O Plano de Ações Articuladas (PAR) como instrumento de organização do Sistema Nacional de Educação: estudo de caso dos municípios de Cariacica e de Vitória/ES

O objeto de estudo da presente pesquisa é a análise do Plano de Ações Articuladas (PAR), criado pelo Governo Federal por meio do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto n. 6.094/2007), e suas possibilidades como instrumento de organização do Sistema Nacional de Educação. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de implantação/implementação do PAR em dois municípios do Espírito Santo (Cariacica e Vitória), com o intuito de entender como se deu o planejamento do PAR em nível nacional e em nível municipal; analisar como foi elaborado, como está sendo executado e quais as principais ações do PAR desenvolvidas nos municípios pesquisados, identificando as articulações existentes entre os municípios, estados e União. O argumento central é que o PAR é um instrumento de planejamento central, mas cuja execução necessita de ações descentralizadas. Parte-se da hipótese de que a organização dos municípios, do ponto de vista econômico e político, tem implicações na execução de um planejamento educacional mesmo que ele tenha um mesmo formato e padrão para todo o país. Ou seja, as características políticas, econômicas e culturais dos municípios configuram diferentes realidades na execução das políticas educacionais, o que traz uma desigualdade na oferta da qualidade do serviço educacional entre os entes federativos. A pesquisa realizada é de caráter qualitativo do tipo estudo de caso, particularmente o estudo de multicascos que, segundo Triviños (1987), propicia ao pesquisador estudar dois ou mais sujeitos ou organizações sem a necessidade de limitar-se a fatores de natureza comparativa. Como problema de pesquisa, portanto, é levantada a seguinte pergunta: é possível o PAR, com sua característica de centralização/descentralização, contribuir para a organização do Sistema Nacional de Educação? A pesquisa mostrou que a implementação de uma política de educação, como o PAR, envolve a capacidade técnica, organizacional e aspectos institucionais dos municípios. Nesse sentido para a consolidação do Sistema Nacional de Educação é necessário que o PAR não seja apenas uma política de captação de recursos, mas que os municípios tenham um plano norteador como catalizador de uma política de Estado.

Repertórios de ação coletiva e a efetividade das instituições participativas das comunicações : o caso do coletivo intervozes

Esta pesquisa investiga a relação entre os repertórios de ação coletiva adotados por organizações de movimentos sociais e a efetividade das instituições participativas (IPs) que tratam das políticas de comunicações no Brasil, ou seja, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) e a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (ConfeCom). A discussão gira em torno das ações implementadas pelo Coletivo Intervozes, organização da sociedade civil que atua nos movimentos sociais em prol do direito à comunicação e de sua democratização. Nesse contexto, dá-se ênfase às ações por um novo marco legal e regulatório das comunicações, consideradas como resultado dos problemas de efetividade observados no CCS e na ConfeCom. O trabalho está dividido em quatro capítulos. No primeiro, o destaque é para o Coletivo Intervozes, sua história, forma de organização, além de seus principais eixos de atuação e ações. No segundo, essencialmente teórico, enfatizam-se as definições conceituais que envolvem os movimentos sociais e a mudança institucional. O capítulo 3 é dedicado à análise dos problemas de efetividade nas IPs atinentes à área de comunicações e suas relações com os repertórios de ação coletiva. Como variáveis de análise, utiliza-se o acesso/representação da sociedade civil e as funções atribuídas às IPs. No último capítulo, analisa-se as características do movimento social que reivindica um novo marco legal e regulatório das comunicações e que surgiu como ação alternativa às IPs na defesa de mudanças institucionais para o setor. Como esta é uma pesquisa qualitativa, as análises foram feitas a partir de entrevistas semiestruturadas com membros do Coletivo Intervozes e especialistas da área; de acesso a documentos públicos produzidos pela organização e a dados bibliográficos, audiovisuais e sonoros referentes ao CCS e à ConfeCom.

A informalidade do mercado de trabalho : um desafio institucional permanente para a economia brasileira

