Efetividade dos instrumentos de políticas públicas nos gastos privados de P&D no Brasil

Esse trabalho teve como objetivo contribuir para o debate sobre a importância das políticas de incentivo à inovação no Brasil. Os resultados esperados do uso que as empresas fizeram dos diferentes tipos de instrumentos sobre os gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) foram avaliados pelo método de diferenças em diferenças. O método permitiu obter as diferenças de gastos entre empresas beneficiárias de instrumentos e as não-beneficiárias em três períodos consecutivos: 2005 em relação à 2003; 2008 em relação à 2005 e de 2011 em relação à 2008. Ao fazer isso, foi possível identificar se tais diferenças foram positivas e significativas, podendo ser atribuídas às influências dos instrumentos. Os instrumentos utilizados foram: incentivos fiscais, Lei de Informática, financiamentos em parcerias, financiamentos sem parcerias e subvenção. E a utilização dos mesmos pelas empresas teve maior relevância no âmbito de diversos programas de apoio à inovação vigentes no país a partir da retomada das políticas industriais e tecnológicas, nos anos 2000. O estudo concluiu que os efeitos positivos e significativos são limitados à determinados grupos tecnológicos e à poucos instrumentos, em geral, de caráter fiscal. Além disso, esses efeitos positivos surgem em apenas um período, sendo que para cada grupo tecnológico foram efetuadas estimativas para três períodos. Também não houve evidências de que os instrumentos financeiros exerçam efeitos significativos sobre as decisões de gastos em pesquisa e desenvolvimento, apesar da maior ênfase dada aos mesmos no período estudado. Os resultados sugerem fraca influência dos mecanismos de apoio à P&D no Brasil sobre o aumento dos gastos privados, apesar dos avanços recentes.

Los gastos deducibles derivados de la propiedad intelectual e industrial

El artículo analiza los incentivos fiscales y la tributación de la propiedad industrial e intelectual en el sistema tributario.

Algunas cuestiones sobre la deducción por gastos de investigación y desarrollo en el Impuesto sobre Sociedades

Análisis jurisprudencial de la deducción por gastos de investigación y desarrollo en el impuesto sobre sociedades.

Contabilidade Ambiental - Mensuração e Divulgação dos Gastos Ambientais

Relatório de estágio, Mestrado, Contabilidade e Fiscalidade, Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, 2016

Presupuestos de rentas y gastos.

"Edición oficial."

Informe del inspector fiscal de contabilidad Sr. Enrique Gutiérrez relativo a los gastos de construcción de ferrocarriles de The Bolivia Railway Co. por el año 1911.

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Ley de presupuesto de rentas y gastos públicos.

Description based on: 1905/07.

Memoria sobre los medios de reducir los gastos del primer establecimiento de los ferrocarriles secundarios /

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Presupuestos generales de gastos é ingresos de la isla de Puerto Rico /

Variaciones en la imprenta

Proyecto del Gobierno de S.M. para sufragar los gastos del culto y la manutención del clero, y sobre la subrogación de las rentas decimales, supuesta la abolición del diezmo.

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Memoria presentada a las Cortes de la Nación Española sobre el presupuesto general de gastos, plan de medios para cubrirlos y recursos para llenar el déficit en 1837 ... /

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Compendio de las Tres Gracias de la Santa Cruzada, subsidio, y escusado, que su santidad concede a ... Felipe III ... para gastos de la guerra contra infieles, y la practica dellas ... /

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Preambulo y proyecto del gobierno de S.M. para sufragar los gastos del clero, y sobre la subrogación de las rentas decimales, supuesta la abolición del diezmo

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Cuenta de los ingresos i gastos que tuvo la República de Chile en el año de ...

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