O programa territórios de cidadania no norte pioneiro paranaense: premissas processos e perspectivas

A abordagem territorial do desenvolvimento tornou-se um referencial importante para a elaboração de políticas públicas de desenvolvimento rural. No Brasil, a Secretaria de Desenvolvimento Territorial, criada em 2003 e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, o adotou estrategicamente. O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), lançado em 2003, prevê a execução de um conjunto de ações voltadas a municípios rurais articulados territorialmente. Em 2008, ocorreu a implantação do Programa Territórios da Cidadania, desdobramento do Pronat e política de desenvolvimento rural para dinamizar territórios economicamente deprimidos. A gestão decisória compartilhada entre Estado e sociedade é uma das premissas e objetivos do Programa. No estado do Paraná, o Projeto de Inclusão Social e Desenvolvimento Rural Sustentável converge com as políticas territoriais estabelecidas na esfera federal, tanto em termos de conteúdo como de procedimentos. A análise da constituição do Território Integração Norte Pioneiro (PR) fundamenta o argumento de que a formulação do Pronat, e do Programa Territórios da Cidadania, tem como um de seus objetivos centrais a constituição de uma esfera decisória microrregional que atue nas questões rurais, priorizando-se a descentralização das atribuições no que concerne ao desenvolvimento rural.

Julgamento de adolescentes sobre pessoas fumantes e não fumantes

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A política externa estadunidense no atual quadro político sul-americano

The central thesis that we aim to survey in this paper is that the present South-American political scene has required of the American imperialism a strategical redesign, in the sense of the neutralization, weakening and, if it is possible, destruction of regional political experiences/tendencies not aligned to its foreign politics. Under the mask of the defense of democracy and beneath the argument that Latin American "market oriented politics" are at stake, due to questions that goes back from the "delin-quency" —in Mexico—, the global terrorism, the organized international crime up to the worldwide drug traffic, the global strategy of American imperialism then sets up the definition of a new doctrine of preventive war that justifies the utilization of hard power against any country, in the name of its own defense. At the heart of the question what —actually— is in the agenda is the defense (and reproduction) of the benefits of its multinationals corporations and financial capital, by means of the international sub-traction of profitable assets, such as financial, energetic, communicational and natural resources, in addition to the domination of local markets, beyond facilitating capital flee amongst others.

Livre-arbítrio e a relação mente e cérebro em Benjamin Libet

My purpose is to reflect critically on how Benjamin Libet interprets his experiments, which are focused primarily on the question of free will. These experiments have often been considered as scientific evidence against free will, to the extent that they would have shown that the intention and will result from conscious brain processes, which are unconscious and precedents. But that is not the position of Libet, which distinguishes intention and conscious will, arguing that only the first results from previous and unconscious brain processes, while the second is autonomous and able to act causally on brain. Thus, Libet choose to ignore the suggestion of its initial experiments, that is, that all mental events result of specific brain processes. I argue that Libet ignores it because he is not able to understand how mental events, being essentially separated and at the same time the result of brain activity, could act causally on the brain.

Televisão digital terrestre na agenda do MERCOSUL

El escenario de la digitalización de los medios de comunicación, especialmente la televisión terrestre, y una política para el desarrollo de contenidos audiovisuales entraron en la agenda del MERCOSUR. Cambiar de el estándar de TV fue solamente el argumento embrionario para un conjunto de acciones destinadas a dar densidad a las iniciativas conjuntas de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay en la jóven integración polí- tica y económica del Cono Sur. Así, nos propone- mos la reflexión en torno a las políticas públicas que provocan la implementación de la televisión digital en los países miembros del MERCOSUR intentando delinear los intereses políticos, la reestructuración del mercado regional y el establecimiento de modelos, patrones y sistemas de cooperación entre los países miembros. El análisis nos permite inferir que los gobiernos con matices de de centroizquierda de MERCOSUR optaron por la integración de las políticas públi- cas para fortalecer de la hegemonía del bloque en la innovación tecnológica, el desarrollo de contenido compartido y el fortalecimiento del capitalismo inmaterial.

