Estudo comparativo do poder preditivo do PIB brasileiro por variáveis macroeconômicas em relação ao conjunto de variáveis da estrutura de taxa de juros

O trabalho busca comparar dois conjuntos de informações para a projeção das variações do PIB brasileiro: através de modelos econométricos aplicados sobre a série univariada do PIB, e a aplicação dos mesmos modelos, mas contemplando adicionalmente o conjunto de informação com dados da estrutura a termo de taxa de juros de swap PRÉ-DI. O objetivo é verificar, assim como descrito na literatura internacional, se informações de variáveis financeiras tem a capacidade de incrementar o poder preditivo de projeções de variáveis macroeconômicas, na medida em que esses dados também embutem as expectativas dos agentes em relação ao desenvolvimento do cenário econômico. Adicionalmente, o mesmo procedimento aplicado para os dados brasileiros é aplicado sobre as informações dos Estados Unidos, buscando poder fornecer ao estudo uma base de comparação sobre os dados, tamanho da amostra e estágio de maturidade das respectivas economias. Como conclusão do resultado do trabalho está o fato de que foi possível obter um modelo no qual a inclusão do componente de mercado apresenta menores erros de projeção do que as projeções apenas univariadas, no entanto, os ganhos de projeção não demonstram grande vantagem comparativa a ponto de poder capturar o efeito de antecipação do mercado em relação ao indicador econômico como em alguns casos norte-americanos. Adicionalmente o estudo demonstra que para este trabalho e amostra de dados, mesmo diante de diferentes modelos econométricos de previsão, as projeções univariadas apresentaram resultados similares.

Determinação da localização, dimensionamento e número ótimo de unidades industriais

O presente trabalho tem como objetivo definir uma sistemática para a abordagem de problemas de localização e dimensionamento de unidades industriais ou serviços, procurando basicamente enfatizar o progresso alcançado na formulação de modelos, bem como destacar as principais técnicas desenvolvidas para a solução desses modelos. Com o intuito de fornecer maiores subsídios ao estudo da localização industrial, desenvolveram-se neste trabalho, através do estudo de um caso, todas as etapas que envolvem a resolução de um problema real como forma de avaliar a viabilidade da utilização dos modelos e técnicas existentes na literatura.

Adaptação organizacional: um caso na área de transportes

A teoria geral dos sistemas, aplicada às organizações, ao enfatizar a importância do ambiente e ao fornecer um arcabouço metodológico simples, facilitou o desenvolvimento das referidas pesquisas e teorias. O presente trabalho analisa o problema de adaptação do setor de transportes no Brasil á partir especialmente da segunda metade da década de 70 e da adaptação organizacional da área de transportes de uma empresa de energia elétrica.

Composição e estrutura do componente arbóreo/arbustivo da floresta ciliar do arroio da Brigadeira, no Parque Municipal Fazenda Guajuviras, Canoas/RS

As florestas ciliares são formações vegetais extremamente importantes em termos ecológicos, principalmente para a manutenção da qualidade dos cursos d’água. Porém, apesar de serem protegidas por lei, elas vêm sendo erradicadas, principalmente em áreas urbanas. Desta forma, estudos detalhados sobre a composição florística e a ecologia dos remanescentes dessas florestas são fundamentais para embasar qualquer iniciativa de proteger e restaurar essas formações vegetais. Com o objetivo de avaliar a estrutura, o estado de preservação da floresta ciliar e fornecer subsídios para as adequadas ações de manejo na restauração dessa formação, foi realizado um levantamento florístico e fitossociológico da vegetação arbóreo/arbustiva do Arroio da Brigadeira na cidade de Canoas/RS, numa área remanescente dentro do Parque Municipal Fazenda Guajuviras. Para a caracterização da composição do estrato arbóreo dominante da floresta e categorias sucessionais, a vegetação lenhosa foi separada em três componentes: regenerante (0,20m ≤ h < 1m); arbóreo-arbustivo (1m ≥ h e DAP < 5cm); arbóreo (DAP ≥ 5cm). O delineamento amostral foi de 20 parcelas para todos os componentes, sendo as dimensões de 4m², 25m² e de 100m² para cada parcela, respectivamente para o primeiro, segundo e terceiro componente. A estrutura da vegetação foi verificada através da distribuição horizontal e vertical dos seus indivíduos. A estimativa da regeneração natural baseou-se nos valores relativos de freqüência e densidade de cada espécie em três classes de altura. A organização das comunidades vegetais foi analisada por análise de agrupamentos através do programa MULVA 5. Na composição florística encontraram-se 56 espécies distribuídas em 27 famílias botânicas. As espécies com maiores valores de regeneração natural total (RNT), responsáveis por mais de 50%, foram: Myrcia multiflora (Lam.) DC. (22,03%), Eugenia hyemalis Cambess. (14,04%), Daphnopsis racemosa Griseb. (10,60%) e Ocotea pulchella Mart. (10,16%). O alto potencial de regeneração natural, com abundância de espécies típicas de sub-bosque, ressalta a importância do estudo dos componentes dos estratos inferiores da floresta para o conhecimento da dinâmica florestal. No componente arbóreo constatou-se a densidade total por área (DTA) de 2120 ± 617 indivíduos.ha-1. O Índice de Diversidade de Shannon foi de 2,80. O DAP médio foi de 10,45 ± 5,65cm. As espécies com maior valor de importância (VI) foram Eugenia hyemalis Cambess. (44,09), Prunus myrtifolia Urb. (34,51), Myrsine coriacea (Sw.) R.Br. (30,12) e Mimosa bimucronata (DC.) Kuntze (29,68). Os exemplares mortos apresentaram alta DTA, 280 ± 204,17 indivíduos.ha-1, possivelmente em decorrência da competição por espaço a ser ocupado. Pelos resultados obtidos, é possível afirmar que a floresta está em processo de regeneração, no estádio secundário inicial, e que existem agrupamentos vegetais. Conclui-se que o processo de restauração da floresta ciliar pode darse de forma natural, desde que seja garantido o isolamento de fatores desestabilizadores, preservando os processos naturais de estruturação das comunidades vegetais e interações bióticas.

