A mão-de-obra como barreira ao desenvolvimento empresarial

As recentes transformações no mundo geraram, para a atualidade, uma exigência peculiar quanto à capacitação dos trabalhadores, estabelecendo padrões inéditos de qualificação, devido à competição mais acirrada por causa da abertura dos mercados, do processo irreversível de globalização, e, sobretudo, a crescente utilização de novas tecnologias que se tomaram cada vez mais corriqueiras na sociedade contemporânea. A preocupação com a necessidade de formar trabalhadores hábeis para enfrentar os desafios que essa nova conjuntura impõe é compartilhada pelos governos de diversas nações que se empenham em reformular as diretrizes básicas para a educação visando, além do emprego, o desenvolvimento humano sustentável. Este estudo investigou um dos obstáculos ao progresso de micro e pequenas empresas e sua influência no desenvolvimento organizacional: a qualificação da mão-de-obra. Tema multifacetado envolvendo diversas instâncias: governos, empresas e, inclusive, o próprio trabalhador com suas dificuldades de formação num mundo em constante transformação. Este trabalho, ainda que se refira a ações governamentais, e, a outros aspectos mais gerais, privilegia a dificuldade própria do gerente, e sua perspectiva, que, para atender as demandas de serviço, não encontra mão de obra qualificada disponível. O referencial teórico utilizado foi o dos autores que adotam os paradigmas do pósfordismo e do pós-modernismo, aliado à pesquisa bibliográfica, para conceituar as habilidades exigidas dos trabalhadores pelas organizações e as ações dos governos visando o emprego. Além disso, foram feitas entrevistas com gestores de mão-de-obra e empresários de micro e pequenas empresas instaladoras de infra-estrutura para o setor elétrico e de telecomunicações, que prestam serviços nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. A pesquisa concluiu que, no setor estudado, não há desemprego ou excesso de mão de obra, mas despreparo, ausência de mão de obra qualificada para ocupação de vagas disponíveis. O despreparo é detectado em habilidades básicas como leitura e escrita, o que impede tanto a especialização do trabalhador e seu aprimoramento, quanto o desenvolvimento sustentável da pequena e da micro empresa no Brasil. Os resultados desta pesquisa indicaram que a qualificação básica da mão de obra é um obstáculo ao desenvolvimento que vai além do âmbito da organização empresarial.

A politica de biotecnologia no contexto das politicas nacionais de ciencia e tecnologia

Este estudo analisa a politica de biotecnologia formulada e implantada no Brasil na última década, situan do-a no contexto mais amplo do desenvolvimento social, poli tico e econômico, onde são forjadas as politicas públicas pa ra a área de ciência e tecnologia. - Visando uma melhor compreensao sobre o Estado e em 'especial sobre a comunidade cientifica, no processo de for mulação e implementação da politica de biotecnologia, o estu do passa em revista os principais documentos governamentais onde se consubstanciam as intenções do governo brasileiro pa ra esse setor. Analisa também o papel que vem desempenhando o CENARGEN com relação à politica nacional de biotecnologia, em especial a atuação de seus pesquisadores. Finalmente esse trabalho procura levantar elemen tos que permitam uma visao dos rumos que se abrem à politica de biotecnologia no Brasil.

O processo de formulação das politicas publicas e o sistema de controle das estatais : o caso da ELETROBRAS

