O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das assembléias estaduais

Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelos deputados estaduais e limita a autonomia legislativa do Governador. Apesar de indícios claros da existência de uma dinâmica partidária relevante e um jogo efetivo entre governo e oposição nas assembléias que explica as variações encontradas entre os estados. Em segundo lugar, sinalizamos uma dinâmica legislativa estadual diversificada que não se restringe ao predomínio do poder executivo. O volume de propostas apresentadas pelos deputados estaduais que não distribuem benefícios concentrados sinaliza para uma agenda pelo menos "desejada", principalmente direcionada a definir normas e diretrizes das políticas públicas estaduais. Por outro lado, é evidente que o sucesso legislativo dos deputados estaduais é elevado se comparado ao dos deputados federais, mas basicamente restrito a uma categoria de norma: a concessão de benefícios concentrados, destacando-se a categoria das declarações de utilidades públicas. O esforço de pesquisa aqui empreendido e os dados apresentados chamam a atenção para a necessidade de futuras pesquisas sobre as assembléias estaduais em busca de uma melhor compreensão do funcionamento das instituições brasileiras no âmbito subnacional.

O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual

A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dada à MP pelo governador nos seis casos que a adotaram. Defende-se, aqui, que os governadores, diferentemente dos presidentes, não necessitam de mais um instrumento legislativo ou da ampliação da delegação de prerrogativas legislativas para garantir sua agenda frente a seus respectivos legislativos, já que com ou sem poder de decreto estadual os governadores controlariam a já limitada agenda decisória nos estados.

Integração de critérios técnicos, ambientais e sociais em estudos de alternativas locacionais para implantação de aterro sanitário

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo a conciliação do desenvolvimento econômico e social com a qualidade ambiental, e dispõe de vários instrumentos que procuram contemplara capacidade de suporte do meio. Assim, a discussão sobre a localização das atividades é uma etapa importante para a avaliação da viabilidade ambiental de um determinado empreendimento, notadamente em processos de licenciamento ambiental. O trabalho apresenta uma abordagem metodológica para integração de critérios técnicos, ambientais e sociais em estudos de alternativas de localização de aterros sanitários, com especial atenção à interação entre os aspectos ambientais e os elementos fundamentais de um projeto (a saber, requisitos locacionais e concepção tecnológica), aplicado em um estudo de caso em São Carlos (SP). Como resultados principais, destacam-se o maior foco nos impactos significativos e a possibilidade de envolvimento de segmentos importantes da sociedade previamente à elaboração dos estudos ambientais.

Performance Financeira Corporativa e Performance Social Corporativa: desenvolvimento metodológico e contribuição teórica dos estudos empíricos

Um dos papéis da contabilidade é prover informações sobre o desempenho empresarial, quer seja por indicadores contábil-financeiros ou não. Dentro deste escopo do interesse da contabilidade, observa-se que a publicação de estudos teórico-empíricos sobre as relações entre Performance Corporativa Financeira (CFP) e a Performance Social Corporativa (CSP) vem crescendo nos últimos anos, sintoma do desenvolvimento deste campo de pesquisa. Entretanto, a contribuição à teoria pelos trabalhos empíricos se faz de forma pontual, uma vez que normalmente cada estudo foca um aspecto particular da teoria. Periodicamente, portanto, é necessária uma análise que avalie como, de forma agregada, os estudos empíricos contribuíram para a evolução da teoria, e elaborar essa análise constituiu o objetivo do presente estudo. O referencial teórico abrangeu: teoria dos stakeholders, relação entre CSP e CFP, good management theory e slack resource theory. Esta pesquisa abrangeu um período de 15 anos (1996 a 2010) e a coleta de dados empregou a ferramenta de busca das bases de dados: Ebsco, Proquest e ISI. O processo de amostragem obteve um conjunto de 58 artigos exclusivamente teórico-empíricos quantitativos que testam a relação CSP-CFP. Os principais resultados no campo teórico demonstram um reforço da proposição de relação positiva entre CSP e CFP e da good management theory, uma deficiência na explicação na defasagem de tempo (lag) na relação de causalidade entre CSP e CFP, e deficiências na descrição do constructo de CSP. Isto sugere estudos futuros para investigar a defasagem de tempo na relação de causalidade entre CSP e CFP e as possíveis razões que levaram diversos estudos empíricos a não atestarem uma associação positiva entre CSP e CFP.

