997 resultados para Assistência social, financiamento, Brasil
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V. 3: Anexo estadstico
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Incluye Bibliografa
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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As interrelaes entre Estado e economia cobrem diversas reas de interesse e so de uma variedade tal que desafiam os analistas de diversas disciplinas em qualquer pas. O Brasil vem h quase duas dcadas implementando reformas institucionais de cunho econmico, poltico, social, jurdico e administrativo, com reflexos inegavelmente positivos na atividade econmica, na rea social e no exerccio da cidadania. Nesse perodo, o pas avanou no aprofundamento do regime democrtico, reformou instituies e tem conseguido com xito traar uma trajetria que separa um modelo de desenvolvimento voltado para dentro, com pouca preocupao com a eficincia e fortemente intervencionista, para outro. Este, mais aberto, onde o papel do Estado menos o de produtor direto de bens e servios e mais o de provedor de servios bsicos para a populao e regulador da atividade econmica. O ajuste fiscal realizado no Brasil depois da crise do final da dcada passada foi baseado no aumento das receitas do governo, tanto de impostos quanto das chamadas contribuies. As reformas so necessrias para responder e superar o descompasso entre os requisitos do crescimento e do desenvolvimento sumariamente a oferta de servios educacionais de boa qualidade, eficientes servios de sade crticos para a populao mais pobre, construo da infraestrutura fsica e atividades de proteo da populao mais vulnervel econmica e socialmente e a capacidade do setor pblico financiar-se para executar essas misses. Todavia, importante que esse financiamento se faa sem criar distores ou desestmulo para as atividades privadas, sob o risco de diminuir a eficcia em relao ao crescimento desejado. Entre as distores figuram, com destaque: um nvel excessivo de gastos de consumo corrente, que gera a necessidade de uma carga tributria muito elevada; um sistema tributrio com impostos em cascata e/ou tendentes a distorcer uma alocao mais eficiente de recursos; e uma estrutura de gastos ineficiente, que privilegia atividades com pouca repercusso sobre o que se deseja aperfeioar.
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Ps-graduao em Ginecologia, Obstetrcia e Mastologia - FMB
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Ps-graduao em Cincias Sociais - FFC
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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O presente trabalho se prope a analisar os impactos sociais, econmicos e scio-ambientais do financiamento concedido aos pescadores artesanais do municpio de Bragana, Par, com recursos do Fundo Constitucional do Norte - FNO. Em Bragana, a atividade pesqueira responde por grande parte da economia do municpio, representada tanto pela pesca industrial com pela pesca artesanal, no entanto, sua maior expressividade est na captura artesanal. Dada a importncia econmica e social da categoria, se coloca a necessidade de garantir sua reproduo social, mediante aes que lhe permitam no apenas fazer frente aos desafios do mar, mas os meios necessrios ao exerccio de uma vida digna. A rea em estudo localiza-se no litoral norte brasileiro das reentrncias do Par e do Maranho, caracterizada por clima quente (mdia mensal de 26C) e vegetao dominada por manguezal, que representa cerca de 53% do total do pas. O trabalho de campo foi desenvolvido a partir do levantamento de informaes junto ao agente financiador, BASA - Banco da Amaznia. Posteriormente, entrevistou-se 38 de um total de 192 pescadores financiados. Com estes foi utilizado um questionrio semi-estruturado, onde se colheu informaes sobre o perfil socioeconmico, artes de pesca utilizadas, produo pesqueira, tempo de atividade, assim como sua opinio em relao ao financiamento que haviam realizado. Observou-se que: i) os pescadores beneficirios visualizavam o crdito como uma ajuda a sua prpria condio mas que no correspondeu s suas expectativas; 11) vrias associaes de pescadores foram criadas mais pela necessidade de obteno do crdito do que pela organizao da categoria; iii) aumentaram sua capacidade de produo com a obteno da embarcao motorizada, porm tal fato no significou um aumento na renda familiar a mdio prazo; iv) o nmero de embarcaes aumentou, mas no acarretou um aumento sustentvel na produo pesqueira. Conclui-se que este financiamento teve seus limites, que levaram ao insucesso, em relao aos objetivos do FNO, como fundo de desenvolvimento local e regional. Tais limites foram: a elaborao dos projetos sem participao efetiva dos pescadores; ausncia de assistência tcnica contnua, baixa escolaridade e pouca organizao e participao poltica dos pescadores.
