O instituto do veto presidencial no constitucionalismo brasileiro contemporâneo

Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam esta Dissertação: um geral sobre o suposto poder excessivo que o nosso sistema político confere ao Poder Executivo e outro, específico, de que nesse contexto, o veto teria um papel central na supremacia do presidente da república sobre o Congresso Nacional no âmbito do processo legislativo. Partindo dessas premissas, a pesquisa avalia se essas características estão condizentes com as expectativas e o desenho institucional proposto para o Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1987. Com base nos anais da ANC e em referências históricas, conclui-se que, ao menos no tocante ao instituto do veto presidencial, o modelo de preponderância do Poder Executivo observado no processo legislativo decorreu de uma opção deliberada e reafirmada pela elite política em 1988, quando da promulgação da Constituição.

Mensagem Apresentada a Assembleia Legislativa

Successively Issued by: Presidente; Governador

ASSOCIATIVISMO RELIGIOSO E OS IMIGRANTES AFRICANOS: O caso do Campo Missionário Congoangolano da Assembleia de Deus na cidade do Rio de Janeiro

Esta pesquisa faz uma análise do Campo Missionário Congoangolano da Assembleia de Deus, localizado no bairro de Brás de Pina - Zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Procura identificar a função desta comunidade religiosa para os imigrantes congoleses e angolanos que a ela pertencem. Desse modo, visa refletir sobre a formação de um espaço territorial religioso consolidado por elementos da religiosidade africana e do pentecostalismo assembleiano e sua imbricada associação com a formação de redes de apoio e de coesão social em torno da manutenção e sustentação de um espaço identitário. Esse espaço é marcado por elementos que expressam símbolos e signos dos países de origem de seus integrantes - Congo e Angola - ao utilizarem a liturgia africana em seus cultos. A pesquisa leva em consideração as demandas que norteiam o processo migratório, as leis que regem esses imigrantes e o quanto tal processo contribui para práticas associativas que envolvem fatores inerentes a inserção e integração sociocultural e econômica no interior do campo missionário.

O Trânsito Religioso e a Recomposição das Formas Religiosas na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério São Bernardo do Campo

O campo religioso brasileiro apresenta, em sua configuração atual, uma formatação identitária extremamente diversa daquela observada em décadas anteriores. A partir dessa consideração, emerge uma problemática significativa - como compreender essas mudanças? Por que um cenário, antes extremamente resistente a transformações, agora se abre aos ventos modernizantes permitindo a recomposição de suas formas religiosas? Ora, a construção de novas identidades e a reordenação dos padrões religiosos podem ser compreendidas a partir do fenômeno do trânsito religioso, considerando ser possível iden-tificar na movimentação dos sujeitos uma dinâmica que estabelece alterações, tanto no caráter institucional e litúrgico dos grupos, bem como na vivência prática dos / das fiéis, promovendo inéditos e provisórios sistemas simbólicos. Diante da multiplicidade de oferta, os sujeitos apresentam uma mobilidade incessante num processo de ressignificação permanente, formando efêmeros mosaicos nos quais se distinguem múltiplas cores, formas, espaços, demandas, motivações, comportamentos, interesses, habitus, tradições, símbolos, disposições, estratégias, gostos e combinações. A partir dos postulados das Ciências da Religião, essa pesquisa propõe-se a analisar esse evento tendo como universo de observação a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério São Bernardo do Campo. Objetiva demonstrar, mediante a interpretação do con-junto de dados obtidos em pesquisa de campo correlacionado com os fundamentos teóricos, a recomposição das formas religiosas institucionais e as novas identidades desenvolvidas pelos sujeitos a partir da mobilidade; estabelecer uma conexão entre os elementos indicadores da pesquisa e o fenômeno caracterizado para identificar quais são as motivações de gênero, classe, geracional e de etnia para o trânsito de homens e mulheres que circulam das mais diversas alternativas para esse grupo religioso e, considerando esse referencial, compreender como a instituição religiosa absorve esse fluxo de pessoas.

