Concepções de Alunos sobre a Significância da História Contemporânea: Um Estudo de Caso com Alunos de uma Escola Secundária de Cabo Verde

Este estudo, que se insere no âmbito da pesquisa em cognição histórica, visa compreender as concepções de alunos em torno do conceito de Significância Histórica, tendo em conta a importância de um estudo desta natureza num contexto como o de Cabo Verde. Como tal, o principal objectivo do estudo é compreender as ideias dos alunos em Cabo Verde, no final do ensino secundário, acerca da significância que atribuem a personagens da História Contemporânea, designadamente em relação com a História de Cabo Verde. Trata-se de um estudo de natureza descritiva, com uma abordagem essencialmente qualitativa, realizada com uma amostra de 60 alunos de duas turmas do 12º ano da área humanística, na cidade da Praia, com idades compreendidas entre os 17 e os 22 anos. Na análise de dados, recorreu-se a uma análise de conteúdo a fim de: a) estabelecer a frequência das personagens que a amostra seleccionou como significativas para a História de Cabo Verde e, b) levantar as ideias veiculadas pelos alunos nas suas argumentações, nomeadamente no que respeita à independência de Cabo Verde. Para o estabelecimento de inferências sobre categorias de significância histórica subjacentes às ideias manifestadas, seguiu-se uma metodologia inspirada na Grounded Theory. Com base nos estudos de Castro (2007) e Cercadillo (2000), criaram-se seis níveis de significância, segundo os dados empíricos obtidos. Constatou-se que os alunos não tiveram dificuldades em argumentar acerca das suas opções, sendo o nível de significância mais frequente o da “Significância Causal”. Importa dizer que este estudo reveste-se de grande importância para o ensino da História em Cabo Verde, servindo como um diagnóstico para que os professores reflictam sobre a significância que os alunos atribuem ao que lhes é ensinado.

I Relatório Nacional de Direitos Humanos 2004 - 2010

1. A ideia de que os seres humanos nascem livres e são iguais em dignidade, apesar de relativamente prosaica, tem uma poderosa força simbólica, com implicações concretas no campo de interacção e na forma como nos vemos a nós próprios e aos outros, enquanto indivíduos livres, com concepções próprias e formas particulares de realização pessoal, a quem devem ser garantidos espaços de autonomia e assegurado um mínimo existencial para as perseguir e concretizar, e que não podem ser nem beneficiados e nem discriminados injustificadamente, com base em categorias suspeitas de raça, religião, posição social, etc. Os direitos humanos consubstanciam-se, de facto, numa das mais poderosas forças ideológicas e institucionais que moldaram o ethos da modernidade e, gradualmente, se consolidaram e projectaram por grande parte do Mundo, particularmente no Ocidente. Com efeito, desde as revoluções liberais dos Séculos XVII e XVIII, com o surgimento do Estado liberal inglês e a democracia norte-americana, com o reconhecimento dessa categoria de direitos pela Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que, gradualmente, mas com hiatos importantes, os direitos humanos se têm afirmado como um dos pilares indissociáveis do Estado de Direito Democrático e, de certa forma, da própria comunidade internacional. Não obstante, foi curiosamente na sequência de um dos mais evidentes retrocessos que, aliás, não podem ser dissociados da própria modernidade, que eles se consolidam igualmente na esfera internacional, condição indispensável para a sua projecção além do número reduzido de países supramencionados. Destarte, o fim da II Guerra Mundial e as violações grosseiras aos direitos humanos promovidas principalmente pela Alemanha - mas também, embora sem qualquer equivalência, pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e por outras potências vencedoras -, Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19481 deixaram transparecer, de forma inequívoca, a necessidade de transformar princípios morais universais, decantados por filósofos e literatos, numa realidade positivada e palpável que pudesse conter a liberalidade de tratamento de Estados sobre indivíduos. Nasce, deste modo, a base do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com a, posteriormente desenvolvida pelo conjunto de documentos que compõem a actual International Bill of Rights (Carta Internacional dos Direitos Humanos), designadamente os dois pactos de 1966 e convenções destinadas a lidar com situações ou categorias especiais de pessoas (discriminação racial, tortura, mulheres e crianças).

