941 resultados para Administração pública, Brasil
Resumo:
O Governo brasileiro criou a partir de 2007 o PAC Programa de Acelerao do Crescimento, um conjunto de projetos de infraestrutura no qual o DNIT ocupa posio de destaque com volume de recursos superior a R$ 58 bilhes. Desde o incio do Programa o principal obstculo a insuficincia de projetos de qualidade. Projetos de engenharia so etapa crucial para o lanamento de licitaes para obras de infraestrutura. Este gargalo de projeto, associado ao processo licitatrio, chamado de fator projeto. Em 2011 foi institudo o RDC Regime Diferenciado de Contrataes com o objetivo de remover estes entraves. Este trabalho surge da necessidade da Secretaria do Programa de Acelerao do Crescimento, vinculada ao Ministrio do Planejamento, e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, vinculado ao Ministrio dos Transportes, de entender os desafios impostos pelo fator projeto na execuo dos projetos relacionados s obras rodovirias no mbito do PAC. Para tanto, foram analisados os aspectos de contratao pela Administração Pública, enfatizando as mudanas ocorridas no processo licitatrio corridas depois da vigncia do Regime Diferenciado de Contratao (RDC) e as formas contemporneas de relacionamentos pr-contratuais, abordando as parcerias publico-privadas (PPP), as manifestaes de interesse da iniciativa privada (PMI) e os dilogos concorrenciais. Aps uma apresentao do DNIT e do processo de institucionalizao do RDC no mbito da autarquia concluiu-se que trs aspectos tem contribudo para minimizar os efeitos do fator projeto: O primeiro, de natureza procedimental, est diretamente relacionado com o efeito da implementao do novo regime licitatrio. Em projetos complexos, como os da rea de infraestrutura, o desenvolvimento de relaes pr-contratuais trazem ganhos considerveis, tanto para Administração Pblica quanto para o ente privado, por promover a reduo das assimetrias de informao e a lapidao do objeto a ser contratado. O segundo aspecto est relacionado com a natureza do DNIT. Trata-se de uma Autarquia com acmulo de conhecimentos na rea de engenharia e gesto de projetos. Ao adotar intensamente o RDC, mostrou capacidade instalada e avanou nos parmetros de monitoramento e gesto de risco e gerou um conjunto normativo atual e adequado para enfrentar os desafios do novo regime de contraes. O terceiro aspecto tambm est relacionado com o aspecto institucional do DNIT. Trata-se de sua estrutura organizacional, que influencia a governana dos processos licitatrios e que agrega dois predicados: segurana na responsabilizao entre os diretores-membros quando partilham uma deciso e salvaguarda do corpo tcnico para uma postura mais republicana. Estes tres aspectos levaram a uma maior eficcia e efetividade da Autarquia, minimizaram o "fator projeto". O Relatrio de Gesto do DNIT de 2012 cita que no RDC h a reduo de at 50% no tempo do processo licitatrio em relao s modalidades concorrncia e Tomada de Preos. A implementao do RDC Eletrnico, que possibilita a participao de empresas de todo o pas, aumentou a competitividade e ajudou a executar R$ 10,2 bilhes em obras e servios em infraestrutura de transportes.
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This work refers to one of the greatest infrastructure projects planned by the Federal Public Administration entitled Trem de Alta Velocidade RJ-Campinas (TAV Brasil) [High Speed Rail Rio de Janeiro Campinas], also know as bullet train. The intent of this research is not to explore the technical issues of the project bu the description of some details contributes for a better understanting of the evolved technology. The focus of this work is found under the actions promoted by diverse political actors in such enterprise as well as the context which made the public grant not possible along the two mandates of President Lula and the first one of President Dilma Rousseff. This contemporary matter required a huge documentary investigation performed by available material on the internet, news report of the most important press vehicles in the country, essays and articles published by experts. Some people involved in this policy process were interviewed. These inputs enriched the data explaining the conceived actions and structure of the project by the federal government. The results and final considerations target the complexity of the project and the TAV auctions failure from 2010 to 2014, suggesting further researches concerning the retaking of the bullet train project.
