Fragmentos da história das concepções de mundo na construção das ciências da natureza: das certezas medievais às dúvidas pré-modernas

A concepção filosófica do mundo se inicia com os gregos sintetizados por Platão e Aristóteles. Para o primeiro o mundo físico é aparente e para se chegar à verdade é preciso se lembrar das idéias originais que determinam seu significado. Para o segundo as coisas físicas são dirigidas pelas idéias e para entendê-las é preciso a lógica. Durante o helenismo a escola de Alexandria elabora o neoplatonismo, a base da Patrística. Após a queda de Roma, os filósofos bizantinos guardam a herança clássica. A Igreja constrói uma visão neoplatônica da cristandade, a Escolástica. No oriente os persas também sofreram a influência grega. Entre os árabes do Oriente o pensamento neoplatônico orienta filósofos e religiosos de forma que para eles a razão e a fé não se separam. Aí a ciências se desenvolvem na física, na alquimia, na botânica, na medicina, na matemática e na lógica, até serem subjugadas pela doutrina conservadora dos otomanos. Na Espanha mulçumana sem as restrições da teologia, a filosofia de Aristóteles é mais bem compreendida do que no resto do Islã. Também aí todas as ciências se desenvolvem rápido. Mas a Espanha sucumbe aos cristãos. Os árabes e judeus apresentam Aristóteles à Europa Ocidental que elabora um Aristóteles cristão. A matemática, a física experimental, a alquimia e a medicina dos árabes influenciam intensamente o Ocidente. Os artesãos constroem instrumentos cada vez mais precisos, os navegadores constroem navios e mapas mais eficientes e minuciosos, os armeiros calculam melhor a forma de lançamento e pontaria de suas armas e os agrimensores melhor elaboram a medida de sua área de mapeamento. Os artistas principalmente italianos, a partir dos clássicos gregos e árabes, criam a perspectiva no desenho, possibilitando a matematização do espaço. Os portugueses, junto com cientistas árabes, judeus e italianos, concluem um projeto de expansão naval e ampliam os horizontes do mundo. Os pensadores italianos, como uma reação à Escolástica, constroem um pensamento humanista influenciado pelo pensamento grego clássico original e pelos últimos filósofos bizantinos. Por todas essas mudanças se inicia a construção de um novo universo e de um novo método, que viria décadas mais tarde.

Equação de regressão linear múltipla para estimativa do erro experimental

Este trabalho teve por objetivo estimar equações de regressão linear múltipla tendo, como variáveis explicativas, as demais características avaliadas em experimento de milho e, como variáveis principais, a diferença mínima significativa em percentagem da média (DMS%) e quadrado médio do erro (QMe), para peso de grãos. Com 610 experimentos conduzidos na Rede de Ensaios Nacionais de Competição de Cultivares de Milho, realizados entre 1986 e 1996 (522 experimentos) e em 1997 (88 experimentos), estimaram-se duas equações de regressão, com os 522 experimentos, validando estas pela análise de regressão simples entre os valores reais e os estimados pelas equações, com os 88 restantes, observando que, para a DMS% a equação não estimava o mesmo valor que a fórmula original e, para o QMe, a equação poderia ser utilizada na estimação. Com o teste de Lilliefors, verificou-se que os valores do QMe aderiam à distribuição normal padrão e foi construída uma tabela de classificação dos valores do QMe, baseada nos valores observados na análise da variância dos experimentos e nos estimados pela equação de regressão.

A noção de acontecimento na experiência do DOCTV RN IV Sangue do Barro

This dissertation presents a reflection upon the notion of event, inspired by the contributions of Edgar Morin to the thinking of the present. The research analysis this notion particularly from the experience of the documentary titled Sangue do Barro, which was the winner of the 4th edition of DOCTV, in the federal state of Rio Grande do Norte in 2008. The study focuses on how facts from daily life can be approached by the documentary making process, and how in this process the questioning of facts leads to the questioning of social realities. In this perspective, through the illustrative case of Sangue do Barro, the research develops the hypothesis of how in the documentary process, which aims at revealing a particular history, is the revealing of the particular able to reflect the universal. The dissertation thus assumes this situation as precisely the configuration of the sociology of present, proposed by Edgar Morin. Furthermore, along with the theoretical premises of the sociology of the present, the research performs a brief historical analysis of documentary practices, Brazilian audiovisual public policies, and it also discusses the technical contributions of several contemporary film makers and contemporary thinkers, such as Jean Rouch, Bill Nichols, Ismail Xavier, Consuelo Lins, Gilles Lipovetsky, Jean Serroy, Michel Foucault, Alfredo Pena-Vega, Nicole Lapierre, etc