A Teoria e a Prática da Educação pré-escolar na vila de Pedra Badejo

Hoje em dia, apesar da não obrigatoriedade Estatal da Educação Pré-escolar, tornou-se culturalmente habitual a frequência de crianças a estabelecimentos de Educação Pré-escolar. Cabo Verde não foge à regra e Pedra Badejo também não. No entanto, algumas questões podem ser levantadas perante esta prática social: Em que consiste Educação de infância? Existirão diversas categorias de Instituições que prestem esse serviço? Creche e Jardim infantil designam a mesma coisa? Qual o nível de penetração deste sistema no meio acima referido? Em que medida as teorias contemporâneas de educação infantil têm eco dentro das instituições desse sector na localidade? Estas são algumas das questões esclarecidas neste trabalho, ao lado de um recenseamento sobre as instituições de acolhimento e educação pré-escolar, bem como a teorização desta etapa da educação, seu enquadramento à luz das Leis da Republica, Organização das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Organização das Nações Unidas para a Educação e Cultura (UNESCO).

Processos de medicação, carga de trabalho e a segurança do paciente em unidades de internação

RESUMO Objetivo Levantar pontos críticos do processo de medicação, suas repercussões nas demandas de trabalho da equipe de enfermagem e riscos para a segurança dos pacientes. Método Estudo descritivo, com abordagem qualitativa, na perspectiva ecológico-restaurativa. Os dados foram coletados por meio de grupos focais e fotografias. Participaram enfermeiros e técnicos de enfermagem. Resultados Três categorias emergiram da análise temática: Desafios nos processos de prescrição e dispensação de medicamentos; Administração de medicamentos – organização no turno de trabalho; Uso de novas tecnologias para diminuir erros de medicamentos. Os resultados apontam que o processo de medicação assume um caráter de centralidade na organização do trabalho da equipe de enfermagem, sendo que estes profissionais configuram-se como a última barreira para detectar falhas de prescrição e dispensação de medicamentos. Conclusão Para a identificação de vulnerabilidades na etapa de administração de medicamentos, o uso de tecnologias, sem dúvida, agrega valor para o processo de cuidado seguro.

Percurso escolar das pessoas cegas da cidade da Praia

Com o presente trabalho, subordinado ao tema “Percurso Escolar das Pessoas Cegas da Cidade da Praia”, pretendemos compreender o percurso escolar dos indivíduos portadores desta deficiência e identificar as dificuldades que enfrentam no seu dia-a-dia escolar. Escolhemos o método qualitativo na realização desta investigação. Assim, os dados foram recolhidos através da entrevista. Os dados recolhidos foram analisados através da análise de conteúdo, isto é, os relatos dos nossos entrevistados foram agrupados em categorias. Pela análise dos dados recolhidos neste estudo, concluímos que existe uma tendência para as pessoas cegas entrarem tardiamente na escola. Mesmo nestas circunstâncias é notório o envolvimento das famílias neste processo. Concluímos que as pessoas cegas que participaram no estudo são escolarizadas na escola regular, excepção apenas aos que entram na escola com idade superior à idade legal exigida para o ingresso no Ensino Básico Integrado (EBI). Nessas circunstâncias, normalmente entram para a escola já adultos, e frequentam o EBI na Escola de Deficientes Visuais «Manuel Júlio». Inferimos também que existe um bom relacionamento entre alunos cegos, restantes colegas, professores e funcionários da escola onde estes estudam ou estudavam. Inferimos ainda que existem algumas limitações, entre elas a falta ao até a inexistência dos materiais específicos e equipamentos especializados nas escolas regulares frequentadas pelos nossos entrevistados para um atendimento mais eficaz dos alunos cegos.

Educação interprofissional e prática colaborativa na Atenção Primária à Saúde*

RESUMO Objetivo Compreender as percepções de docentes, trabalhadores e estudantes sobre a articulação da educação interprofissional com as práticas na Atenção Primária à Saúde. Método Qualitativo compreensivo e interpretativo, cuja coleta de dados foi realizada de 2012 a 2013, por meio de 18 entrevistas semiestruturadas com docentes e quatro sessões de grupos focais homogêneos com estudantes, docentes e trabalhadores da Atenção Primária. Resultados A triangulação dos resultados possibilitou a construção de duas categorias: prática colaborativa centrada no usuário e barreiras para educação interprofissional. A primeira indicou a necessidade de mudança do modelo de atenção e de formação dos profissionais de saúde, e a segunda apontou dificuldades percebidas pelos diferentes atores sociais no que se refere à implementação da educação interprofissional. Conclusão A educação interprofissional é incipiente no Brasil e sinaliza possibilidades de mudança em direção à prática colaborativa, mas requer maiores investimentos na articulação ensino-serviço.