Entre antropologia e medicina: uma análise dos estudos antropológicos de Álvaro Fróes da Fonseca nas décadas de 1920 e 1930

O médico e antropólogo Álvaro Fróes da Fonseca percorreu várias cidades do Brasil durante sua trajetória profissional, na primeira metade do século XX. Atuou no magistério na cadeira de Anatomia Médico-Cirúrgica, nas Faculdades de Medicina de Porto Alegre, da Bahia e do Rio de Janeiro. Como antropólogo, exerceu atividades no Museu Nacional do Rio de Janeiro e, já nos anos 1960, no Instituto de Antropologia Tropical da Faculdade de Medicina do Recife. Pretendo, neste artigo, resgatar a contribuição do estudioso no campo antropológico, analisando algumas de suas pesquisas desenvolvidas no Laboratório de Antropologia do Museu Nacional e outras publicadas no periódico dessa instituição entre os anos 1920 e 1930. Neste período, ele congregou cientistas, desenvolveu e orientou vários trabalhos no âmbito da antropologia física e dos 'tipos antropológicos', voltando-se para o desenvolvimento de métodos e índices de classificação racial, ou seja, para a produção de conceitos e técnicas que orientavam a prática antropológica. Refutou o racismo científico do período, motivo pelo qual as investigações desenvolvidas por Fróes da Fonseca refletiram sobre o 'problema da raça' e a questão da mestiçagem em prol do futuro do Brasil.

Influência da altura da maré em estudos de populações de Ocypode quadrata através da contagem de tocas

No supralitoral de praias arenosas, o número limitado de espécies da macrofauna e a maior constância destas entre praias (comparado ao médio litoral), apresenta-se ora como pró, ora como contra, a identificação de organismos adequados ao monitoramento e avaliação da qualidade ambiental. Assim, o crescente esforço para identificar padrões espaciais/temporais dessas espécies leva a um aumento de questionamentos metodológicos. Visamos responder se há necessidade de fixar condições de maré (alta ou baixa; sizígia ou quadratura) para estudos com o caranguejo Ocypode quadrata

Influência da altura da maré em estudos de populações de Ocypode quadrata através da contagem de tocas

No supralitoral de praias arenosas, o número limitado de espécies da macrofauna e a maior constância destas entre praias (comparado ao médio litoral), apresenta-se ora como pró, ora como contra, a identificação de organismos adequados ao monitoramento e avaliação da qualidade ambiental. Assim, o crescente esforço para identificar padrões espaciais/temporais dessas espécies leva a um aumento de questionamentos metodológicos. Visamos responder se há necessidade de fixar condições de maré (alta ou baixa; sizígia ou quadratura) para estudos com o caranguejo Ocypode quadrata. 1) Altura da maré e quantificação de indivíduos. Nove praias foram avaliadas em cada estação do ano, através de três transectos de 2 m perpendiculares à linha d'água, em condições de maré aleatórias. A altura da maré foi registrada para cada transecto e correlacionada com: o comprimento total do transecto; a amplitude de ocorrência de O. quadrata. Houve correlação significativa entre a altura da maré e o comprimento dos transectos em 4 das 9 praias; em nenhum caso houve correlação significativa entre as amplitudes de maré e de ocorrência dos animais. 2) Marés de sizígia e quadratura e quantificação de indivíduos. Em uma área de estudo fixa, foram traçados transectos na preamar e baixa-mar das marés de sizígia e quadratura ao longo de um mês. Não houve variação significativa de acordo com o tipo de maré, mas houve aumento significativo ao longo do tempo. O estudo se iniciou em maré de sizígia, o que pode ter levado a menor média geral nessa condição. Assim, o estudo aponta que condições de maré não sejam essenciais para a quantificação de populações de Ocypode - contanto que se evite condições extremas -, um ponto facilitador do trabalho com este organismo.