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Esta Dissertao objetiva analisar o aspecto normativo do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a avaliar possibilidades de colaborao entre os entes federados para o financiamento da educao bsica no Brasil por meio destes Fundos. Para isso, analisamos o processo de formulao do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a identificar possibilidades de colaborao entre os entes federados e caracterizamos as possveis formas de colaborao entre os entes federados presentes nas leis que regulamentam o FUNDEF e o FUNDEB. A metodologia de anlise foi qualitativa com aproximaes da anlise do discurso. A discusso foi dividida em trs captulos, no primeiro captulo analisamos os conceitos que se constituem nas categorias de anlise do presente estudo, tais como Federalismo e descentralizao, analisamos ainda a estrutura de financiamento da educao bsica no Brasil, partindo dos anos de 1930, ocasio em que surgiu no Brasil a concepo de Fundos para financiar a educao, contudo, focamos a anlise no FUNDEF e no FUNDEB a partir da contextualizao do perodo da redemocratizao brasileira e da mudana da estrutura federativa proporcionada pela promulgao da CF/88, que possibilitou as bases que norteariam a mudana na concepo do papel do Estado. No segundo captulo, analisamos os processos de formulao e implantao do FUNDEF e do FUNDEB e, dentro desse contexto, as relaes federativas com nfase nas possibilidades de colaborao entre os entes federados decorrentes destes processos no Brasil. Para isso, analisamos os documentos legais citados anteriormente neste texto, que consubstanciaram a criao e operacionalizao de ambos os Fundos. Analisamos ainda dados de matrculas e financeiros, na perspectiva de avaliar as formas de colaborao entre os entes federados, bem como as relaes federativas proporcionadas pela implantao de ambos os Fundos no pas. No terceiro e ltimo captulo, analisamos trs indicadores, surgidos da anlise do processo de formulao e implantao do FUNDEF e do FUNDEB no Brasil, trabalhados no segundo captulo, a saber: (i) coordenao federativa a partir da instituio do FUNDEF e do FUNDEB para o financiamento da educao bsica no Brasil e suas implicaes para a colaborao entre os entes federados; (ii) efeitos da redistribuio dos recursos financeiros proporcionada pelo FUNDEF e pelo FUNDEB nos municpios e Estados brasileiros e a participao da Unio; (iii) efeitos da poltica de financiamento do FUNDEF e do FUNDEB sobre as matrculas da educao bsica em nvel regional e nacional. Conclumos que o FUNDEF focalizou recursos no ensino fundamental, o que acarretou a induo de polticas nos Estados e municpios brasileiros. No contexto do FUNDEB a induo de polticas e aes por parte da Unio para os entes federados permaneceu e se fortaleceu, o que levou a um processo de colaborao regulada pela Unio.
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Uma das principais tendncias mundiais ligadas ao processo de globalizao a expanso da agroindstria nos trpicos midos. Embora a agroindstria seja uma importante fonte de renda para o Brasil, a sua expanso est levando ao deslocamento das populaes locais e ao desmatamento extensivo da vegetao primria. Nesse contexto, enfocamos uma segunda tendncia, tambm resultante da globalizao, que consiste no movimento das instituies financeiras em direo responsabilidade social e ambiental, evidenciado pela incluso de condies socioambientais nos emprstimos para o setor agrcola. Nesse trabalho, examinamos a experincia de emprstimo da Corporao Financeira Internacional ao Grupo Maggi do Brasil analisando o potencial desse tipo de instrumento econmico para ajudar a reduzir os impactos negativos da expanso agroindustrial. Tambm enfocado como os diferentes atores que participam desse debate (organizaes no governamentais, indstrias, setor financeiro e governo) podem ajudar a otimizar esse potencial.
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Considerando o contexto Amaznico em que muitas decises para a proteo e conservao do meio ambiente para a regio por vezes surgem de maneira vertical, com ausncia da participao dos usurios dos recursos naturais, comunitrios locais, em processos deliberativos, acabando por se esquecer as experincias empricas dessa populao que se fez este estudo. Atravs das tcnicas metodolgicas: observao direta, aplicao de entrevistas semi-estruturadas, anlises de fichas de monitoramento, procurou-se observar o contexto de vida da populao gurupaense, em especial quelas que vivem s vrzeas do municpio, consideradas agroextrativistas e que possui na atividade pesqueira fonte de protena, renda e que de maneira compartilhada vem praticando o mecanismo do Acordo de Pesca como forma de gesto desta atividade. A pesquisa enfoca o Manejo Comunitrio do Camaro seu processo de implementao e consolidao, a participao de tcnicos, ONG e projetos de financiamento, bem como as implicaes sociais, econmicas e ambientais nos perodos em que houve ou no a atuao dessa mediao externa. O estudo mostrou que essa participao da mediao externa estimulou processos organizativos locais bem como proporcionou a ao coletiva, em que ainda com o trmino do apoio, a auto-gesto comunitria vigora e repassada s novas geraes, contudo o estudo evidencia ainda o desafio de que para melhores indicadores a nveis ambientais se faz necessrio apoio tcnico cientfico com promoo de estudos no campo da Dinmica de Populaes de Estoque Pesqueiro.