Justiça em foco: estudos empíricos

Este livro examina o papel dos estudos empíricos no campo do direito e a importância de adotar metodologias empíricas de pesquisa para tratar dos fenômenos jurídicos. Para isso, elege um objeto específico, que é o sistema de Justiça brasileiro, e aborda informações, dados e análises produzidos nessa área nas últimas décadas. A realização de estudos empíricos sobre o sistema de Justiça é fundamental para avaliar o desempenho e a eficiência de suas instituições, além de fornecer parâmetros essenciais para pensar e discutir políticas públicas voltadas para a melhoria do sistema de Justiça.

Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira : um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer

O presente trabalho é um estudo empírico das práticas contratuais adotadas pela EMBRAER posteriormente ao seu processo de privatização em 1994, e do arranjo contratual empregado para viabilizar a realização dos projetos de aeronaves responsáveis pelo ressurgimento da empresa ao final da década 1990. Aspecto fundamental da engenharia contratual empreendida foi a formação das chamadas Parcerias de Risco entre a Embraer e um grupo selecionado de fornecedores-chave visando o co-desenvolvimento das aeronaves. A análise das informações obtidas na pesquisa aponta a importância epistemológica de se utilizar novos instrumentos de análise que permitam compreender melhor as práticas contratuais empregadas e seu papel no desenvolvimento. Assim, utilizamos a teoria relacional dos contratos como lente teórica para analisar o modelo de parcerias de risco e, por meio dela, investigar qual o papel exercido pelos elementos relacionais no sucesso dos programas ERJ 145 e EMBRAER 170/190. A hipótese central que norteia o trabalho é a de que, no inovador arranjo contratual que envolveu a Embraer, fornecedores estrangeiros e o BNDES, a relação contratual foi construída por meio de mecanismos promissórios e não-promissórios de projeção de trocas, e os padrões de normatividade estabelecidos entre as partes transcenderam o contrato escrito. A contribuição da teoria relacional dos contratos para a análise de tais práticas possui duplo caráter. A primeiro contribuição é eminentemente descritiva, ao fornecer um instrumental teórico mais abrangente e poderoso para compreender a real dinâmica das práticas contratuais em análise. A segunda contribuição, de natureza normativa, consiste em explicitar aspectos relacionais que compõem, juntamente com os elementos promissórios, uma certa normatividade interna ao contrato que informa a conduta dos agentes ao longo da relação. Nos programas ERJ 145 e EMBRAER 170/90, procuramos demonstrar como a formulação de um arranjo contratual mais relacional em substituição ao tradicional conjunto de relações contratuais de fornecimento descontínuas, foi fundamental para o sucesso dos projetos e até mesmo para a sua própria viabilização. Nesse sentido, a teoria relacional dos contratos fornece categorias de análise que não apenas oferecem um ferramental teórico mais adequado para descrever relações como a do caso em estudo, mas também fornece, por meio de uma descrição mais rica e abrangente, lições sobre como desenhar contratos. Isto é importante para demonstrar como a problemática das dimensões implícitas do contratos transcende o campo da teoria contratual e da justiça contratual e apresenta-se de grande relevância para a agenda de pesquisa em Direito e Desenvolvimento.