Resumo:
Este trabalho disserta sobre o currculo da Escola Superior de Administração e Negcios (ESAN) desde a sua criao em 1941 pelo jesuta Roberto Sabia de Medeiros at o seu reconhecimento oficial como instituio de ensino superior pelo governo em 1961. Ao contextualiz-la perante o contexto poltico e econmico da sociedade paulista da poca, a estruturao de disciplinas na escola foi tambm analisada de acordo com as principais caractersticas do ensino em administração no Brasil, conforme recentes trabalhos sobre o assunto. Esta pesquisa aponta que apesar da escola do Pe. Sabia ser anterior instituio das principais referncias de ensino administrativo no pas e no exterior, a ESAN estabeleceu em suas caractersticas a importao de saberes administrativos americanos e a racionalizao como condio para a modernidade do pas no fim do Estado Novo e, consequentemente, no fim da Segunda Guerra Mundial e incio da Guerra Fria. Para tanto, foi utilizado como mtodo de pesquisa a narrativa histrica, cujos princpios e delineamentos eram at ento exclusivos ao campo da Histria e, por este motivo, contribuem para a perspectiva histrica em Estudos Organizacionais. Desta maneira, a narrativa analisa as atividades curriculares da ESAN luz dos contextos social e da histria da administração alusivos ao perodo estudado ao reiterar-se que o currculo de uma instituio de ensino uma construo histrica, permeado por um discurso de poder e influenciado, direta e indiretamente, pelo contexto que o envolve. Por fim, este trabalho no teve como fim limitar uma anlise sobre o currculo em administração no Brasil, mas sobretudo fomentar estudos sobre os primrdios do ensino na rea do pas, os quais mantm atualmente uma dedicao crescente.
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O processo de convergncia das normas internacionais de contabilidade no Brasil trouxe grandes avanos e contribuies para melhoria dos relatrios de contabilidade. No tocante a questo dos ativos imobilizados, que este trabalho pretende apresentar as questes relacionadas gesto e, tambm, examinar a importncia assumida pela adoo de determinadas ferramentas para seu controle e gerenciamento. No rumo do debate sobre o papel estratgico desempenhado pela contabilidade, introduz a temtica da importncia da gesto do ativo imobilizado nas organizaes pblicas para o sucesso do registro e o controle desses bens. Por fim, explora as possibilidades para uma gesto eficiente e eficaz propondo a elaborao e implantao de um Sistema de Gesto de Ativos Imobilizados que atenda ao Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (IPHAN).
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O ciclo das polticas pblicas brasileiro , tradicionalmente, traado a partir do modelo descendente ou top-down. Neste modelo, as decises polticas so tomadas a partir de concepes limitadas de um grupo seleto de pessoas. Estas decises, a pesar de afetarem diretamente sociedade, no se detm exclusivamente sua demanda. O conceito de Governana Colaborativa repensa o verdadeiro papel da sociedade, sugerindo uma posio mais ativa da sociedade, que deixa de se limitar posio apenas de beneficiria das polticas pblicas. Dentre as diversas formas de participao da sociedade (participao na elaborao de polticas atravs de comits, reivindicaes atravs de movimentos, manifestaes, etc.) este trabalho tem como foco a participao na aplicao de uma poltica j existente, como o caso da APAC (Associao de Proteo e Assistncia aos Condenados). Diante dos problemas identificados pela ineficcia da ressocializao nos presdios comuns do Brasil, as APACs surgem como proposta de parceria, visando humanizao do cumprimento das penas, e oferecendo ao indivduo maiores condies de recuperar-se, resultando em uma melhor insero na sociedade. Desta forma, o presente trabalho tem, como objetivo final, a anlise comparativa do mtodo APAC. Para tanto, foi utilizado o mtodo qualitativo atravs da anlise comparativa entre dois presdios semelhantes em caractersticas, tais como regimes existentes, sexo dos detentos, Estado em que se localizam, sendo que, um destes apresenta o mtodo APAC e outro no. A partir de entrevistas, foram identificadas as caractersticas dos detentos, seus comportamentos e perspectivas. Em um primeiro momento, foram comparados ndices de reincidncia penal de ambos os casos. Em segundo momento, foram analisados os ndices de fugas em sada temporria com e sem a presena da metodologia da APAC. Diante dos dados levantados, observou-se aspectos positivos no mtodo APAC, portanto, apesar de ser clara a aceitao e aprovao dos envolvidos, conclui-se que os dados ainda so escassos, ou seja, ainda existe uma carncia de informaes capazes de embasar uma "justificativa estratgica" do projeto APAC. Desta forma, ao final da pesquisa, so definidas dimenses de indicadores com objetivo de propor futuras pesquisas sobre a metodologia de avaliao de impacto das APACs nas polticas pblicas de segurana.