1930, a Paraíba e o inconsciente político da revolução: a narrativa como ato socialmente simbólico

This work is an attempt to show that the ideological conflict that has been developed by the hegemony of the 1930 Revolution historical events in Paraíba, conceptually turned into an insoluble social contradiction. It ocurred due to imaginary or formal resolutions of the literature that ended up by altering the epistemological rules of the relation between fiction and reality. The present work is based on The unconscious politics: a narrative as a socially symbolic act , book in which all the literary or cultural texts can and should be read as symbolic resolutions to insoluble social contradictions. From string to contemporary literature this phenomenon has been registered by the several ways of textual production turning the 1930 Revolution into one of the main elements which guides the political scene of Paraíba. The ideological groups still centered on the political resentment and committed to a political conflict forged the existence of two historical truths: one which suits the liberais , the winners, and another is of the 1930 conflict. This work argues in favour of the unconscious politics of the 1930 Revolution. This thesis considers necessarily the relation that the Paraibana society maintains with its past and how this past reaches in the present the liberation of a hidden and repressed truth through its narrativization. Beyond that, how the ideological partiality generated the political resentment through the way of thinking of the rivals under the perspective of the good and evil reveals its insoluble social contradiction. Process which comprehends varied narrative forms of the mass culture products and literary production, as in the methodological perspective pointed by Fredric Jameson that all literary or cultural texts can and shall be read as symbolic resolutions of true political and social contradictions. In the case of Paraiba we will have resolutions that search for the reasons which caused the death of João Pessoa: forgery and publicity of love letters, dispute over the official version of suicide commited by João Dantas, the man who assassinated João Pessoa

Os dias são maus : o ensino religioso cristão em dias pós-modernos o desafio de fazer crer perante a cultura da incredulidade

This paper adopts the assumption that religion continues to be a major highlight in the dimension of the contemporary world - characterized by pluralism, the ideas of tolerance and freedom. But for certain streams of Christianity, the postmodern culture seems to be characterized as a highly damaging to their doctrines and principles, since this religious matrix carries a truth claim that would support all its significance, its definition values and their dissemination effort ( evangelism ). This is not to say that Christianity is the only religion that claims to the truth, which would be a gross mistake. Now, religion has been reputed as a phenomenon doomed to disappear, according to the " ideology " of Modernity, given the idea that scientific development would lead us inevitably to the statement that religion was merely a social institution based in the superstition, in fantasy, the imaginary and therefore had nothing "real " unless its existence as an institution capable of aggregating society (give it cohesion), provide values and meaning to different ontological anxieties and doubts of humankind. In the contemporary scenario - seeded by modernity - as Christian ideas, doctrines and principles are in harmony or conflict with postmodernity? These are our starting questions and issues that we intend to stop and reflect. From the assumption that the religious phenomenon has great force in the present day, this research aims to perform central analysis of how religious education, a Protestant denomination specific, harmonizes or clashes with the ideology or ideas more general and emphatic that we can observe in the western world is presented to us from the diagnoses made by the contemporary authors who debate about postmodernism and postmodernity, notably David Harvey, Jean - François Lyotard, Bauman Zygmunt and Fredric Jameson

Michel Foucault e a dominação: contribuições para a sociologia

In this master s thesis I intend to carry out an interpretation of Michel Foucault s thought that points out the relations and theoretical, conceptual and thematic consequences with sociology in his work and theoretical propositions. For my argumentation and analysis I take as a base a specific part of his thought: the problem of domination in modern societies in the genealogic texts in the decade of 1970. It s about to identify how Foucault does his analysis of the relations of domination and the use of the power with the objective to suggest and point out his contribution to sociological analysis of domination. I will discuss the foucaultian program of the study of domination from four units of analysis: person constitution, knowledge, power and truth. The structure and division of the chapters will follow the specific and detailed study of each of those units of analysis, prioritizing their theoretical sense and consequences to the sociology. Thus, in the first chapter, I will highlight a little more the relations of affinity and the convergences between Foucault and the sociology in a way to offer more elements to justify the general objectives that this work intends to achieve. In the second chapter, I will analyze the subject of domination in Foucault s thought, discussing his basic presuppositions and its intrinsic relation with the heart of the foucaultian philosophical project, the person constitution. In turn, in the third and fourth chapter, I will discuss the interdependence between knowledge and power as an essential and opaque dimension of the ways of modern domination. In the fifth chapter, I will analyze the relation between domination and the truth discourse production

