Características jurídicas do mercado brasileiro de audiovisual: a construção da Lei 12.485 de 2011 e seus desdobramentos

A Lei 12.485 de 2011 surgiu com a finalidade de reformar o aparato regulatório nacional sobre o mercado de televisão por assinatura. Dentre as justificativas oficiais para sua criação são elencadas como as mais importantes a ampliação da concorrência no setor, a necessidade de promover a diversidade das fontes de informação, o combate à formação de concentrações econômicas no setor e a promoção do desenvolvimento econômico e social do país. Com vistas a atingir tais objetivos, a Lei cria uma série de provisões destinadas a estabelecer mecanismos coordenação da atuação dos agentes, de controle da estrutura e da imposição de obrigações relacionadas à veiculação de conteúdos nacionais independentes. Por outro lado, somente estas justificativas não são suficientes para que se possa compreender quais são as principais alterações trazidas pela nova legislação e o que representam para o mercado. Isso porque as discussões sobre a introdução desta reforma no mercado tiveram como pano de fundo uma disputa intensa entre grupos que na maioria das vezes tinham interesses conflitantes e estavam inseridos em um cenário econômico e político bastante particular. Dessa forma, a análise da reforma da regulação sobre a comunicação audiovisual deve ultrapassar a mera comparação entre a redação de diferentes textos legais e investigar de modo aprofundado uma série de elementos que influenciaram a construção do novo aparato regulatório do setor, assim como os reais motivos para que se empreendesse essa reformulação das regras jurídicas. Com isso em vista, o presente trabalho se propõe a reconstruir este processo, analisando o histórico da regulação, de que maneira o mercado nacional se consolidou, quais seus principais agentes, o contexto econômico posto à época das reformas, de que maneira transcorreu o processo legislativo até a aprovação do texto final, para, somente então, apontar quais as principais características da nova legislação e em que influencia o setor. Ao final, também busca identificar quais são os eventuais problemas e desafios que podem surgir desse processo, tanto para o desenvolvimento do mercado quanto para o funcionamento da regulação, sopesando os riscos inerentes à adoção de diferentes estratégias regulatórias tomando como base os diversos aspectos apresentados.

Growing research where economies grow: essays on strategy and international expansion of companies from emerging countries

In recent years, emerging countries have assumed an increasingly prominent position in the world economy, as growth has picked up in these countries and slowed in developed economies. Two related phenomena, among others, can be associated with this growth: emerging countries were less affected by the 2008-2009 global economic recession; and they increased their participation in foreign direct investment, both inflows and outflows. This doctoral dissertation contributes to research on firms from emerging countries through four independent papers. The first group of two papers examines firm strategy in recessionary moments and uses Brazil, one of the largest emerging countries, as setting for the investigation. Data were collected through a survey on Brazilian firms referring to the 2008-2009 global recession, and 17 hypotheses were tested using structural equation modeling based on partial least squares. Paper 1 offered an integrative model linking RBV to literatures on entrepreneurship, improvisation, and flexibility to indicate the characteristics and capabilities that allow a firm to have superior performance in recessions. We found that firms that pre-recession have a propensity to recognize opportunities and improvisation capabilities for fast and creative actions have superior performance in recessions. We also found that entrepreneurial orientation and flexibility have indirect effects. Paper 2 built on business cycle literature to study which strategies - pro-cyclical or counter-cyclical – enable superior performance in recessions. We found that while most firms pro-cyclically reduce costs and investments during recessions, a counter-cyclical strategy of investing in opportunities created by changes in the environment enables superior performance. Most successful are firms with a propensity to recognize opportunities, entrepreneurial orientation to invest, and flexibility to efficiently implement these investments. The second group of two papers investigated international expansion of multinational enterprises, particularly the use of distance for their location decisions. Paper 3 proposed a conceptual framework to examine circumstances under which distance is less important for international location decisions, taking the new perspective of economic institutional distance as theoretical foundation. The framework indicated that the general preference for low-distance countries is lower: (1) when the company is state owned, rather than private owned; (2) when its internationalization motives are asset, resource, or efficiency seeking, as opposed to market seeking; and (3) when internationalization occurred after globalization and the advent of new technologies. Paper 4 compared five concurrent perspectives of distance and indicated their suitability to the study of various issues based on industry, ownership, and type, motive, and timing of internationalization. The paper also proposed that distance represents the disadvantages of host countries for international location decisions; as such, it should be used in conjunction with factors that represent host country attractiveness, or advantages as international locations. In conjunction, papers 3 and 4 provided additional, alternative explanations for the mixed empirical results of current research on distance. Moreover, the studies shed light into the discussion of differences between multinational enterprises from emerging countries versus those from advanced countries.

