A judicialização das relações de trabalho e o Ministério Público

O Ministério Público do Trabalho (MPT), como parte do sistema judicial brasileiro e integrante do Ministério Público Federal (MPF) é uma organização que se renovou ao longo de sua trajetória cujas bases remontam ao período Vargas. Contrariando a ideia de que a expansão do sistema judicial a partir dos anos oitenta do século XX exprime a continuação da tradição política autoritária brasileira, sob novo registro, a tese aqui desenvolvida demonstra que a nova ordem jurídica inaugurada com a constituição democrática de 1988 renovou tanto as bases de justificação do direito como a estrutura das instituições judiciais. O MPT é um caso singular de apropriação desta nova ordem para detonar o processo de profissionalização de seus membros e converter sua atuação aos novos tempos da democracia política, abandonando a tradição de alinhamento às eventuais ideologias de governo. Isto se explica com a ascensão do profissionalismo nos anos oitenta que permitiu a renovação dos seus meios de ação e a apropriação de um novo equipamento teórico por parte do grupo. O processo de judicialização das relações de trabalho, elemento constitutivo deste próprio campo no Brasil, desde a Era Vargas, é democratizado sob a nova ordem democrática inaugurada em 1988.

NMFS / Interagency Working Group Evaluation of CITES Criteria and Guidelines.

EXECUTIVE SUMMARY: At present, the Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora (CITES) criteria used to assess whether a population qualifies for inclusion in the CITES Appendices relate to (A) size of the population, (B) area of distribution of the population, and (C) declines in the size of the population. Numeric guidelines are provided as indicators of a small population (less than 5,000 individuals), a small subpopulation (less than 500 individuals), a restricted area of distribution for a population (less than 10,000 km2), a restricted area of distribution for a subpopula-tion (less than 500 km2), a high rate of decline (a decrease of 50% or more in total within 5 years or two generations whichever is longer or, for a small wild population, a decline of 20% or more in total within ten years or three generations whichever is longer), large fluctuations (population size or area of distribution varies widely, rapidly and frequently, with a variation greater than one order of magnitude), and a short-term fluctuation (one of two years or less). The Working Group discussed several broad issues of relevance to the CITES criteria and guidelines. These included the importance of the historical extent of decline versus the recent rate of decline; the utility and validity of incorporating relative population productivity into decline criteria; the utility of absolute numbers for defining small populations or small areas; the appropriateness of generation times as time frames for examining declines; the importance of the magnitude and frequency of fluctuations as factors affecting risk of extinction; and the overall utility of numeric thresh-olds or guidelines.

Beluga, Delphinapterus leucas, Group Sizes in Cook Inlet, Alaska, Based on Observer Counts and Aerial Video

Belugas, Delphinapterus leucas, groups were videotaped concurrent to observer counts during annual NMFS aerial surveys of Cook Inlet, Alaska, from 1994 to 2000. The videotapes provided permanent records of whale groups that could be examined and compared to group size estimates ade by aerial observers.Examination of the video recordings resulted in 275 counts of 79 whale groups. The McLaren formula was used to account for whales missed while they were underwater (average correction factor 2.03; SD=0.64). A correction for whales missed due to video resolution was developed by using a second, paired video camera that magnified images relative to the standard video. This analysis showed that some whales were missed either because their image size fell below the resolution of hte standard video recording or because two whales surfaced so close to each other that their images appeared to be one large whale. The correction method that resulted depended on knowing the average whale image size in the videotapes. Image sizes were measured for 2,775 whales from 275 different passes over whale groups. Corrected group sizes were calcualted as the product of the original count from video, the correction factor for whales missed underwater, and the correction factor for whales missed due to video resolution (averaged 1.17; SD=0.06). A regression formula was developed to estimate group sizes from aerial observer counts; independent variables were the aerial counts and an interaction term relative to encounter rate (whales per second during the counting of a group), which were regressed against the respective group sizes as calculated from the videotapes. Significant effects of encounter rate, either positive or negative, were found for several observers. This formula was used to estimate group size when video was not available. The estimated group sizes were used in the annual abundance estimates.

