A política comunitária do ambiente e da energia : primeira parte : fundamentos, génese e evolução

O tema ambiente não estava previsto nos Tratados de Roma de 1957 (TR). Nos anos 70, no decurso da Conferência de Estocolmo, a CEE deu inicio às primeiras iniciativas e acções em matéria ambiental, traduzidas nas primeiras directivas e nos primeiros programas-quadro ambientais. Porém, os Estados-membros (EM) nem sempre aceitariam de bom grado estas iniciativas, em virtude do clima de depressão então vivida. Por outro lado, para responder às dúvidas levantadas pelos EM, quanto à questão da legitimidade por parte da CEE para legislar no domínio ambiental, esta irá criar uma base jurídica própria, no AUE de 1986, onde irão ficar expressamente definidas as suas competências e atribuições nos domínios do ambiente. São, assim, estabelecidos os objectivos, os princípios, os pressupostos e os limites de actuação comunitários, que irão dar corpo a uma verdadeira Política Comunitária do Ambiente. Desde então, nos Tratados comunitários posteriores, a temática ambiental foi sempre tida em linha de conta e de forma crescente, o que, desde logo, demonstra a importância que a UE lhe pretendeu dar, bem como os compromissos que esta se dispõe a assumir e a cumprir em termos internacionais, como é o caso do Protocolo de Quioto. No que concerne à energia, o recente Tratado de Lisboa, cria igualmente uma base jurídica própria para um sector que tem vindo a ganhar um estatuto cada vez mais prioritário, tendo em conta o novo paradigma e as grandes mudanças que se avizinham, no que diz respeito às formas de produção e de consumo das sociedades actuais.

Evolução tecnológica dos sistemas de conversão de Energia Eólica para ligação à rede

Desde muito cedo, na história da humanidade, que a energia eólica é aproveitada pelo homem, primeiro sob a forma de energia mecânica e mais recentemente sob a forma de energia elétrica. O crescimento rápido do consumo de eletricidade, no final do século XIX, motivou a aplicação do princípio de funcionamento dos tradicionais moinhos de vento à conversão da energia eólica em energia elétrica. No entanto, foi após os choques petrolíferos da década de 1970 que as atividade de Investigação e Desenvolvimento (I&D) se intensificaram de forma significativa conduzindo à instalação das primeiras turbinas eólicas comerciais no início da década de 1980 na Europa e nos EUA. Desde então, as tecnologias de conversão da energia eólica têm registado um desenvolvimento considerável que se estende desde as técnicas de construção cada vez mais robustas até à utilização de sistemas de conversão com possibilidade de serem explorados em velocidade variável, com consequências refletidas ao nível do aumento progressivo da potência unitária instalada e da diminuição do custo do kWh gerado.

Zambujeira e Serra do Calvo: uma equipa júnior de futsal em evolução

RESUMO: O Futsal é uma modalidade em plena ascensão e com crescente popularidade em Portugal e no Mundo, com a particularidade de ser a modalidade com mais praticantes femininos em Portugal. Neste relatório pretendo apresentar a forma como interpreto o jogo e o treino de Futsal, aplicando os conhecimentos alcançados ao longo de dois anos de estudo da modalidade, no meu percurso académico e nos seis anos como treinador principal. Ao longo do relatório irei evidenciar os aspectos fundamentais da minha visão sobre o processo de treino através da elaboração de um Modelo de Jogo coerente e adequado à realidade do Grupo Desportivo Cultural e Recreativo Zambujeira e Serra do Calvo, no escalão de Júnior “A”. Cabe ao treinador a criação de um Modelo de Jogo a atingir, em que este irá direccionar todo o processo de treino através de intervenções ajustadas à jogadora de acordo com situação em que está inserida. Ao longo do processo de treino, o treinador tem que saber observar e analisar os contextos em que o clube, equipa e competição se inserem, de modo a que consiga elaborar e dotar o planeamento de uma flexibilidade desejável. ABSTRACT: The Futsal is a sport booming in popularity in Portugal and the World, with the distinction of being the sport with more female athlete’s in Portugal. In this report, I intend to present the way I play the game of Futsal, by training and applying the knowledge, achieved over two years of studying the sport during my academic background and over six years as head coach. Throughout the report will highlight the fundamental aspects of my vision of the training process by developing a coherent model of game and suitable for the reality of the Cultural and Recreational Sports Group Zambujeira E Serra do Calvo in Junior "A" team. It is the coach responsibility to create a game model to be achieved this is the model that will direct the entire training process through adjusted interventions to the player according to the situation in which it operates. Throughout the training process, the coach has to know how to observe and analyze the contexts in which the club, team and competition is been held, so he can prepare and provide the planning of a desirable flexibility if necessary the possible changes.

