El sistema contributivo de pensiones como locus de rivalidad y de un nuevo pacto social en Chile

En este estudio se realiza un diagnóstico del sistema contributivo de pensiones en Chile y se formulan algunas recomendaciones de reforma, desde una perspectiva de derechos sociales que generan expectativas de satisfacción: el objetivo primordial de un sistema de pensiones es proveer seguridad del ingreso en la vejez y las pensiones contributivas deben reflejar el ahorro realizado a lo largo de la vida laboral para garantizar que, a niveles semejantes de esfuerzo, se obtendrán protecciones similares o proporcionales.

Projeto Banda Lokonaboa: criando um acorde entre arte, loucura e reforma psiquiátrica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

El Salvador: diagnóstico y lineamientos de un programa de apoyo al fortalecimiento del sistema fiscal para la inserción internacional y el desarrollo sustentable

Incluye bibliografía

Propuesta para un sistema de información del Seguro de Desempleo de México

En 2014, la Cámara de diputados de México aprobó la creación de un Seguro de Desempleo, quedando pendiente de aprobarse en el Senado la reforma constitucional que define que el seguro de desempleo será parte de la Ley del Seguro Social (LSS). En este estudio se busca identificar las principales características de un sistema de seguimiento de esta nueva institución, que permita monitorear su comportamiento, evaluar su funcionamiento e impacto, y que proporcione información periódica a sus beneficiarios, ejecutores, académicos y especialistas. Su creación, como ha ocurrido con otras experiencias en países de la región, permitirá generar una valiosa fuente de información periódica sobre el funcionamiento del mercado de trabajo y de sus diversos componentes, constituyéndose así en un referente privilegiado para el análisis en la materia.

Inovação na licenciatura: cartografando uma reforma curricular

Este estudo narrativo centra-se na formação de professores nos cursos de licenciatura, e parte dos elementos que caracterizam e significam o processo de reforma curricular do curso de licenciatura em Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará, ocorrido durante o ano de 2000, no bojo das reformas educativas em curso no cenário brasileiro. Busco, nesse contexto, pela análise reflexiva, investigar para compreender a construção de um conjunto de inovações curriculares na formação inicial de professores de ciências e biologia que atuarão na educação básica do sistema de ensino brasileiro e regional. Tais ações se consubstanciam na apresentação, na discussão e no debate de aspectos internos e externos do referido processo, da proposição e implementação do projeto da reforma para o curso em questão, a partir das vozes de um grupo de professoras que dele participaram, das representações dos alunos contemplados na reforma, e também de documentos pertinentes ao momento. Aponto, de modo particular, avanços significativos no que concerne às mudanças qualitativas empreendidas, as quais são observadas na construção de saberes docentes por parte dos alunos em processo de formação, sendo algo atingível na prática de professores formadores, no âmbito deste curso. Desse modo, o estudo guarda contribuições relevantes na investigação e na reflexão atual no campo da formação inicial de professores de ciências e biologia, de modo particular, e da formação de professores nas demais licenciaturas, de modo geral.

Os impactos do sistema ‘CAPES’ de avaliação sobre o trabalho docente na pós-graduação: o caso da UFPA

Este estudo tem como objetivo central analisar os impactos do sistema ‘CAPES’ de avaliação da pós-graduação sobre o trabalho docente na Universidade Federal do Pará. Para tanto, o estudo se utiliza de documentos oficiais que versam sobre a política de avaliação da pós graduação no Brasil e de entrevistas com professores de três programas de pós-graduação da UFPA. Parte-se da premissa de que o processo de reestruturação produtiva e a reforma do estado brasileiro têm induzido mudanças no ensino superior com centralidade para as políticas de avaliação e para o trabalho do professor. Essas mudanças no ensino superior consolidam um projeto de universidade pensado desde os organismos internacionais do capital que pressupõem a diluição de fronteiras entre o público e o privado no que toca à expansão, ao financiamento, à avaliação, à autonomia e à produção do conhecimento. A pós-graduação é o locus privilegiado da implementação da reforma do ensino superior no Brasil, visto que as influências do mercado são claramente visíveis no modelo de avaliação dos programas de pós-graduação da CAPES. Trata-se, pois, de um processo que se dá em âmbito continental de conformação de uma nova regulação educativa assentado no tripé financiamento per capita, gestão local e avaliação sistêmica. Nesse contexto, o trabalho docente, entendido como o principal responsável pelos resultados educacionais, passa por um profundo processo de reestruturação com repercussões em sua natureza, finalidade e sentidos. A investigação demonstra que o sistema ‘CAPES’ de avaliação dos programas de pós-graduação, como expressão da nova regulação educacional na América Latina, confere centralidade ao trabalho do professor no processo de avaliação dos programas e o responsabiliza pelos resultados com base em critérios formulados de acordo com interesses externos à lógica e ao tempo da produção do conhecimento científico. O resultado da implantação dessa lógica na pósgraduação para os professores é a intensificação do trabalho por meio de um surto produtivista jamais visto, a precarização das condições de produção e o adoecimento docente. Para a instituição educacional, vê-se uma transformação em seu ethos e em sua identidade que têm modificado a cultura acadêmica de modo a aproximá-la cada vez mais em sua estrutura, funcionamento e atividade-fim das empresas privadas.