Formação do eu professor na abordagem Walloniana*

RESUMO Objetivos Analisar como o professor percebe a construção de seu Eu Professor na perspectiva de Wallon e conhecer como vivencia seu cotidiano na escola na condição de ser o si mesmo e o outro. Método Estudo qualitativo que contou com 13 participantes atuantes no Curso Bacharelado em Enfermagem. A coleta de dados foi realizada em 2013, por meio de entrevistas submetidas à análise temática. Resultados Emergiram três categorias: Construção do Eu Professor; Viver o cotidiano apoiado em si mesmo e no outro; e Componentes da construção do Eu Professor, com destaque para a conscientização e valorização de si mesmo e do outro, edificando a construção do Eu Professor. Conclusão Os professores percorreram uma trajetória na qual permitiu reconhecer o si mesmo em diferentes movimentos da internalização do Eu.

Avaliação do curso de gerenciamento online na perspectiva dos egressos

RESUMO Objetivo Avaliar curso online na perspectiva do egresso e verificar a relação entre variáveis. Método Estudo quantitativo, descritivo e exploratório, aplicado aos participantes no final de três versões de um curso de atualização onlinena temática de Gerenciamento em Enfermagem. Resultados Os índices de satisfação nas três categorias elencadas, em três anos, apresentaram resultados acima de 75,0%. Os coeficientes obtidos indicaram alta consistência do questionário. Considerando o índice total, a categoria Desempenho do tutor foi a de índice mais alto. Fortes associações entre Autoavaliação e Desempenho do tutor, Autoavaliação e Programa do curso e Desempenho do tutor e Programa do curso foram identificadas. Não houve associação entre as três categorias referidas com as demais variáveis do estudo. Conclusão Os egressos demonstraram satisfação com o curso, que favoreceu a interação e a promoção do conhecimento coletivo no gerenciamento em enfermagem. Foram reconhecidos, também, aspectos que carecem de melhorias, com destaque à capacitação do tutor para mediar discussões e estimular o envolvimento do estudante ao longo do curso.

Saúde dos trabalhadores de enfermagem e a segurança do paciente: o olhar de gerentes de enfermagem*

RESUMO Objetivo Compreender a percepção de gerentes de enfermagem sobre a relação entre a saúde dos trabalhadores de enfermagem e a segurança dos pacientes. Método Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com abordagem da fenomenologia social de Alfred Schütz, realizada por meio de entrevistas individuais, com nove gerentes de enfermagem de cinco hospitais universitários distribuídos no Brasil. Resultados A percepção dos gerentes de enfermagem sobre a relação entre a saúde dos trabalhadores de enfermagem e a segurança dos pacientes foi evidenciada nas categorias: “O sofrimento para equilibrar a saúde dos trabalhadores e a segurança dos pacientes” e “Intervenções no cotidiano de trabalho”. Conclusão A vivência dos gerentes evidenciou um cotidiano de trabalho marcado por sofrimento e preocupação, devido aos altos índices de absenteísmo e presenteísmo decorrentes do adoecimento e incapacidade dos trabalhadores, e à necessidade de garantir a segurança dos pacientes por meio de uma assistência de enfermagem qualificada.

Experiências e expectativas de enfermeiros no cuidado ao doador de órgãos e à sua família

RESUMO Objetivo Compreender as experiências e expectativas dos enfermeiros de unidades de terapia intensiva no cuidado ao doador de órgãos para transplantes e à sua família. Método Pesquisa qualitativa, com abordagem da Fenomenologia Social realizada em 2013, com 20 enfermeiros. Resultados As experiências dos enfermeiros com as famílias dos doadores foram representadas pelas categorias: obstáculos vivenciados e intervenções realizadas no cuidado às famílias dos doadores. As expectativas desses profissionais na assistência às famílias e aos doadores de órgãos foram descritas pela categoria: cuidar para salvar vidas. Conclusão O estudo mostrou que o cotidiano dos enfermeiros de terapia intensiva no cuidado às famílias e aos doadores de órgãos é permeado por obstáculos que interferem no processo de doação. Diante desse cenário têm como expectativas oferecer uma assistência intensiva ao doador falecido e um cuidado humanizado às famílias, intencionando possibilitar a aceitação da doação de órgãos pelos familiares e viabilizar órgãos para transplantes.