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O objetivo dessa investigao centra-se na anlise dos programas de assistência sade as pessoas que vivem com HIV/AIDS em Belm, levando em considerao sua organizao, referncias de atendimento e as relaes estabelecidas com os usurios-jovens. Para o desenvolvimento desse estudo, recorreu-se pesquisa bibliografia de subsdios tericos para discusso da poltica de sade, da poltica de AIDS no Brasil e atuao das ONGS/AIDS como sujeitos polticos fundamentais nesse processo. Tambm apontamos brevemente, como a poltica de sade se apresenta na regio Amaznica com configuraes sociopolticas, econmicas, culturais e territoriais que a particularizam e impem singularidades que exigem respostas diferenciadas. Outro universo temtico da pesquisa deu-se em torno da discusso da categoria juventude e suas demandas particulares na arena de discusso das polticas pblicas. A pesquisa de campo deu-se com a insero e observao no interior das unidades que prestam atendimento, realizando entrevistas semiestruturadas com profissionais e usurios jovens objetivando a identificao e percepo de sua dinmica de atendimento ao pblico, especificamente os jovens. Para aprofundar a compreenso do funcionamento desses servios de sade, realizou-se entrevistas com gestores governamentais e lideranas sociais que atuaram e influenciaram na criao dos mesmos. As entrevistas foram transcritas e organizadas em ncleos temticos de interesse da pesquisa para interpretao e anlise. Os programas de assistência sade de pessoas vivendo com HIV/AIDS em Belm refletem, em sua materializao, os avanos e conquistas da luta por direitos no campo da poltica de sade; no entanto, sua organizao e dinmica de funcionamento no particularizam os sujeitos atendidos, deixando na invisibilidade as demandas dos jovens que acessam os servios, bem como a relao estabelecida pelo segmento jovem com as unidades de atendimento de distanciamento e pouca participao no cotidiano dos mesmos.
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O desenvolvimento dos modelos de produo acarretou diversas transformaes na concepo da relao homem/trabalho. Com isso, o trabalho tornou-se um dos aspectos centrais na vida do homem moderno. Na relao com o trabalho, emergem diversos processos de subjetivao baseados nas prticas presentes nos contextos em que ele se realiza, bem como nos processos de sade e doena. No Brasil, esse processo vem sendo delineado por questes polticas e sociais que levaram emergncia da chamada Poltica Nacional de Segurana e Sade do Trabalhador, em 2004. Entretanto, esse tema e seus desdobramentos ainda so fortemente debatidos, uma vez que tal poltica no se encontra em intenso vigor, demonstrando um percurso em constante construo e ainda permevel diferentes influncias. Este trabalho busca problematizar as prticas que produzem processos de subjetivao do sujeitotrabalhador pautados em dispositivos biopolticos, a partir da anlise da gesto do cuidado em sade do trabalhador no Brasil. Partindo dessa perspectiva, buscou-se analisar a construo das Polticas de Sade do Trabalhador no pas, focando a formulao da PNSST e sua perspectiva atual. Para isso, foram analisadas as estratgias de cuidado presentes nesta Poltica, bem como a forma como essas estratgias esto articuladas com a perspectiva da integralidade, uma vez que a integralidade um novo olhar sobre a gesto do cuidado em sade, criando novas possibilidades de um trabalho em sade. Centra-se no fluxo do usurio, com mudanas na produo do cuidado em todos os nveis da rede pblica de sade. Primeiro, foram abordados os processos de construo e desenvolvimento da chamada Sade do Trabalhador e, posteriormente, foi analisada a Poltica Nacional de Segurana e Sade do Trabalhador PNSST (2004) enquanto dispositivo de regulao das prticas de sade, a partir do mtodo genealgico de Michel Foucault, com foco na anlise documental. O processo de construo da PNSST iniciou a partir da 1 Conferncia Nacional em Sade do Trabalhador, o qual se delineou nas demais conferncias realizadas de 2001 e 2005. Neste processo, podemos observar o conflito entre o trabalho como risco (trabalho-risco) e o trabalho como produo de subjetividade (trabalho-subjetividade), que levam a construo das noes entre sadecontrole versus sade-integralidade. A anlise documental da PNSST de 2004 denota que ainda h uma prevalncia do olhar da Sade Ocupacional, pelo vis do trabalho-risco/sadecontrole, uma vez que as estratgias de cuidado apresentam discursos de risco/agravo no trabalho, na patologizao do sujeito e na monetarizao da sade. Alm disso, de 2005 at meados de 2011, no houve a concretizao e implantao da Poltica, sendo criados diferentes sentidos e, inclusive, convergindo as aes de Sade do Trabalhador para o campo da Vigilncia em Sade, onde se encontra tal rea no Ministrio da Sade hoje. Com isso, observamos que ao pensarmos na proposta de articular o campo da integralidade com a Sade do Trabalhador, encontramos, na verdade, a construo de discursos pautados em estratgias biopolticas de transformar a atividade laboral em risco que deve ser vigiado e medicalizado. Alm disso, no h interface para absoro das demandas referentes sade do trabalhador no SUS. A criao de linhas de cuidado em Sade do Trabalhador em Unidades Bsicas de Sade ou mesmo a criao de Unidade de Referncia Especializada em Sade do Trabalhador nos permite inserir este tema cada vez mais no campo da sade pblica no Brasil e diminuir a disperso dos casos de sofrimento dos trabalhadores que ficam no nvel do no dito.
