Modelos de concessão de transporte coletivo por ônibus: o caso da cidade de São Paulo e suas alternativas

O sistema de transporte coletivo por ônibus da cidade de São Paulo teve diversas mudanças nos últimos 25 anos, o que resultou em modelos de concessão distintos, impactando nos custos, nas receitas e na remuneração desse serviço, além da variação da qualidade decorrente destes fatores. O estudo analisa o caso da cidade de São Paulo, detalhando principalmente as formas de remuneração, financiamento, política tarifária e Taxa Interna de Retorno, desde 1990 até o início do ano de 2015; descreve também boas práticas de outros municípios, que não foram adotadas na capital paulista no período analisado. As manifestações de junho de 2013 abriram a janela de oportunidade para que o governo municipal implementasse as políticas de mobilidade urbana que, até então, eram rejeitadas pela mídia e por parte da sociedade. Os projetos realizados pelo governo nos anos seguintes ainda não foram suficientes para atender as expectativas dos usuários do transporte coletivo. Portanto, a partir da análise do modelo vigente e a conjuntura favorável para implementar novas mudanças, a pesquisa apresenta possíveis alternativas a serem consideradas em um novo modelo de concessão de transporte coletivo.

Processos jurídicos transnacionais estatais: o fair trade e a construção do sistema de comércio justo e solidário no Brasil

Este trabalho busca responder à seguinte pergunta: qual a influência que a prática e os princípios transnacionais do Fair Trade tiveram na criação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário no Brasil (SCJS)? A fim de respondê-la, foram utilizados dois tipos de fontes: documental (normas jurídicas, documentos institucionais, relatórios, atas, informativos, formulários e outros registros disponibilizados na internet pelas organizações aqui pesquisadas) e entrevistas com os dois atores chave do processo de construção do SCJS - Fabíola Zerbini, Secretária Executiva do Faces à época de sua criação (grupo central no processo de construção do SCJS), e Antonio Haroldo Pinheiro Mendonça, o coordenador do Grupo de Trabalho para o SCJS e hoje responsável por coordenar os trabalhos referentes ao SCJS junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Este trabalho se insere na literatura sobre atores regulatórios privados e sua atuação no âmbito transnacional, e se utiliza da ferramenta analítica proposta por Gregory Shaffer para estudar o impacto dos processos transnacionais nas mudanças estatais. Foi possível observar que os intermediários dos processos transnacionais, inseridos em suas próprias pautas e movimentos nacionais, tiveram papel central na construção de uma prática de comercialização justa distinta da praticada no âmbito transnacional, junto com outros elementos como a existência de um ambiente político e institucional favorável para a temática de uma comercialização justa e as demandas locais já existentes. Notou-se, ainda, a presença constante do Estado, que participou de todas as etapas do processo e pretende colocar-se como uma referência na construção de políticas públicas de fomento à comercialização justa e solidária junto a atores, privados ou públicos, que atuem em outros países. Concluiu-se que os processos transnacionais que geram transformações estatais não são lineares e seus resultados não podem ser previsíveis, sobretudo porque são caracterizados pela a recursividade - dinâmica em que os atores envolvidos nos processos transnacionais buscam influenciar a regulação e prática das normas jurídicas nacionais, ao mesmo tempo em que o nível local fornece resistências e adaptações que, por sua vez, podem influenciar o processo regulatório transnacional, fornecendo um modelo posterior a ser exportado por processos transnacionais. O estudo sobre a produção de normas sob influência de processos transnacionais contribui para a construção do conhecimento no campo da literatura sobre a regulação privada transnacional (RPT) e a legislação nacional, bem como sobre Direito e Desenvolvimento, ao organizar informações a respeito da construção do SCJS e de seus arranjos jurídicos vis-à-vis a prática regulatória transnacional do Fair Trade, bem como ao olhar para as dinâmicas referentes à atuação dos atores, públicos e privados, e de seus contextos na formulação da regulação pública.