A Relação entre a Resiliência e a Vulnerabilidade ao Stresse : estudo numa organização de práticas positivas

Este estudo analisou as inter-relações que se estabelecem entre resiliência e stresse numa organização de práticas positivas assumidas e outra sem assunção dessas práticas. Abordaram-se as temáticas stresse, resiliência, organizações positivas, coping, percorrendo a sua evolução histórica até à atualidade. Adotou-se uma metodologia de investigação de natureza quantitativa. A amostra final foi constituída por 141 inquéritos validados, com idades entre os 18 e os 65 anos. Avaliaram-se os níveis indicadores fatuais de resiliência, aplicando a Escala de Resiliência de Wagnild e Young (1993), traduzida e adaptada para o português por Pesce, et al. (2005), e avaliaram-se os níveis de stresse aplicando-se o Questionário de Vulnerabilidade ao Stresse (23 QVS) criado por Adriano Vaz-Serra (2000). Os instrumentos apresentaram as qualidades psicométricas exigidas (sensibilidade e fidedignidade), a ER apresentou o coeficiente alfa de Cronbach de 0,777 e a QVS23 de 0,759. Estudou-se a variabilidade do grau de resiliência e da vulnerabilidade ao stresse em função das variáveis (idade, sexo, escolaridade, estado civil, antiguidade na empresa e no posto de trabalho). Os resultados revelam diferenças significativas face à idade, e habilitações literárias na vulnerabilidade ao stresse. A variável estado civil exerce efeito diferencial na resiliência. Concluiu-se que o tipo de práticas não influi na resiliência. Os colaboradores das organizações positivas são menos vulneráveis ao stresse, nomeadamente nas dimensões “Condições de vida adversas” e “Dramatização de Existência”. Não se verificou correlação entre a resiliência e o stresse.

A gestão por processos como fator diferencial na usabilidade de recursos tecnológicos dentro dos empreendimentos virtuais

O presente estudo propõe-se a discutir a questão da utilização da gestão por processos para o melhor tratamento da usabilidade de tecnologia dentro das organizações. Normalmente as organizações utilizam o que chamamos de gestão funcional e esse tipo de administração apresenta uma série de situações divergentes da gestão por processos, as quais serão mostradas e analisadas. Será também retratado o papel do gestor no desempenho desta função e as vantagens do trabalho em equipe. A seguir serão abordadas considerações sobre tecnologia, cujo objetivo é o entendimento necessário às condições que serão contempladas no cruzamento de ideias com a gestão por processos. O trabalho trará ainda considerações teóricas sobre organizações virtuais e empreendedorismo para que se possa melhor conhecer o cenário onde o alinhamento final das ideias desse estudo será abordado, envolvendo gestão por processos, tecnologia e empreendimentos virtuais. O trabalho mostrará uma pesquisa baseada na observação pessoal e na aplicação de entrevista junto a duas empresas de sucesso que atuam no mercado de empreendimentos virtuais no Estado do Pará. O objetivo desta prática é identificar a utilização e aplicabilidade dos princípios de uma adequada gestão tecnológica discutida e sugerida por esse estudo, comprovando sua eficiência nos negócios organizacionais virtuais.