Decision of using local supplier as a CSR strategy: drivers and benefits for large international companies

A pesquisa aqui apresentada é uma análise detalhada de estratégias de compra associados à Responsabilidade Social Corporativa das empresas multinacionais e visa identificar os elementos que influenciam na escolha de fornecedores locais e os benefícios que tais estratégias podem trazer a estas empresas. A globalização e a pressão por melhores produtos e menores custos levam empresas a repensarem suas decisões de sourcing. Selecionar competências, recursos e ainda escolher onde comprar ou terceirizar, tornou-se uma decisão estratégica fundamental, e muitas multinacionais optam por usar fornecedores locais como um diferencial e uma plataforma de criação de valor para a empresa e para a sociedade. Enquanto esta abordagem reforça a posição de mercado e garante matérias-primas de qualidade a preços justos, o relacionamento com estes fornecedores traz desenvolvimento econômico e social para as comunidades subdesenvolvidas. Estudos sobre fornecedores locais geralmente focam em vantagens competitivas para as empresas, e na adaptação de cadeias de valor para atender estratégias globais de negócios, no entanto, a difusão do conhecimento sobre a criação de valor compartilhado é ainda limitada. Assim, o objetivo desta pesquisa foi identificar os aspectos de estratégia corporativa, gestão de fornecedores e colaboração que influenciam na criação de valor compartilhado. Dois estudos de casos foram expostos em uma pesquisa qualitativa exploratória com o propósito de avaliar iniciativas que tiveram como base o relacionamento com os fornecedores locais. A análise foi separada em três etapas com o objetivo de identificar (1) influências nas decisões de seleção de fornecedores, (2) aspectos que levam ao sucesso da gestão de fornecedores, e (3) o valor gerado como resultado destas decisões. Conceitos teóricos da CSR, SCM, colaboração e criação de valor compartilhado foram utilizados para apoiar os resultados e as principais conclusões. O resultado da pesquisa revelou que a idéia de co-criação de valor faz parte da cultura da empresa e pode ser considerado um dos motivos pelos quais multinacionais decidem usar fornecedores locais. Contudo, mesmo integrados na estratégia, não garantem criação efetiva de valor compartilhado e diversos componentes em uma estratégia de compras que representam responsabilidade social corporativa devem ser ajustados para motivar mudanças significativas. Ainda, vale lembrar que os elementos de colaboração, tais como a transparência e independência são vitais para melhorar o compromisso entre a multinacional e os negócios locais e criar valor compartilhado.

Efeitos de choques globais na economia brasileira: uma análise a partir do GVAR

O objetivo deste estudo é avaliar a propagação de choques econômicos de alguns países sobre o crescimento econômico brasileiro, com principal destaque para China, Estados Unidos da América (EUA) e Argentina, que são os principais parceiros comerciais do Brasil. O aumento do comércio com a China tornou o Brasil muito mais vulnerável a choques no PIB chinês e menos vulnerável, do que no passado recente, a choques no PIB americano, enquanto que a influência da Argentina manteve-se estável. Foi aplicada a metodologia Vetor Autorregressivo Global (Global Var – GVAR), introduzida por Pesaran, Schuermann e Weiner (2004), Garratt, Lee, Pesaran e Shin (2006) e Dées, Di Mauro, Pesaran e Smith (2007), para analisar os canais de comércio e a transmissão de choques entre o resto do mundo e o Brasil. Usando dados trimestrais a partir de 1990 até o final de 2013, foi possível constatar que o aumento da relevância da economia Chinesa na balança comercial Brasileira exerce pressão sobre o crescimento econômico do Brasil. Em suma, a China tornou-se mais relevante para o crescimento econômico do Brasil do que os EUA e a Argentina.