Construção da identidade docente na formação de professores de enfermagem: reflexão mediada por tecnologias digitais

RESUMO Objetivo Analisar o processo de construção da identidade docente na perspectiva do passado, presente e futuro na formação de professores de enfermagem por meio da integração de tecnologias digitais. Método Pesquisa descritivo-exploratória, vertente qualitativa, consolidada na aula presencial “Construção da Identidade Docente” em 2012. Das atividades síncronas e assíncronas, quatro foram analisadas por meio da análise de conteúdo. Resultados No Chat identificaram-se marcas positivas e negativas e a reflexão da construção da própria identidade (seis categorias); no “Túnel do tempo” a projeção da futura identidade (quatro categorias); no “portfólio” a percepção da própria identidade (quatro categorias) e na avaliação da aula, a percepção das experiências vivenciadas na aula (duas categorias). Conclusão A integração das tecnologias digitais favoreceu a discussão e compreensão dos licenciandos, de maneira colaborativa, acerca de como sua identidade é construída e a projeção de sua futura identidade alinhada ao perfil e ao papel do professor exigidos na contemporaneidade.

Projecto de Conservação de Conservação Marina e Costeira – Conservação de Aves Marinhas

Constituído por dez ilhas (das quais 9 são habitadas) e oito ilhéus de origem vulcânica, cobrindo uma superfície de 4033 km2, a República de Cabo Verde é um arquipélago saheliano, montanhoso, localizado no Atlântico Norte, entre o Trópico de Câncer e o Equador, entre os paralelos 17º 13’ e 14º 48’ de latitude norte e os meridianos 22º 42’ e 25º 22’ de longitude oeste, aproximadamente a 455 km da Costa Ocidental Africana. Sendo um estado insular é um país vulnerável. Entretanto, ainda possui zonas de grande diversidade biológica que se bem geridos poderão dar um importante contributo no processo de desenvolvimento do país. Em termos de preservação e conservação, neste documento são consideradas as espécies de aves marinhas nativas do arquipélago e as ameaças que as rodeiam. Esta população, constituida de seis espécies da ordem dos Procelariformes e três da ordem dos Pelecaniformes, se reproduz principalmente nas falésias, precipícios costeiros e desfiladeiros dos ilhéus Branco, Raso, Rombo, dos Pássaros e Laje Branca, e das localidades de Curral Velho e Baluarte; e sofrem a acção predatória, de forma directa ou indirecta, pela intervenção humana. De facto, nos dias actuais todas estas espécies estão catalogadas como ameaçadas na Lista Vermelha Nacional, motivo que leva à necessidade da criação de uma política que vise a conservação e gestão deste patrimônio. Um dos alvos do trabalho foi o de prover um plano estratégico de recuperação, conservação e gestão das aves marinhas adequado para o país, listando as acções prioritárias; um staff de trabalho e de especialistas; e um resumo das necessidades e lacunas relacionadas às espécies ameaçadas. Um dos resultados que se pretende alcançar com esta iniciativa se relaciona com o incremento da consciencialização pública das necessidades de conservação em curto prazo, com a promoção das acções de recuperação e com a criação de modelo prognóstico de tendência para as populações actuais. As componentes interdependentes do plano deverão fornecer um guia para estabelecer os sistemas que assegurem que os modelos estabelecidos sejam moldados para as necessidades e prioridades locais visando o desenvolvimento sustentável. Considerando a operacionalidade do plano, o documento inclui as seguintes componentes importantes: (a) A política do governo; (b) O regime regulamentar; (c) Um sistema Administrativo e Institucional; (d) Um mecanismo de consciencialização, participação e educação pública; (e) Um sistema de monitorização e avaliação dos efeitos no ambiente; (f) Uma abordagem das questões socioeconómicas; e (g) Um plano operacional para implementação do plano. A descrição deste rascunho tem como propósito: (a) Fazer uma resenha da situação actual do estado de conservação de aves no país, (b) verificar as condições de operacionalidade para o estabelecimento do plano, e (c) indicar as necessidades e lacunas que deverão ser abordadas para atingir o objectivo. Todas as espécies marinhas, ameaçadas ou não, que vivem ou nidificam no arquipélago regularmente foram listadas no documento, na pretensão de que as medidas propostas tragam benefícios para todas as espécies. O plano foi projectado para um período aproximado de quatro anos, esperando obter resultados a partir de dez anos, considerando o ciclo de vida das espécies listadas. As acções foram listadas em ordem de prioridade, permitindo sua realização de acordo ao surgimento de possibilidades financeiras e de pesquisa. Os métodos de investigação abordaram pesquisas, entrevistas e revisões bibliográficas. As análises realizadas incluíram a categorização dos elementos identificados, pesquisas das iniciativas e programas de criação de capacidade existentes; avaliação da situação actual e status da condição das espécies nas ilhas; avaliação da legislação existente relevante; identificação da estrutura regional e de mecanismos para harmonização; e avaliação de assuntos relacionados. Os resultados demonstraram que o número de casais das diferentes espécies de aves marinhas depende da categoria e do status do local de nidificação, sendo influenciado pelas ameaças às espécies, estando a ameaça atrelada ao uso dado ao produto. Quando a ameaça se reporta à captura, o facto se relaciona a questões culturais e comerciais. Também indica-se que o número de animais é inexpressivo no arquipélago, sendo que 50,8% da população mantem um número significativamente reduzido. As ameaças ocorrem de forma significativa em todo o arquipelágo, o que sugere um declínio progressivo da população. Sendo assim, a redução das ameaças deverá melhorar as condições para o incremento do número de animais em aproximadamente 39% da população com número significativamente reduzido. Para atingir tal percentual, há necessidade de considerar que a grande variação da população se dá em função das categorias registadas. Da mesma forma, pode-se observar que a venda ou consumo dos animais capturados e a presença de locais com status de nidificação não tem expressão significativa. Isto determina a necessidade da criação de novas estruturas (identificação de locais) com status de nidificação definidos ou de encontrar um mecanismo capaz de melhorar a monitorização e fiscalização dos locais já estabelecidos, a necessidade de criar novas fontes de renda para os pescadores que practicam essa actividade, e de estruturação de modelos de consciencialização para abordagem do lado cultural do problema. Finalmente, visando assegurar que o plano de conservação de aves marinhas seja cabalmente activo, foi concebido um plano de acção de quatro anos, projectado para resultar em ganhos significativos a partir de dez anos. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas.