Evolução e perspectivas das necessidades de formação turística e hoteleira na Região do Alentejo

Num mundo cada vez mais global, com alterações constantes nos comportamentos dos consumidores, de novos e emergentes destinos e criativas formas de exploração turística, a diferenciação turística irá fazer-se cada vez mais pela qualidade dos serviços prestados. Essa qualidade terá que passar inevitavelmente pelos seus recursos humanos, e neste domínio o papel da formação profissional na sua qualificação será preponderante. As empresas necessitam ao nível das profissões operacionais, que as pessoas possuam mais competências de adaptação à constante mudança, mais capacidade prospetiva, mais comportamento inovador. Contudo estas não se revelam muito atrativas para as novas gerações, não permitindo uma relação perfeita entre trabalho e usufruto da vida, reconhecimento social e retorno salarial. A recente expansão da formação no turismo e na hotelaria, leva a questionar a sustentabilidade desta progressão em termos de empregabilidade no país ou na região, existindo opiniões quanto à necessidade de ocorrerem mudanças profundas na lógica do sistema de formação profissional. Os vários organismos oficiais que tutelam esta matéria, têm funcionado com notória descoordenação, duplicando atividades e consumindo recursos tão escassos na atual conjuntura. Neste contexto, pretende-se compreender a atual situação da oferta formativa em turismo e hotelaria na histórica região do Alentejo, quer no ensino superior quer no ensino técnico-profissional e aferir a sua adequação ao objetivo de formar os futuros profissionais para o mercado de trabalho na região e no país analisando o desenvolvimento das diversas políticas de formação do sector. A partir desta análise e tendo em consideração as perspetivas de crescimento turístico regional e as necessidades das empresas perspetivam-se as necessidades de oferta e de procura de formação de recursos humanos na região.

Dispositivos de iluminação natural: a sua evolução na arquitectura

Este estudo apresenta uma perspectiva da ‘janela’, como o dispositivo mais frequente de iluminação, na sua evolução e significado na arquitectura. A sua capacidade de caracterizar tendências e estilos arquitectónicos, permanece desde as primeiras referências históricas até aos elementos desenvolvidos e associados à iluminação natural dos dias de hoje. O interesse por este tema surgiu, principalmente, por ser o elemento arquitectónico que desde sempre permitiu a entrada de luz natural nas construções. Foi sempre um dos pontos de ligação e relação do interior com o exterior. Em determinadas situações tornou-se num elemento tão discreto, que nos passou despercebido, além de ter sido ocasionalmente desvalorizado. A janela ou dispositivo de iluminação natural, quando utilizado correctamente pode trazer muitos benefícios à arquitectura, assim como proporcionar conforto térmico sem necessidade de gastos energéticos excessivos.

Enfoque diferencial de edad en la política de reparación individual dirigida a niños, niñas y adolescentes víctimas del conflicto armado en Colombia

Teniendo en cuenta que la reparación es un derecho con características particulares, especialmente para la infancia y la adolescencia, la presente investigación revisa los alcances del enfoque diferencial de edad en esta política en Colombia. Para cumplir este objetivo se realizó un análisis de la legislación internacional, legislación nacional actual y como un caso tipo, el Decreto de Reparación Individual Administrativa (Decreto 1290 de 2008). De esta forma, se ubica respecto a la reparación desde una visión subjetivista de los derechos humanos, entendiéndola no solo como una obligación del Estado sino como un derecho en sí mismo, y por lo tanto en este marco, revalora el enfoque diferencial de edad como un reto de la política concibiéndolo como la intencionalidad de la sociedad y el Estado de consolidar legislaciones y prácticas sociales sensibles a las subjetividades, necesidades y demandas de los niños, las niñas y los adolescentes como respuesta al principio de igualdad para incluirles como ciudadanos y superar la hegemonía del discurso adultocéntrico. De este modo, se constituye como aporte para las instituciones que tienen el deber de incluir el derecho a la reparación integral de la infancia y la adolescencia en la formulación y ejecución de la política pública y contribuye para que los niños, niñas y adolescentes sean visibilizados de manera efectiva en los mecanismos y procedimientos diseñados para tal fin en Colombia.