The role of the BNDES in the Brazilian development financing: contributions from the paper “towards a legal theory of finance” of Katharina Pistor

This paper aims to verify the main contributions and adjustments that the paper “Towards a Legal Theory of Finance” from Katharina Pistor may bring to the role of the Brazilian National Bank for Economic and Social Development (BNDES) in the Brazilian development financing. In order to do so, I work with two questions in this paper: (i) such theory presents elements which allow analyzing the role of the BNDES and from there, if it is required, adjustments can be made in the governance of the BNDES? and (ii) there are academics and scholars that, together with the theory, also contribute with the improvement of the BNDES role in the development of Brazil?

A mudança vocacional do município de Santo André e o impacto nas receitas municipais

O presente trabalho busca analisar as mudanças econômicas e de perfil produtivo ocorridas em Santo André, município integrante da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com transformações em seu perfil eminentemente industrial para o incremento do setor de serviços, parcialmente decorrente dos processos de desconcentração industrial vividos em maior escala no país. Partindo-se da formação histórico-econômica local e da identificação de fenômenos globais, como a reestruturação produtiva vivida na indústria, a pesquisa procurou observar os impactos particulares desta reorganização econômica em Santo André, cujo índices apontam para maior retração industrial em comparação com outros municípios da RMSP, no período analisado que compreende os anos de 1990 a 2010. Além disso, o trabalho analisa a particular situação arrecadatória do município, tendo em vista a queda relativa de um de seus principais impostos - o ICMS – apontando questões no que se refere à gestão tributária e otimização dos recursos disponíveis no orçamento municipal. Por fim, diante da situação problema apresentada, a saber, a fragilidade financeira do poder público em contexto de perda de relevância econômica em Santo André, a pesquisa apresenta um quadro de sugestões relativas a diferentes instâncias estratégicas e estruturais, que visam à dinamização e incremento das finanças e desenvolvimento econômico andreenses. A metodologia utilizada para a construção do trabalho contou não apenas com o acesso a textos e análises de especialistas, relativos aos temas indicados, como entrevistas com diversos atores municipais e regionais, entre os quais incluem-se representantes do poder público municipal, lideranças locais de entidades públicas e privadas e pesquisadores acadêmicos.

The effect of financiaI repression & enforcernent on entrepreneurship and economic deveIopment

This paper studies the effect of financiaI repression and contract enforcement on entrepreneurship and economic development. We construct and solve a general equilibrium mo deI with heterogeneous agents, occupational choice and two financiaI frictions: intermediation costs and financiaI contract enforcement. Occupational choice and firm size are determined endogenously, and depend on agent type (wealth and ability) and the credit market frictions. The mo deI shows that differences across countries in intermediation costs and enforcement generate differences in occupational choice, firm size, credit, output and inequality. Counterfactual experiments are performed for Latin American, European, transition and high growth Asian countries. We use empirical estimates of each country's financiaI frictions, and United States values for all other parameters. The results allow us to isolate the quantitative effect of these financiaI frictions in explaining the performance gap between each country and the United States. The results depend critically on whether à general equilibrium factor price effect is operative, which in turn depends on whether financiaI markets are open or closed. This yields a positive policy prescription: If the goal is to maximize steady-state efficiency, financial reforms should be accompanied by measures to increase financiaI capital mobility.

Demand- side resistance to creative destruction in schumpeterian growth theory

The Schumpelerian model of endogeno~s growlh is generalized with lhe introduction of stochastic resislance. by agenls other Ihan producers. to lhe innovations which drive growth. This causes a queue to be formcd of innovations, alrcady discovered, bUI waiting to be adopled~ A slationary stochastic equilibrium (SSE) is obtained when the queue is stable~ It is shown that in the SSE, such resistance will always reduce lhe average growth iate hut it may increa~e wclfare in certain silualions. In an example, Ihis is when innovatiuns are small anti monopoly power great. The cont1icl hetween this welfare motive for resistance and those of rent-seeking innovalors.may well explain why growth rates differ.

Malthus to Solow

A unified growth theory is developed that accounts for the roughly constant living standards displayed by world economies prior to 1800 as well as the growing living standards exhibited by modem industrial economies. Our theory also explains the industrial revolution, which is the transition from an era when per capita incomes are stagnant to one with sustained growth. This transition is inevitable given positive rates oftotal factor productivity growth. We use a standard growth mode1 with one good and two available techno10gies. The first, denoted the "Malthus" technology, requires 1and, labor and reproducible capital as inputs. The second, denoted the "Solow" technology, does not require land. We show that in the earIy stages of development, only the Malthus technology is used and, due to population growth, living standards are stagnant despite technological progresso Eventually, technological progress causes the Solow technology to become profitable and both technologies are employed. At this point, living standards improve since population growth has less influence on per capita income growth. In the limit, the economy behaves like a standard Solow growth model.