Reinvenção da cidade, produção fílmica e visibilidade sociocultural: o uso do território na roliúde nordestina - Cabaceiras - PB

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Ne bis in idem: limites jurídico-constitucionais à persecução penal

This legal research aims to demonstrate the prohibition in the Brazilian criminal system of a multiple imputation for the same fact in a simultaneous or successive way. For that it is developed a different idea of the subject. Through comparative, eletronic and bibliographical researches, the dissertation was accomplished in a way to establish the content of the foundations of the criminal procedural emphasizing as fundamental premise the values of the Constitution. In the first section it was demonstrated the limits of the theme and the objective of the research. After that, it was analyzed the basic function of the criminal suit which has the important mission of limiting state's punitive power. In the same way, the criminal procedure corresponds to a warranty of the citizens' freedom. In the same section, it is shown how it is possible to abandon the myth of the real truth in the criminal law system. In the third section of the research, there were pointed elements and definitions about the cognition object, specially the litigious object or "thema decidendum", and also the peculiarities of the judged cases. In the fourth section the subject about origins and evolution of the criminal procedure and its objectives in the legal system is developed to demonstrate its perspectives. Some aspects of the identity's concept of the presupposition of the facts are as well demonstrated in order to relate the theme to the prohibition of multiple imputation. There are also considerations about some other important aspects as the incidence of the legal rules and the possible change on the elements of the penal type. There are several comments about legal procedural in other legal systems comparing them to Brazilian's most elevated Courts. In the end it was systematized the limits to criminal imputation, emphasizing the defende's right as a foundation of the legal system. Is was registered that the ius persequendi can be exercised once

Efetivação da garantia de defesa no estado constitucional de direito: colisão entre o poder punitivo e garantia de defesa

The domination of the violence for the Rule of law awakened a tension between the practice of the punitive power and the right to counsel. However, throughout the recent history of the Criminal law, this shock of forces has been determined for the punitive power. In this perspective, the present work intends to submit the guarantee of defense to a critical judgment, in search to conciliate its content to the Constitutional State of Right. For in such a way, it will be necessary to recognize the disequilibrium of the situation, but without considering the superiority of any of these elements. The State in such a way must fulfill the function to punish the culprits as to acquit the innocents. Despite the law is far from obtaining a harmonious speech, it is necessary that the defense guarantee coexists the punitive power as part of an only public interest, which is, to make criminal justice. In such a way, the existence of a sustainable balance between the punitive power and the guarantee of defense depend on the minimum interference of Criminal law and, also, of the judicial position in the concrete case. The present work faces, therefore, the moment of crisis of the Criminal law, consolidated with the advent of a new way of thinking according to the procedural guarantees, that will demand the overcoming of the old concepts. The Constitutional State of Right not only constitutes an efectiveness of the regime of the right to counsel, but in a similar way it searchs to accomplish the right of action and criminal justice as a whole. Knowing that the philosophy of the language raises doubts on the certainty, the truth and the judgement, it is imposed to understand that the defense guarantee is no more about a simple idea, but, in the crooked ways of the communication, we intend to find what the judge s function is when he faces this new reality

A legitimidade da jurisdição de primeiro grau na concretização dos direitos fundamentais: proposta de um novo modelo jurídico-administrativo para o segundo grau de jurisdição

The current study is about the legitimacy of lower court jurisdiction as a way of exercising basic legal rights, proposing, therefore, a new legal-administrative model for appellate court. In order to achieve that, a demonstration of the importance of basic legal rights in the Brazilian legal system and an open interpretation in light of the Constitution, as a way to affirm said rights, among which are accessibility to the justice system and proper legal protection, is required. As a result, the legitimacy to access the legal system resides in the Constitution, where the interpreter should seek its basic principles to achieve basic legal rights. It is observed that the lack of credibility regarding lower court decisions comes from the dogmatic view of truth born from power, and therefore, that the truth resides in decisions from appellate court and not from lower court judges. A lower court judge holds a privileged position in providing basic legal rights for citizens, considering his close contact to the parties, the facts, and the evidences brought forth. Class action suit is presented as an important instrument able to lead the lower court judge to provide basic legal rights. Small Claims Courts may be used as paradigm to the creation of Appellate State Courts formed by lower court judges, reserving to higher jurisdiction courts and Federal Circuit Courts, the decisions of original competency and the management and institutional representation of the judiciary system. Instilling an internal democratization of the judiciary is also required, which means the participation of lower court judges in electing their peers to chief positions in the court system, as well as establishing a limited mandate to higher court judges.