Reparar a la infancia y a la adolescencia: desafíos del enfoque diferencial de edad en la política pública

¿Cómo entender desde nuestra visión adulta el mundo de los niños, las niñas y los adolescentes para formular una política pública? ¿Es la infancia un actor social, participante y productor de su propia realidad? ¿Los niños y niñas son ciudadanos sujetos de derechos en el marco de la política pública? ¿Es la edad un factor que requiera integrarse al paradigma normativo de la igualdad? ¿Cuál es el balance de la política pública de reparación en Colombia y qué lecciones nos puede ofrecer a este respecto? La incorporación de un enfoque diferencial en el marco de las políticas públicas se ha convertido en un desafío que pone en evidencia la tensión existente entre la igualdad teórica y la igualdad práctica. La garantía al derecho a la reparación integral para los niños, niñas y adolescentes requiere de medidas expresadas tanto en determinaciones legales explícitas como en planes, proyectos y acciones dirigidos a transformar imaginarios culturales que están fuertemente enraizados en la institucionalidad y la sociedad. El libro está dirigido especialmente a los decisores y funcionarios encargados de formular, ejecutar o evaluar políticas públicas de reparación. Brinda reflexiones y recomendaciones para permitir que la voz de los menores de edad sea escuchada y, con ello, contribuir a superar el predominio de la visión «adultocéntrica» en la política pública.

Adoção:evolução legislativa no Brasil

O presente estudo versa sobre a evolução legislativa da adoção e suas respectivas transformações no decorrer de milhares de anos.Terá como núcleo principal uma análise a respeito do instituto no sistema de alguns povos, em especial no ordenamento jurídico brasileiro, passando pela Constituição Federal de 1988, Código Civil de 1916, leis esparsas e pelo Novo Código Civil.A adoção foi timidamente introduzida no sistema jurídico brasileio e aos poucos sendo melhor adequada ao desenvolvimento do próprio homem, passando a ser mais uma forma de constituição familiar.O seu desenvolvimento permitiu que fossem introduzidas requisitos mais flexíveis possibilitando a abertura de novos caminhos mais favoráveis á concretização da adoção.O tema sempre comportou discusões porque durante muitos anos a adoção nem sempre foi bem vista pela sociedade por entenderem ser inaceitável a entrada de um novo membro em suas famílias.Hoje, as pessoas estão mais conscientes da importância que esse instituto poder proporcionar ás crinças e adolescentes mais carentes, desprovidos de qualquer proteção material e emocional.A adoção tornou-se extremamente importante diante do nosso sistema jurídico sendo devidamente equiparada á família natural, alcançando os mesmos direitos e deveres inerentes ás pessoas envolvidas nessa relação de cumplicidade.

Um algoritmo de criptografia de chave pública semanticamente seguro baseado em curvas elípticas

Esta dissertação apresenta o desenvolvimento de um novo algoritmo de criptografia de chave pública. Este algoritmo apresenta duas características que o tornam único, e que foram tomadas como guia para a sua concepção. A primeira característica é que ele é semanticamente seguro. Isto significa que nenhum adversário limitado polinomialmente consegue obter qualquer informação parcial sobre o conteúdo que foi cifrado, nem mesmo decidir se duas cifrações distintas correspondem ou não a um mesmo conteúdo. A segunda característica é que ele depende, para qualquer tamanho de texto claro, de uma única premissa de segurança: que o logaritmo no grupo formado pelos pontos de uma curva elíptica de ordem prima seja computacionalmente intratável. Isto é obtido garantindo-se que todas as diferentes partes do algoritmo sejam redutíveis a este problema. É apresentada também uma forma simples de estendê-lo a fim de que ele apresente segurança contra atacantes ativos, em especial, contra ataques de texto cifrado adaptativos. Para tanto, e a fim de manter a premissa de que a segurança do algoritmo seja unicamente dependente do logaritmo elíptico, é apresentada uma nova função de resumo criptográfico (hash) cuja segurança é baseada no mesmo problema.