Subjetividade e gestão: a dinâmica entre o legal e o legítimo no processo de avaliação de indicadores do INCA

Esta pesquisa buscou compreender a dinâmica entre o legal e o legítimo a partir de um processo de avaliação de indicadores do INCA. Os objetivos foram relatar a opinião dos profissionais sobre a avaliação de desempenho institucional, descrever a percepção de pertencimento e corresponsabilidade dos profissionais nas contratualizações institucionais e apontar obstáculos ao fortalecimento da cultura de avaliação. O objeto do estudo foi construído a partir do referencial teórico da Psicossociologia Francesa. Como trajetória metodológica, para o alcance dos objetivos propostos, foi realizado um estudo de natureza qualitativa, empregando entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram organizadas com auxílio de anotações realizadas pela autora em 62 reuniões cujo tema era avaliação e monitoramento de indicadores. As entrevistas constituíram-se como o material empírico para proceder às análises, visando, sobretudo, a interpretação dos entrevistados sobre demandas estratégicas da gestão. Ao analisar a dinâmica entre o legal e legítimo, concluímos que organização do instituto por normativos dispositivos legais não garante legitimidade das ações propostas. Aspectos (inter) subjetivos contemplados na elaboração de normas diretrizes dificultam capilaridade necessária da informação. Por fim, estudo defende ampliação abordagem valor subjetividade nos processos gestão INCA.

Análise da citotoxicidade do extrato do fruto de juçara (Euterpe oleracea Mart.) do Maranhão em células malignas humanas

A juçara, Euterpe oleracea Mart., fruta indígena da Amazônia Legal, é rica em fitoquímicos com atividades anti-oxidante, antiinflamatória e anti-câncer. Este estudo tem por objetivo analisar os efeitos do extrato hidroalcoólico da casca, caroço e fruto total da juçara em diferentes linhagens de células malignas humana. Os frutos foram coletados no Parque da Juçara, localizado no Maracanã, município de São Luís, seguida da confecção da excicata que se mantém registrada no Herbário Rosa Mochel do Núcleo de Estudos Biológicos da Universidade Estadual do Maranhão. Os extratos hidroalcoólicos da casca, caroço e fruto total foram extraidos no Laboratório de Farmacologia e Psicobiologia da UERJ. As linhagens celulares utilizadas nos ensaios foram MCF-7 (adenocarcinoma de mama), CACO-2 e HT-20 (adenocarcinoma colo retal) e adenocarcinoma na mama (MDA-MB-468). As linhagens foram tratadas com 10, 20 e 40g/mL dos extratos por 24 e 48 horas e feitas às análises. Células MCF-7 controle apresentaram núcleo proeminente com nucléolos evidentes. Após tratamento com o extrato hidroalcoólico da casca da juçara, as células mostraram morfologia arredondada com retração do citoplasma. O ensaio de viabilidade com MTT ((3-(4,5-Dimethylthiazol-2-yl)-2,5-diphenyltetrazolium bromide)) demonstrou uma redução na viabilidade das células. Após 48 horas, o tratamento das células com 20g/mL do extrato da casca reduziu a viabilidade sendo que o efeito citotóxico do tratamento com 40g/mL do extrato da casca foi potencializado. Células tratadas com 10g/mL do extrato do caroço de juçara apresentavam-se arredondadas com consequente redução no volume celular. A concentração 20g/mL de extrato hidroalcoólico do caroço, causou severa redução no volume das células e ocasionou o surgimento de vacúolos intracelulares. O mesmo foi observado após tratamento com 40g/mL. O tratamento com 40g/mL do extrato hidroalcoólico do fruto total, modificou drasticamente a morfologia das células MCF-7 causando vacuolização e aparente lise com perda do conteúdo citoplasmático e o ensaio da viabilidade com MTT demonstrou redução na viabilidade das células MCF-7 tratadas com 20 e 40g/mL após 24 horas de tratamento. Análises por MET (Microscopia Eletrônica de Transmissão) demonstraram o surgimento de vesículas autofágicas, cuja comprovação deu-se com a identificação da expressão da proteína LC3BII na membrana do autofagossoma pela técnica de Western Blotting. Mediante o demonstrado pelos experimentos, com as linhagens MCF-7 e MDA-MB-468, confirma-se que as frações isoladas do extrato do caroço da juçara, promove modificações celulares indicativas de autofagia a partir de 10g/mL, em 24 horas. O núcleo permaneceu íntegro, não apresentando características de núcleo apoptótico. Os dados são conclusivos para ocorrência de morte celular por autofagia em linhagem celulares de carcinoma de mama MCF-7 quando tratadas com extrato hidroalcoólico da casca, caroço e fruto total da juçara do Maranhão, agente quimiopreventivo no câncer de mama estrogênio-dependente.