A política de regularização fundiária e reforma agrária: o PAE nas ilhas do Pará

O objetivo desse trabalho é realizar um estudo sobre a Política de Regularização Fundiária e Reforma Agrária na Região Amazônica, a partir do II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA), que inseriu as populações tradicionais ribeirinhas no conjunto de seu público. Tendo como foco de análise os projetos de assentamentos em ilhas dos municípios da Microrregião do Baixo Tocantins/PA, realizados por uma força tarefa entre o INCRA e a SPU. Contudo, a proposta de democratização do uso e posse da terra, que possibilita a seguridade fundiária às populações ribeirinhas, não foi priorizada e estrategicamente planejada pelas instituições públicas. Mediante as análises do processo decisório e dos planos de ação das instituições, das percepções e coleta de dados do associativismo das populações assentadas e dos resultados das eleições do período de 2000 a 2010, chegou-se à conclusão de que os projetos de assentamentos foram realizados de forma intensa e desordenada, para responder positivamente a índices de reforma agrária do governo Lula e para causar impacto nos resultados eleitorais essenciais à manutenção da governabilidade do sistema político.

Programa de gestão única da rede pública de ensino de Mato Grosso: acesso ao sistema único pela via neoliberal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A SUDAM e a crise da modernização forçada: reforma do estado e sustentabilidade na Amazônia

Este artigo apresenta um estudo da crise da política de desenvolvimento da Amazônia. Num primeiro plano focaliza a perspectiva da reforma do Estado nos anos 1990 e num segundo relaciona esta à necessidade da criação de uma estrutura que viabilize uma ação desenvolvimentista fundamentada nas propostas da sustentabilidade. A análise se conclui com uma apresentação das diversas propostas de reforma das instituições desenvolvimentistas (SUDAM/BASA) e, neste contexto, evidencia as dificuldades da transformação de um sistema que vem sendo pautado por critérios patrimonialistas nas suas ações políticas.

Movimento dos trabalhadores sem terra: observações sobre a reforma intelectual e moral gramsciana

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise experimental da reforma a vapor de etanol: aspectos técnicos, econômicos e ecológicos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Sistema tributário e decisões políticas locais

Este artigo pretende mostrar que a perda da autonomia municipal não se restringe apenas aos elementos vinculados à reforma tributária, mas possui raízes mais profundas, que se estendem à própria forma pela qual se organizou o sistema político brasileiro pós - 64.

Os desafios da reforma da polícia no Brasil

Brazil’s transition from a political and legal system to a democracy was accompanied by numerous legal and institutional reforms. In a context of struggle towards a broad political participation in public policies and risen criticism towards state actions, the extent and effects of these reforms have not been sufficiently deep to impact the problems and redefine the agenda. The main goal of this academic research is to understand the resistance to change and new paradigms that define the broad agenda of public safety.

O difícil caminho da reforma: A polícia e os limites do processo de reforma pós-redemocratização

A transition of Brazil from a juridico-political system of exception to a democracy was accompanied by several legal and institutional reform processes, aimed at the gradual elimination of so-called authoritarian rubble and the implementation of instruments of the democratic system, based on recognized citizenship and justice. However, to this day the extent and effects of those reforms can be questioned, especially in light of the increased public demand for justice and citizenship. The article The Difficult Path to Reform: The Police and Limits of the Post-Redemocratization Reform Process shows that the route to reform, above all in the sphere of police agencies, is a tortuous one, with an extensive agenda of problems and solutions, demanding research on the part of academics in order to form an understanding of the resistance to change and to new paradigms that define the public security agenda.

A organização do trabalho pedagógico na escola e o sistema apostilado de ensino: estudo de caso

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR