1000 resultados para Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Minas e Energia, relatório, 1997


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Anais da Câmara dos Deputados, 1935.

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Organizados pela Redação dos Anais e Documentos Parlamentares.

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Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

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Objetiva esclarecer a deputados e a seus assessores acerca dos aspectos práticos da utilização da Ceap (Cota para Exercício da Atividade Parlamentar) com explicações acerca dos trâmites administrativos para acesso a requerimentos de licença, justificativas de ausência e solicitações de passagens aéreas. Apresenta modelos de formulários e legislação pertinente.