DA OBJEÇÃO AO RECONHECIMENTO: uma análise da política eclesiástica da Assembleia de Deus brasileira com respeito à educação teológica formal (1943-1983)

Este texto é resultado de uma pesquisa, do ponto de vista histórico e sociológico, sobre a política eclesiástica da Assembleia de Deus brasileira com respeito à formação teológico-pastoral. Buscou-se entender como se deu a mudança de postura da liderança assembleiana, que, de uma objeção inicial quanto à educação teológica formal, passou a reconhecê-la como requisito ao ministério pastoral. O marco cronológico que delimita o tema explica-se pelo fato de que, em 1943, ocorreram as primeiras discussões oficiais sobre o ensino teológico formal, ocasião em que a Assembleia de Deus rejeitou a criação dos seminários teológicos. A mudança ocorreu gradativamente, mediante uma série de acontecimentos, dentre eles, a diminuição de influência dos missionários suecos junto às Assembleias de Deus, a criação da Casa Publicadora, a chegada de missionários norte-americanos e à ascensão de pastores apoiadores de uma educação formal. Quarenta anos depois, em 1983, a Convenção Geral dos líderes assembleianos decidiu recomendar a qualificação teológica, como exigência ao ministério pastoral. A metodologia adotada foi de uma pesquisa bibliográfica. Visando um estudo explicativo, foi feito um levantamento de dados históricos a partir dos periódicos oficiais da AD, além de documentos que retratam o assunto proposto neste trabalho.

INFLUÊNCIA DA COMUNICAÇÃO POLÍTICA NO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO BRASILEIRO

A velocidade da informação e do conhecimento instaurou na sociedade contemporânea uma constante busca pela melhoria dos processos informacionais, com vistas a garantir maior rapidez nos processamentos e resultados. No universo público, as exigências caminham de modo similar, sob o olhar do eleitor cidadão, portanto, a proposta da pesquisa é promover um panorama do sistema eletrônico de votação brasileiro, mais precisamente a Urna Eletrônica e transitar desde a concepção do projeto nos idos da década de 90 até o momento atual, apontando um olhar científico para as ações comunicacionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sentido de promover campanhas publicitárias para fomentar a conscientização do sistema informatizado de voto pelos eleitores, supostamente mais rápido e eficiente. A pesquisa utiliza para fins descritivos múltiplas visões da comunicação da urna: por intermédio do órgão mantenedor, os políticos, diretamente envolvidos no pleito competitivo e os consultores políticos, atuantes nas estratégias de bastidores das campanhas eleitorais. Essa diversidade de visões e posições acerca da credibilidade do sistema busca propiciar a pesquisa um caráter de macro compreensão dos impactos de um sistema informatizado em um ambiente democrático.(AU)

EDUCAÇÃO E A ASSEMBLEIA DE DEUS NO BRASIL: COMPARAÇÕES, RESULTADOS, TENDENCIAS

O ensino teológico nas assembleias de Deus começou em meio à divisão de grupos, dos que defendiam o ensino formal e os do que não concordavam com a aplicação desta modalidade de ensino. No ano de 2011 a Assembleia de Deus fez 100 anos de existência, e na década de 2000 houve uma procura acentuada em cursos de teologia, por ser uma ferramenta necessária e obrigatória para o desenvolvimento do fiel dentro da instituição como ministro do evangelho, o que traduzindo seria o mesmo que a promoção dentro de uma empresa, subindo na hierarquia. A Assembleia de Deus despertou o interesse de pesquisadores, havendo muitos trabalhos desenvolvidos sobre a instituição. Mas falta acúmulo sobre como tem se dado a educação nas Assembleias de Deus. Um dos métodos de pesquisa foi o da pesquisa bibliográfica e as referências utilizadas na pesquisa são bem conhecidas no meio acadêmico como: Max Weber, Peter Berger, Paul Freston, Antônio Gouveia de Mendonça, entre outros. O levantamento desses trabalhos, relacionados à educação e a Assembleia de Deus no Brasil, possibilita comparações, oferecendo resultados e divisando tendências. Este trabalho apresenta, assim, uma breve história da Assembleia de Deus, fundação, implantação e desenvolvimento, propondo por onde realmente começou essa instituição eclesiástica e principalmente a classe social que teve maior participação em sua gênese na história brasileira. Após o levantamento histórico, destacamos a análise das pesquisas que correspondem às exigências desse trabalho. Procura-se, assim, encontrar subsídios para uma contribuição à Instituição, compreendendo os diferentes aspectos da educação na Assembleia de Deus, como também para uma melhor compreensão dessa instituição religiosa no contexto da sociedade brasileira.