Apelação no código de processo civil: uma análise sob o prisma do princípio da efetividade

The present dissertation, elaborated is based on the deductive method, through the use of the General Theory of Resources concepts, by the main types of judgments existing in the Code of Civil Procedure, the interlocutory judgment and sentence, as well as the features and effects that challenge these decisions, we sought to identify on this theme one of the greatest evils facing the justice system in the world, which is the processing delays. This slowness in adjudication affects seriously the principle of effectiveness, one of the postulates of procedural law and society as a whole. Thus, the use of tort serves to fight the interlocutory decision and appeal which challenges the judge`s ruling. It is a resource for excellence in appellate system as it meets with the most awaited decision of the process. In weighing the importance of the appeal that seeks to oppose the court decision today by the numerous reforms that the procedural system has been through, it has ended up to transform the process ineffective or inconsistent, for it is much easier to have efficacy in a interlocutory decision for preliminary injunction than by judgment on the merits of the judge. This is due to the prevision of the resources and their effect to those decisions. That is, the interlocutory decision involves interlocutory appeal only in the devolved effect, allowing its provisional execution, and the sentence has as recourse to appeal the double effect, remanding and suspension, which necessarily prevents its provisional execution. But it undeniably shows a paradox, because as to give effect to a measure that is based on a mere probability by a summary cognition, partial and superficial, and stop it on a decision by a court that is closer to the truth and sure, for a full and depleting cognition? It is seriously affect the principle of effectiveness. Therefore, starting from this ineffectiveness, sought to defend the solution of this problem with the approval of the bill n. º 3.605/2004 or the new Code of Civil Procedure project that modifies the general rule the effects of appeal. That is, remanding and suspensive, as to merely remanding effect to and thereby enable the provisional execution of the judgment of the court of the first degree of jurisdiction, giving effectiveness and enhancing the decision of the magistrate, making a fair distribution of time in the process and better guaranteed principle of access to justice

Os crimes de mídia no paradigma democrático constitucional

The criminal responsibility of the media is analyzed when the criteria for production of news and events involving public safety are produced without considering the technical, legal and ethical practice of journalism in the media factors. Freedom of speech, expression of thought, necessary for professional qualifications and constitutional limits, reaching criminal constitutional principles and the possibilities of criminal liability for offenses practiced in the media are present as key factors legal dialogue in this work. The judgment of the Supreme Court on the unconstitutionality of Law nº. 5.250/67 called Media Law caused a gap in the national legal system, forcing the use of the criminal code to address issues that involve crimes produced in media professional performance. The presumption of innocence is ignored by the professional media during a police investigation where the information published does not respect, including constitutional guarantees: the right to privacy, honor and image. The right to information and the duty to inform media are worked in its constitutional aspect, considering that the same information should be produced is guided by the quality and guiding principles of truth. The constitutional concept of media is presented as information with the appropriate language of the news media, produced and disseminated through the vehicles of mass media, whether in print or digital platform. The presented model of the legal right to information is outlined from a constitutional hermeneutics, increasing the production of news as a result of the occupation of journalist in different news platforms, guaranteeing the quality of this prolific law. Under the Freedom of professional activity of the journalist, the constitutional limits are addressed in line with the reality of (non) regulation of their profession, considering the constitutional abuses committed in the exercise of that activity linked to communication fences. Jusphilosophic field reaches the limits of the duty of truth in journalism as a tool for spreading news, respect the audience and compatibility with the constitutional state. Using the conceptual and doctrinal aspects, this criminal offense is parsed from the journalistic practice and the publication of news involving public safety, with the hypothetical field consummation of that crime through the eventual intention. As a form of judgment against these crimes produced in honor media presents the court of the jury as a legitimate form of democratic decision

