O estado da arte da avaliação de políticas públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil

A avaliação e o monitoramento são fases imprescindíveis do planejamento estatal, ocupando também espaço crescente nas pesquisas acadêmicas. Sua atualidade no debate em torno da eficácia e do impacto das políticas públicas em diferentes áreas é evidenciada pelos vários fóruns, encontros e redes de especialistas que tratam da temática, pela demanda oriunda de órgãos públicos, e pela profissionalização dessa atividade em escala internacional. O presente artigo destaca, de forma sistemática e analítica, a relevância dos processos de avaliação, sistematizando informações sobre aspectos conceituais, e o estado da arte dos estudos sobre avaliação e das práticas avaliativas de diferentes esferas de governo. O trabalho está dividido em cinco seções: na primeira, são apresentadas a conceituação de avaliação e suas principais características, na segunda são analisados os tipos de avaliação, e, na terceira, seus diversos usos. Segue, na quarta seção, uma exposição sobre as tendências dos estudos avaliativos no Brasil e no mundo e, por fim, nas conclusões são apontadas as dificuldades e as necessidades ao aprimoramento da atividade de avaliação de políticas públicas.

Ação comunicativa na gestão de um serviço privatizado de água e esgotos: uma avaliação em Cachoeiro de Itapemirim (ES)

Este artigo discute o processo de participação social na gestão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Cachoeiro de Itapemirim (ES). Para tanto, apoia-se no conceito de democracia deliberativa de Jürgen Habermas, entendido como a institucionalização dos processos discursivos de formação da opinião e da vontade. Foram realizadas pesquisas documentais, entrevistas com atores-chave e grupos focais com a população. Constatou-se que, na atuação do Conselho Municipal de Saneamento e das audiências públicas da agência municipal de regulação, prevalecem os imperativos sistêmicos mediados pelo dinheiro e pelo poder administrativo em detrimento da possibilidade de formação política da vontade e da opinião, próprios do mundo da vida. Conclui-se que as formas de gestão ainda são distantes do ideal da democracia deliberativa, produzindo-se o que Habermas denomina de "colonização do mundo da vida".

Uma avaliação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado da Bahia (2007-10)

O artigo analisa os principais empreendimentos de infraestrutura (logística, energética e social e urbana) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no período de 2007 a 2010. A problemática do estudo foi: como o planejamento do PAC baiano contribuiu para o desenvolvimento do Estado? O artigo demonstra, por meio de dados quantitativos, o impacto e o desempenho do PAC para o desenvolvimento da Bahia. Para a realização dessa abordagem quantitativa, informações foram extraídas de dados secundários. Conclui-se que, em média, 76,93% dos projetos do PAC baiano não foram finalizados, mas, mesmo assim, ao associá-lo ao Produto Interno Bruto (PIB), utilizando uma simulação regressiva, antes, durante e depois dos anos de 2007 até 2010, percebe-se sua influência e interferência no processo de crescimento regional da Bahia.

Identificando correntes teóricas de planejamento: uma avaliação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)

O planejamento público no Brasil, em particular no campo do saneamento básico, vem se pautando por diferentes linhas teórico-metodológicas, nem sempre explícitas, sendo relevante um esforço de identificação das matrizes que estruturam o conteúdo dos diferentes planos desenvolvidos, uma vez que diferentes matrizes podem conduzir a diferentes implicações em sua implementação. Neste trabalho, avalia-se o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), utilizando, para tanto, um modelo de avaliação no qual se buscam identificar os princípios que fundamentaram sua elaboração, comparando-os com os valores defendidos por seis escolas de planejamento com destaque na atualidade. Foram priorizadas quatro categorias analíticas: metodologia, diagnóstico, participação da sociedade e visão de futuro. A comparação permitiu avaliar a coerência entre princípios que direcionaram a proposta inicial do planejamento e os realmente assumidos em cada uma das suas fases de elaboração, mostrando alinhamento do plano com correntes que preveem processo participativo, visão estratégica e visão de futuro capaz de lidar com incertezas.