Consultoria em Gestão de Recursos Naturais – Áreas Protegidas

As Áreas Protegidas são as zonas do território Nacional, sobre as quais a nação exerce soberania e jurisdição e, em que os ambientes naturais originais não tenham sido significativamente alterados ou degradados pela actividade humana. As suas funções vão desde a protecção dos habitat naturais e seus recursos biológicos até à manutenção do equilíbrio ecológico das regiões onde estão inseridas. Podem oferecer oportunidades para o desenvolvimento rural e utilização racional das terras marginais, com a consequente criação de empregos para investigação e monitorização, promoção de educação ambiental, actividades recreativas e turismo. Cabo Verde ainda possui espaços naturais nas ilhas habitadas e ilhéus desabitados onde se consegue encontrar valores paisagísticos, florísticos e faunísticos de grande importância, a nível local, nacional e mundial que se enquadram dentro dos requisitos exigidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) para a designação das diferentes categorias de Áreas Protegidas. Esses espaços naturais, se valorizados, poderão contribuir para a satisfação das necessidades primárias das comunidades locais e não só, e das gerações vindouras. Em função dos valores e recursos naturais que carecem de conservação e gestão sustentável, elaborou-se em “Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Conservação da Biodiversidade” que contempla, no seu capítulo de Conservação in situ e ex situ, a necessidade de gestão sustentável dos principais Espaços Naturais onde estão concentrados os melhores valores de flora e fauna cabo-verdianas. Os fracos recursos naturais das ilhas de Cabo Verde, geralmente restringidos a solos, plantas e água, e a ausência de alternativas das comunidades locais utilizadoras desses recursos, recomendam que a classificação e definição dos espaços naturais se faça com a indispensável e reforçada participação das comunidades locais e de todos os agentes directa ou indirectamente implicados nessa matéria. Entende-se, deste modo que as definições das diversas categorias de espaços naturais protegidos já aplicadas a outros países e regiões sejam confrontadas com as realidades sócio-económicas e culturais das comunidades locais das diferentes ilhas habitadas em análise, que geralmente se dedicam à agricultura, pecuária e outras actividades afins. Assim se compreende que à maioria das áreas identificadas para protecção seja atribuída o estatuto de Parque Natural, categoria da UICN que menores restrições de utilização de recursos naturais impõe às comunidades locais, não deixando, porém, esses valores de serem utilizados de forma sustentável, de modo a garantir a sua utilização perene. O presente trabalho responde a necessidade de materialização dos objectivos fundamentais que constam da Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Biodiversidade, mais precisamente, a elaboração de um conjunto de subsídios que contribuam para a elaboração de um plano de gestão de recursos biológicos dos espaços naturais protegidos em Cabo Verde. Foram, previamente, identificados 20 espaços naturais protegidos localizados em quatro ilhas (Santo Antão, S. Vicente, S. Nicolau e Santiago) e nos ilhéus Raso e Branco. Para cada espaço natural protegido (sítio) fez-se a descrição da geomorfologia e ocupação do solo, a inventariação dos recursos VIbiológicos, dando ênfase à vegetação e flora, a abordagem da actuação dos factores antrópicos sobre a biodiversidade, as actividades alternativas geradoras de rendimento e as acções de conservação da biodiversidade.