Longevidade das micro e pequenas empresas prestadoras de serviços: um estudo das dimensões organizacionais e suas implicações

O presente estudo tem como objetivo fornecer subsídios para a discussão sobre a longevidade das micro e pequenas empresas (MPEs) prestadoras de serviços através da relação de parceria com a grande empresa. O enfoque delineia-se no espaço das dimensões organizacionais: estrutura e processos, comportamento, estratégias, tecnologia / inovação e ambiente. Tal escolha deu-se em função de duas razões: a primeira enquanto uma forma de recolocar na agenda de discussões brasileiras a questão da importância da vida longa às MPEs como agente dinamizador da economia; e a segunda, desmistificar a funcionalidade e indicadores de gestão a partir de sua longevidade. O estudo faz uma imersão diante dos desdobramentos das dimensões, com fatores que agregam um arcabouço de variáveis, discutidas à luz do referencial teórico do sistema sócio-técnico, estudos de ciclo de vida, na “lógica” da complexidade e nas evidências epistemológicas das dimensões organizacionais, creditando fatores tangíveis e intangíveis à margem de práticas da gestão das MPEs longevas. A estratégia metodológica sustentou-se em uma pesquisa quali-quantitativa, com investigação descritiva, explicativa e aplicada, com instrumentos de análise de dados primários e secundários e pesquisa de campo com aplicação de entrevistas e questionários. Foram pesquisadas 82 MPEs prestadoras de serviços com longevidade a partir de cinco anos e parceira da grande empresa. Após a análise dos dados evidenciou-se que as dimensões organizacionais alteram de forma sinérgica na vida dessas empresas. Os resultados comprovam ainda, que a parceria com a grande empresa explica significativamente na longevidade das MPEs. Ao final o estudo apresenta-se um quadro de indicadores de gestão das MPEs longevas, por dimensão organizacional.

Criação de valor no relacionamento entre empresas químicas e seus clientes

Relacionamentos entre fornecedores e compradores são fatores importantes para a melhoria do desempenho das empresas. A literatura nem sempre confirma que a relação entre relacionamento e desempenho é positiva. Alguns estudos demonstram que uma empresa pode ter vantagem competitiva e não apresentar desempenho financeiro superior. A falta de um modelo integrativo para os benefícios do relacionamento, as diferentes formas de captura de valor pelas partes e a influência do contexto no relacionamento podem ser apontadas como causas destes resultados inconclusivos. Para contribuir nesta discussão, o presente estudo propõe e testa um modelo de criação e captura de valor como forma de avaliar os benefícios dos relacionamentos de forma integrada, na presença de incerteza e competição. O uso do valor como variável dependente em estudos sobre relacionamentos comprador-fornecedor é uma inovação, mas mostra-se mais adequado, pois é mais abrangente que a medição de desempenho, a qual enfoca somente a captura de valor pelas partes, e não o valor total criado no relacionamento. Para o teste do modelo, a Visão Relacional da Estratégia foi adotada como perspectiva teórica. Ela tem grande aderência aos conceitos de criação de valor, embora a operacionalização de seus quatro construtos, chamados de recursos relacionais, não encontre um padrão na literatura. Desta forma, outra contribuição a que o estudo se propôs foi testar esses construtos separadamente. Uma survey foi conduzida junto a empresas químicas com operação no Brasil. Foi testada uma nova forma de operacionalização da criação de valor, com três variáveis dependentes distintas (valor capturado pelo fornecedor, valor capturado pelo comprador e valor gerado ao longo do tempo). Este modelo possibilitou observar a existência de benefícios capturados pelas partes e advindos do relacionamento, além de fornecer evidências de que há diferenças entre a captura de valor pelo comprador e pelo fornecedor. Não foi possível comprovar a validade discriminante de três dos construtos da visão relacional, o que confirma a necessidade de uma evolução de sua operacionalização. Por fim, observou-se que os recursos relacionais impactam na criação de valor e que a incerteza e a competição influenciam a captura de valor pelas partes e o valor criado no relacionamento.