Thémis desnudada: a questão da justiça em Hans Kelsen

Embora Hans Kelsen tenha desenvolvido suas ideias sobre a justiça em diversos artigos e capítulos de livros, o jusfilósofo nunca edificou uma obra mais profunda, monográfica ou sistemática sobre a questão do justo. Suas considerações, o mais das vezes proferidas incidentalmente quando da análise e crítica das teorias do direito natural, se encontram, a bem dizer, dispersas por diversas produções. A leitura integral e conjunta de seus estudos, entretanto, permite a identificação da mesma e coerente concepção de filosofia moral que perpassa todos os seus escritos, concepção esta que sugere a relatividade, subjetividade e irracionalidade da questão do justo. Sem o propósito de ser uma biografia intelectual ou uma psicanálise do conhecimento das conclusões kelsenianas sobre o problema da justiça, o objetivo da presente dissertação, além da tentativa de realizar uma exposição sistemática da própria teoria da justiça de Kelsen  dispersa por uma multiplicidade de trabalhos, nem todos disponíveis ou publicados em língua portuguesa , consiste na análise dos pressupostos e justificativas teórico-filosóficos que, utilizados pelo jusfilósofo como embasamento de suas inferências sobre o tema, o conduzem a afirmar a incognoscibilidade de qualquer conceito absoluto, objetivo e universal de justiça, ou a viabilidade de uma razão prática. A meta maior desta dissertação, portanto, é o estabelecimento e elucidação das premissas extraídas por Kelsen do pensamento teórico-filosófico de Max Weber, Immanuel Kant (além dos neokantismos de Marburgo e Baden), Wittgenstein, e dos neopositivistas do Círculo de Viena, para rejeitar lógico-gnosiologicamente as concepções absolutistas do justo, bem como a possibilidade de discutir ou definir racionalmente a justiça e as normas morais dela decorrentes. A partir de elementos colhidos dessas diferentes correntes intelectuais, Kelsen desacredita, com base na distinção entre enunciados sobre fatos (racionais e verificáveis) e proposições relativas a valores (irracionais e não verificáveis), a capacidade humana de cognição dos valores em geral e, mais ainda, a existência e cognoscibilidade de valores absolutos  em sua ótica, requisitos imprescindíveis para a exequibilidade de qualquer sistema objetivo de moralidade ou para especulações racionais sobre a justiça.

The Ahupua'a concept: relearning coastal resource management from ancient Hawaiians

Isolated in the middle of the Pacific Ocean, Hawaii was one of the last areas to be reached by "western" explorers; as a consequence, some ancient traditions were preserved in Hawaii well into the 19th and 20th centuries, providing an opportunity to learn from a surviving indigenous culture. An account is given of the division of the islands into various units and their exploitation. The smallest major divisions were the "ahupua'as," which spread out at the base along the shore and were self-sufficient units. In this way the ancient Hawaiians recognized the relationship between the land and sea, rainfall and vegetation, nutrients and runoff and preserved the integrity of the delicately balanced ecosystem of which they were a part and upon which they relied for their every need. Modern parallels to this ancient system are broken and irregular; the reorganization of the "ahupua'a" system marked the beginning of the decline of Hawaiian ecosystems. Although steps are being taken to remedy the present situation, Hawaii now ranks among the highest in the nation for its levels of pollution, endangered species and disappearing habitats. More and more, the model for improved management is being sought in the revival of ancient traditions.