O PSC E A NOÇÃO DE “FAMÍLIA TRADICIONAL” COMO IDENTIDADE PARTIDÁRIA E RELIGIOSA: ANÁLISE DO PROCESSO ELEITORAL DE 2014

A presente dissertação analisa como o Partido Social Cristão (PSC), ao longo do tempo, se apropriou da identidade religiosa de seus atores políticos que na sua maioria são membros da Frente Parlamentar Evangélica, os quais defendem no espaço público a “família tradicional”, em detrimento da pluralidade de arranjos familiares na contemporaneidade. Para explicitar o objeto - “família tradicional” e PSC -, foi necessário retroceder no tempo e investigar na historiografia os primórdios da inserção dos evangélicos na política brasileira. Em vista disso, analisamos a participação dos evangélicos nos respectivos períodos do Brasil: Colônia, Império e República. A dificuldade da entrada de evangélicos na política partidária, dentre outros fatores, se deve àinfluência do catolicismo no Estado. Assim sendo, averiguamos em todas as Constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988) o que a mesma diz no que tange a proibição e a liberdade religiosa no país. Logo, verificamos entre as Eras Vargas e República Populista, que ocorreu com intensidade a transição do apoliticismo para o politicismo entre os evangélicos brasileiros, porém, eles não recebiam o apoio formal de suas igrejas. Em seguida, a participação dos evangélicos na arena política durante a ditadura militar foi investigada com destaque para o posicionamento de vanguarda da IECLB, através do Manifesto de Curitiba e, também com a presença de parlamentares evangélicos no Congresso Nacional. A politização pentecostal é ressaltada em nosso trabalho, através do pioneirismo de Manoel de Mello e, depois na Redemocratização quando as instituições evangélicas se organizaram para eleger seus candidatos à Assembleia Nacional Constituinte. E, com o fim do regime militar, o PSC surge como partido “nanico”, contudo, deixa o anonimato e ganha visibilidade midiática quando o pastor e deputado, Marco Feliciano, assume a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 2013. Esse é o pano de fundo histórico que projetou o PSC e seus atores no pleito de 2014 com o mote “família tradicional”.

Templo Central da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Natal/RN: um estudo sobre música e educação musical

This study aims to investigate the music and the existing music education in Central Temple of the Evangelical Assembly of God Church of Natal/RN. The research question asks how are the musical practices, teaching and learning music that happens in this place. I used the qualitative approach conducting a case study. The theoretical framework were Arroyo (1999, 2000a, 2000b, 2002), Kraemer (2000), Souza (1996), Souza (2000, 2008, 2009), Green (1997), Queiroz (2004a, 2004b, 2005, 2007, 2010, 2011, 2013), Geertz (1989), Nettl (1992) and Merrian (1964). I conducted semi-structured interviews and participant observation with the direction of the music department, teaching coordination, students, teachers, musicians and conductors of the church. The study revealed that the relationship between music and education is beyond just a musical training, there are many relationships established as faith, belief in God and devotion. It was found that the views of musicians and conductors think the music teaching in the church to play in worship and praise God. In the musical training of students, he was working not only musical content; It was understood that music is a mediator of meanings that go beyond experiences and musical practices. The worship of God and the worship featuring musical practices and their effects are direct music classes. The research contributes to reflection and understanding of music and music education happens in the evangelical church and a greater understanding in the relationship between music education and the cultural context where it happens.

ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO BELÉM EM ITAPECERICA DA SERRA: TRANSFORMAÇÕES SOCIOCULTURAIS DOS USOS E COSTUMES

Esta dissertação tem como objetivo estudar as transformações socioculturais dos usos e costumes da igreja Assembleia de Deus Ministério Belém em Itapecerica da Serra no bairro Crispim. Dentro desta perspectiva procuramos entender as razões que permeiam ainda hoje o discurso ideológico e conservador da igreja em estudo diante da flexibilização e dos novos paradigmas assembleianos referente aos usos e costumes. Atualmente a igreja Assembleia de Deus em Itapecerica da Serra passa por um processo de mudança e ressignificação em seus usos e costumes. Pretendemos discutir a possibilidade de que tais mudanças sejam oriundas do contato com diferentes pentecostalismos existentes em Itapecerica da Serra, e também do próprio desenvolvimento sociocultural da sociedade. Tenta-se nesta pesquisa estudar as mudanças dos usos e costumes como parte da teia de significados produzida pela Igreja Assembleia de Deus. Como processo metodológico utilizamos fontes históricas, dados publicados em livros, artigos, jornais da própria igreja que auxiliarão na confrontação dos dados encontrados em entrevistas realizadas com assembleianos de Itapecerica da Serra. Os resultados desta pesquisa estão apresentados em três capítulos cujo eixo central é a discussão das transformações socioculturais dos usos e costumes