Gás natural

A FGV Energia tomou a iniciativa de liderar o debate, visando obter propostas e alternativas construtivas para um setor de gás sustentável no Brasil. Através do questionamento crítico da sua equipe de pesquisadores e de entrevistas, realizadas ao longo de seis meses com especialistas e líderes do setor, a FGV Energia elaborou um quadro abrangente sobre os principais temas que vêm impactando o desenvolvimento do setor e as principais preocupações dos agentes investidores. Existe uma quase unanimidade e convergência, entre todos os agentes ouvidos, sobre a necessidade de um planejamento integrado e participativo para o setor, e a urgência em se elaborar uma agenda prática e construtiva.

Leilões de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil

O primeiro Caderno FGV Energia reúne análises e estudos de especialistas da Fundação Getulio Vargas e da indústria sobre os leilões de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás no Brasil. Os capítulos apresentam as análises e os pontos de vista de seus respectivos autores sobre assuntos específicos relacionados ao tema principal.

Micro e minigeração no Brasil: viabilidade econômica e entraves do setor

Esse trabalho apresenta uma breve avaliação da geração distribuída no Brasil, representada pela mini e microgeração, após a homologação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Resolução Normativa 482/2012. O foco do trabalho será em projetos de mini e microgeração distribuída voltados para o consumidor final – portanto, a análise não contempla projetos de maior porte, que participam dos leilões de energia do mercado regulado

Apresentação 9: Um exemplo de interdisciplinaridade para maximização do impacto social da pesquisa: tecnologia aplicada à pesquisa com fontes primárias

Comentarista: Luciana Gross Cunha (Direito SP- Escola de Direito de São Paulo)

Uma análise descritiva do índice de desemprego no Brasil

Em meio a um cenário de desaceleração do PIB e às incertezas sobre a inflação seria esperado que a taxa de desemprego aumentasse. Contudo, o mercado de trabalho apresentou resultados bastante satisfatórios nos últimos anos. Segundo dados do IBGE, no triênio 2011-2013, esse índice permaneceu, com uma certa “estabilidade”, no patamar de 6%. Ademais, é possível encontrar diferentes índices a partir de diversas fontes disponíveis para o mercado de trabalho brasileiro. Neste contexto, o presente estudo busca destacar as principais diferenças e semelhanças de cada uma das fontes de informação e avaliar a redução da taxa de desemprego ocorrida ao longo de mais de 10 anos. Para tanto, serão utilizadas as bases de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2001 a 2013 a fim de analisar como se comporta a taxa de desemprego para os diferentes grupos componentes da força de trabalho. Os resultados indicam que os fatores populacionais foram mais importantes que os fatores econômicos, visto que a mudança na composição de faixa etária da PEA foi responsável por 25% da queda da taxa de desemprego de 2005/2006 para 2012/2013.

As fontes do atraso e das flutuações cíclicas brasileiras

O objetivo deste artigo é identificar as fontes de crescimento de longo prazo e dos movimentos cíclicos do produto na economia brasileira. Buscamos entender as fontes de atraso da economia brasileira e os determinantes dos movimentos cíclicos do produto que tornam as recessões custosas. Para estudar fatores de longo praza utilizamos metodologia de descomposição de crescimento e para estudar movimentos cíclicos trabalhamos com métodos de contabilidade de cíclos e "wedges". Mostramos que as distorções às decisões dos agentes - e.g., fricções no mercado de trabalho - possuem um papel importante nas flutuações econômicas e até mesmo no longo prazo.

Fontes de financiamento para planos de mobilidade urbana: a sistematização das janelas de oportunidade de financiamento geridas pelo Ministério das Cidades

O presente trabalho tem como objetivo a sistematização das janelas de oportunidade de financiamento de elaboração e implementação dos Planos de Mobilidade Urbana, atualmente geridas pelo Ministério das Cidades. Para tanto, foi primeiramente realizado um diagnóstico da Mobilidade Urbana no Brasil, desenvolvido o conceito de Plano de Mobilidade Urbana, bem como identificadas as janelas de oportunidade de financiamento. Em seguida, o trabalho descreve em detalhes cada uma das janelas de oportunidade identificadas, para então sistematizá-las e analisá-las comparativamente.