O presente trabalho tem como objetivo descrever o processo de formulação das políticas do setor elétrico no âmbito da empresa hold~ng do sistema, a Eletrobrás, e analisar a influên cia deste processo no controle a que ela ê submetida. Considera-se o controle como um mecanismo de coordenação e articulação das políticas pGblicas, vendo-o na perspectiva de vários agentes, governamentais ou nao, que participam na formulação e implementação da política do setor elétrico. A p~ lítica pública, por sua vez, e considerada como o produto de um conjunto de decisões inter-relacionadas que sao tomadas por estes agentes. Afirma-se, desta forma, que um sistema de controle não envolve apenas aspectos técnico-gerenciais, pois di mensões de ordem político-institucionais estão presentes, exigindo- se reflexões sobre as relações de poder e do processo decis6rio. Ademais, pela ambigUidade estrutural, lado pGblico ve~~u~ privado. das estatais, a relação governo-empresas e empresas-sociedade apresenta características particulares, que são levadas em conta no trabalho. Usa-se uma forma matricial para representar as interdepe~ dências da Eletrobrás com as organizações julgadas relevantes e define-se a natureza destas relações quanto ao conteGdo das decisões que são tomadas e a sua relação hierárquica. Com o objetivo de melhor situar o leitor no desenvolv:~en to do tema, faz-se inicialmente uma apresentação do modele do setor elétrico quanto a sua configuração, sua situação at~al, sua estrutura organizacional e as atribuições dos seus pri~cipais órgãos. Em seguida apresenta-se os resultados da pesquisa observan do a Eletrobrás em relação às unidades de decisão de acerdo com o seu agrupamento por tipo de política (política macrceco nômica, de financiamento, do setor elétrico, do meio ambi€ate e agentes externos do Governo). Posteriormente, se relaciona a Eletrobrás com as variáveis da pesquisa. Com base nestes dados, procura-se fazer um esboço do ?r~ cesso de formulação e implementação das políticas da Eletrobras, definindo-se para isto um quadro denominado Bases de Dados Estratégicos. Nesta oportunidade, também ê analisado o conteúdo das políticas e o papel da Eletrobras na sua concep;:ao. Finalmente, a Eletrobrás é vista em relação ao sistema de controle das estatais, onde se procura ressaltar os seguintes aspectos: a autonomia das estatais; os tipos de controle Cm! croeconômico e social-político); e a definição de refer~ncils. Ressalta-se o controle como um processo principalmente polít! co e a necessidade de que ele tenha um caráter . ~ . apr 10TI s tlCC' em lugar de servir como mero instrumento de diagnóstico. Por últi mo, apresenta-se as características que a Eletrobrás deve ter e o papel que esta empresa deve assumir em um sistema de C0lltrole das empresas estatais que privilegie a descentralizaç~o, a autonomia, a cobrança de responsabilidades e a participação da sociedade.

O imposto predial e territorial urbano como instrumento de controle o uso do solo urbano

o desenvolvimento urbano tem produzido -inúmeras dificuldades referentes ã ocupação do solo, cujo contro le está a cargo dos Municlpios, embora haja interferência das outras esferas governamentais. Os instrumentos normalmente util~zados têm-se mostrado insuficientes para regular com resultados positivos essa ocupação, sendo necessária a busca de novos meios para fazer frente ao problema. o imposto predial e territorial urbano - IPTU, por sua vez, embora permitindo, por suas caracterlsticas, sua utilização com esse objetivo, não tem sido posto em pri _tica regularmente com outra finalidade que não seja a de constituir-se em fonte de receita municipal. O instituto da extrafiscalidade, por meio do qual se pode dar outras funções ao IPTU, vem sendo pratic~ do basicamente sob duas formas, a da isenção e a da redução do imposto, como se pod~ ver de numerosos exemplos encontr~ dos no pals. Quando aplicado de modo inovador, teve sua constitucionalidade rejeitada pelos tribunais, por vlcio na • I •• elaboração da lei (casa do Municlpio de Americana), ou nao surtiu os efeitos esperados, pelo próprio abandono da ideia (caso do Projeto CURA). A conjugação da extrafiscalidade ao IPTU, forme proposto neste trabalho, ao tempo em que atende con -as preliminares-constitucionais-legais, pode ser útil aos Muni clpios que se defrontam com o problema da urbanização acelerada, malgrado empecilhos de caráter administrativo que possa conter, superáveis mediante esforço a ser realizado pela Administração municipal.

