Efeitos da arrecadação tributária e dos gastos públicos em Serviços de saúde dos municípios de Pernambuco

Esse estudo tem por objetivo investigar os efeitos da arrecadação dos impostos municipais e de variáveis políticas na diferença do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos nas ações e serviços de saúde dos municípios pernambucanos. A pesquisa é exploratória e utilizou método quantitativo com o emprego de regressões com dados em painel. Para tanto, foram levantados dados nas bases de dados do Ministério de Saúde, Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral dos 184 municípios, correspondente ao período de 2005 a 2009. A pesquisa conclui que em ano eleitoral os gestores municipais aumentam os gastos em saúde com recursos de impostos em 0,49% e que municípios administrados pelo partido de afiliação do governador reduz a diferença de aplicação em 0,63%. A arrecadação dos impostos per capita, competição eleitoral para o cargo de prefeito e ideologia partidária dos governos não afetam na diferença do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos em ações de saúde dos municípios pernambucanos.

Linguagens da cidadania: os brasileiros escrevem para a Constituinte de 1987/1988

Esta tese analisa uma amostra de cartas pessoais que integram o fundo documental Coleção Memória da Constituinte, depositado no Arquivo Histórico do Museu da República. Esse fundo reúne documentos produzidos no curso do processo político que resultou na promulgação da atual Constituição Federal brasileira. O Brasil vivenciava um momento de transição democrática, que tinha por objetivo pôr fim ao regime autoritário instalado no país a partir do golpe civil-militar de 1964. A reconstitucionalização colocava-se como a via democrática de luta contra o autoritarismo, recebendo forte e crescente apoio social e tornando-se inclusive um ponto-chave na articulação da eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney à Presidência e Vice-Presidência da República em 1985. Com a eleição e morte de Tancredo, Sarney assume a Presidência e propõe oficialmente a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte no país. Tem início um intenso debate na sociedade e negociações em torno do tipo de Constituinte que se desejava estabelecer, com destaque para a organização de um amplo e bem estruturado movimento social em prol da participação popular na Constituinte, então aclamada como uma condição para a construção de um Brasil verdadeiramente democrático. As cartas analisadas nesta tese inserem-se no quadro das iniciativas de participação na Constituinte empreendidas no país. Elas foram escritas por populares, em razão daquele momento de reconstitucionalização, e enviadas a autoridades do mundo da política. Registram reivindicações, pedidos, comentários, críticas, denúncias e sugestões da população para a futura Constituição. O objetivo da tese é, por um lado, mostrar que essas cartas são formas de participação política, singulares e especiais, que valorizam a dimensão democrática da política. Por outro, identificar os sentidos atribuídos nas cartas às noções de “direitos do cidadão” e “deveres dos representantes políticos”, naquele momento em que o país se colocava a tarefa de elaborar uma nova Constituição – a “Constituição Cidadã”.

Nature's choice? a study of the displacement of incumbents in elections

Como choques econômicos afetam eleições em democracias? Usando dados eleitorais do Congresso dos Estados Unidos, eu testo se choques adversos podem afetar desigualmente partidos incumbentes e oponentes. Esse efeito é identificado, entre vários procedimentos, por uma regressão em descontinuidade. Eu considero possibilidades teóricas para esse efeito, quando cidadãos não conseguem observar perfeitamente se a falta de bens públicos é devido a um choque adverso, ou a consumo privado do político. Quando o choque é observável, não há efeito; enquanto se não fosse, haveria. As evidências empíricas são consistentes com a teoria.

Gender stereotypes in politics: what changes when a woman becomes the local political leader?

This study documents how the presence of a woman in an executive political role affects the gender stereotype of women in politics. We use Brazilian electoral data and restrict our focus to close mayoral races (using an RDD design) in which the top two candidates are of opposite sexes. Our most important result was a reduction in the number of candidates and votes for female mayoral candidates after a woman is elected, regardless of her eligibility status for reelection. This negative result is linked only to the position of mayor and not to other political positions (councilor, state or federal deputy). In addition, our results may be interpreted as evidence that voters do not use their update on women as local leaders to change their beliefs on women’s ability to run for other political positions. Finally, female mayors do not appear to have a role model effect on younger cohorts of women. We also note that our results are not influenced by differences in mayoral policies (generally and specifically for women), which could influence voters’ gender stereotypes.