O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional

The right against self-incrimination is a fundamental right that works in the criminal prosecution, and therefore deserves a study supported by the general theory of criminal procedure. The right has a vague origin, and despite the various historical accounts only arises when there is a criminal procedure structured that aims to limit the State´s duty-power to punish. The only system of criminal procedure experienced that reconciles with seal self-incrimination is the accusatory model. The inquisitorial model is based on the construction of a truth and obtaining the confession at any cost, and is therefore incompatible with the right in study. The consecration of the right arises with the importance that fundamental rights have come to occupy in the Democratic Constitutional States. In the Brazilian experience before 1988 was only possible to recognize that self-incrimination represented a procedural burden for accused persons. Despite thorough debate in the Constituent Assembly, the right remains consecrated in a textual formula that´s closer to the implementation made by the Supreme Court of the United States, known as "Miranda warnings", than the text of the Fifth Amendment to the U.S. Constitution that established originally the right against self-incrimination with a constitutional status. However, the imprecise text does not prevent the consecration of the principle as a fundamental right in Brazilian law. The right against self-incrimination is a right that should be observed in the Criminal Procedure and relates to several of his canons, such as the the presumption of not guilty, the accusatory model, the distribution of the burden of proof, and especially the right of defense. Because it a fundamental right, the prohibition of self-incrimination deserves a proper study to her constitutional nature. For the definition of protected persons is important to build a material concept of accused, which is different of the formal concept over who is denounced on the prosecution. In the objective area of protection, there are two objects of protection of the norm: the instinct of self-preservation of the subject and the ability to self-determination. Configuring essentially a evidence rule in criminal procedure, the analysis of the case should be based on standards set previously to indicate respect for the right. These standard include the right to information of the accused, the right to counsel and respect the voluntary participation. The study of violations cases, concentrated on the element of voluntariness, starting from the definition of what is or is not a coercion violative of self-determination. The right faces new challenges that deserve attention, especially the fight against terrorism and organized crime that force the development of tools, resources and technologies about proves, methods increasingly invasive and hidden, and allow the use of information not only for criminal prosecution, but also for the establishment of an intelligence strategy in the development of national and public security

A Constituição Federal de 1988 e a integração regional : o desafio da harmonização tributária

As an effect of the growing interdependence in international relations, regional integration was conceived to face globalization, with a remarkable influence in politics and law, since the first steps of the European experience. In Latin America, regional integration ideas have blossomed in the 60 s. Among its experiences, MERCOSUL is the one with the most advanced objectives. However, MERCOSUL has not managed to achieve the objectives planned nor moved forward the integration process. Differently of what happened in Europe, in MERCOSUL the common market projected is concluded. It faced many disappointments throughout its brief history. As it matters to law, those were caused by the absence of supranationality, a mechanism that would allow MERCOSUL s decisions to be directly binding in the States with no need of bureaucratic proceedings to incorporate them to national legal systems. Among Latin American States, Brazil is probably the most resistant to integration process, due to Federal Constitution 1988 rigidity and legal professionals conservadorism towards opening legal system to international law. In Brazil hermeneutical standards are always based on national sovereignty and international law is referred as less important. The problems become more visible relating to taxation, a subject that plays an enormous role in integration process for its economic impact, demanding the execution of tax harmonization policies compatible to the integration levels aspired. However, because of the large number of tax rules in the Federal Constitution, structural changes initiatives face difficulties in order to be implemented. Actually, after two Constitutional Reforms on taxation, Brazil has not yet succeeded on promoting the necessary adaptations to regional integration. The research has confirmed the hypothesis that supranationality has indispensably to be adopted if Brazil really desires to move forward the integration process. But it has also been demonstrated that there are hermeneutical paths suitable to the constitutional profile which allow the adoption of supranationality, through the revision of the sovereignty traditional concept

Efeito de quatro tipos de mel na longevidade e reprodução de Catolaccus grandis (Hymenoptera:pteromalidae)

O trabalho teve como objetivo conhecer o melhor tipo de mel em relação à longevidade e fertilidade do parasitóide do bicudo-do-algodoeiro Catolaccus grandis. Adultos recém-emergidos foram transferidos para recipientes plásticos de 500mL, adaptados com tubo para fornecer água e umidade para os insetos. Um casal do parasitóide foi mantido em cada recipiente em câmara climatizada a 25±1°C, UR = 70±10% e fotoperíodo de 14h. O trabalho constou de 4 tratamentos: mel de flor de laranjeira; mel de flores de plantas silvestres; mel de cana-de-açúcar (todos produzidos por Apis mellifera) e mel de flores silvestres produzido por abelha Jataí (Tetragonistica angustula), com 15 repetições cada. Adultos recém-emergidos do parasitóide receberam cinco larvas de Euscepes postfasciatus encapsuladas em parafilm. Três gotículas de mel foram colocadas sobre o parafilm. Calculou-se a longevidade de machos e fêmeas, número de ovos dia-1 fêmea-1 e número total de ovos fêmea-1 e construíram-se as tabelas de fertilidade. As melhores dietas para alimentar adultos de C. grandis foram o mel silvestre e o de laranjeira. A melhor fecundidade foi observada na dieta de mel de laranjeira (101,60 ovos fêmea-1) e os melhores resultados para aumento reprodutivo e populacional deste parasitóide foram obtidos com mel de laranja e com mel silvestre.