O processo decisorio nos transportes publicos : o caso do Rio de Janeiro

Ao setor público cabe as principais atribuições como gestor dos transportes públicos no Brasil. No Rio de Janeiro, este fato também ocorre, sob as mais diversas formas. o objetivo dessa monografia é analisar sob o prismadas co políticas públicas, alguns dos fatores básicos condicionantes das decisões governamentais, no setor de transportes urbanos, no Rio de Janeiro. o texto procura manter uma aderência ao modelo de implementação de políticas formulado por Thomas Smith, o qual nos pareceu mais adequado à análise do quadro existente no Rio de Janeiro, pois além dos aspectos intrínsecos da política idealizada, Smith demonstra um cuidado especial quando trata das interligações - de causa e efeito - existentes ao nível de organização implementadora, grupo-meta, fatores ambientais, tensoes geradas e da própria institucíonalização da política. A hipótese do trabalho é que o modelo decisório nos transportes públicos deve proporcionar ao usuário e a coletividade como um todo, padrões razoáveis de eficiência e eqüidade, de forma a maximizar os beneficios prestados à população. A conclusão obtida é que se privilegia muito mais a eficiência - substantiva e seletiva - do que a eqüidade -adjetiva e retórica. Além disso, essa eficiência so e conseguida com elevados investimentos, o que permite lançar suspeições acerca da consistência dos propósitos de justiça social a serem emanados pelo setor público. Em complementação, sugere-se: 1. intensificação nas transações, ou seja, os contatos, negociações e todo tipo de interação que objetive a implementação das politicas; 2. a necessidade da existência de um órgãodegerenciamento dos transportes públicos no Rio de Janeiro, com possivel extensão à Região Metropolitana; 3. a continuidade de politicas que propugnem, de forma simultãnea, por eqüidade e eficiência.

Ditadura e justiça militar no Brasil : a atuação do Superior Tribunal Militar (1964-1980)

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instância da Justiça Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construção de uma nova ordem jurídica e no julgamento de crimes militares, políticos e político-militares. Após o golpe de 31 de março de 1964, o STM teve importante participação no processo de punição jurídico-política então instaurado. Com a edição do Ato Institucional nº 2, em 1965, o julgamento de crimes contra a segurança nacional foi transferido para a Justiça Militar, buscando reordenar problemas gerados pelo emaranhado legislativo que definia até então as atribuições do STM e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de delitos vinculados à conjuntura política “revolucionária”. Segundo a metodologia adotada neste trabalho, a Justiça Militar como um todo, e o STM em particular, atuaram nesse período por meio de três lógicas distintas: como Justiça corporativa (JC), ou seja, julgando crimes militares; como Justiça do regime (JR), direcionada para o processo e julgamento de opositores do regime, em casos de atentado contra a segurança nacional e contra a probidade administrativa; e como justiça político-corporativa (JPC), julgando incriminados em delitos militares, mas por motivação política. Ao longo da tese, buscamos também acompanhar a maneira como o Tribunal se comportou frente às mudanças políticas e jurídicas, que incidiram em sua estrutura e competência. Como demonstramos no trabalho, o impacto da produção legislativa sobre o labor do STM não foi imediato. A morosidade da justiça e a dinâmica processual geraram um descompasso temporal entre as propostas governamentais de modificação da estrutura jurídica e os julgamentos. Uma das consequências diretas desse fenômeno foi o fato de o STM, principalmente ao atuar como Justiça do regime, ter que lidar, ao mesmo tempo, com leis de segurança nacional que se superpunham e coabitavam o mesmo campo jurídico. Verificamos, ainda, que o padrão decisório do STM ao julgar em cada uma das categorias tendia a reproduzir as decisões das Auditorias Militares, dado esse que nos permite relativizar a difundida tese de que o Tribunal atuou como um espaço de maior serenidade e complacência para com os condenados em primeira instância.

Inflação interna da empresa

Este estudo analisa a necessidade de se calcular a Inflação Específica de uma empresa, partindo da premissa de que o mercado não divulga índices adequados para que uma empresa possa analisar o efeito das variações dos preços na sua estrutura de custos. Todos os índices publicados ou medem a inflação para o consumidor ou medem os preços de atacado, refletindo a média nacional ou a de regiões metropolitanas. Assim, conhecer a inflação específica de uma empresa, comparando-a com os índices nacionais, regionais e setoriais, é uma informação relevante que irá auxiliar os administradores a avaliar a política de preços de seus fornecedores de bens e serviços e a entender melhor o efeito das políticas governamentais na sua estrutura de custos. Este trabalho se propõe a analisar o que existe sobre esse assunto e oferecer um manual de procedimentos operacionais para que as empresas possam calcular seu Índice Interno de Preços.