O alinhamento entre o plano de governo e o PPA: o caso do município de Nolópolis

O objetivo deste trabalho é de identificar os fatores que influenciaram a tentativa de transpor as promessas de campanha da eleição majoritária à Prefeitura de Nilópolis na eleição de 2012 para o PPA 2014 / 2017. Para isso, os conceitos de federalismo, gestão pública e instrumentos de planejamento foram abordados no referencial teórico. Foram realizadas entrevistas com os técnicos e o gestor do executivo, os presidentes das comissões de constituição e justiça e comissão de finanças, bem como o presidente da câmara dos vereadores de Nilópolis. Verificou-se que os fatores identificados são responsáveis pela dificuldade em promover o alinhamento entre as promessas de campanha e o pactuado no PPA. A dependência das transferências inter governamentais e a escassez de recursos próprios foram os principais fatores que dificultaram essa transposição no município de Nilópolis.

Avenues to success : electoral strategies and ambition in the Brazilian chamber of deputies

In the second consecutive election for the Brazilian Chamber ofDeputies, the majority of incumbents (75% in 1998 and again 75% in 2002) decided to run for reelection and at least 70% ofthem in both elections were successful, suggesting thus it would be incorrect to ignore static ambition as the main target of Brazilian legislators. It also raises doubts about the assertion that incumbents use their posts to pursue their post-Iegislative careers. However, this number also suggests that not alIlegislators seek reelection, indicating that it is also incorrect to assume alI of them are driven by similar motivations. In their attempts at career survival, incumbents may also run for higher offices (Senator, Governor, Vicegovernor). A minority still, may run for state leveI offices (regressive ambition).Given that static and progressive ambition are the two main types of career choice in Brazil, we focus on the factors that influence the career decision and electoral success of those who choose to run for reelection and those who choose to run for higher-level offices, i.e. senator and governor. We use data recently colIected from the 2002 elections.

Exposing corrupt politicians : the effects of Brazil's publicly released audits on electoral

This paper examines whether access to information enhances political accountabil- ity. Based upon the results of Brazil's recent anti-corruption program that randomly audits municipal expenditures of federally-transferred funds, it estimates the e®ects of the disclosure of local government corruption practices upon the re-election success of incumbent mayors. Comparing municipalities audited before and after the elections, we show that the audit policy reduced the incumbent's likelihood of re-election by approximately 20 percent, and was more pronounced in municipalities with radio sta- tions. These ¯ndings highlight the value of information and the role of the media in reducing informational asymmetries in the political process.

Divided Brazil awaits Rousseff after poll win

In her victory speech, President Dilma Rousseff said she did not believe the nation’s closest election in a generation had divided Brazil. But she only needed to go online to see the civil war raging on social media to see how much the campaign had split Brazil, pitting rich against poor, friend against friend.

Aspectos sócio-econômicos dos códigos de conduta de responsabilidade social (CRS) do setor de gás e petróleo

A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos aspectos sócio-econômicos. De outro, examina-se a conformidade – ou falta de conformidade – dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos padrões sócio-econômicos de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.

Aspectos sócio-econômicos dos códigos de conduta de responsabilidade social (CRS) do setor de gás e petróleo

A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos aspectos sócio-econômicos. De outro, examina-se a conformidade – ou falta de conformidade – dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos padrões sócio-econômicos de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.

Brazil’s electorate : still polarised but in a new way

Back in November, we wrote about an analysis of tweets in Brazil that illustrated the extreme polarisation of the country’s voters on the eve of the presidential election on October 26. A striking image (seen in miniature on the left) generated by Marco Aurélio Ruediger and colleagues at the Fundação Getúlio Vargas, an educational institution in Rio de Janeiro, showed voters on each side of the two-way race talking exclusively among themselves and almost never to each other.

