Regulação financeira sistêmica no Brasil: desafios e propostas de aprimoramento institucional

A presente dissertação versa sobre o estudo da regulação financeira sistêmica brasileira e está dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, descreve-se a essência das atividades financeiras e narra-se a trajetória histórica que deu ensejo à criação de Bancos Centrais e o surgimento da regulação bancária no mundo. Em seguida, discorre-se sobre o processo de expansão do sistema financeiro e sua internacionalização face à globalização financeira dos mercados. Após a exposição de razões políticas, comportamentais, econômicas e técnicas consideradas determinantes para a consumação da última crise financeira mundial (caso subprime), demonstra-se que uma regulação financeira sistêmica adequada constitui um processo complexo, dinâmico e contínuo de gestão pública com vistas a evitar ou atenuar os efeitos de crises sistêmicas. Nesse sentido, são expostos os motivos por que o Brasil enfrentou bem tal crise, através da apresentação da evolução dos processos regulatórios domésticos nos últimos anos. No segundo capítulo, utilizado o marco político-filosófico de John Rawls, sustenta-se a ideia de que a estabilidade financeira sustentável ao longo do tempo é uma questão de justiça básica que deve influenciar o desenho político-institucional em sociedades democráticas constitucionais. Nesse sentido, afirma-se a possibilidade de geração de um consenso sobreposto, segundo o ideal de razão pública, quanto à necessidade de estabelecimento de instituições, relativamente descoladas dos ciclos político-eleitorais e dotadas de especialização técnica, responsáveis pelo planejamento e acompanhamento público e transparente da sustentabilidade da execução da política monetária e da regulação financeira sistêmica propriamente dita no longo prazo. Adicionalmente, em razão da globalização financeira dos mercados, discorre-se sobre os limites e possibilidades do ideal de razão pública nos organismos financeiros internacionais (redes globais de governo), instituídos para definir padrões de regulação financeira sistêmica, e são feitos comentários acerca da existência de um Direito Administrativo Global. No terceiro capítulo, defende-se a ideia de razão prática regulatória como a diretriz adequada de atuação sustentável do Estado na economia com foco em resultados, a fim de estimular o progresso nos processos regulatórios, mediante o uso do better regulation como paradigma de análise de custos e benefícios. Após, expõe-se a noção de juridicidade administrativa como a mais compatível com a Constituição, além de defender-se a legitimidade democrática e o poder normativo das agências reguladoras financeiras. Por fim, com fundamento nas características do desenho institucional da estrutura regulatória brasileira, são formuladas propostas de aprimoramento institucional. No último capítulo, são feitos comentários sobre as vantagens, limites e riscos de judicialização dos processos regulatórios financeiros em democracias constitucionais, o que motiva a construção de parâmetros institucionais e materiais de atuação judicial, posteriormente analisados em precedentes importantes julgados no Brasil nos últimos anos.

Management of broodstock and quality control of fish seed in Hungary

Common carp (Cyprinus carpio) breeding has a long tradition in Hungary. However, recent economic changes in Eastern Europe and new developments in aquaculture necessitated the need for ensuring quality of the brood stock used in hatcheries and the legal and institutional frameworks needed to implement the program. In addition to good research and development programs and gene banking, it became essential to establish an appropriate legal framework, organize, coordinate and control breeding activities, and provide financial support. It was a major breakthrough for carp breeding when C.carpio was recognized as one of the cultivated animals in the Animal Breeding Act in 1993. The Carp Breeding Section of the Hungarian Fish Producers Association plays an important role in carp breeding programs. Thirteen breeding farms of the Carp Breeding Section have 24 certified C.carpio varieties. In Hungary, about 80 % of the seed used as stocking for commercial production are from high quality certified breeders.

Criptografia: Da origem aos dias atuais

Esta pesquisa foi realizada com a intenção de motivar o estudo da criptografia, mostrando que a matemática e a comunicação estão presentes em diversos momentos, tanto no passado quanto no presente. Este trabalho mostra a origem da criptoanálise e toda a sua evolução dando ênfase nos mecanismos de codificação e decodificação através de exemplos práticos. Além disso, alguns métodos criptográficos são destacados como a cifra de substituição monoalfabética, a cifra de Vigenère, a criptografia RSA que é o método mais conhecido de criptografia de chave pública, as cifras de Hill, o método das transformações lineares e o método de Rabin, devido a sua grande importância para a evolução de sistemas computacionais e assinaturas digitais entre outros. Por fim, mostra-se a importância e a necessidade dos recursos criptográficos nos dias de hoje, na tentativa de impedir que hackers e pessoas que fazem mau uso do conhecimento matemático possam causar danos a sociedade, seja por uma simples mensagem ou até mesmo através de situações mais imprudentes como as transações bancárias indevidas