Projeto de desenvolvimento e encampações no discurso do governo Leonel Brizola : Rio Grande do Sul (1959-1963)

Esta dissertação aborda o discurso do desenvolvimento do governo Leonel Brizola (1959-1963) no Rio Grande do Sul. A partir de uma perspectiva que associa as preocupações da Ciência Política com a abordagem da Análise do Discurso, este trabalho examina alguns dos principais aspectos da construção do referido discurso. Neste sentido, a pesquisa apresenta uma reflexão teórica sobre a noção de discurso e sobre destacadas matrizes de pensamento acerca dos modelos de desenvolvimento. Isto oferece subsídios para um exame das políticas no campo econômico por parte deste governo estadual. Dentre as medidas adotadas por esta administração, a dissertação enfatiza os processos de desapropriação de empresas estrangeiras nos setores de energia elétrica e de telecomunicações. Baseado no estudo específico destes eventos de intervenção estatal, a pesquisa analisa a constituição heterogênea do discurso do desenvolvimento do governo Brizola. Estes aspectos permitem averiguar: os distintos sentidos atribuídos ao desenvolvimento, o significado político destas encampações, a dinâmica dos elementos discursivos envolvidos e a importância de tais iniciativas governamentais na configuração de um projeto econômico para o Rio Grande do Sul.

O e-legislativo como ferramenta de transparência na administração pública brasileira

o trabalho tem como base uma revisão de literatura sobre o tema Governo Eletrônico, estando seu foco voltado para a sua utilização nas 27 assembléias legislativas estaduais do Brasil, no que diz respeito a sua utilização como ferramenta de transparência pública. Mais especificamente, a presente dissertação buscou mensurar o nível de transparência nos portais eletrônicos dessas assembléias legislativas. Para tal desiderato, foi necessário realizar uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, que serviu de suporte literário para o devido embasamento das formulações e conclusões que foram apresentadas no decorrer do estudo. A mensuração do grau de transparência dos portais eletrônicos dos legislativos estaduais foi realizada a partir da aplicação de um método de mensuração de transparência eletrônica, com as devidas adaptações, a qual é utilizada pela organização não governamental, Monitor Legislativo, para a monitoração dos portais eletrônicos do legislativo do México, tendo como base a lei de transparência pública e acesso a informações públicas governamentais, hoje em vigor naquele país. Assim, o modelo levou em consideração a disponibilização de informações sobre: função administrativa; controle interno; trabalho legislativo; trabalho das comissões; concessões, permissões e contratos; arquivo histórico e serviços bibliotecários; e controles externos. A mensuração foi feita item a item, já apresentando um quadro da transparência por item. Não obstante, no final do trabalho foi apresentado um ranking geral da transparência eletrônica, no qual foram dispostas todas as assembléias legislativas estaduais com suas respectivas notas e nível de transparência correspondente. Por fim, os resultados da pesquisa foram correlacionados a outras variáveis, com o intuito de verificar se havia algum grau de relação entre as variáveis analisadas e a transparência eletrônica.

Analise da ação governamental num setor estrategico para o desenvolvimento agricola : o setor de geração e difusão de tecnologia agricola