As variações de preços e os demonstrativos financeiros: abordagens teóricas e a experiência brasileira

O objetivo fundamental da Contabilidade, atualmente, é fornecer informações econômicas relevantes para que cada usuário possa tornar suas decisões e realizar seus julgamentos com segurança. A doutrina contábil, entretanto, está estruturada em torno dos denominados "princípios contábeis geralmente aceitos", de origem remota e de características conservadoras, que dificultam e, as vezes, até mesmo impedem o cumprimento daquele objetivo. Se não houvesse flutuação de preços esses princípios serviriam melhor como base para o fornecimento de informações adequadas, representativas da realidade empresarial, aos usuários de demonstrativos contábeis.

Marketing de serviços públicos

Este trabalho aborda as possíveis aplicações do Marketing ao campo dos Serviços Públicos têm sido objeto de muita investigação e, ultimamente, diversos autores abordam esse tema em seus trabalhos. Esses estudos fazem parte de uma investigação mais ampla que indaga sobre a possibilidade de estender o campo do Marketing para as organizações não tipicamente comerciais ou para aquelas que não visam primordialmente o lucro. Foi iniciado portanto um longo debate, a nível teórico, o qual envolve uma discussão sobre a própria conceituação do Marketing, seu campo de aplicação e sua evolução recente. Inserindo nesse contexto mais amplo o objeto específico de nossa investigação: os serviços públicos. A partir desse modelo procuramos então fornecer alguns elementos para responder a questão básica sobre a possibilidade de se transferir ou adaptar o instrumental desenvolvido com base nos fenômenos de caráter comercial, micro, tangível para os serviços públicos.

Um sistema computadorizado para fornecimento de informações contábil-financeiras sobre empresas brasileiras

O objetivo da monografia é estabelecer as diretrizes essenciais à criação de um banco de dados para fornecimento, mediante pagamento, de informações sobre empresas brasileiras que atuam no setor real (não-financeiro) da economia. Desenvolve, em suas linhas mestras, um banco de dados contábil-financeiros, com acesso por terminais de teles, para fornecer, principalmente, subsídios para o processo de decisão de concessão ou rejeição de crédito comercial a cliente pessoa jurídica que esteja pleiteando comprar a crédito. O autor considera que o anteprojeto desenvolvido reúne condições para implantação prática.

Criminalização da homofobia: a tensão entre direito penal simbólico e o reconhecimento de minoriais

Este trabalho inicia-se com o estudo a homofobia enquanto conceito polissêmico, com o fito de entendê-la profundamente. Para tanto, recorremos ao livro do autor franco-argentino Daniel Borrillo, que contém tanto a história deste fenômeno quanto o tratamento sócio-cultural a ele dispensado. A seguir, explicaremos as bases e os Princípios do Direito Penal Clássico, cuja missão é a proteção de bens juridicamente relevantes, que asseguram a perpetuação da vida em sociedade. Faremos uma comparação entre ele e o Direito Penal Simbólico, presente em legislações de emergência; sendo uma estratégia do Estado para fornecer respostas rápidas (e simbólicas) para certa demanda social. Abordaremos os prós e os contras da criminalização, sua viabilidade e necessidade. Por fim, analisaremos as alternativas à disposição do Poder Público para lidar com o preconceito sexual, que podem ser de cunho preventivo ou repressivo.

Proibição de tributos com efeito de confisco

A norma do art. 150, IV da Constituição Federal, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco, contém expressão ( “com efeito de confisco” ) com característica de vagueza, que se inclui entre os conceitos jurídicos indeterminados, ou seja, termos que não têm apenas uma periferia de textura aberta, mas são centralmente vagos. A maior determinação de seu conteúdo adquire especial relevância quando as crescentes necessidades do erário público levam a significativa elevação das exações tributárias. Neste trabalho, procuramos estudar a previsão constitucional da vedação nas Cartas de alguns países, a noção de confisco e de efeito ou alcance confiscatório e sua evolução em vários sistemas jurídicos ( argentino, norte-americano, espanhol, alemão e brasileiro ). A seguir, examinamos as diferentes espécies de normas jurídicas, ou seja, princípios e regras, e indagamos da posição da norma do art. 150, IV da CF em tal divisão, concluindo tratar-se de norma de colisão, com função de solucionar conflitos entre princípios jurídicos e que o desempenho desta função reclama prévia concreção da noção de efeito confiscatório, que se faz com o emprego do princípio da razoabilidade. Entendemos necessário, em conseqüência, melhor explicitar o conteúdo da razoabilidade que, à luz das construções a respeito nos sistemas jurídicos que lhe deram mais efetiva utilização, identificamos como pertinência entre meios empregados e fins colimados, conformidade com exigências de moralidade, não-arbitrariedade, eqüidade, justificabilidade através de argumentação prática-racional e aceitação por parcela considerável da sociedade. Examinamos qual a finalidade da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco, assentando que ultrapassa a mera função de garantia do direito de propriedade, pois responde à realização do valor de justiça do sistema tributário. Após, perquirimos sobre a relação entre o objeto de nosso estudo, com outros princípios constitucionais tributários e sobre seu âmbito de incidência, buscando identificar as espécies tributárias às quais se aplica e os parâmetros para sua utilização, em relação a cada um dos tributos previstos em nosso ordenamento, sustentando sua referibilidade tanto a cada tributo isoladamente, como ao sistema tributário como um todo. Finalmente, discutimos se a determinação do conteúdo da expressão “efeito de confisco” deve ser objeto de solução normativa ( em texto legal ) ou jurisdicional, concluindo caber tal função precipuamente à jurisdição constitucional, solucionando, com o emprego desta norma de colisão, situações de conflito entre princípios; da reiteração de tais soluções surgirão regras, a delimitar mais concretamente a conformação da norma constitucional objeto de nosso estudo, algumas das quais foram sugeridas neste estudo, como contribuição à tarefa doutrinária de fornecer subsídios teóricos à jurisprudência, para que possa melhor cumprir a tarefa de extrair a plenitude de significado e operatividade da norma constitucional sob estudo.

