimes jurídicos aplicáveis a animais no direito brasileiro e algumas de suas aplicaçôes em contraste com a tendência de incorporaçâo crescente de normas de proteçâo aos animais à legislaçâo do país, tramitam no congresso nacional numerosos projetos de lei visando à adoçâo de medidas restritivas, ou mesmo punitivas, em relaçâo a câes "perigosos". Ao explorar analíticamente um debate legislativo que perdura há mais de uma década, busca-se refletir sobre as dificultades suscitadas pela incorporaçâo de agências nâo humanas a uma tradiçâo jurídica fundada no dualismo entre pessoa e coisa.