Esta monografia e um estudo da açao governamental relativa ã modernização tecnológica da cultura, que busca descrever e analisar as linhas de politica e administração publicas desenvolvidas para a ção e difusão de tecnologia agricola. A abordagem teórica utilizada no estudo e a análise de politicas publicas - no caso, a politica publica enfocada e a politica de geração e difusão de tecnologia, e as principais variáveis de análise que orientaram o estudo foram: · a ênfase da politica governamental de geração e difusão de tecnologia agrícola, como meio de çonhecer a filosofia da ação governamental. · o conteúdo da politica agrícola relativa a ge ração e difusão de tecnologia. o efeito da politica de geração e difusão de tecnologia agricola em termos dos vãrios arranjos institucionais originados com a sua implementação. · a influencia das forças ambientais sobre o conteudo da politica governamental de geração e difusão de tecnologia agrlcola. o impacto da politica de geração e difusão de tecnologia agricola no setor agricola brasileiro. o trabalho estã dividido em cinco capítulos. No primeiro, a autora aborda o tema e a sua importância, os objetivos do estudo, a metodologia utilizada e o conteúdo da monografia. No segundo, discute o que foi a tônica da politica agrícola brasileira nos anos 50 e 60, anali sando, sob uma perspectiva histórica, as origens e evolução das linhas de politica e administração relativas a pesquisa agropecuária (geração de tecnologia) e a extensão rural (difusão de tecnologia), avaliando, ainda, a ação dos órgãos responsáveis pela execução dessas atividades. No terceiro capitulo, enfoca a estrategia de modernização tecnológica da agricultura adotada P! lo Governo Federal, a partir do inicio da decada de 70, analisando aspectos referentes ã criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuãria - EMBRAPA e da Empresa Brasileira de Assistência Tecnica e Extensão Rural - EMBRATER - principais instrumentos da ação governamental com vistas â modernização tecno16gica da agricultura - bem como as moqificações introduzidas por essas empresas na exe cuçao das atividades de geração e difusão de tecnologia agricola. No quarto capitulo, a autora faz uma avaliação da ação governamental no setor de geração e difusão de tecnologia agricola, a partir da anãlise da atuação de cada uma das empresas mencionadas acima, ressalta~ do as principais alterações efetuadas nas linhas de politica e administração governamentais para implementação da estrategia de modernização tecnológica da agricultura. No quinto capitulo, discorre sobre as conclusões, mostrando que, com a estrategia de modernizar a agricultura via mudança tecnolpgica, o objetivo g~ vernamental de aumentar a produtividade agricola serã alcançado, a m~dio prazo, porem, o problema da pobreza rural persistirã, tendendo, inclusive, a agravar-se, na medida em que a mudança proposta por essa estrategia governamental se enquadra perfeitamente dentro do tipo de mu dança social conservadora ou estabilizadora, que considera as modificações compatíveis com a estabilidade social num contexto de aumento da produção e da produtividade agricola, sem levar em conta os fatores estruturais responsãveis pelo quadro de pobreza rural que configura o setor agricola brasileiro.

O modelo da base economica como instrumento de planejamento urbano-regional : estudo do caso de Maceio

Dentre as diretrizes das políticas governamentais nos últimos anos, situam-se, com especial destaque, os problemas de descentralização industrial e da qualidade da vida urbana. Estes temas, embora na sua configuração mais técnica sejam mais intimamente ligados ao campo da economia denominado economia regional ou espacial, devem merecer, também, tratamento adequado por parte daqueles ligados à administração pública. Nesse sentido, a presente monografia trata da discussão e da aplicação de _um dos modelos da economia regional, conhecido, como modelo da base economica. Este modelo e empregado, aqui, para a realização de estimativas sobre a criação de empregos numa região em função da implantação de um conjunto de atividades produtivas não existentes anteriormente. A aplicação realizada refere-se à cidade de Maceió, estado de Alagoas, para a qual se preve a implantaçao de um Complexo quimico. O modelo utilizado nestas estimativas sofreu reformulações em relação a sua concepção original, buscando-se, com as modificações introduzidas, melhorar a qualidade das estimativas realizadas. Neste trabalho é realizada, inicialmente, uma revisão conceitual da teoria da base economica, quando se procura identificar suas limitações e as qualificações necessárias à sua aplicação para a realização de previsões sobre o crescimento do nível , geral de empregos de uma comunidade. Este ponto e tratado no capítulo 2, onde é feito, também, um exame de algumas aplicações empíricas do modelo e propõe-se uma metodologia alternativa para o caso em pauta. No capitulo 3, a metodologia proposta é testada empiricamente, sendo, então, derivados os parametros do modelo que serão utilizados nas estimativas. Finalmente, é apresentada, no capitulo 4, uma apreciação crítica dos resultados encontrados.