A economia informal compõe o mundo do trabalho de todas as sociedades capitalistas, em menor ou em maior grau. No Brasil, historicamente observa-se que esse fenômeno tem sido sempre muito abrangente, sobretudo motivado pelo e resultante do contexto socioeconômico, jurídico e político. Devido às idiossincrasias nacionais, desde o surgimento do mercado de trabalho no país, esta situação persiste em diversos panoramas e com vários matizes, obstaculizando uma melhor performance global da economia brasileira e negando oportunidades de desenvolvimento individual e social ao longo do tempo. Sendo assim, e através do prisma da Economia Social e do Trabalho, o objetivo desta dissertação é analisar os principais fatores conjunturais e estruturais da informalidade observada no mercado nacional de trabalho no interregno 1980-2012, apresentando a dimensão desse problema e expondo suas raízes econômicas e institucionais, a fim de contribuir com novos elementos para o debate da informalidade em nível nacional. A hipótese central dessa pesquisa é de que o elevado GI no Brasil persiste essencialmente – mesmo que com diferentes especificidades históricas – ao nível das mentalidades dos diversos agentes, isto é, antes de ter-se um mercado nacional de trabalho com um alto GI, tem-se uma sociedade brasileira altamente informal. A instituição “trabalho informal” persiste como um hábito incrustado mesmo diante de mudanças de ordem socioeconômica, o que impede que grande parcela da população brasileira tenha acesso ao trabalho formalizado e decente (a là OIT). É mister que haja maior efetividade das leis e aprimoramentos institucionais acompanhados de coordenação e “vontade política”, alicerçados pela tomada de consciência crescente da sociedade civil no que se refere à importância da formalização e aos males da informalidade tanto para seus cidadãos quanto para a nação. Sugere-se como uma possível alternativa para diminuir o GI de forma mais consistente a consideração, para além dos aspectos econômicos e jurídicos, do arcabouço cultural, histórico, comportamental e dos hábitos sociais incrustados que os condicionam e os orientam. Isto porque são estes os eixos que norteiam o processo de desenvolvimento individual e social. Nesse sentido, o estudo (de caráter descritivo e analítico) é fundamentado pelas teorias sistêmicas e multidisciplinares desenvolvidas por Karl Paul Polanyi e Amartya Kumar Sen, interpretadas como artífices de uma vida digna, além de apregoarem o “reincrustamento” da economia na sociedade e, por analogia, o “desincrustamento” da informalidade institucionalmente enraizada na sociedade brasileira. Isso se dará à medida que forem expandidas as liberdades instrumentais e substantivas, em uma espécie de “causação circular cumulativa” aplicada à questão da informalidade, tendo como “efeito colateral altamente desejável” o desenvolvimento socioeconômico. As principais contribuições deste estudo emergiram justamente das concepções teóricas dos dois autores, combinadas aos nexos de convergência estabelecidos entre a economia brasileira, seus desdobramentos institucionais e a informalidade no mercado nacional de trabalho no período estudado.

Terrorism as war by other means: national security and state support for terrorism

The conventional approach in the discipline of International Relations is to treat terrorist organizations as "non-state" actors of international relations. However, this approach is problematic due to the fact that most terrorist organizations are backed or exploited by some states. In this article, I take issue with the non-stateness of terrorist organizations and seek to answer the question of why so many states, at times, support terrorist organizations. I argue that in the face of rising threats to national security in an age of devastating wars, modern nation states tend to provide support to foreign terrorist organizations that work against their present and imminent enemies. I elaborate on my argument studying three cases of state support for terrorism: Iranian support for Hamas, Syrian support for the PKK, and American support for the MEK. The analyses suggest that, for many states, terror is nothing but war by other means.

Public opinion and foreign policy in João Goulart's Brazil (1961-1964): Coherence between national and foreign policy perceptions?

Abstract This paper analyses public opinion during the João Goulart government in Brazil (1961-1964), focusing on public perceptions on domestic and foreign policies. We employ a recently declassified public opinion survey conducted on behalf of United States Information Agency (USIA) in urban areas. We found that the Brazilian public opinion was somewhat coherent, supporting redistributive reforms domestically and a neutralist approach in foreign affairs.

The Museum Of All: Institutional Communication Practices in a Participatory Networked World

The Museum Of All: Institutional Communication Practices in a Participatory Networked World

Thermal degradation of Pb(Zr0.53Ti0.47)O3/poly(vinylidene fluoride) composites as a function of ceramic grain size and concentration

Poly(vinylidene fluoride)/Pb(Zr0.53Ti0.47)O3,([PVDF]1−x/[PZT]x) composites of volume fractions x and (0–3) type connectivity were prepared in the form of thin films. PZT powders with average grain sizes of 0.2, 0.84, and 2.35 μm in different volume fraction of PZT up to 40 % were mixed with the polymeric matrix. The influence of the inorganic particle size and its content on the thermal degradation properties of the composites was then investigated by means of thermo-gravimetric analysis. It is observed that filler size affects more than filler concentration the degradation temperature and activation energy of the polymer. In the same way and due to their larger specific area, smaller particles leave larger solid residuals after the polymer degradation. The polymer degradation mechanism is not significantly modified by the presence of the inorganic fillers. On the other hand, an inhibition effect occurs due to the presence of the fillers, affecting particularly the activation energy of the process.