Basileia III e os dilemas da supervisão do sistema bancário internacional

A regulação e supervisão do sistema financeiro sempre foram motivos de apreensão por parte das principais autoridades econômicas mundiais. A globalização, o processo de liberalização financeira e a consequente interconexão econômica entre países maximizaram o risco sistêmico, aumentando a necessidade de marco regulatório e fiscalização mais eficientes. Assim, com a eclosão da crise norte-americana em 2008, o G-20 começou a atuar de forma mais ativa em prol da manutenção da higidez do sistema financeiro mundial. Para os bancos, o G-20 instruiu as principais instituições reguladoras como o Fundo Monetário Internacional, o Conselho de Estabilidade Financeira e o Comitê de Basileia (BCBS) a desenvolverem recomendações a fim de se solucionar o considerado principal problema da regulação dos mercados, o fato destes atualmente serem pró-cíclicos. Diante de tal cenário, em dezembro de 2009, o Comitê publicou um documento que considerou uma série de medidas a fim de solucionar tal problema, entre estas estava a inclusão do buffer de capital contracíclicodo novo marco regulatório proposto pelo Comitê, o Basileia III. O intuito do presente estudo é estudar esse buffer e analisar sua aplicabilidade no sistema bancário brasileiro e, porventura, sugerir metodologias alternativas de cálculo.

Layered Architecture for Secure E-Commerce Applications

We present a layered architecture for secure e-commerce applications and protocols with fully automated dispute-resolution process, robust to communication failures and malicious faults. Our design is modular, with precise yet general-purpose interfaces and functionalities, and allows usage as an underlying secure service to different e-commerce, e-banking and other distributed systems. The interfaces support diverse, flexible and extensible payment scenarios and instruments, including direct buyer-seller payments as well as (the more common) indirect payments via payment service providers (e.g. banks). Our design is practical, efficient, and ensures reliability and security under realistic failure and delay conditions.

Jurisdiction and the Internet: Regulatory Competence over Online Activity

null RAE2008

Dishonoured cheques: a comparative analysis

Kibble, N., Campbell, A., Dishonoured Cheques: A Comparative Analysis (2001) 16/3 Journal of International Banking Law 77-83 RAE2008

The financial storms in Vietnam's transition economy: a reasoning on the 1991-2008 period

This study focuses on those substantial changes that characterize the shift of Vietnam’s macroeconomic structures and evolution of micro-structural interaction over an important period of 1991-2008. The results show that these events are completely distinct in terms of (i) Economic nature; (ii) Scale and depth of changes; (iii) Start and end results; and, (iv) Requirement for macroeconomic decisions. The study rejected a suspicion of similarity between the contagion of the Asian financial crisis in 1997-98 and economic chaos in the first half of 2008 (starting from late 2007). The depth, economic settings of, and interconnection between macro choices and micro decisions have all grown up significantly, partly due to a much deeper level of integration of Vietnam into the world’s economy. On the one hand, this phenomenon gives rise to efficiency of macro level policies because the consideration of micro-structural factors within the framework has definitely become increasingly critical. On the other and, this is a unique opportunity for the macroeconomic mechanism of Vietnam to improve vastly, given the context in which the national economy entered an everchanging period under pressures of globalization and re-integration. The authors hope to also open up paths for further empirical verifications and to stress on the fact that macro policies will have, from now on, to be decided in line with changing micro-settings, which specify a market economy and decide the degree of success of any macroeconomic choices.

The Vietnam's Transition Economy and Its Fledgling Financial Markets: 1986-2003

In this paper, we analyze the context of Vietnam’s economic standings in the reform period. The first section embarks on most remarkable factors, which promote the development of financial markets are: (i) Doi Moi policies in 1986 unleash ‘productive powers’. Real GDP growth, and key economic indicators improve. The economy truly departs from the old-style command economy; (ii) FDI component is present in the economy as sine qua non; a crucial growth engine, forming part of the financial markets, planting the ‘seeds’ for its growth; and (iii) the private economy is both the result and cause of the reform. Its growth is steady. Today, it represents a powerhouse, and helps form part of the genuine financial economy. A few noteworthy points found in the next section are: (i) No evidence of financial markets existence was found before Doi Moi. The reform has generated a bulk of private-sector financial companies. New developments have roots in the 1992-amended constitution (x3.2); (ii) The need to reform the financial started with the domino collapse of credit cooperatives in early 1990s. More stress is caused by the ‘blow’ of banking deficiency in late 1990s; and (iii) Laws on SBV and credit institutions, and the launch of the stock market are bold steps. Besides, the Asian financial turmoil forces the economy to reaffirm its reform agenda. Our findings also indicate, through empirical evidences, that economic conditions have stabilized throughout the reform, thanks to the contributions of the FDI and private economic sector. Private investment flows continue to be an eminent factor that drives the economy growth.