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC): um caso de desenvolvimento institucional

Esta monografia é um estudo de desenvolvimento institucional que proporciona conhecer como uma organização da administração pública brasileira, criada com um fim especifico e transitório, sobreviveu, se transformou, criou raizes, expandiu sua área de influência e tornou-se uma instituição relativamente bem sucedida. Trata-se da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, órgão autônomo vinculado ao Ministério da Agricultura, criado na década de cinqüenta pelo Governo Federal, como solução de emergência para o apoio financeiro aos produtores de cacau do sul da Bahia, numa das maiores crises da economia cacaueira. O autor valeu-se, para sua dissertação, do quadro conceitual formulado por Milton J. Esman e Hans C. Blaise, da Inter-University Research Program in Institution Building. Este é um modelo que parte da premissa de que as instituições são sistema abertos e, como tal, mantêm padrões de relações e intercâmbio com o meio-ambiente em que operam. Importam energia do ambiente (inputs on entradas) e processam tais energias, transformando-as em produtos (outputs ou saldas) desejados e valorizados pelo ambiente. Dentro deste quadro, têm-se três elementos básicos: a organização; as transações; e o meio-ambiente. O trabalho foi dividido em cinco capítulos. No primeiro o autor discorreu sobre o tema e sua importância, objetivos do estudo, metodologia utilizada e o conteúdo da monografia. No segundo, fez uma discussão em torno do que é desenvolvimento institucional, sua evolução como estratégia de desenvolvimento; procedeu à revisão de literatura e descreveu o modelo que serviu de guia à pesquisa. Aí, registrou disfunções, limitações e restrições ao modelo de Esman e Blaise, e/ou aos efeitos da institucionalização, apontados por alguns estudiosos. No terceiro capítulo narrou os antecedentes, origem e evolução da CEPLAC, oportunidade em que identificou três fases da organização; no quarto, mostrou a CEPLAC através do modelo de desenvolvimento institucional, quando a organização foi analisada em função de suas variáveis institucionais (Liderança, Doutrina, Programa, Estrutura I nterna e Recursos), suas t ra n sações com o ambiente e suas variáveis institucionais-ambientais ou simplesmente elos institucionais. Finalmente, no qu into cap(tulo, alinhou as conclusões. A pesquisa objetivou atender aos questionamentos estabelecidos em cinco tópicos que buscavam investigar o seguinte: se houve um planejamento prévio, consciente e deliberado no sentido de transformar a CEPLAC de um órgão transitório, com atividade financeira, para uma instituição técnico-cientl'fica como é hoje. Em caso negativo, o que tornou isso poss(vel? Discorrer sobre a forma pela qual seu quadro dirigente foi estruturado e reuniu recursos, bem como que influências contribuíram para moldar seus programas; constatar como o quadro dirigente da CEPLAC manteve-se estável em um per(odo de mudanças no panorama político brasileiro; e especular sobre o futuro da institu ição. Entre outras coisas, o autor conclu iu que duas variáveis contribu iram particu larmente, de forma decisiva, para a sobrevivência, autonomia e desenvolvimento da instituição, com a obtenção de resultados valorizados pela sua clientela: 1) a existência de uma liderança institucional que soube definir o papel e a missão da CEPLAC, mantendo sua integridade ao longo do tempo; e, 2) a garantia de um fluxo sistemático de recursos financeiros através da contribuição cambial retirada das exportações de cacau. Além disso, constatou que três fatores foram importantes para sua estabilidade: o pleno enquadramento da instituição na filosofia modernizadora contida no bojo dos governos pós-54; a relevância de seus elos institucionais; e o reconhecimento da cl ientela e de setores governamentais importantes pela sua participação na evolução havida na economia cacaueira, de uma situação de crise para resultados satisfatórios.

Aspectos politicos e institucionais da administração metropolitana no Brasil : o caso de Belo Horizonte