Edible seaweeds: an important source of food and income to indigenous Fijians

The increasing harvest of 7 edible seaweeds in Fiji and their importance to the economy of indigenous Fijians are discussed. Traditional methods in the collection, preparation and consumption of seaweeds by the Fijians are also presented.

The role of small indigenous fish species in food and nutrition security in Bangladesh

In Bangladesh, only 6% of the daily food intake is animal food of which fish accounts for 50%. Rice is the mainstay, making up 60% of the daily food intake. However, many nutrients such as vitamins A and C, iron, calcium, zinc and iodine are not found in rice and have to be obtained from other sources. Small indigenous fish are a vital contribution to the diet of the rural poor in Bangladesh, where more than 30,000 children go blind every year from vitamin A deficiency and 70% of women and children are iron-deficient. Small fish, which are less than 10 cm in length and usually eaten whole with the organs and bones, contain large amount of calcium and possibly iron and zinc. The largest fish promoted in aquaculture do not contribute significantly to calcium intake. Some species also contain large amount of vitamin A. Much of the small indigenous fish (SIS) of Bangladesh are caught in floodplains and natural waterbodies. Small fish are eaten frequently in small amounts and are more equally distributed among family members than big fish of which men get the larger share. Unfortunately, overfishing and the deterioration of natural habitats have resulted in a decline in SIS. When measures are taken to improve food and nutrition security, there should be a focus on production of small fish so that greater quantities are accessible for consumption by the rural poor.

Changing traditions: first global look at the gender dimensions of fisheries

The Asian Fisheries Society and the WorldFish Center conducted the first ever Global Symposium on Gender and Fisheries in Penang, Malaysia, from 30 November to 4 December 2004. The two-day Symposium, held in conjunction with the 7th Asian Fisheries Forum, attracted 30 papers by over 100 authors and strong audience discussions that covered countries from Kiribati, through Asia Pacific, Africa, Europe and to the Arctic. The flavor of the Symposium was of changing traditions and recognition of the contributions of different groups to fisheries.

Motivação e discricionariedade: as razões de decidir e o contraditório como elementos legitimadores da atuação judicial

O objetivo do presente trabalho é demonstrar que uma releitura dos princípios do contraditório e do dever de motivar as decisões judiciais, sob a ótica da maior participação dos jurisdicionados, tem o condão de alcançar a esperada legitimidade democrática da atuação judicial. Para tanto, antes de adentrar ao cerne da questão, buscou-se analisar ordenamentos de tradições jurídicas distintas, civil law e common law, a fim de delinear as perspectivas que referidos sistemas enxergavam o dever de motivar a decisão judicial. O estudo convergiu para o momento atual do direito, iniciado na segunda metade do séc. XX com o movimento de constitucionalização e, consequentemente, judicialização dos direitos. Uma das maiores críticas ao momento vivido é o amplo espaço interpretativo do juiz, abrindo as portas para a discricionariedade, o que foi combatido e rechaçado tendo como parâmetro as origens do instituto. Passado referido ponto, discutiu-se sobre as evoluções e novas tendências que circundam os princípios do contraditório e do dever de motivar, cuja finalidade foi demonstrar a estreita conexão entre as normas. Conclusão inexorável foi que ambos compõem a base das garantias processuais que legitimam a atuação judicial democrática. Por fim, procurou-se tecer alguns comentários sobre os equívocos cometidos na interpretação do princípio do convencimento judicial, e como essa perspectiva pode ser alterada com as diretivas presentes no projeto do novo Código de Processo Civil, haja vista que suas previsões abraçam boa parte das ideias debatidas no presente trabalho.

