A importância da arbitragem internacional de investimento para o equilíbrio da relação entre o Estado hospedeiro e o investidor estrangeiro na indústria do petróleo

Inicialmente, o presente trabalho busca trazer um panorama geral sobre a relação entre o Estado hospedeiro e o investidor estrangeiro. Para tanto, faz-se um breve estudo sobre a soberania do Estado sobre os recursos naturais, destacando-se, dentre outros aspectos, a importância deste tema para o desenvolvimento dos povos, e sobre a contratação com o Estado, de forma a destacar, dentre as principais cláusulas presentes nos contratos entre Estado hospedeiro e investidor estrangeiro, a cláusula de arbitragem internacional de investimentos como um dos principais meios de equilíbrio desta relação. Analisa-se, por consequinte, a estrutura da arbitragem internacional de investimento, buscando trazer suas principais regras. O trabalho culmina em um breve estudo sobre alguns dos principais laudos arbitrais que envolvem não apenas os temas tratados ao longo do trabalho, mas também a relação entre o Estado e as empresas petrolíferas, dando-se destaque ao papel da arbitragem internacional de investimento na indústria do petróleo, dado ser esta uma indústria essencialmente internacional e de grande importância estratégica para o Estado.

Age, growth and mortality of the toadfish, Halobatrachus didactylus (Schneider, 1801) (Pisces: Batrachoididae), in the Bay of Cádiz (southwestern Spain)

Age, growth and mortality of the toadfish, Halobatrachus didactylus, were determined by examination of the whole sagittal otoliths of fish sampled in the Bay of Cádiz (southwestern Spain) from March 1999 to March 2000. A total of 844 specimens (425 males, 416 females, and 3 of indeterminate sex), ranging from 95 to 470 mm in total length were examined. Eighty-nine percent of the otoliths could be read allowing an age estimation. The opaque zone was formed between April and May coincident with the maximum reproductive peak, while the translucent zone formed mainly in summer-fall (June to December). Maximum ages for males and females were 12 and 10 years, respectively. The samples were dominated by 2- to 6-year-old specimens. Males matured at an age of approximately 2 years and females at 3 years. Fish total length and otolith radius were closely related. The von Bertalanffy growth curve was used to describe growth. The parameters were derived from back-calculated length-at-age. Significant differences in the growth parameters were found between sexes. Although the growth analysis revealed that this species is slow-growing, males reached larger sizes than females. Females appeared to experience higher natural mortality rates than males.