Ranking dos tribunais de contas brasileiros: uma avaliação a partir dos padrões web em governo eletrônico

Nos últimos 10 anos, o governo federal tem coordenado e articulado ações visando a implementação de projetos com ênfase em iniciativas voltadas para o uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) em suas relações com os cidadãos, com o setor privado e com a sociedade em geral. Considerando um forte movimento em prol de inserir o cidadão no centro desse processo, este artigo busca, a partir de uma pesquisa quantitativa/qualitativa, verificar em qual estágio de evolução encontram-se os sites governamentais dos tribunais de contas brasileiros. A partir dessa análise, foi possível mapear pontos a serem melhorados bem como estabelecer um ranking dos sites, tendo em vista o direito de acesso, a disponibilização de informações, a participação e o acompanhamento na execução das políticas públicas.

Mecanismos de coesão e coerência textual em redações do vestibular : até que ponto são elementos dissociáveis na avaliação dos professores?

Esta dissertação parte do estudo dos operadores dissertativo-argumentativos, também chamados de conectivos, para verificação de sua influência na construção de textos em concursos vestibulares na consecução da coesão e da coerência que se pretende ao texto no momento da sua leitura e avaliação por parte dos examinadores de uma banca, à qual se submetem os candidatos a uma vaga no nível superior. O substrato de trabalho é constituído por um conjunto de redações produzidas no vestibular do Instituto Federal de Sergipe para ingresso de alunos nos cursos de nível superior para o ano letivo de 2009. Essas redações foram avaliadas pela banca examinadora constituída de professores de Língua Portuguesa do quadro efetivo de docentes do referido Instituto. Foram seguidos critérios em que o grau de coesão e coerência representa requisito relevante para consideração do desempenho dos candidatos. Pretendemos, assim, verificar se há dependência ou independência, na prática, no emprego de operadores de coesão e coerência e a nota atribuída pelos avaliadores nesses aspectos colocados na ficha de avaliação como distintos. Em entrevista com professores envolvidos no processo de correção, detectamos que eles mesmos têm dificuldades em estabelecer parâmetros que favoreçam uma correção precisa no que concerne à dicotomia coesão/coerência. Ao fim das análises, constatamos a ocorrência dessa dependência: quando os operadores selecionados não se apresentam devidamente, a nota do candidato é prejudicada simultaneamente nos campos de coesão e coerência, ao passo que, quando os operadores selecionados se apresentam devidamente, a nota do candidato é beneficiada nesses dois campos.

Dinâmica dos financiamentos habitacionais nos municípios do Rio Grande do Sul de 2006 a 2010: uma avaliação do Programa "Minha Casa, Minha Vida"

O déficit habitacional no Brasil é um problema crônico, apesar dos diversos programas implementados a fim de solucionar essa questão. Este estudo objetiva analisar os elementos impulsionadores dos financiamentos habitacionais e seus impactos, em termos regionais, no estado do Rio Grande do Sul, no período de 2006 a 2010, por meio da combinação de três procedimentos: o método estrutural-diferencial, a técnica de krigagem e a regressão espacial. Os resultados indicam que as faixas de crédito que mais cresceram foram as de valor intermediário, que os municípios de menor nível de renda foram os mais beneficiados com o crédito e que houve um deslocamento dos valores dos imóveis para as regiões menos valorizadas, reduzindo as desigualdades regionais. Ou seja, o programa "Minha Casa, Minha Vida" intensificou o volume de crédito, mas não alterou os aspectos estruturais dos financiamentos.