Combining Formal Methods and Functional Strategies Regarding the Reverse Engineering of Interactive Applications

Abstract. Graphical user interfaces (GUIs) make software easy to use by providing the user with visual controls. Therefore, correctness of GUI’s code is essential to the correct execution of the overall software. Models can help in the evaluation of interactive applications by allowing designers to concentrate on its more important aspects. This paper describes our approach to reverse engineer an abstract model of a user interface directly from the GUI’s legacy code. We also present results from a case study. These results are encouraging and give evidence that the goal of reverse engineering user interfaces can be met with more work on this technique.

Higher-order lazy functional slicing

Program slicing is a well known family of techniques intended to identify and isolate code fragments which depend on, or are depended upon, specific program entities. This is particularly useful in the areas of reverse engineering, program understanding, testing and software maintenance. Most slicing methods, and corresponding tools, target either the imperative or the object oriented paradigms, where program slices are computed with respect to a variable or a program statement. Taking a complementary point of view, this paper focuses on the slicing of higher-order functional programs under a lazy evaluation strategy. A prototype of a Haskell slicer, built as proof-of-concept for these ideas, is also introduced

Identifying clones in functional programs for refactoring

Clone detection is well established for imperative programs. It works mostly on the statement level and therefore is ill-suited for func- tional programs, whose main constituents are expressions and types. In this paper we introduce clone detection for functional programs using a new intermediate program representation, dubbed Functional Control Tree. We extend clone detection to the identi cation of non-trivial func- tional program clones based on the recursion patterns from the so-called Bird-Meertens formalism

SHACC: a functional prototyper for a component calculus

Over the last decade component-based software development arose as a promising paradigm to deal with the ever increasing complexity in software design, evolution and reuse. SHACC is a prototyping tool for component-based systems in which components are modelled coinductively as generalized Mealy machines. The prototype is built as a HASKELL library endowed with a graphical user interface developed in Swing

Slicing functional programs by calculation

Program slicing is a well known family of techniques used to identify code fragments which depend on or are depended upon specific program entities. They are particularly useful in the areas of reverse engineering, program understanding, testing and software maintenance. Most slicing methods, usually targeting either the imperative or the object oriented paradigms, are based on some sort of graph structure representing program dependencies. Slicing techniques amount, therefore, to (sophisticated) graph transversal algorithms. This paper proposes a completely different approach to the slicing problem for functional programs. Instead of extracting program information to build an underlying dependencies’ structure, we resort to standard program calculation strategies, based on the so-called Bird- Meertens formalism. The slicing criterion is specified either as a projection or a hiding function which, once composed with the original program, leads to the identification of the intended slice. Going through a number of examples, the paper suggests this approach may be an interesting, even if not completely general alternative to slicing functional programs

Chronic stress disrupts neural coherence between cortico-limbic structures

Chronic stress impairs cognitive function, namely on tasks that rely on the integrity of cortico-limbic networks. To unravel the functional impact of progressive stress in cortico-limbic networks we measured neural activity and spectral coherences between the ventral hippocampus (vHIP) and the medial prefrontal cortex (mPFC) in rats subjected to short term stress (STS) and chronic unpredictable stress (CUS). CUS exposure consistently disrupted the spectral coherence between both areas for a wide range of frequencies, whereas STS exposure failed to trigger such effect. The chronic stress-induced coherence decrease correlated inversely with the vHIP power spectrum, but not with the mPFC power spectrum, which supports the view that hippocampal dysfunction is the primary event after stress exposure. Importantly, we additionally show that the variations in vHIP-to-mPFC coherence and power spectrum in the vHIP correlated with stress-induced behavioral deficits in a spatial reference memory task. Altogether, these findings result in an innovative readout to measure, and follow, the functional events that underlie the stress-induced reference memory impairments.

The determinants of international equity investment: Do they differ between institutional and noninstitutional investors?

In this paper we investigate whether the determinants of international equity investment differ between investors with different degrees of sophistication. For this purpose, we analyse and compare the determinants of international equity investment of institutional and noninstitutional investors from 20 OECD countries (US not included) in the period 2001-2009. The results show that there are significant differences in the determinants of international equity investment between institutional and noninstitutional investors. In particular, noninstitutional investors tend to exhibit a more pronounced preference for equities of geographical nearby, contiguous and more transparent countries than institutional investors. The preference for more developed equity markets and the contrarian behaviour are also significantly more pronounced for noninstitutional than for institutional investors. These results support the argument that international equity investment of less sophisticated investors is more affected by information costs and familiarity than that of more sophisticated investors. Moreover, business cycles exert an influence on international equity investment decisions of both institutional and noninstitutional investors.