The Vietnamese Corporate Bond Market An Early Exploration into the 1992-1999 Period

This paper summarizes the situation of corporate bonds in Vietnam for the period 1992-1999. Corporate bonds are new in the transitional economy, but the capital shortage and operational inefficiency of the banking sector and financial system would likely drive the bond market up in the future. The paper also discusses some conditions for the Vietnamese bond market to further develop, based on the facts and observation.

Mergers and Acquisitions in Vietnam’s Emerging Market Economy, 1990-2009

This paper is the first major and thorough study on the M&A activities in Vietnam’s emerging market economy, covering almost entirely the M&A history after the launch of Doi Moi. The surge in these activities since mid-2000s by no means incidentally coincides with the jump in FDI and FPI inflows into the nation. M&A industry in Vietnam has its socio-cultural traits that could help explain economic happenings, with anomalies and transitional characteristics, far better than even the most complete set of empirical data. Proceeds from sales of existing assets and firms have mainly flowed into the highly speculative industries of securities, banking, non-bank financials, portfolio investments and real estates. The impacts of M&A on Vietnam’s long-term prosperity are, thus, highly questionable. An observable high degree of volatility in the M&A processes would likely blow outthe high ex ante expectations by many speculators, when ex post realizations finally arrive. The effect of the past M&A evolution in Vietnam has been indecisively positive or negative, with significant presence of rent-seeking and likelihood of causing destructive entrepreneurship. From a socio-economic and cultural view, the degree of positive impacts it may result in for domestic entrepreneurship will perhaps be the single most important indicator.

Trust and efficiency

Agency problems within the firm are a significant hindrance to efficiency. We propose trust between coworkers as a superior alternative to the standard tools used to mitigate agency problems: increased monitoring and incentive-based pay. We model trust as mutual, reciprocal altruism between pairs of coworkers and show how it induces employees to work harder, relative to those at firms that use the standard tools. In addition, we show that employees at trusting firms have higher job satisfaction, and that these firms enjoy lower labor cost and higher profits. We conclude by discussing how trust may also be easier to use within the firm than the standard agency-mitigation tools. © 2002 Elsevier Science B.V. All rights reserved.

Balancing Cost and Emissions Certainty: An Allowance Reserve for Cap-and-Trade

On efficiency grounds, the economics community has to date tended to emphasize price-based policies to address climate change - such as taxes or a "safety-valve" price ceiling for cap-and-trade - while environmental advocates have sought a more clear quantitative limit on emissions. This paper presents a simple modification to the idea of a safety valve - a quantitative limit that we call the allowance reserve. Importantly, this idea may bridge the gap between competing interests and potentially improve efficiency relative to tax or other price-based policies. The last point highlights the deficiencies in several previous studies of price and quantity controls for climate change that do not adequately capture the dynamic opportunities within a cap-and-trade system for allowance banking, borrowing, and intertemporal arbitrage in response to unfolding information.

Prices versus quantities versus bankable quantities

Quantity-based regulation with banking allows regulated firms to shift obligations across time in response to periods of unexpectedly high or low marginal costs. Despite its wide prevalence in existing and proposed emission trading programs, banking has received limited attention in past welfare analyses of policy choice under uncertainty. We address this gap with a model of banking behavior that captures two key constraints: uncertainty about the future from the firm's perspective and a limit on negative bank values (e.g. borrowing). We show conditions where banking provisions reduce price volatility and lower expected costs compared to quantity policies without banking. For plausible parameter values related to U.S. climate change policy, we find that bankable quantities produce behavior quite similar to price policies for about two decades and, during this period, improve welfare by about a $1 billion per year over fixed quantities. © 2012 Elsevier B.V.

A case study of pre-midlife crisis: an extraordinary transformational episode in an ordinary life

This case study explored a single in-depth narrative of an episode of crisis. The participant, an English Jewish man in his late thirties (Guy), was selected using a ‘random purposeful’ design from a sample who had previously participated in a study on the experience of crisis in pre-midlife adulthood. From a subgroup of participants chosen for giving full accounts of both inner and outer dimensions of crisis, the individual was selected randomly. Data collection comprised two interviews followed by an email discussion. The crisis occurred in Guy’s late thirties, just before the midlife transition, and so can be considered a ‘pre-midlife’ crisis. It subsumed the period surrounding leaving a high-profile banking career and a dysfunctional marriage, and the ensuing attempts to rebuild life after this difficult and emotional period. Qualitative analysis found four trajectories of personal transformation over the course of the episode: Firstly there was a shift away from the use of a conventional persona to a more spontaneous and ‘authentic’ expression of self; secondly there was a move away from materialistic values toward relational values; thirdly a developing capacity to reflect on himself and his actions; fourthly an emerging feminine component of his personality. The case study portrays an extraordinary event in the life of an ordinary man approaching middle age. It illustrates the transformative nature of crisis in ordinary lives, the dramatic nature of narrative surrounding crisis, and also illustrates existing theory about the nature of adult crises.