Esta monografia analisa os obstáculos políticos e institucionais para a criação e sobrevivência de uma organização de planejamento e administração na região metropolitana de Belo Horizonte, desde as primeiras idéias sobre a necessidade de um plano para a região até o surgimento de uma autarquia: Superintendência de Desenvolvimento metropolitano - PLAMBEL -,ressaltando-se os mecanismos de sobrevivência e adaptação em ambiente, não raro, adverso. Como se trata de uma entidade cujo campo de açao e uma região metropolitana, achou-se oportuno, antes de iniciar a análise de seus antecedentes e realizações, buscar alguns conceitos mais correntes sobre regiões metropolitanas, inclusive para identificar os parâmetros, variáveis"e características adotadas no Brasil para a delimitação das regiões metropolitanas. Assim, toda a primeira parte do trabalho é dedicada ao quadro de referência teórico e institucional, incluindo uma digressão sobre formas encontradas em outros países onde o fenômeno metropolitano tem merecido maior atenção do poder público, na tentativa de eliminar ou minimizar os efeitos perversos da me tropolização. Depois de analisar a organização e seus principais trabalhos mesmo antes de oficialmente criada, o autor conclui que, tendo em vista a situação de irreversibilidade em que atualmente se encontram as entidades metropolitanas de planejamento e ad ministração, pode-se prever que o PLA~IDEL, se conseguir manter uma liderança institucional que defenda seus programas e objetivos, se imporá como uma organização indispensável como instrumento de planejamento e coordenação das ações governamentais na região metropolitana de Belo Horizonte. Ressalta também a necessidade de uma aliança confiável entre a entidade e os Municípios, a fim de que os interesses metropolitanos, tais como definidos no texto da monografia, possam efetivamente se sobrepor aos interesses meramente locais ou apenas setoriais de órgãos de outros níveis de governo, que eventualmente possam tentar agir sem observância dos planos globais da região.

Gestão publica participativa : a experiencia do Conselho Municipal de Saude de Belo Horizonte

Este estudo tem como tema central a participação social na gestão pública de saúde, garantida fonnalmente desde a edição da Lei Orgânica da Saúde (1990). Procura avaliar em que medida a criação do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte possibilitou a descentralização política e institucional, e a democratização da gerência do sistema de saúde na esfera municipal. Examinou-se a participação dos conselheiros de saúde, sobretudo dos cidadãos/usuários, na fonnulação e implementação de políticas de saúde, a partir das recomendações realizadas por Souto-Maior & Gondim (1992). Assim sendo, dêu-se ênfase à avaliação da participação social como processo político de intervenção nas decisões governamentais. Partiu-se do princípio que a participação direta em instâncias colegiadas de gestão de políticas públicas pode se constituir um meio eficiente de controle dos cidadãos sobre as ações do Poder Público, bem como um caminho para a democratização da relação governo e sociedade. Utilizou-se o método estudo de caso, tendo como população os 28 membros efetivos do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte no período 1994-95. Os resultados obtidos sugerem que a atuação desse Conselho de Saúde, em sua segunda gestão, tem possibilitado uma maior autonomia político-institucional, tomando-se, gradativamente, um centro de poder político decisório do sistema local de saúde. A experiência do Conselho de Saúde do Município de Belo Horizonte constitui-se em uma valiosa contribuição para a prática de gestão de saúde mais democrática, onde aos cidadãos/usuários cabe um importante papel catalizador desse processo.

Sistema de controle de materiais para as prefeituras municipais

A administração pública brasileira, apesar de determinação na legislação existente, se ressente de um instrumento contábil que registre as variações de materiais que se verificam no 'intervalo entre o envio de dois inventários patrimoniais ao Tribunal de Contas. A inexistencia desse instrumento dá origem a uma serie de irregularidades que vão desde as quirnicas contábeis" até mesmo às apropriações indébitas de rnateriais. o Sistema de Controle de Materiais para as prefeituras, idealizado e exemplificado neste traba lho, permitirá eliminar essas irregularidades ou disfunçoes em cumprimento a dispositivos jurídico-administrativos. Isto se consolidará pela criação de um controle interno de materiais que, por sua vez, fornecerá os elementos contábeis que possibilitarão ao Tribunal de Contas exercer o controle externo sobre o acervo de materiais das prefeituras. o Sistema é o menos sofisticado possível, considerando-se que o nível de escolaridade dos recursos humanos alocac.1os nas p re fei turas do in terior os estados está em torno do primeiro grau; mas, por ser simpIes, não perde a eficiência em ternos de controle, uma vez que as comprovações de materiais e das ,execuções financeiras se proocessam na mesma data. Assim, viabiliza-se, em um interregno menor, o cotejo entre os acrescimos dos patrimônios or'iundos de compras, doações e outros tipos de incorporações, 'e as desincorporações ou decréscimos provenientes dos diversos tipos de baixas de materiais.