Análise dos precedentes judiciais a partir do projeto de novo Código de Processo Civil Brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

As fronteiras do acesso à justiça

Pós-graduação em Direito - FCHS

A efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente cibernético do trabalho

Pós-graduação em Direito - FCHS

Psicologia e sistema penitenciário: cartografando as atuações da(o)s psicóloga(o)s em uma "instituição total"

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Vítimas invisíveis: o pânico moral acerca do tráfico de pessoas para exploração sexual por uma perspectiva de gênero

Pós-graduação em Direito - FCHS

Direito à soberania alimentar e ao patrimônio cultural: perspectivas para uma alimentação identitária

Pós-graduação em Direito - FCHS

Genocídio: o Conselho de Segurança da ONU nos casos de Ruanda e Darfur

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Indústria frigorífica halal no Brasil, mão-de-obra islamita e estado de exceção

In the last decade, Brazilian meat export rates for Muslim religious countries have increased, and also has the immigration of Africans workers able to perform the slaughter following the precepts of Islam - religion that has expanded in the world, and thus, has the halal food segment. Halal, the Islamic ideology, means lawful, authorized by God: are those products that Allah in the Holy Qur'an releases for human consumption. To get halal certification some measures during slaughter/processing food should be taken. In the case of the slaughterhouses the animal must be slaughtered by a Muslim. Consequently, the demand for this skilled labor makes many African-Muslims get jobs in factories owned by BRF Foods, JBS and Marfrig; refugees and with their citizenship rights committed, these individuals live in a socio-political state of exception and overexploitation. In this study we intend to discuss the object of study Islamist workforce in Brazilian halal meat industry using the theoretical reflections of Giorgio Agamben (Homo Sacer in 2002, and State of Exception, 2004) and David Harvey (The Condition of Postmodernity, 2008, and The New Imperialism, 2004) to address the situation of immigrants in the meat business in Brazil, specially those on the halal certification segment, whose working and living conditions were described from academic studies and primary sources (articles in newspapers / magazines, websites, immigration official data). In addition we use the works of Rogério Heasbaert (O mito da desterritorialização, 2007) and Robert Kurz (Os paradoxos dos direitos humanos: inclusão e exclusão na modernidade, 2003) to discuss human mobility in this new century

Análise da formação de Complexos Regionais de Segurança (CRS): um estudo comparativo entre a América do Sul e o leste asiático

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Por uma rebeldia mundial? Formação e ação territorial da Via Campesina no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A ausência de nacionalidade como fator de risco à condição do cidadão estrangeiro: a questão jurídico-social dos apátridas como uma nova construção do pensamento jurídico internacional

Pós-graduação em Direito - FCHS

A proteção parental no direito do trabalho à luz da ética e da proteção da dignidade integral da pessoa humana

Pós-graduação em Direito - FCHS

Aliança da enfermagem com o usuário na defesa do SUS

Estudo reflexivo com o objetivo de apresentar, na perspectiva dos direitos humanos, elementos relevantes para o cuidado de enfermagem na defesa dos sujeitos no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. A saúde como um direito de todos e um dever do Estado materializou-se como uma conquista da população com o SUS, com os princípios de universalidade, integralidade e equidade da atenção em saúde, ampliando a concepção de saúde para além da ausência de doença e passando a ser entendida como qualidade de vida. O enfermeiro tem grande potencial para desempenhar um papel singular na defesa do direito à saúde e do direito à vida e, por meio de alianças, fortalecer o exercício da cidadania das pessoas.

Imigrantes da Bolívia na escola em São Paulo: fronteiras do direito à educação

Entender como está sendo realizado o direito humano à educação para os e as imigrantes da Bolívia que vivem em São Paulo é o principal objetivo deste estudo, que se insere no ponto de encontro entre dois debates globais contemporâneos: de um lado, os que envolvem a complexidade das migrações internacionais e, de outro, os que tratam das tensões relativas à universalização de direitos em sociedades desiguais e discriminatórias. Ao longo da pesquisa, analisamos a legislação nacional e internacional e percorremos a literatura contemporânea sobre migrações internacionais e sua interface com o campo dos Direitos Humanos, em especial problematizando a relação entre os direitos de todos e os direitos dos cidadãos - dado que muitos que integram o grupo pesquisado vivem em situação irregular no Brasil, o que não lhes tira a garantia da realização de direitos fundamentais. Para uma melhor compreensão dessa dinâmica, visitamos locais de convivência dos imigrantes bolivianos(as) na cidade, realizamos encontros com representantes das organizações que atuam com o tema e, finalmente, fizemos 16 entrevistas com estudantes, mães, pais, professores(as) e funcionários de escolas públicas da capital.

Agentes comunitárias de saúde e a atenção à saúde sexual e reprodutiva de jovens na estratégia saúde da família

As DST/HIV e a gestação não-planejada entre jovens têm exigido o incremento da atenção em saúde sexual e reprodutiva, desafiando a formação profissional tradicional, os processos de trabalho e gestão na atenção primária. Este estudo etnográfico (observação e entrevistas) foi realizado em duas unidades básicas de município turístico do Estado do Rio de Janeiro, focalizando o trabalho das agentes comunitárias de saúde. As agentes abordavam a sexualidade jovem, principalmente das garotas; orientavam o fluxo de ações e influenciavam as estratégias de prevenção e cuidado, enfatizando "gravidez precoce" e "promiscuidade sexual". A saúde de jovens não era considerada integralmente, embora o trabalho das agentes constituísse uma tecnologia de processo com grande potencial na atenção à saúde sexual de jovens. A juventude se beneficia da atuação dessas profissionais, que podem ter seu saber prático mais valorizado. Sugere-se a formação em abordagens baseadas nos direitos humanos e na construção social da sexualidade.