Se você não quer, faça matrícula no pagou-passou da esquina. Concepções de currículo e avaliação: Diálogos sobre um colégio de excelência

O estudo interroga sobres as articulações entre os sentidos de currículo, avaliação e qualidade que circulam entre os professores no contexto do Colégio de Aplicação da Uerj (CAp/UERJ) e que sustentam a legitimidade da instituição considerada de excelência pelos resultados alcançados pelos seus alunos e tem como objetivo identificar as concepções de conhecimento, de currículo e de avaliação que articulam a produção de sentidos de um ensino de qualidade entre os professores do CAp/UERJ? Dessa forma, utilizando aportes pósestruturais a pesquisa é realizada a partir da apropriação dos conceitos de discurso e hegemonia desenvolvido por Ernesto Laclau na Teoria do discurso para problematizar os processos de exclusão que resultam na significação de qualidade sustentada por padrões de desempenho a priori. Para concretizar o estudo, caracterizado como um Estudo de Caso, foram realizadas entrevistas com oito professores abrangendo todos os segmentos de ensino da instituição. Além dos depoimentos, forma consultados documentos institucionais que permitiram contextualizar e compreender melhor o funcionamento do CAp/UERJ. A Análise de Conteúdo foi a ferramenta utilizada na sistematização, leitura e interpretação do material empírico. É importante destacar que não houve na investigação qualquer pretensão de estabelecer juízos de valor sobre as tensões existentes na instituição acerca das concepções que nela circulam e que as falas dos sujeitos são tomadas como interpretações provisórias que cada entrevistado confere as suas experiências no contexto em que a entrevista acontece. Experiências que, por sua vez, também são reinterpretadas pela pesquisadora. Com o estudo foi possível concluir que a significação do CAp/UERJ como uma escola de excelência é um processo dinâmico em que os professores, juntamente com outros sujeitos sociais, nem sempre diretamente ligados à instituição, lutam por hegemonia em práticas coletivas de produção curricular em meio a conflitos que ultrapassam as fronteiras da escola. Essas práticas predominantemente críticas, são centradas na defesa de um repertório de bens simbólicos que podem até ser transmitidos de formas diferentes, com diversas atividades que contemplem a diversidade da escola, mas é na avaliação que elas realmente se concretizam como críticas ao exigir compreensões semelhantes de sujeitos diferentes, principalmente no anos finais de escolaridade. No entanto, ainda que possam ser consideradas hegemônicas e pareçam persistir há algum tempo, como apontam as análises realizadas, trata-se de uma hegemonia precária que se produz em meio a tensões e conflitos nas práticas curriculares da instituição. Assim a proposta da investigação consiste em desestabilizar hegemonias mais estáveis e seus interesses particulares, autorizando que outras hegemonias brotem, promovendo o antagonismo através dos múltiplos discursos.

West Cumbria Special Fisheries Advisory Group 25th June, 1982.

This is the report from the West Cumbria Special Fisheries Advisory Group meeting, which was held on the 25th June, 1982. The report contains sections on the Application by British Nuclear Fuels Limited (BNFL) for a temporary licence to abstract additional quantities from Wastwater, and River Derwent Abstraction (Prescribed Flows). The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

West Cumbria Special Fisheries Advisory Group 28th July, 1982

This is the report from the West Cumbria Special Fisheries Advisory Group meeting, which was held on the 28th July, 1982. The report contains sections on minutes of the meeting held on the 25th June, 1982, Application by British Nuclear Fuels Limited (BNFL) for a temporary licence to abstract additional quantities from Wastwater, and River Derwent Abstraction (Prescribed Flows) and fisheries implications. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

West Cumbria Special Fisheries Advisory Group 9th March, 1983

This is the report from the West Cumbria Special Fisheries Advisory Group meeting, which was held on the 9th March, 1983. The report contains sections on Fish Passes at Yearl Weir River Derwent, Ennerdale, and Ehen; River Calder abstraction and augmentation from boreholes; and the augmentation of River Ehen by minewater to support increased abstraction by BNFL. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

