O direito ao próprio direito: modelos latino-americanos de autonomia política indígena

O objetivo deste trabalho é saber se o direito indigenista, como denominarei o direito estatal que diz respeito aos povos indígenas, reconhece a legitimidade do direito indígena, como denominarei o direito produzido pelos povos indígenas, nas experiências colombiana, boliviana e brasileira. A escolha da Bolívia se justifica pelo fato de as Constituições recentes deste país e do Equador serem consideradas um novo marco do constitucionalismo pluralista ao refundarem suas ordens buscando superar a ausência indígena constituinte. Já a Colômbia se destaca entre os países que, sob a influência recente do Convênio 169, incorporaram expressamente o pluralismo jurídico em suas Constituições. A jurisprudência produzida pela Corte Constitucional do país a respeito do direito indígena é considerada exemplar e inspiradora dos desenvolvimentos mais recentes na Bolívia. O trabalho está voltado para dois aspectos do tema: a autonomia jurisdicional, ou a capacidade para julgar conflitos conforme as normas e procedimentos próprios, e os mecanismos de controle de tais decisões. A metodologia do trabalho abrange revisão bibliográfica, seleção e análise documental de decisões judiciais e textos legais. Argumento que a acomodação de autonomias políticas e ordens jurídicas de diferentes culturas depende da criação de meta-instituições e metarregras que solucionem conflitos e promovam a coordenação entre os direitos, permitindo que os grupos se relacionem de maneira equitativa, controlem a dinâmica de suas identidades culturais e se sintam parte de uma mesma comunidade política. A prática das instituições brasileiras, no entanto, está muito mais voltada a aplicar o direito estatal aos índios do que a exercer controle sobre o direito indígena, o que indica que o paradigma da assimilação prevalece sobre eventuais concepções multiculturais de Estado e sociedade, ainda que o direito legislado apresente regras que reconhecem o pluralismo jurídico. Em outras palavras, as instituições estatais enxergam os indígenas como pessoas que percorrem o caminho da incapacidade jurídica à capacidade plena à medida em que se familiarizam com a cultura dominante, e não como pessoas que podem transitar entre diferentes ordens jurídicas. Por outro lado, a experiência recente de países latino-americanos que se abriram ao pluralismo jurídico mostra um caminho difícil e repleto de questões em aberto. As que mais se destacam são a possibilidade de violações de direitos humanos por autoridades indígenas e a tensão entre centralização política e autonomia política. Em relação ao primeiro caso, o aspecto crucial é saber quem deve julgar as violações e sob quais critérios, além de evitar decisões culturalmente enviesadas. Já o segundo caso depende da superação de traços autoritários relacionados ao governo central e da predominância das estruturas estatais já consolidadas, tanto no nível central quanto no nível local, sobre as instituições mantidas pelos povos indígenas. Ainda há um descompasso entre o discurso constitucional de igualdade entre as ordens jurídicas e a prática de subordinação das ordens indígenas às instâncias estatais.

Recuerdos argentinos. Callvucurá y la dinastía de los Piedra,

Orginally published in La Prensa and La Tribuna nacional, and first issued separately, Buenos Aires, 1884, under title: La dinastia de los Piedra. cf. Anuario bibl. de la República Arjentina, t. 6, 1884, p. 232.

Relmu, reina de los pinares /

Sequel to Painé y la dinastía de los zorros.

Viaje al país de los Tobas, amores de una India.

"Vocabulario de la lengua toba": p. [281]-287.

Lewis Cass

Inscription: Engd by W.J. Edwards, from Dag. by Brady.; Portrait with decorative border and vignette entitled: "Genl. Cass at a treat with the Indians." Cass was the first Governor of Michigan. Image removed from unidentified book.

Indian Camp

on verso: No. 84. Indian Camp. Birch bark canoes on bank of Kaministiquia River, Canada.

Indian Basket Makers

On verso: On back of original picture is marked "The real Indian" Picture taken between 1872-1874.

Relieves nativos; leyendas araucanas.

La raza indiana.--Malleca.--El nuevo Lautaro.--Héroes, poetas i locos.--El poeta de las selvas.

Le travail en Amérique avant et après Colomb,

Plates accompanied by guard sheets with descriptive letterpress.

The primitive Aryans of America; origin of the Aztecs and kindred tribes, showing their relationship to the Indo-Iranians and the place of the Nauatl or Mexican in the Aryan group of languages,

"Authorities consulted": p. 171-181.

Lenguas indigenas de Mexico. Familia mixteco-zapoteca y sus relaciones con el otomí.--Familia zoque-mixe.--Chontal.--Huave y mexicano.

Mode of access: Internet.

Mélanges de philologie et de paléographie américaines /

"Le présent volume se compose de mémoires détachés et ayant paru à des époques diverses."--Pref.

Glotologia indígena mexicana. Estudio comparativo y clasificación de las lenguas indígenas de México,

"El presente estudio se comenzó a imprimir en el año de 1914, habiéndose truncado su publicación debido a los acontecimientos políticos desarrollados con motivo de la revolución iniciada por d. Venustiano Carranza."--Notas, p. 2 of cover.

Comanche texts.

Mode of access: Internet.

On the present state of our knowledge of the Mexican and Central American hieroglyphic writing,

"Reprinted from the Transactions of the International congress of Americanists, 1902."