Base de financiamento da revidência social: alternativas e perspectivas

Seleção de trabalhos apresentados no Workshop realizado na cidade de Brasília-DF em 20 de março de 2003

O uso das Forças Armadas em atividades subsidiárias: o caso da Marinha do Brasil

A partir da redemocratização, as Forças Armadas passaram a assumir de forma cada vez mais frequente atividades estranhas à sua função precípua de defesa externa. Esse estudo pretendeu analisar o caso da Marinha do Brasil, e avaliar o impacto, para a Força, da assunção de funções subsidiárias. Para isso, foram coletados dados sobre a parcela de recursos provisionados à Marinha, para o financiamento de tais atividades, e sobre o quantitativo de pessoal e meios da Força Naval reservados ao cumprimento dessas missões. Os dados orçamentários foram levantados através de consulta ao Sistema do Plano Diretor, sistema informatizado específico da Marinha do Brasil. Os dados estatísticos foram extraídos do Anuário Estatístico da Marinha 2013/2014; do Memento nº 68 do Ministério da Defesa; junto às Organizações Militares da Marinha; em pesquisas realizadas nos sites da intranet e em publicações da Força Naval. Os resultados evidenciam que houve um crescimento considerável dos recursos destinados ao financiamento das atividades subsidiárias, ao longo do período 2001-2014, mais evidente a partir do governo Luís Inácio Lula da Silva e perpassando o mandato de Dilma Rousseff. Apesar disso, eles somam apenas 2% dos valores destinados à Força Naval em 2014, fatia que revela-se modesta diante da mobilização de pessoal e meios operativos necessários ao cumprimento dessas funções. Concluiu-se que o exercício de funções domésticas gera impactos negativos no aprestamento da Força, além de comprometer a qualidade da democracia, ao incentivar a ampliação da atuação militar no universo civil.

O conselheiro do rei: a função de auditoria interna na governança corporativa de bancos no Brasil

Este estudo tem como tema o papel da Função de Auditoria Interna (FAI) no sistema de governança corporativa (SGC) de instituições financeiras, ou simplesmente bancos, atuando no Brasil. A FAI é um mecanismo de avaliação de políticas, procedimentos e processos que age a partir do ambiente operacional de uma organização. Baseando-se nisso, o objetivo do trabalho foi investigar porquê e como a FAI foi incorporada ao SGC, e as consequências geradas para ambos. O estudo qualitativo, de natureza exploratória e descritiva, utilizou uma abordagem multiteórica, aplicando a teoria da agência e a teoria institucional. Pela abordagem buscou-se utilizar a relação entre à necessidade de monitoramento para atingir a eficiência organizacional e o impacto estruturante das pressões do ambiente externo na definição do papel e do posicionamento da FAI no SGC. A entrevista semiestruturada, utilizada como método de coleta de dados, foi aplicada a dez funcionários de auditoria de cinco bancos de grande porte, além de três indivíduos ligados ao Conselho de Administração em bancos. O estudo apresentou as seguintes conclusões: i) a FAI foi incorporada ao SGC porque a complexidade derivada da evolução do negócio bancário dificultou o monitoramento dos bancos por parte do principal e do regulador; ii) três fatores atuaram de forma inter-relacionada como direcionadores dessa incorporação: a própria evolução do negócio bancário, a regulação e a convergência de premissas e práticas; e iii) o reposicionamento organizacional resultou em consequências quanto ao escopo do trabalho da FAI, à intensificação dos conflitos para a manutenção da independência, à percepção de valor agregado pela FAI ao SGC e ao processo de capacitação dos auditores internos. O estudo apresentou como principais contribuições ao SGC: a revelação do potencial da FAI para gerar insumos para o monitoramento ao atuar como sua extensão no complexo ambiente operacional bancário; e a proposta de utilização da FAI como recursos para gerar insumos às decisões estratégicas. Quanto à FAI, o estudo sugere que, para que se consolide como mecanismo de governança, necessita qualificar seu quadro funcional e se desenvolver metodologicamente para entregar informações condizentes à tomada de decisão pelo SGC.

New Ventures Brasil (Forum 2008) - Incisa

Incisa bioenergia, empresa produtora de energia a partir do biogás das ETEs industriais