Algumas contribuições para o enfrentamento das questões éticas implicadas na remoção dos habitantes de um território, derivadas de estudos em Psicologia Socioambiental na megalópole São Paulo (Brasil)

Apresenta-se ao debate os resultados parciais de investigaçoes teóricas e empíricas empreendidas no âmbito do Grupo de Pesquisa "Mitopoética da Cidade: Experiência Subjetiva, Paisagem, Memória e Imaginaçao" (Universidade de Sao Paulo), que enfocam as experiências subjetivas de dois grupos de moradores da megalópole Sao Paulo: os moradores de rua do bairro da Luz na regiao central da cidade, e os moradores do Jardim Pantanal, bairro periférico constituído pela ocupaçao informal da várzea do rio Tietê no extremo Leste da cidade. Além de sua situaçao de vulnerabilidade social, estes grupos têm em comum o fato de serem, ambos, visados por Programas Sociais que preconizam uma alteraçao drástica em seus locais e modos de viver; nesta perspectiva, serao apresentadas reflexoes sobre aspectos éticos a serem considerados pelas políticas públicas de habitaçao, nas situaçoes cada vez mais freqüentes em que, por razoes ambientais ou de interesse social, é necessário promover remoçoes.

Debates legislativos y leyes sobre la defensa nacional y las fuerzas armadas : Un análisis comparado en tres períodos de la historia política argentina

Fil: Soprano, Germán. Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación; Argentina.

Núcleo de Estudos em Exercício Físico e Saúde como grupo integrador de conhecimento no Centro de Educação Física e Desportos da Universidade Federal de Santa Maria

O Núcleo de Estudos em Exercício Físico e Saúde do Centro de Educaçao Física e Desportos da Universidade Federal de Santa Maria caracteriza-se como um grupo de estudos com pesquisas em exercício físico, saúde e qualidade de vida. Propoe-se a auxiliar na formaçao acadêmica atuando como facilitador no processo de construçao de conhecimento, fundamentado nos princípios da instituiçao pautados ao ensino, pesquisa e extensao

Currículo em movimento : Estudos das referências bibliográficas no projeto pedagógico

O estudo é uma investigaçao da prática pedagógica de professores do Curso de Licenciatura em Ed. Física da UFES/Brasil referente aos seus planejamentos das disciplinas. O objetivo foi perceber a mobilidade dos planejamentos observando-se a mudança ou permanência das estruturas bibliográficas e curriculares que sustentam o curso e disciplinas tendo como base, as referências do Projeto Pedagógico do Curso. Alunos podem rejeitar conteúdos e professores podem ignorar programas e referências. Nesse sentido, questionamos: quais as referências utilizadas no desenvolvimento das disciplinas? Como as referências colocadas pelos professores responderam às propostas originais do Projeto Pedagógico? Como elas se justificam sobre a coerência entre disciplina e projeto pedagógico? Qual é o perfil de formaçao dado pelo conjunto de referências colocadas? Trata-se de análise documental dos programas de disciplinas e bibliografias utilizadas por professores de cada componente curricular do Projeto Político Pedagógico - PPP. Foi feita coleta de material didático de estudantes por período e por disciplina do curso. Podemos afirmar que todas as disciplinas sofreram modificaçoes nas referências do programa original no que se refere exclusao e inclusao de referências. Afirmamos que as alteraçoes modificam a concepçao de formaçao do curso e o perfil de egresso. Ainda há outros problemas como fragmentaçao da formaçao por meio de disciplinas ou em linhas de pensamento vinculados aos grupos de estudos