Resumo:
A preocupao com a segurana do paciente, fator importante na dimenso da qualidade do cuidado de sade, , atualmente, um tema de grande relevncia entre pesquisadores do todo o mundo. Os erros ocorrem em qualquer local onde se prestam cuidados de sade e na maioria das situaes so passveis de medidas preventivas. O objetivo deste estudo de caso para ensino desvelar, atravs de uma reviso bibliogrfica, o debate em torno do tema da segurana do paciente a partir do sculo XXI, enfocando sua relevncia enquanto problema global de sade pblica. Alm disso, este estudo discorre sobre os desafios relacionados s lacunas e perspectivas neste tema e sua abordagem na realidade brasileira. Os resultados da anlise sugerem que a investigao sobre a segurana do paciente apresenta falhas nas suas abordagens a serem melhor definidas e estabelecidas. Foram identificadas ainda, as barreiras, como grande demanda dos prontos-socorros das grandes cidades, o medo do profissional que cometeu o erro, adeso de todos os profissionais e dos gestores, e desafios para serem enfrentados, como o desenvolvimento de estratgias e aes polticas de sade especficas, tanto para a pesquisa na rea de sade quanto para a literatura de sade pblica em gesto pblica.
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Investigar como as controladorias gerais municipais vm se estruturando dentro do sistema poltico subnacional e identificar as similaridades e diferenas entre tais organizaes so os principais objetivos deste trabalho. Tais atividades tornam-se relevantes a partir da constatao de que, apesar de ser cada vez mais frequente a alterao do nome e da estrutura do rgo central dos sistemas de controle interno subnacionais para controladorias gerais, no h uma regulamentao especfica que predetermine os padres institucionais, as funcionalidades organizacionais ou os escopos de atuao desses rgos pblicos. Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes aes: (i) realizao de pesquisa bibliogrfica a partir da produo acadmica dos cursos de ps-graduao em Administração Pblica e Contabilidade (com nfase no estudo de controladorias) no ltimo trinio da CAPES (2010-2012); (ii) catalogao e anlise dos instrumentos legais de institucionalizao dos rgos de controle interno nas capitais brasileiras; (iii) execuo de anlise organizacional comparada nas estruturas das controladorias-gerais encontradas. As pesquisas feitas constataram que a produo acadmica da rea de Administração Pblica sobre o tema ainda incipiente; que uma maior integrao do campo tcnico com diferentes campos acadmicos (Administração Pública, Contabilidade, Cincia Poltica, Direito e Sociologia) se faz necessria; que, para alm do processo de disseminao da esfera federal para local, h diversas bases estruturantes que influenciam o padro adotado pelas controladorias pblicas municipais; e que, enfim, no se pode falar em consolidao de um nico formato institucional de controladoria mas, sim, de prticas constitudas conforme as diferentes conjunturas locais.