Uncertainty of aid inflows and the growth relationship

This paper contributes to the literature on aid and economic growth. We posit that it is not the levei of aid flows per se but the stability of such flows that determines the impact of aid on economic growth. Three measures of aid instability are employed. One is a simple deviation from trend, and measures overall instability. The other measures are based on auto-regressive estimates to capture deviations from an expected trend. These measures are intended to proxy for uncertainty in aid receipts. We posit that such uncertainty will influence the relationship between aid and investment and how recipient governments respond to aid, and will therefore affect how aid impacts on growth. We estimate a standard cross-country growth regression including the leveI of aid, and find aid to be insignificant (in line with other results in the literature). We then introduce measures of instability. Aid remains insignificant when we account for overall instability. However, when we account for uncertainty (which is negative and significant), we find that aid has a significant positive effect on growth. We conduct stability tests that show that the significance of aid is largely due to its effect on the volume of investment. The finding that uncertainty of aid receipts reduces the effectiveness of aid is robust. When we control for this, aid appears to have a significant positive influence on growth. When the regression is estimated for the sub-sample of African countries these findings hold, although the effectiveness of aid appears weaker than for the full sample.

Judicial system performance and economic development

The role of judicial systems in determining economic perfonnance has gained increasingly attention in recent years. Nonetheless, the literature lacks a clearly articulated framework to examine how judicial systems influence the investment and production decisions of economic agents. This paper tries to till in this gap. It examines what constitutes a well-functioning judiciary, analyzes how dysfunctional judicial systems compromise economic growth, and reviews the relevant empirical literature. It concludes with some remarks about why, despite the widespread perception that well-functioning legal and judicial systems are key to the success of market-oriented reforms in developing and transition countries, judicial refonn has lagged so much behind other reforms.

O enforcement contratual no Brasil : uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring

A teoria da Nova Economia Institucional atribuiu papel de destaque às instituições, classificando-as como as “regras do jogo” nas sociedades. Uma das vertentes desta literatura foca-se em analisar a relação entre o grau de enforcement ou exigibilidade das decisões proferidas pelo Poder Judiciário e seu impacto no desenvolvimento econômico das nações, em especial, dos países em desenvolvimento. No Brasil, este debate ganha relevância no final da década de 1990 a partir de determinadas pesquisas de cunho social realizadas com magistrados, demonstrando que estes tenderiam a sacrificar a previsibilidade judicial em favor da justiça social. Nesse contexto, certos economistas brasileiros lançam a hipótese da existência de um viés anticredor por parte do Poder Judiciário brasileiro, cuja tendência é a de favorecer a parte devedora, fato que resulta na manutenção das altas taxas de juros no país, bem como na inexistência de um mercado de crédito de longo prazo. Diante deste debate, foi selecionado segmento específico – a atividade de factoring – para se desenvolver pesquisa empírica qualitativa substantiva a fim de se (i) investigar o grau de enforcement das decisões contratuais e (ii) testar a existência ou não de um viés anticredor por parte dos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

Immigration as a strategic vector for the socio-economic and institutional development of Brazil

Brazil has demonstrated resilience in relation to the recent economic crises and has an auspicious development potential projected for the coming decades, which, linked to the globalization process, provides important opportunities for our people. Gradually we have established ourselves as one of the leading nations in the world and we have become a reference in questions linked to economic equilibrium, development, energy, agriculture and the environment. This international recognition favors the exchange of experiences with other cultures, governments and organizations, bringing with it the possibility of stimulating a dynamic process of development and innovation.

Skilled labor, unskilled labor, and economic growth

We assess the effects of the imperfect substitution between skilled and unskilled labor on economic growth in a model in which physical capital and skilled labor can be accumulated. It is shown that economies with higher substitutability between skilled and unskilled labor have higher levels of income per capita in the transition and in the long-run equilibrium. Furthermore, these economies have a higher level of skilled labor and a higher level of capital intensity in the long-run equilibrium. For certain parameters values, the speed of convergence depends positively on the elasticity of substitution between skilled and unskilled labor.