International legal instruments relevant to fisheries and fishing communities : a handbook. Introduction

This handbook provides detailed information for a wide range of legal instruments relevant to fisheries and fishworkers. It covers 114 legal instruments, categorized into the following seven themes: Theme I. Human Rights, Food Security, Women and Development. Theme II. Environment and Sustainable Development. Theme III. Oceans and Fisheries Management. Theme IV. Environmental Pollution Theme V. Fishing Vessels and Safety at Sea Theme VI. Labour Theme VII. Trade The handbook also includes the working of the instruments (decision-making bodies, monitoring and implementation agencies, periodicity of meetings, rules for participation in meetings of the decision-making bodies and implementation agencies for States and non-governmental organizations), regional instrument and agencies. Apart from being a ready reckoner to the instruments, it highlights the important sections of relevance to fisheries or small-scale fisheries and fishworkers. The companion CD-ROM provides the full texts of the instruments in a searchable database. The handbook will be useful for fishworker and non-governmental organizations, and also for researchers and others interested in fisheries issues.

International legal instruments relevant to fisheries and fishing communities : a handbook. Theme I. Human rights, food security, women and development

This handbook provides detailed information for a wide range of legal instruments relevant to fisheries and fishworkers. It covers 114 legal instruments, categorized into the following seven themes: Theme I. Human Rights, Food Security, Women and Development. Theme II. Environment and Sustainable Development. Theme III. Oceans and Fisheries Management. Theme IV. Environmental Pollution Theme V. Fishing Vessels and Safety at Sea Theme VI. Labour Theme VII. Trade The handbook also includes the working of the instruments (decision-making bodies, monitoring and implementation agencies, periodicity of meetings, rules for participation in meetings of the decision-making bodies and implementation agencies for States and non-governmental organizations), regional instrument and agencies. Apart from being a ready reckoner to the instruments, it highlights the important sections of relevance to fisheries or small-scale fisheries and fishworkers. The companion CD-ROM provides the full texts of the instruments in a searchable database. The handbook will be useful for fishworker and non-governmental organizations, and also for researchers and others interested in fisheries issues.

International legal instruments relevant to fisheries and fishing communities : a handbook. Theme II. Environment and sustainable development

This handbook provides detailed information for a wide range of legal instruments relevant to fisheries and fishworkers. It covers 114 legal instruments, categorized into the following seven themes: Theme I. Human Rights, Food Security, Women and Development. Theme II. Environment and Sustainable Development. Theme III. Oceans and Fisheries Management. Theme IV. Environmental Pollution Theme V. Fishing Vessels and Safety at Sea Theme VI. Labour Theme VII. Trade The handbook also includes the working of the instruments (decision-making bodies, monitoring and implementation agencies, periodicity of meetings, rules for participation in meetings of the decision-making bodies and implementation agencies for States and non-governmental organizations), regional instrument and agencies. Apart from being a ready reckoner to the instruments, it highlights the important sections of relevance to fisheries or small-scale fisheries and fishworkers. The companion CD-ROM provides the full texts of the instruments in a searchable database. The handbook will be useful for fishworker and non-governmental organizations, and also for researchers and others interested in fisheries issues.

International legal instruments relevant to fisheries and fishing communities : a handbook. Theme III. Oceans and fisheries management

This handbook provides detailed information for a wide range of legal instruments relevant to fisheries and fishworkers. It covers 114 legal instruments, categorized into the following seven themes: Theme I. Human Rights, Food Security, Women and Development. Theme II. Environment and Sustainable Development. Theme III. Oceans and Fisheries Management. Theme IV. Environmental Pollution Theme V. Fishing Vessels and Safety at Sea Theme VI. Labour Theme VII. Trade The handbook also includes the working of the instruments (decision-making bodies, monitoring and implementation agencies, periodicity of meetings, rules for participation in meetings of the decision-making bodies and implementation agencies for States and non-governmental organizations), regional instrument and agencies. Apart from being a ready reckoner to the instruments, it highlights the important sections of relevance to fisheries or small-scale fisheries and fishworkers. The companion CD-ROM provides the full texts of the instruments in a searchable database. The handbook will be useful for fishworker and non-governmental organizations, and also for researchers and others interested in fisheries issues.