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A Lei 11.284/2006 um importante marco legal da atividade de gesto florestal do Brasil. O manejo florestal sustentvel de florestas pblicas, at ento exercido exclusivamente pelo Estado, passou a ser passvel de concesso com o advento dessa Lei. A chamada concesso florestal se insere, portanto, na nova orientao poltico-econmica brasileira de desestatizao, privilegiando o princpio da eficincia. Como resultado, a atividade de explorao sustentvel de produtos florestais passa a ser transferida pelo Estado, por intermdio do Servio Florestal Brasileiro, iniciativa privada. Para o sucesso de uma concesso florestal, os licitantes interessados precisam de uma estimativa da capacidade produtiva da Unidade de Manejo Florestal. O estudo disponibilizado pelo Servio Florestal Brasileiro para fazer essa estimativa o inventrio florestal que, resumidamente, tem a importante misso de antecipar s caractersticas vegetais de rea que ser objeto da concesso. E os resultados desse estudo so a principal fonte de informao para que o licitante calcule o valor que ir ofertar ao Poder Concedente. Ocorre que, por questes tcnico-metodolgicas que fogem ao conhecimento jurdico, os estudos de inventrio florestal esto sujeitos a erros de grande escala, retratando, de maneira ilusria, a realidade da vegetao que compe rea que ser concedida. Isto um risco intrnseco atividade de explorao sustentvel de produtos florestais. Diante desse contexto, caberia ao Servio Florestal Brasileiro administrar o risco do inventrio florestal da maneira mais eficiente possvel. Entretanto, no isso que vem ocorrendo nos contratos de concesso florestal. Sobre a distribuio de riscos em contratos de concesso, a doutrina especializada no tema oferece critrios que, quando seguidos, possibilitam uma alocao dos riscos peculiares a cada atividade parte que melhor tem condies de geri-los. Esses critrios aumentam a eficincia da concesso. Contudo, os contratos de concesso florestal at hoje celebrados no vm considerando esses importantes critrios para uma eficiente distribuio de riscos. Como consequncia, o risco do inventrio florestal , igualmente a outros inmeros riscos, negligenciado por esses contratos, aumentando-se a ineficincia dos contratos de concesso. Diante desse panorama, os licitantes interessados na concesso adotam duas posturas distintas, ambas igualmente rejeitveis: a postura do Licitante Conservador e a postura do Licitante Irresponsvel. Esses perfis de licitantes geram, respectivamente, ineficincia concesso e, caso o erro do inventrio florestal efetivamente ocorra, a possibilidade de inviabilidade da concesso. Como resposta a isso que exatamente o problema que pretendo resolver , proponho uma soluo para melhor administrar o risco do inventrio florestal. Essa soluo, inspirada em uma ideia utilizada na minuta do contrato de concesso da Linha 4 do Metr de So Paulo, e baseando-se nos critrios oferecidos pela doutrina para uma distribuio eficiente dos riscos, prope algo novo: a fim de tornar a os contratos de concesso florestal mais eficientes, sugere-se que o risco do inventrio florestal deve ser alocado na Administração Pública, e, caso o evento indesejvel efetivamente ocorra (erro do inventrio florestal), deve-se, por meio do reequilbrio econmico-financeiro do contrato, ajustar o valor a ser pago pelo concessionrio ao Poder Concedente. Como consequncia dessa previso contratual, as propostas dos licitantes sero mais eficientes, permitindo-se alcanar o objetivo primordial da Lei 11.284/2006: aumento da eficincia da explorao florestal sustentvel e preservao do meio ambiente e dos recursos florestais.
Resumo:
A presente tese teve como objetivo explicar a dinmica poltico-institucional que produziu um quadro de relaes intergovernamentais polarizado na poltica de sade no mbito do SUS ao final da dcada de 1990. Tal polarizao ocorreu em virtude da presena simultnea de expressivo grau de municipalizao e elevada capacidade indutiva e regulatria do Ministrio da Sade. As abordagens anteriores presentes na literatura sobre a descentralizao do SUS produziam explicaes parciais em virtude de apontarem como fatores explicativos da polarizao um conjunto de razes especficas, em especial o escopo expressivamente descentralizador da Constituio de 1988, as preferncias municipalistas do Movimento da Reforma Sanitria, o contedo das normas operacionais, o legado centralizador da trajetria da poltica de sade no Brasil, a agenda centralizadora das reformas econmicas realizadas a partir da implementao do Plano Real, entre outros. Com base no arcabouo terico do NeoInstitucionalismo Histrico, essa tese prope uma abordagem que integra os diversos fatores condicionantes do jogo federativo setorial em torno de uma explicao sequencial das decises que marcaram a trajetria da descentralizao do SUS. Nessa abordagem, a trajetria das relaes intergovernamentais o resultado cumulativo de uma longa cadeia de decises tomadas em contextos singulares que marcaram os governos Collor, Itamar e FHC, onde a escolha de um governo afetou o leque de opes disponveis ao governo seguinte, deixando-lhe menos margem de mudana. Nessa lgica, a polarizao federativa vista como o produto no intencional de uma sequncia de decises que, acumuladas ao longo da dcada, concentraram poder, atribuies e recursos na Unio e nos municpios.