Efeitos do controle de temperatura e da vimpocetina sobre os déficits neurocomportamentais decorrentes do estresse por separação materna em camundongos suíços neonatos

O estresse durante o desenvolvimento está associado com diversas desordens neurocomportamentais, que podem persistir ao longo da vida. A hiperatividade é um dos transtornos comportamentais que, com maior frequência, observa-se em humanos submetidos ao estresse precoce. Esse transtorno pode ser a manifestação clínica predominante, ou mesclar-se com déficit de atenção, impulsividade e retardo da aprendizagem, constituindo o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), com número de casos diagnosticados em ascensão. Diversos protocolos experimentais utilizam a separação materna (SM) de roedores neonatos para mimetizar as consequências do estresse precoce em humanos. Esta predileção por roedores recém-nascidos se deve à sua equivalência aproximada com fetos humanos no terceiro trimestre da gestação em termos de neurodesenvolvimento, quando ocorre o maior crescimento do Sistema Nervoso Central fetal. Neste trabalho, camundongos suíços neonatos foram submetidos a sessões diárias de isolamento com separação materna, entre o 2 e o 10 dias de vida pós-natal (PN2 a PN10), variando-se a temperatura de isolamento dos filhotes, que permaneciam sem aquecimento (na temperatura do biotério, entre 22 e 25C) ou eram mantidos aquecidos a 37C durante essas sessões. Portanto, foram três grupos experimentais: isolamento aquecido com SM; isolamento não aquecido com SM; e controle. Os animais do grupo controle foram pesados em PN2 e PN10 e, prontamente, devolvidos às progenitoras. Todos os animais foram desmamados e sexados em PN21, não sendo perturbados até a realização dos testes neurocomportamentais, a partir de PN30, que incluíram os Testes de Campo Aberto e de Esquiva Inibitória. Num segundo estudo, foram realizadas dosagens séricas da corticosterona basal e dos hormônios tireoidianos nos três grupos experimentais, em PN6, PN10 e PN30. Finalmente, num terceiro estudo, camundongos do grupo controle e do grupo submetido ao isolamento não aquecido com SM foram tratados com vimpocetina (20g/kg), um neuroprotetor potencial, ou com veículo (Dimetilsulfóxido), a fim de avaliar os efeitos da vimpocetina na atividade locomotora. O 1 estudo demonstrou que a temperatura foi um fator crítico para a manifestação de hiperatividade locomotora no Teste do Campo Aberto, que ocorreu, somente, nos animais do grupo submetido ao isolamento não aquecido. Adicionalmente, não houve diferenças entre os grupos experimentais no Teste da Esquiva Inibitória, quanto à memória e à aprendizagem. O 2 estudo demonstrou que a temperatura do isolamento influenciou os níveis da corticosterona basal e dos hormônios tireoidianos em PN10 e em PN30. No 3 estudo, a vimpocetina reduziu a hiperatividade locomotora no grupo de animais submetidos ao isolamento não aquecido com SM. De todo o exposto, conclui-se que o isolamento com SM de camundongos suíços neonatos à temperatura de 22 a 25C aumentou a atividade locomotora nesses animais, e que a vimpocetina foi capaz de atenuar esse comportamento, sem aumento da mortalidade. Finalmente, considerando-se o maior risco de desenvolvimento do TDAH em crianças e adolescentes com históricos de prematuridade, levanta-se a hipótese de que o estresse térmico pelo frio seja um dos fatores envolvidos na fisiopatogenia da hiperatividade nesses casos.

West Cumbria Special Fisheries Advisory Group 16th May, 1986

This is the report from the West Cumbria Special Fisheries Advisory Group meeting, which was held on the 16th May, 1986. The report contains sections on a Fish Pass at Ennerdale, Authority proposals for discharge of compensation water from Ennerdale and a diagram of fish pass at Ennerdale. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.