Condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina

Seriam as reformas tributárias condicionadas por fatores políticos? Verificando a escassez de trabalhos empíricos sobre o tema, elaboramos definição própria de reforma tributária e adotamos uma tipologia para esses fenômenos. Em seguida, compilamos a base de dados de reformas tributárias a partir das respostas aos formulários da pesquisa de campo IPES 2006, realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, com apoio do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Esses formulários foram preenchidos por funcionários especialistas dos ministérios de finanças latino-americanos, que reportaram reformas entre 1990 e 2004. Depois, construímos os índices de reformas tributárias, que foram utilizados como variáveis dependentes em nossos modelos. Os índices contribuem para o desenvolvimento de estudos quantitativos sobre reformas tributárias, portando flexibilidade para testar diversas hipóteses. Eles tornaram possível analisar separadamente os determinantes das reformas da tributação da renda e do consumo, das reformas gerais e direcionadas, das reformas tendentes a aumentar ou reduzir tributos. Nos testes, destacou-se a influência da lista fechada, indicando que a disciplina parlamentar é importante para aprovar reformas. Em menor número de especificações, foram também relevantes a magnitude distrital, o bicameralismo, o poder de decreto do presidente da república e seu ciclo eleitoral. Não captamos evidência de fatores políticos conjunturais, como a ideologia partidária e maioria do governo no parlamento. Do mesmo modo, a influência dos poderes presidenciais de agenda e veto não se confirmou. O domínio de um partido na coalizão de governo foi relevante somente quando vinculado à lista fechada nas eleições. Em geral, os resultados confirmam o impacto de fatores político-institucionais sobre reformas tributárias, não se observando o mesmo para fatores político-conjunturais. Além disso, foram observadas diferenças nos condicionantes políticos que definem reformas na tributação da renda e do consumo, direcionadas e gerais, expansivas e redutoras (incentivos). O estudo contribui para análise quantitativa dos condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina e fornece dados antes indisponíveis. Oferece evidência empírica, considerando diferentes tipos de reformas e de fatores políticos. O estudo conclui pela necessidade de incorporar as variáveis políticas nas análises que envolvam reformas tributárias, até então marcadas pelo domínio dos argumentos econômicos. Além disso, sugere que o aperfeiçoamento das instituições políticas é importante para melhorar as decisões de política tributária na América Latina.

Evolución de modelos de gobierno y regulación de empresas estatales en América Latina: análisis del período 1975-2014

CERI - Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura

Problemas na abordagem das variedades de capitalismo nas economias da América Latina

A abordagem da Variedades de Capitalismo (VoC) tem se mostrado uma poderosa e influente lente de análise da literatura mais antiga do capitalismo comparativo. Inicialmente concebida para aplicação imediata em economias capitalistas desenvolvidas do Norte, tem sido manejada para explicar aspectos econômicos e institucionais em contextos diversos. O presente trabalho traz como questão a adequação e suficiência dessa abordagem para compreensão de economias em desenvolvimento na América Latina. Partindo de uma aplicação teórica dessa abordagem para analisar as economias políticas da região e procedendo à uma avaliação crítica do sucesso dessa aplicação, a hipótese do presente trabalho é a de que, embora útil para explicar muitos aspectos dessas economias em desenvolvimento, ela é insuficiente e falha na compreensão completa desses capitalismos, sobretudo por não captar o papel preponderante do estado em suas conformações.

Persistência inflacionária na América do Sul

Esse trabalho busca analisar empiricamente a persistência inflacionária de um grupo de dez países da América do Sul e verificar se a persistência ficou estável durante o período analisado e se persistência inflacionária é mais alta em países que apresentaram alta inflação no seu passado recente. Os dados são trimestrais, tendo início no primeiro trimestre de 2000, e contém 60 observações. Os resultados do trabalho foram obtidos por meio da estimação dos seguintes modelos: modelo com defasagens de inflação com e sem o hiato do PIB; curva de Phillips Novo-Keynesiana com taxa de câmbio; e a forma reduzida do modelo estrutural de Blanchard e Gali (2005), que incorpora a rigidez de salários. Os resultados mostraram que a persistência inflacionária ficou estável durante o período analisado e que seu nível ficou abaixo de 1, na média, no grupo de países que apresentaram alta inflação no passado recente e no grupo de países que não apresentaram. Além disso, os resultados mostraram que, na amostra selecionada, a persistência inflacionária é mais alta nos países que apresentaram alta inflação no seu passado recente. Também foi verificado que, com 5% de significância, não é possível afirmar que a persistência inflacionária de todos os países que apresentaram alta inflação no passado recente seja diferente das economias que não apresentaram.

Determinantes macroeconômicos da estrutura a termo da taxa de juros na América Latina

O trabalho relaciona, com um modelo de três fatores proposto por Huse (2007), variáveis macroeconômicas e financeiras observáveis com a estrutura a termo da taxa de juros (ETTJ) dos países da América Latina (Brasil, Chile, Colômbia e México). Consideramos os seguintes determinantes macroeconômicos: taxa de inflação, taxa de variação do nível de atividade, variação da taxa de câmbio, nível do credit default swaps (CDS), nível da taxa de desemprego, nível da taxa de juros nominal e fatores globais (inclinação da curva de juros norte-americana e variação de índices de commodities). Os modelos explicam mais do que 75% nos casos do Brasil, Chile e Colômbia e de 68% no caso do México. Variações positivas no nível de atividade e inflação são acompanhadas, em todos os países, de um aumento na ETTJ. Aumentos do CDS, com exceção do Chile, acarretam em aumento das taxas longas. Já crescimentos na taxa de desemprego têm efeitos distintos nos países. Ao mesmo tempo, depreciações cambiais não são acompanhadas de subida de juros, o que pode ser explicado pelos bancos centrais considerarem que depreciações de câmbio tem efeitos transitórios na inflação. No México, aumentos na ETTJ são diretamente relacionados com o índice de commodities de energia e metálicas. Já no caso brasileiro, em que os preços da gasolina são regulados e não impactam a inflação, esse canal não é relevante. Variações positivas na inclinação da curva norte-americana têm efeitos similares nas curvas da América Latina, reduzindo as taxas curtas e aumentando as taxas longas.