Consultoria em Gestão de Recursos Naturais – Áreas Protegidas

As Áreas Protegidas são as zonas do território Nacional, sobre as quais a nação exerce soberania e jurisdição e, em que os ambientes naturais originais não tenham sido significativamente alterados ou degradados pela actividade humana. As suas funções vão desde a protecção dos habitat naturais e seus recursos biológicos até à manutenção do equilíbrio ecológico das regiões onde estão inseridas. Podem oferecer oportunidades para o desenvolvimento rural e utilização racional das terras marginais, com a consequente criação de empregos para investigação e monitorização, promoção de educação ambiental, actividades recreativas e turismo. Cabo Verde ainda possui espaços naturais nas ilhas habitadas e ilhéus desabitados onde se consegue encontrar valores paisagísticos, florísticos e faunísticos de grande importância, a nível local, nacional e mundial que se enquadram dentro dos requisitos exigidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) para a designação das diferentes categorias de Áreas Protegidas. Esses espaços naturais, se valorizados, poderão contribuir para a satisfação das necessidades primárias das comunidades locais e não só, e das gerações vindouras. Em função dos valores e recursos naturais que carecem de conservação e gestão sustentável, elaborou-se em “Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Conservação da Biodiversidade” que contempla, no seu capítulo de Conservação in situ e ex situ, a necessidade de gestão sustentável dos principais Espaços Naturais onde estão concentrados os melhores valores de flora e fauna cabo-verdianas. Os fracos recursos naturais das ilhas de Cabo Verde, geralmente restringidos a solos, plantas e água, e a ausência de alternativas das comunidades locais utilizadoras desses recursos, recomendam que a classificação e definição dos espaços naturais se faça com a indispensável e reforçada participação das comunidades locais e de todos os agentes directa ou indirectamente implicados nessa matéria. Entende-se, deste modo que as definições das diversas categorias de espaços naturais protegidos já aplicadas a outros países e regiões sejam confrontadas com as realidades sócio-económicas e culturais das comunidades locais das diferentes ilhas habitadas em análise, que geralmente se dedicam à agricultura, pecuária e outras actividades afins. Assim se compreende que à maioria das áreas identificadas para protecção seja atribuída o estatuto de Parque Natural, categoria da UICN que menores restrições de utilização de recursos naturais impõe às comunidades locais, não deixando, porém, esses valores de serem utilizados de forma sustentável, de modo a garantir a sua utilização perene. O presente trabalho responde a necessidade de materialização dos objectivos fundamentais que constam da Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Biodiversidade, mais precisamente, a elaboração de um conjunto de subsídios que contribuam para a elaboração de um plano de gestão de recursos biológicos dos espaços naturais protegidos em Cabo Verde. Foram, previamente, identificados 20 espaços naturais protegidos localizados em quatro ilhas (Santo Antão, S. Vicente, S. Nicolau e Santiago) e nos ilhéus Raso e Branco. Para cada espaço natural protegido (sítio) fez-se a descrição da geomorfologia e ocupação do solo, a inventariação dos recursos VIbiológicos, dando ênfase à vegetação e flora, a abordagem da actuação dos factores antrópicos sobre a biodiversidade, as actividades alternativas geradoras de rendimento e as acções de conservação da biodiversidade.