O discurso do ódio: a cultura do medo e a influência midiática sobre a (in)efetividade dos direitos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Os Estados Unidos e o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC: Um estudo da participação dos EUA na criação e no uso do mecanismo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

ProUni: revolução simbólica na vida dos beneficiários

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Companhias Antropofágicas de Segurança no Sul Global: narrativas de privatização da violência e construção de ameaças na Líbia e no Afeganistão

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Controle e autonomia nas gestões Kirchner e Fernández de Kirchner (2003-2011): a Argentina na construção do Conselho de Defesa Sul-Americano

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Controle e autonomia nas gestões Kirchner e Fernández de Kirchner (2003-2011): a Argentina na construção do Conselho de Defesa Sul-Americano

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Controvérsias religiosas e esfera pública: repensando as religiões como discurso

Este texto se propõe a aceitar o desafio proposto por Cristina Pompa em seu texto de apresentação da Mesa Redonda "Religião e Espaço Público", realizada na XXXV Reunião da Anpocs de 2011. A autora nos incita a repensar as abordagens e os conceitos que norteiam os estudos atuais sobre os fenômenos religiosos contemporâneos. Em primeiro lugar cabe reiterar os termos que fundamentaram a justificativa daquele encontro cuja proposição geral compartilho inteiramente. A saber: o debate sobre a esfera religiosa no Brasil tem se articulado, grosso modo, em torno de duas leituras, uma de cunho mais antropológica, outra mais sociológica, que pouco dialogam entre si. A primeira privilegiou a interpretação cosmológica dos universos religiosos e a definição do "sagrado", enquanto a segunda ocupou-se do problema da secularização e modernização das sociedades contemporâneas. No intuito de articular as duas perspectivas em um novo marco teórico, argumento neste trabalho que, para superar o viés normativo implícito nas teorias da secularização sem cair na valorização sacralizadora das cosmologias, propomos repensar o problema das relações entre a esfera religiosa e a esfera pública do ponto de vista das práticas discursivas dos atores, enfatizando o modo como interagem em controvérsias específicas. Desse modo, trataremos a noção de esfera pública, não como uma entidade empírica observável, mas como um espaço de interlocução que ganha visibilidade, em parte, por meio de controvérsias e se constitui discursivamente em contraposição a outras esferas.

Representação política, representação de grupos e política de cotas: perspectivas e contendas feministas

Este artigo foca no debate sobre representação política, representação especial de grupos e política de cotas com o objetivo de destacar os seus argumentos principais e mais controversos, explorando suas inconsistências, problematizando-os e estabelecendo um diálogo entre eles. Será considerado até que ponto o argumento por maior inclusão de membros de grupos sociais não hegemônicos em processos político-decisórios, através de mecanismos como as cotas, pode ser justificado desde uma perspectiva normativa. Dado o caráter polêmico do conceito de representação política e da noção de identidades e interesses de grupos, em que se justificaria essa demanda? Esta discussão será conduzida a partir de uma análise sobre o conceito de representação política, da noção de interesses, identidades e perspectivas de grupos, e de uma análise sobre os principais argumentos apresentados a favor das cotas e contra elas. O artigo foca na representação política das mulheres, estabelecendo assim um diálogo permanente com e entre perspectivas feministas.

A educação na mudança social: lugar central, lugar secundário e lugar nenhum

Este artigo traz exemplos que sustentam a hipótese de que há uma discrepância entre o sentido geral atribuído à educação pelos enfoques sociológicos e aquele que é conferido por autoridades públicas e profissionais de organizações escolares. O sentido que tais autoridades e profissionais atribuem à educação coincide consideravelmente com as noções mais recorrentes na opinião pública, que frequentemente localiza a educação em posição central como fator de mudança social. O argumento foi elaborado para situar uma pesquisa sobre mudança educacional no Brasil, apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) em 2004-2005. A pesquisa dedicou-se a reportar as características das ações de reforma educacional nos anos 1990, confrontando-as com iniciativas circunscritas, abarcadas pela denominação de inovação educacional.

A modernização ecológica conquistando hegemonia nos discursos ambientais: o caso da Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada em 1967 pelo governo da ditadura militar brasileira, de acordo com um discurso nacionalista que apresentava a região amazônica como um território estratégico que era preciso ocupar e desenvolver. Apesar de a visão do grande vazio não ter sido apagada do imaginário popular, desde os anos de 1970 tem ganhado força a percepção da floresta como herança cultural e biológica a ser preservada. Estas mudanças nos discursos mais gerais sobre a Amazônia foram acompanhadas por um deslocamento do discurso de legitimação dos incentivos fiscais gozados pelas indústrias de Manaus, em um movimento relacionado ao processo de construção de hegemonia no campo ambiental, marcado pela emergência da chamada modernização ecológica. Utilizando a análise crítica do discurso, este artigo mostra como se constituiu o argumento de que as empresas em Manaus protegem a floresta, assentado em um roteiro de dupla ameaça: de desemprego e de desmatamento. As informações e dados foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica, entrevistas semiestruturadas e observações diretas em reuniões e eventos corporativos. Fizeram parte do corpus, ainda, as transcrições oficiais de 64 pronunciamentos em plenário dos três senadores e oito deputados federais do Amazonas em 2007; 125 matérias publicadas no caderno de Economia do jornal A Crítica entre 1º de janeiro e 30 de junho, e quatro edições da revista institucional Suframa Hoje, no mesmo ano.