Plano Nacional de Educação 2014-2024 : pendências legais para o cumprimento de suas metas

O presente estudo técnico tem a finalidade de apontar as pendências legais, no que concerne à necessária edição de normas ordenadoras e regulamentadoras, decorrentes do advento da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2014-2024, a fim de que seja viabilizada a plena execução de suas metas.

Política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista

Áudio MP3 do texto da Lei nº 12.764, de 27/12/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; bem como o Decreto nº 8.368, de 02/12/2014

Plano Nacional de Educação : construção e perspectivas

Analisa algumas das 20 metas que vão nortear as políticas educacionais da próxima década, através de uma visão ampla e  diversificada sobre a construção do PNE e suas perspectivas de implementação.

Estudos do bem-commum e economia politica, ou, sciencia das leis naturaes e civis de animar e dirigir a geral industria, e promover a riqueza nacional, e prosperidade do estado

Entrada secundária de título : Sciencia das leis naturaes e civis de animar e dirigir a geral industria, e promover a riqueza nacional, e prosperidade do estado

Anuario Estadistico de Pesca 1990

This document is in Spanish. El capítulo 1, se conforma por un conjunto de cuadros referidos a los resultados que se obtuvieron en la fase primaria del circuito productivo, es decir, la producción derivada de las capturas y de la acuacultura practicadas con fines comerciales. Las variables de producción consignadas se refieren a las di-mensiones más representativas de la actividad: volumen y valor de la producción por especies, producción por tipo de destino, por sectores productivos, por litoral y entidad federativa y por principales Oficinas de Pesca. Este capítulo se concluye presentando un grupo de cuadros sobre la produccion proveniente de la acuacultura, ademis de algunas series historicas referidas al comportamiento de las principales pesquerías y de la produccion nacional en su conjunto. Enseguida -Capítulo 11-, se da a conocer la informaci6n relativa a la industrializaci6n de la produccion pesouera, destacando las variables referidas a la materia prima procesada, producto obtenido y principales procesos industriales, esto es, el congelado, enlatado, reducci6n y otros procesos. En el Capítulo 111, se presentan las estadísticas sobre la comercializacion interna y externa de productos pesqueros. De modo que, aquí se expresan variables tales como el consumo aparente y per cipita, disponibilidad interna de productos pesqueros, precios y la Balanza Comercial Pesquera, entre -las mas importantes. El Capítulo IV, da cabida a la informacion sobre los factores de la produccion. Es decir, en esta parte del Anuario se concentra la informacion relativa a los acervos de capital -activos pesqueros-, fuerza de trabajo y financiamiento. Por último, el Capítulo V recoge informacion pesquera de caracter internacional, con el proposito de ubicar la participacion de nuestro país en el concierto mundial de la pesca. Destacan aquí agregados como la producci6n, industrializaci6n, comercializaci6n y consumo de productos pesqueros. Catch statistics for Mexican waters 1990. (PDF has 110 pages.)

Medición de capital intelectual en empresas asiáticas: el caso de Reliance Industries Ltd. (India)

El objetivo de este trabajo es presentar un marco conceptual integrador de la literatura de capital intelectual. A partir de él, se analizará la elaboración de informes de capital intelectual en Asia, en particular, es una empresa con una posición competitiva privilegiada en India: Reliance Industries LTD.

Assembléia Nacional Constituinte 1987 : repertório biográfico dos membros da Assembléia Nacional Constituinte de 1987

Inclui discurso do Ministro José Carlos Moreira Alves e do Deputado Ulysses Guimarães, e a Emenda Constitucional nº 26/85.

Economia nacional e nacionalismo economico : 1ª serie : estudos sobre a situação economica do Brasil, o commercio dos seus productos no exterior e especialmente sobre o commercio do café paulista no oriente

Impresso em papel cuchê, ilustrado com vinhetas e letras capitulares ornamentadas.

Legislação brasileira sobre meio ambiente : instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

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Plano Nacional de Educação 2014-2024 : Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências

Analisa o Plano Nacional de Educação 2014-2024, que apresenta várias diretrizes, entre elas a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade da educação e a valorização dos profissionais de educação, considerado um dos maiores desafios das políticas educacionais.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 524]

Comissão de redação final da nova Carta é instalada que tem representantes de todos os partidos. A primeira reunião da Comissão será no dia 3 de maio. Foram convidados para participar da Comissão o Jurista José Afonso da Silva e o Filólogo Celso Cunha.As lideranças partidárias se reúnem para terminar o projeto de lei que regulamenta as eleições municipais do ano de 1988. Ficou fora do projeto a propaganda eleitoral e a questão da duração dos mandados dos prefeitos que serão decididos pela nova Constituição. Plenário termina de votar o título relativo ao sistema tributário. O senador Teotônio Vilela Filho propõe emenda que destina 50% dos recursos para o Nordeste, sejam destinados à região semi-árida. A emenda foi aprovada. O novo sistema tributário terá alguns ganhos para os estados. Os estados do Sul ganham um imposto de 5% a mais do ganho de capital e os estados do Norte e Nordeste ganham mais 3% do bolo geral.Constituintes avaliam que houve uma distribuição razoável do bolo tributário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 523]

A Constituinte começa a divisão do bolo tributário. Os constituinte das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, de um lado e as Regiões Sul e Sudeste, de outro. Os estados do Sul conseguiram uma nova taxa. O imposto de até 5% sobre os ganhos de capital. As outras regiões conseguiram com que o Senado ficasse responsável pela fiscalização das alíquotas de ICM. O fundo de participação dos municípios aumentou. A taxa de impostos paga pelo consumidor deverá vir impressa na embalagem do produto adquirido. Aumenta a receita dos estados e dos municípios e a União perde uma certa margem dos seus recursos e benefício de municípios médios e pequenos. Índios se manifestam pedindo a garantia da vida. Afirmam que a exploração de minerais em suas terras está dizimando seu povo.