Propaganda enganosa e persuasão : reação do consumidor e proposta de políticas públicas

A propaganda vem se difundindo de formas as mais variadas há muito tempo. Não é incomum, entretanto, que em vez de ser usada para transmitir informações e características do que é anunciado, haja empresas que fazem uso de ludíbrio e engodo em suas peças publicitárias a fim de persuadir os potenciais consumidores de uma maneira condenável em termos éticos. Esta tese analisa a reação dos consumidores quando expostos a propagandas enganosas, comparando-a à daqueles que foram expostos a propagandas sem engodo, por meio de experimentos em que 359 indivíduos foram pesquisados e hipóteses testadas, com testes de média entre duas populações e o uso da Escala de Wells, analisando ainda os argumentos de publicitários e de um representante do CONAR a respeito da atuação dos profissionais desta área. Os resultados indicam que os publicitários não se baseiam em um código de conduta para a criação de propagandas visando ao respeito ao cliente; eles indicam que se algo lesivo ou enganoso tiver sido divulgado, isto é devido ao fato de seu cliente ter fornecido um briefing inadequado. Não há, aparentemente, questionamentos dos publicitários sobre a veracidade daquilo que o cliente lhes transmite ao solicitar a concepção de uma propaganda. Com relação aos consumidores, percebe-se que a maioria não conhece as obrigações do CONAR nem leu o Código de Defesa do Consumidor. Eles creem que empresas com maior reputação apresentam mais credibilidade em relação ao que transmitem em suas propagandas, e confundem artifícios legais com enganosos. A maioria dos consumidores que já foi enganada por uma propaganda nunca agiu contra a empresa responsável após ter percebido o que ocorrera. Os principais artifícios usados em propagandas foram testados, tendo sido possível perceber que, ainda que não interfiram em grande magnitude na intenção de compra, são responsáveis por confundir em diversas situações os consumidores, como observado nos casos do uso das expressões “apenas”, “a partir de” e no uso de letras miúdas para “fornecer” informações. As políticas públicas propostas servem para organizar os achados desta tese e o que já foi publicado na literatura sobre o tema, visando a recomendar formas de se educar os consumidores, de se agir em prol de uma sociedade em que propagandas enganosas não sejam algo tão corriqueiro e de punir e controlar aquilo que é divulgado em mensagens que a cada momento atingem uma enorme quantidade de indivíduos, influenciando suas decisões de compra.

Uma análise da distribuição espacial do sistema varejista de Curitiba: evolução, estágio atual e perspectiva

O sistema varejista de Curitiba, mais precisamente a localização, presente e futura, das instituições que compõem foi examinada nesta dissertação. Inicialmente foram apresentados os estudos sobre as teorias do desenvolvimento urbano e os referentes a teoria varejista, elaborando-se, a artir disso, uma síntese teórica capaz de fornecer instrumentos utilizados na explicação e análise dos sistemas urbano e varejista de Curitiba. Posteriormente foi estudado o caso específico de Curitiba, em termos de evolução urbano e varejista. Este estudo foi útil na identificação das principais variáveis considerados na consecução do objetivo proposto. Ao final é apresentada uma proposição da metodologia e análise da localização das instituições varejistas em Curitiba.