Motivações e expectativas dos alunos de um Curso Superior de Enfermagem

A profundidade das transformações sociais em curso, juntamente com o desenvolvimento tecnológico e científico, têm causado, na última década, constantes alterações no desenvolvimento da Enfermagem como profissão. Desta forma, o presente estudo, de caráter descritivo, não experimental e analítico, surgiu com o propósito de entender as motivações e expectativas dos alunos que buscam hoje a profissionalização de enfermagem, na observância de um crescimento na alocação dos seus serviços nos últimos anos; sempre no intuito de compreender se os fatores financeiros e de garantia de emprego estão hoje como elemento de superioridade para a escolha da profissão. Para tanto, questionários individuais foram aplicados aos alunos matriculados nas classes do primeiro (T.1: n=35) e último semestre letivo (T.2: n=35), colocando em foco se as motivações para a escolha do curso teriam significações diferentes entre estas. Diferenças estatisticamente significantes não foram encontradas entre as turmas que fizeram parte desta pesquisa. Em ambos os grupos, pudemos observar que um expressivo percentual dos entrevistados (T.1= 85%; T.2=88,6%) concordou que questões humanitárias foram, de alguma forma, incentivadoras para a escolha do Curso. Quando os mesmos grupos foram indagados quanto à opção do Curso, pela garantia de emprego, também se constatou que tal aspecto foi freqüentemente mencionado como influente nas preferências dos discentes pela profissão (T.1= 71,44%; T.2=45,71%), embora com menor magnitude quando comparado ao anterior. Face ao exposto, diante da metodologia adotada e dos resultados obtidos, concluímos que a imagem da Enfermagem como uma atividade caritativa e de ajuda divide hoje o espaço com um trabalho científico sistematizado, motivado pelo mercado de trabalho e pelo crescimento pessoal. Os valores de doação e ideais religiosos não aparecem aqui abdicados, mas sim especificados e inovados nos conceitos de humanização, cuidado e relação interpessoal, pontos norteadores dos saberes necessários aos profissionais de saúde da atualidade. Entretanto, a garantia de emprego é atualmente percebida como uma das razões determinantes para a escolha de “ser enfermeiro”. Acreditamos que a ampliação do mercado de trabalho no setor saúde e a dinamicidade da cultura, explicitadas no desenvolvimento da Enfermagem, não estão negando o “cuidar” como o núcleo central deste ofício, mas atribuem certas características específicas de atividade científica a esta profissão.

Percursos e identidades. A (re)construção da identidade profissional do docente de enfermagem: o olhar dos docentes

RESUMO: Considerando a identidade como um processo dinâmico de interacção social, afastando-nos da ideia de identidades pré-estabelecidas, ancoradas numa visão essencialista e, aproximando-nos de uma identidade profissional que se constrói através de sucessivas interacções, procurámos conhecer a identidade profissional do docente de enfermagem. Convictos de que o estudo da identidade pode oscilar entre um pólo individual e um estrutural, optámos pela dimensão biográfica como eixo estruturante deste trabalho. Efectuaram-se oito biografias a docentes integrados no conceito de perito com uma profissionalidade reflectida. Utilizámos ainda o focus group como método complementar. Constatámos que os actores deste estudo se sentem enfermeiros, embora a sua área de actuação seja a docência. Destacam a integração do ensino de enfermagem no ensino superior como determinante na mudança da sua representação social. Todos estes docentes se incluem nos grupos que apresentam um estatuto da identidade realizado ou outorgado. Das competências que devem estar presentes no docente de enfermagem, salientam-se a comunicação, actualização científica e relação, capazes de promover um ambiente que propicie as aprendizagens significativas, de internacionalização, de investigação, como um modelo de conduta a seguir, que participe na vida da organização e seja capaz de motivar o outro, mas sobretudo que seja um bom enfermeiro. ABSTRACT: Considering identity as a social dynamic integration process, departing from the concept of pre-established identities anchored in an essentialist vision, and approaching a professional identity built trough successive interaction, we aimed to know the professional identity of the nursing teacher. Believing that the identity study may oscillate between an individual and a structural pole, we have chosen the biographic dimension as the structural axis for this assignment. Eight biographies from teachers integrated in the expert with a reflective professional identity have been made. We have also used the focus group as a complementary method. We have seen that the actors of this study feel themselves as nurses although their working area is teaching. They point out the higher teaching of Nursing as a determinant in the change of their social representation. All of these teachers are included in the groups that present an identity status that has been fulfilled or attributed. From the skills that should be present in the nursing teacher, communication, scientific knowledge and relationship are indicated when these are able to provide significant learning, internationalization and research as a behaviour model to be followed regarding the life of the organization and that might incentive others, but above as a way to be a good nurse.

Trajetória e avaliação dos programas federais brasileiros voltados a promover a eficiência administrativa e fiscal dos municípios

O artigo apresenta a trajetória dos programas do governo federal direcionados à modernização administrativa e fiscal dos municípios brasileiros desde os anos 1930. O foco do trabalho, contudo, são os programas implantados nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-10) voltados a incrementar as capacidades administrativas e fiscais das cidades. O argumento central é que esses programas sempre foram concebidos e executados pelas burocracias federais propondo soluções para os municípios que representam a visão "modernizadora" do governo central para os problemas de gestão dos governos locais. Essas iniciativas têm duplicado esforços e não contribuem para enfrentar as carências administrativas municipais, o que limitou seu alcance e gerou poucos resultados desde sua reinserção na agenda do governo federal a partir de 1997.