Consultoria em Gestão de Recursos Naturais – Áreas Protegidas - Introdução

As áreas protegidas são as zonas do território Nacional, sobre as quais a nação exerce soberania e jurisdição em que os ambientes naturais originais não tenham sido significativamente alterados ou degradados pela actividade humana. Elas dão um contributo vital à conservação dos recursos naturais e culturais do mundo. As suas funções vão desde a protecção dos habitat naturais e seus recursos biológicos até à manutenção do equilíbrio ecológico das regiões onde estão inseridas. Podem oferecer oportunidades para o desenvolvimento rural e utilização racional das terras marginais, com a consequente criação de empregos para investigação e monitorização, promoção de educação ambiental, actividades recreativas e turismo. Assim se justifica a criação de uma rede de áreas protegidas em todos os países. As redes de áreas protegidas variam de país para país, de acordo com as necessidades e prioridades e em função do apoio legislativo, institucionais e financeiros disponíveis. A gama de serviços e valores de áreas protegidas é de tal envergadura que determinados objectivos de gestão são estabelecidos por instrumentos legais nacionais (UICN, 1995). Cabo Verde ainda possui espaços nas ilhas habitadas e ilhéus desabitados onde se consegue encontrar valores florísticos e faunísticos de grande importância, a nível local, nacional e mundial. Esses recursos, se valorizados, poderão contribuir para a satisfação das necessidades primárias das comunidades locais e não só, e das gerações vindouras. Em função dos valores e recursos naturais que carecem de conservação e gestão sustentável, elaborou-se em “Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Conservação da Biodiversidade” que contempla, no seu capítulo de Conservação in situ e ex situ, a necessidade de gestão sustentável dos principais Espaços Naturais onde estão concentrados os melhores valores de flora e fauna cabo-verdianas. Os fracos recursos naturais das ilhas de Cabo Verde, geralmente restringidos a solos, plantas e água, e a ausência de alternativas das comunidades locais utilizadoras desses recursos, recomendam que a classificação e definição dos espaços naturais se faça com a indispensável e reforçada participação das comunidades locais e de todos os agentes directa ou indirectamente implicados nessa matéria. Entende-se, deste modo que as definições das diversas categorias de espaços naturais protegidos já aplicadas a outros países e regiões sejam confrontadas com as realidades sócio-económicas e culturais das comunidades locais das diferentes ilhas habitadas em análise, que geralmente se dedicam à agricultura, pecuária e outras actividades afins. Assim se compreende que à maioria das áreas identificadas para protecção seja atribuída o estatuto de Parque Natural, categoria da UICN que menores restrições de utilização de recursos naturais impõe às comunidades locais, não deixando, porém, esses valores de serem utilizados de forma sustentável, de modo a garantir a sua utilização perene. O presente trabalho responde a necessidade de materialização dos objectivos fundamentais que constam da Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Biodiversidade, mais precisamente, a elaboração de um conjunto de subsídios que contribuam para a elaboração de um plano de gestão de recursos biológicos dos espaços naturais protegidos em Cabo Verde. Foram, previamente, identificados 20 espaços naturais protegidos localizados em quatro ilhas (Santo Antão, S. Vicente, S. Nicolau e Santiago) e nos ilhéus Raso e Branco. Para cada espaço natural protegido (sítio) fez-se a descrição da geomorfologia e ocupação do solo, a inventariação dos recursos biológicos, dando ênfase à vegetação e flora, a abordagem da actuação dos factores antrópicos sobre a biodiversidade, as actividades alternativas geradoras de rendimento e as acções de conservação da biodiversidade.