Uma análise do estágio do processo de gestão do conhecimento em um ambiente organizacional

O presente projeto desenvolve a ideia de que a gestão do conhecimento será eficiente se contemplar o conhecimento em suas duas principais modalidades: tácito, presente na mente das pessoas, e explícito, presente nos registros da organização, nos manuais e nos procedimentos. A conversão do primeiro para o segundo é a essência da criação do conhecimento. Seguindo esse princípio, a gestão organizacional deverá criar condições para trocas de experiências entre as pessoas, para que a conversão e consequente compartilhamento do conhecimento fluam de forma dinâmica na estrutura organizacional. Por um lado, a tecnologia é um meio de acesso para facilitar a disseminação da informação, por outro, a cultura organizacional deverá contribuir com elementos incentivadores à criação de novas ideias. Considerando esses preceitos, o projeto discutirá o relacionamento entre os conhecimentos tácito e explícito em quatro tipos de conversão: socialização, externalização, combinação e internalização.

Responsabilidade social e investimento social privado na empresa GTECH Brasil: estudo de caso

Esta dissertação traça uma trajetória, evitando, no entanto, uma linha evolucionista, dos termos e conceitos que foram usados no decorrer da história para identificar as intervenções das empresas em ações sociais, desde as atuações assistencialistas até a atuação direta em projetos, com criação de institutos e fundações ligados às empresas, compartilhando não só investimentos financeiros, mas conhecimento, tecnologia e mão de obra especializada. Mas, como veremos, só isso não é suficiente para que uma empresa seja caracterizada como socialmente responsável. Como parâmetro, será trabalhada a diferenciação entre responsabilidade social empresarial (RSE) e investimento social privado (ISP), usando as definições e modelos do Instituto Ethos de Responsabilidade Social e do Grupo de Institutos e Fundações e Empresas (GIFE), respectivamente. Como estudo de caso, será apresentada a GTECH Brasil, empresa multinacional do ramo de loterias online, que, para realizar ações sociais, criou o Instituto Gtech de Cidadania e Cultura (IGCC), em 2000. A empresa, fazendo uso da verba disponível de incentivo à cultura, com a Lei Rouanet, realizou um projeto corporativo de arte-educação, chamado Projeto Asa, que tinha por foco trabalhar com jovens de sete a 17 anos, englobando arte e tecnologia. Por acreditar no poder transformador da arte, o projeto foi se atualizando e passou a desenvolver o conceito de arte-cidadania. O Asa funcionou até 2009, durando mais do que a própria empresa, que, em 2006, encerrou as atividades no Brasil. Nesse período, atendeu a mais de 3.500 crianças e jovens. Por meio de documentos, manuais, relatórios e diversas entrevistas, o presente trabalho delineou as atividades sociais da GTECH, analisando se a empresa deveria se enquadrar como RSE ou ISP e também demonstrando alguns dos impactos gerados pelas ações realizadas tanto nos funcionários da empresa, quanto na equipe do projeto e, principalmente, nos jovens que participaram das atividades.

DAPP analyzes British elections in post in the Financial Times

Everything before the election seemed to be pointing to a Labour lead. Even pollsters got it wrong. But a network analysis of the Twitter conversations about the general election highlights just how much hype there was around Labour in the run-up to the big day. Marco Ruediger and this colleagues at the department of public policy analysis at the Fundação Getulio Vargas in Rio de Janeiro analysed and visualised millions of tweets during the campaign.

Os ciclos econômicos eleitorais e o Programa Bolsa-Família

A partir da disseminação do conhecimento sobre voto econômico no meio político, o incremento da renda real criado pelo Bolsa Família pode criar incentivos para que os governantes aumentem o valor dos repasses ou ampliem a base de famílias cadastradas com intuito de aumentar suas chances de reeleição. A hipótese testada nesse trabalho foi de que o governo influencia os gastos do Programa Bolsa Família e os aumentam anormalmente em períodos pré-eleitorais. Para testar essa hipótese, foram usadas as séries temporais de gastos mensais com o programa e de número de famílias beneficiárias desde janeiro de 2004 até dezembro de 2014. Para isso foram utilizados modelos estatísticos para identificar se estes gastos aumentam anormalmente em períodos que antecedem eleições, controlados por outros fatores que podem influenciar os gastos do programa, tais como PIB Nacional, Receitas e Despesas do Tesouro Nacional, Inflação e Desemprego. Os resultados sugerem a ocorrência de ciclos eleitorais nas eleições presidenciais, nos quais há uma aceleração no número de famílias inscritas no Bolsa Família nos três meses anteriores à campanha com a consequente aceleração dos gastos do programa no mesmo período, porém não há redução no número de famílias inscritas após as eleições e, por fim, que não existem efeitos no período das eleições locais.