Estrutura lógica como metodologia para avaliação de políticas públicas: uma análise do Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) incluiu agricultores familiares no quadro das políticas públicas, ao seguir as tendências das políticas da década de 1990 de democratizar acesso a recursos financeiros. A sustentabilidade foi inserida no programa. Neste estudo, o propósito geral foi analisar os objetivos do Pronaf, no contexto do desenvolvimento econômico. Considerou-se que o Pronaf não permitiria avaliar a relação entre atividades desenvolvidas e resultados obtidos pelo programa. Assim, seria inconsistente. Além de analisar documentos oficiais, outros objetivos específicos foram analisar a consistência do Pronaf e, em caso de inconsistência, propor uma matriz de estrutura lógica. Nenhum projeto foi encontrado, apenas a legislação. A análise desta não permitiu o preenchimento da matriz e isso indica inconsistência. Propôs-se uma matriz completa.

Um modelo para avaliação de sistemas de informação do SUS de abrangência nacional: o processo de seleção e estruturação de indicadores

Os processos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são apoiados por um conjunto de sistemas de informação de abrangência nacional, com funcionalidades para as áreas epidemiológicas, ambulatoriais, hospitalares e administrativas. Este artigo propõe um modelo para avaliação de sistemas de informação em saúde que possa ser aplicado aos sistemas do SUS. É descrito o processo de pesquisa, análise e classificação dos indicadores de avaliação para o modelo. Os indicadores foram obtidos por meio de pesquisa em bases bibliográficas e classificados segundo os atributos de qualidade da norma ISO/IEC 25010, adotada como modelo de qualidade no estudo. Como resultado, 66 indicadores foram identificados e mapeados, abrangendo todas as características de qualidade do modelo. Este trabalho poderá contribuir como mais uma referência para estudos que envolvam processos de avaliação da qualidade de softwares em saúde e auxiliar na normatização de planos de avaliação e monitoramento de qualidade de sistemas e dados em saúde pública no Brasil e em projetos de melhoria de softwares.

Avaliação da implementação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - novas perspectivas de análise

Este trabalho apresenta os resultados da avaliação da implementação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) desenhada a partir dos eixos conteúdo, contexto, capacidade, compromisso e clientes/coalizões. Além de análise documental, foram realizadas entrevistas e grupos focais. Os resultados corroboram a necessidade de convergência entre as vertentes top-down e bottomup para a análise da implementação de políticas públicas e pontuam como entrave mais significativo ao êxito do programa as deficiências do sistema de assistência técnica. Por outro lado, observam-se expressivos avanços quanto à estrutura de governança, que possibilita o equacionamento das demandas portadas pelos diferentes atores e que fomenta atualizações constantes no escopo do programa, podendo assegurar a manutenção da qualidade operacional alcançada.

Bases de dados orçamentários e qualidade da informação: uma avaliação do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)

O artigo caracteriza e avalia o sistema Finanças do Brasil (Finbra) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) nas dimensões de qualidade de acessibilidade, oportunidade e clareza metodológica. Fez-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa mediante fontes bibliográficas e documentais. Constatou-se que o Finbra e o Siops surgiram no contexto de descentralização das políticas públicas brasileiras, que exigiu, além do acesso às informações, maior controle das contas públicas. Os sistemas apresentam semelhantes vantagens quanto à acessibilidade e oportunidade, mas o Siops revelou-se com melhor clareza metodológica. Aponta-se que há necessidade de ampliar o conhecimento sobre essas importantes fontes de registro contábil dos entes subnacionais, com vista a seu melhoramento e aperfeiçoamento.

Uma avaliação do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

O objetivo deste artigo é investigar a relação entre o número de famílias participantes do Programa Bolsa Família (PBF) nos municípios do Nordeste e os indicadores de avaliação do PBF - os subcomponentes do Fator de Operação do Índice de Gestão Descentralizada (GD). Utilizou-se o coeficiente de Correlação de Pearson com dados de 1.705 municípios. As correlações com significância estatística foram entre Número de Famílias do PBF e todos os subcomponentes do IGD, entre IGD saúde e os demais subcomponentes do IGD e entre o IGD educação e a Atualização de Cadastro. A conclusão é de que maior número de famílias beneficiárias do PBF leva a um decréscimo dos seus indicadores de monitoramento, o que aponta para as fragilidades de gestão nos municípios e coloca um enorme desafio para a articulação do PBF com outras ações importantes como a saúde e a educação.